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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2015-12-16
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ata #

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Ata da 46ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às 
vinte horas e oito minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos 
Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a 
presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João
Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a quadragésima sexta
reunião ordinária. A seguir o Presidente disse: “Comunico que tendo em vista 
renúncia por escrito do Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro, que foi lida na 
reunião extraordinária do dia 15 de dezembro de 2015, sendo, portanto, extinto o 
mandato deste, foi convocado o Suplente do referido Vereador, o Ilustríssimo Senhor 
Milton Alvim de Araújo, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 29 da Lei 
Orgânica Municipal. Solicito aos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Pedro 
Adélio Vianna que conduzam o Ilustríssimo Senhor Miltom Alvim de Araújo para dar 
entrada ao plenário. Tendo em vista já ter prestado compromisso de posse uma vez, 
fica dispensado de fazê-lo e declaro empossado o Senhor Miltom Alvim de Araújo, 
Vereador da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Solicito que o Vereador Milton 
Alvim de Araújo assine o livro de presença.” A Secretária procedeu a leitura das
atas da reunião ordinária do dia 04 de dezembro de 2015 e da reunião extraordinária 
do dia 15 de dezembro de 2015; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A
Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 784/12/2015, 
Sônio José Menezes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz;
Câmara Municipal de Santana do Deserto-MG, Convite Faz; Ofício nº. 098/2015, 
Wellington José Barreto Pinto, Comandante da 33ª CIA., solicitação faz; Ofício nº.
097/2015, Wellington José Barreto Pinto, Comandante da 33ª CIA, solicitação faz;
Ofício nº. 039/2015, Tatiana Alessandra Barreto, Diretora, solicitação faz; Léia 
Penaqui Barbosa, Coordenadora Administrativa, solicitação faz; Léia Penaqui 
Barbosa, Coordenadora Administrativa, solicitação faz e correspondências 
expedidas: Ofício nº. 644/2015/CMMB, Narciso Lanini Filho, Gerente do DTMR, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 628/2015, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito 
Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 616/2015/CMMB, Marília Elizete Lavall 
Martins Ribeiro, comunicado faz; Ofício nº. 610/2015/CMMB, Jeannine Maria da 
Gama Fernandes, comunicado faz; Ofício nº. 609/2015/CMMB, Marlene Chapinoti 
Quirino, comunicado faz; Ofício nº. 607/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, 
Prefeito Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 625/2015/CMMB, Maria da Graça 
Teixeira Fayer, comunicado faz; Ofício nº. 623/2015/CMMB, Anabela Carneiro 
Franco Perota, comunicado faz; Ofício nº. 624/2015/CMMB, Walter dos Santos Silva, 
comunicado Faz; Ofício nº. 608/2015/CMMB, Geraldo Francisco do Nascimento, 
comunicado faz; Ofício nº. 606/2015/CMMB, Jaime Francisco, comunicado faz;
Ofício nº. 605/2015/CMMB, José Ferreira, comunicado faz; Ofício nº.
618/2015/CMMB, Geralda Custódia Dornas, comunicado faz; Ofício nº.
617/2015/CMMB, Armando Cipriani, comunicado faz; Ofício nº. 615/2015/CMMB, 
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Ronei Claudio Matos Leite, comunicado faz; Ofício nº. 643/2015/CMMB, Lucio José 
Durso de Deus, 2º Tenente do 1º Pelotão da 33ª Companhia, comunicado faz; Ofício 
nº. 642/2015/CMMB, Leia Penaqui Barbosa, Coordenadora Administrativa, resposta 
faz; Ofício nº. 636/2015/CMMB, Doutores Promotores de Justiça do GEPP, 
solicitação faz; Ofício nº. 639/2015/CMMB, Dra. Mônica Barbosa dos Santos, Juíza 
de Direito, convite faz; Ofício nº. 640/2015/CMMB, Dra. Vânia Menezes Costa 
Pinheiro, Promotora de Justiça, convite faz; Ofício nº. 641/2015/CMMB, Dr. Luis 
Barboza Pusiol, Delegado de Polícia, convite faz. A Secretaria procedeu a leitura da 
Mensagem nº. 031/2015, enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a 
Proposição de Lei nº. 95/2015 que “Autoriza a doação de imóvel à Companhia de 
Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB Minas, na forma e condições que 
especifica”. Prosseguindo o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação 
sem discussão de proposições. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes 
apresentou um Pedido de Informação nº. 14/15 – Auditório da Escola Municipal 
Lucy de Castro Cabral; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma Moção de 
Pesar nº. 69/15 – Aos familiares do Senhor José Antônio Silva de Souza; a Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Indicação nº. 163/15 – Prioridade 
