| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2015-12-16 |
| native_id | 124 |
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129 Ata da 46ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às vinte horas e oito minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a quadragésima sexta reunião ordinária. A seguir o Presidente disse: “Comunico que tendo em vista renúncia por escrito do Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro, que foi lida na reunião extraordinária do dia 15 de dezembro de 2015, sendo, portanto, extinto o mandato deste, foi convocado o Suplente do referido Vereador, o Ilustríssimo Senhor Milton Alvim de Araújo, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 29 da Lei Orgânica Municipal. Solicito aos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Pedro Adélio Vianna que conduzam o Ilustríssimo Senhor Miltom Alvim de Araújo para dar entrada ao plenário. Tendo em vista já ter prestado compromisso de posse uma vez, fica dispensado de fazê-lo e declaro empossado o Senhor Miltom Alvim de Araújo, Vereador da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Solicito que o Vereador Milton Alvim de Araújo assine o livro de presença.” A Secretária procedeu a leitura das atas da reunião ordinária do dia 04 de dezembro de 2015 e da reunião extraordinária do dia 15 de dezembro de 2015; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 784/12/2015, Sônio José Menezes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz; Câmara Municipal de Santana do Deserto-MG, Convite Faz; Ofício nº. 098/2015, Wellington José Barreto Pinto, Comandante da 33ª CIA., solicitação faz; Ofício nº. 097/2015, Wellington José Barreto Pinto, Comandante da 33ª CIA, solicitação faz; Ofício nº. 039/2015, Tatiana Alessandra Barreto, Diretora, solicitação faz; Léia Penaqui Barbosa, Coordenadora Administrativa, solicitação faz; Léia Penaqui Barbosa, Coordenadora Administrativa, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 644/2015/CMMB, Narciso Lanini Filho, Gerente do DTMR, encaminhamento faz; Ofício nº. 628/2015, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 616/2015/CMMB, Marília Elizete Lavall Martins Ribeiro, comunicado faz; Ofício nº. 610/2015/CMMB, Jeannine Maria da Gama Fernandes, comunicado faz; Ofício nº. 609/2015/CMMB, Marlene Chapinoti Quirino, comunicado faz; Ofício nº. 607/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 625/2015/CMMB, Maria da Graça Teixeira Fayer, comunicado faz; Ofício nº. 623/2015/CMMB, Anabela Carneiro Franco Perota, comunicado faz; Ofício nº. 624/2015/CMMB, Walter dos Santos Silva, comunicado Faz; Ofício nº. 608/2015/CMMB, Geraldo Francisco do Nascimento, comunicado faz; Ofício nº. 606/2015/CMMB, Jaime Francisco, comunicado faz; Ofício nº. 605/2015/CMMB, José Ferreira, comunicado faz; Ofício nº. 618/2015/CMMB, Geralda Custódia Dornas, comunicado faz; Ofício nº. 617/2015/CMMB, Armando Cipriani, comunicado faz; Ofício nº. 615/2015/CMMB, 130 Ronei Claudio Matos Leite, comunicado faz; Ofício nº. 643/2015/CMMB, Lucio José Durso de Deus, 2º Tenente do 1º Pelotão da 33ª Companhia, comunicado faz; Ofício nº. 642/2015/CMMB, Leia Penaqui Barbosa, Coordenadora Administrativa, resposta faz; Ofício nº. 636/2015/CMMB, Doutores Promotores de Justiça do GEPP, solicitação faz; Ofício nº. 639/2015/CMMB, Dra. Mônica Barbosa dos Santos, Juíza de Direito, convite faz; Ofício nº. 640/2015/CMMB, Dra. Vânia Menezes Costa Pinheiro, Promotora de Justiça, convite faz; Ofício nº. 641/2015/CMMB, Dr. Luis Barboza Pusiol, Delegado de Polícia, convite faz. A Secretaria procedeu a leitura da Mensagem nº. 031/2015, enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a Proposição de Lei nº. 95/2015 que “Autoriza a doação de imóvel à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB Minas, na forma e condições que especifica”. Prosseguindo o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou um Pedido de Informação nº. 14/15 – Auditório da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma Moção de Pesar nº. 69/15 – Aos familiares do Senhor José Antônio Silva de Souza; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Indicação nº. 163/15 – Prioridade em exames médicos de pacientes com suspeita de câncer; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou duas Moções de Pesar nº. 67/15 – Aos familiares da Sra. Maria da Glória Carvalho e nº. 68/15 – Aos familiares do Sr. Roberto da Silva Paiva; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 70/15 – Aos familiares da Sra. Helena da Costa Santos. Dando início a ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 163/15 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Prioridade em exames médicos de pacientes com suspeita de câncer, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 67/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Aos familiares da Sra. Maria da Glória Carvalho, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 68/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Aos familiares do Sr. Roberto da Silva Paiva, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 69/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Aos familiares do Sr. José Antônio Silva de Souza, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 70/15 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares da Sra. Helena da Costa Santos; Pedido de Informação nº. 14/15 de autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes – Auditório da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Centro Educacional Atividades, para o dia 19 de dezembro de 2015, das 08:00 às 12:00 horas, para encerramento do ano letivo dos alunos; empréstimo para a o Centro Espírita Allan Kardec, para os dias 20, 21 e 22 de abril de 2016, das 19:00 às 22:00 horas, para realização da semana de Allan Kardec, cujo objetivo é a divulgação da Doutrina Espírita; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em apreciação do Plenário que a 131 realização da reunião ordinária do dia 23 de dezembro de 2015 se desse no dia 22 de dezembro de 2015 às dezoito horas e a reunião ordinária do dia 30 de dezembro de 2015 se desse no dia 23 de dezembro de 2015 às dezoito horas; sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade Presidente disse: “Convoco Vossas Excelências para a Sessão Solene de entrega da Comenda Ordem do Caminho Novo, no dia 18 de dezembro de 2015, às 19:00 horas. Foi encaminhado ofício ao Sr. Narcizo da COPASA, solicitando disponibilizar uma data para reunião sobre o abastecimento de água na Vila Esperança, conforme requerimento do Vereador João Cipriani. Quero dar ciência a todos que a Câmara Municipal de Matias Barbosa, no próximo Parlamento Jovem, vai ser Coordenadora do Polo da Zona da Mata, responsável pelas cidades de Juiz de Fora, Leopoldina, Santos Dumont e Rio Preto. Temos o orgulho e ao mesmo tempo o trabalho de ser a cidade Coordenadora do Polo da Zona da Mata. É um trabalho que a Câmara vem desenvolvendo no Parlamento Jovem desde 2013, em parceria com o Colégio Estadual Cônego Joaquim Monteiro. O tema do ano que vem será Mobilidade Urbana. Orgulhamo-nos por esta Casa dar mais este importante passo, em uma parceria de sucesso com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Quero deixar registrado que nós participamos aqui hoje da posse dos novos Conselheiros Tutelares. Os alunos do Instituto Padre Antônio fizeram uma apresentação muito bacana. Quero registrar também que nós fizemos a entrega simbólica do cheque de devolução da Câmara ao Executivo, do que a Câmara conseguiu economizar ao longo deste ano. Esperamos que com isto, possamos ajudar o Município, que a exemplo do País, vem enfrentando uma crise econômica. Esperamos que com esse recurso, a Prefeitura possa ter mais um respiro. É mais uma parceria do Legislativo com o Executivo, para que possamos continuar caminhando juntos, para que o Município não pare, não quebre. O Poder Legislativo contribui mais uma vez para a questão econômica, financeira e política do município.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quarenta e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e quinze.