em exames médicos de pacientes com suspeita de câncer; o Vereador João Fernando 
de Assis Cipriani apresentou duas Moções de Pesar nº. 67/15 – Aos familiares da 
Sra. Maria da Glória Carvalho e nº. 68/15 – Aos familiares do Sr. Roberto da Silva 
Paiva; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 70/15 – Aos 
familiares da Sra. Helena da Costa Santos. Dando início a ordem do dia o Presidente 
colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 163/15 de autoria da 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Prioridade em exames médicos de 
pacientes com suspeita de câncer, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de 
Pesar nº. 67/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Aos 
familiares da Sra. Maria da Glória Carvalho, sendo subscrita por todos os Vereadores; 
Moção de Pesar nº. 68/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani –
Aos familiares do Sr. Roberto da Silva Paiva, sendo subscrita por todos os 
Vereadores; Moção de Pesar nº. 69/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna –
Aos familiares do Sr. José Antônio Silva de Souza, sendo subscrita por todos os 
Vereadores; Moção de Pesar nº. 70/15 de autoria de todos os Vereadores – Aos 
familiares da Sra. Helena da Costa Santos; Pedido de Informação nº. 14/15 de autoria 
do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes – Auditório da Escola Municipal Lucy 
de Castro Cabral, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani,
Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro
Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu 
tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em única 
discussão e votação os pedidos de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama 
Pereira para o Centro Educacional Atividades, para o dia 19 de dezembro de 2015, 
das 08:00 às 12:00 horas, para encerramento do ano letivo dos alunos; empréstimo 
para a o Centro Espírita Allan Kardec, para os dias 20, 21 e 22 de abril de 2016, das 
19:00 às 22:00 horas, para realização da semana de Allan Kardec, cujo objetivo é a 
divulgação da Doutrina Espírita; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados 
por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em apreciação do Plenário que a 
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realização da reunião ordinária do dia 23 de dezembro de 2015 se desse no dia 22 de 
dezembro de 2015 às dezoito horas e a reunião ordinária do dia 30 de dezembro de 
2015 se desse no dia 23 de dezembro de 2015 às dezoito horas; sendo aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade Presidente disse: “Convoco Vossas Excelências 
para a Sessão Solene de entrega da Comenda Ordem do Caminho Novo, no dia 18 de 
dezembro de 2015, às 19:00 horas. Foi encaminhado ofício ao Sr. Narcizo da 
COPASA, solicitando disponibilizar uma data para reunião sobre o abastecimento de 
água na Vila Esperança, conforme requerimento do Vereador João Cipriani. Quero dar 
ciência a todos que a Câmara Municipal de Matias Barbosa, no próximo Parlamento 
Jovem, vai ser Coordenadora do Polo da Zona da Mata, responsável pelas cidades de 
Juiz de Fora, Leopoldina, Santos Dumont e Rio Preto. Temos o orgulho e ao mesmo 
tempo o trabalho de ser a cidade Coordenadora do Polo da Zona da Mata. É um 
trabalho que a Câmara vem desenvolvendo no Parlamento Jovem desde 2013, em 
parceria com o Colégio Estadual Cônego Joaquim Monteiro. O tema do ano que vem 
será Mobilidade Urbana. Orgulhamo-nos por esta Casa dar mais este importante 
passo, em uma parceria de sucesso com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 
Quero deixar registrado que nós participamos aqui hoje da posse dos novos 
Conselheiros Tutelares. Os alunos do Instituto Padre Antônio fizeram uma
apresentação muito bacana. Quero registrar também que nós fizemos a entrega 
simbólica do cheque de devolução da Câmara ao Executivo, do que a Câmara 
conseguiu economizar ao longo deste ano. Esperamos que com isto, possamos ajudar 
o Município, que a exemplo do País, vem enfrentando uma crise econômica. 
Esperamos que com esse recurso, a Prefeitura possa ter mais um respiro. É mais uma 
parceria do Legislativo com o Executivo, para que possamos continuar caminhando 
juntos, para que o Município não pare, não quebre. O Poder Legislativo contribui 
mais uma vez para a questão econômica, financeira e política do município.” Nada
mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada 
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma 
horas e quarenta e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e quinze. Aprovada por
unanimidade aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e quinze. 

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