sessao nº 27

116 
Ata da 272 Reunião Ordinária da 12º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos sete dias do 
mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e nove 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 272 Reunião Ordinária, “Comunico 
que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 26? Reunião Ordinária 
realizada aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, para que 
leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária.”. Em seguida, foi 
colocada em votação a ata da 25? Reunião Ordinária ocorrida aos vinte e três dias 
do mês de junho do ano corrente, aprovada por unanimidade em única discussão 
e votação. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse 
com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Prosseguindo, a 
Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da 
Emenda de Redação nº.01 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.25/2025 
que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matias Barbosa o 
"Encontro de Antigomobilismo de Matias Barbosa" e dá outras providências.” A 
seguir, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura 
da Emenda de Redação nº.01 e dos pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei 
nº.27/2025 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores 
públicos municipais ativos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder 
Executivo no exercício de 2025. A seguir, a Senhora Presidente solicitou a 
Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de Redação Final da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na Proposição de Lei nº.26/2025 que 
“Altera a Lei 1.673, de 30 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a criação de 
verba indenizatória para os médicos lotados no Programa Saúde da Família e dá 
outras providências.” Logo após, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre 
para apresentação de proposições sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da 
Silva apresentou as Indicações nº.711/25 - Inserção de refletor de LED na Rua F, 
no bairro Cedofeita; nº. VAZIAS ana = 6) laca Se Tac ão de “Ponto
117 
de Parada de Ônibus” em poste da Rua Dr. José Mariano, no Centro; nº.713/25 - 
Manutenção de boca de lobo com limpeza e substituição de grade na Rua Barão 
de Santa Helena, no bairro Santa Terezinha; nº.716/25 - Estudo de viabilidade de 
construção de redutores de velocidade por toda a extensão da Avenida Presidente 
Antônio Carlos, no bairro Monte Alegre; nº.717/25 - Promoção de curso de 
capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e demais 
funcionários das redes públicas e privada de ensino e de recreação infantil; 
nº.718/25 - Recomposição de massa asfáltica na Rua Antônio José do Couto, no 
bairro Monte Alegre e o Projeto de Decreto Legislativo nº.14/2025 que “Concede 
o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Bruna 
Reis Fusaro Gutierrez Jordão.” O vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as 
Indicações nº.709/25 - Retirada de entulho na Rua Assis Chateaubriand, no 
bairro Monte Alegre; nº.710/25 - Troca de poste de iluminação pública e 
reinstalação de poste de placa de identificação de via e logradouro na Avenida 
Cardoso Saraiva, no Centro; nº.714/25 - Reparo de buraco e recomposição de 
massa asfáltica na Rua Prefeito Olívio de Albuquerque Castro, no Centro. O 
vereador Guilherme Macedo Silva apresentou os Projetos de Decreto Legislativo 
nº.20/2025 que “Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias 
Barbosa à Senhora Marlene Chapinoti Quirino; nº.22/2025 que “Concede o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Carlos 
Antônio de Resende e nº.24/2025 que “Concede o Título de Cidadã Benemérita 
do Município de Matias Barbosa à Senhora Maria Aparecida Faria de Araújo. O 
vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou a Moção de Pesar nº.178/25 - 
Aos familiares da senhora Maria das Graças Carvalho e o Projeto de Decreto 
Legislativo nº.16/2025 que “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município 
de Matias Barbosa à Senhora Zilda Rodrigues Barbosa.” Os vereadores Anselmo 
Ítalo Leopoldino e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a Indicação nº.707/25 
- Instalação de placa de “Ponto de Parada de Ônibus” e demarcação de 
sinalização horizontal na Estrada União Indústria, no bairro Cedofeita. Os 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Otávio Júlio Gonçalves Filho 
apresentaram a Indicação nº.708/25 - Contratação de um profissional de 
segurança para atuar no Cemitério Municipal. O vereador Antônio Carlos Santos 
de Miranda apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº.15/2025 que 
“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à 
Senhora Renilda Ribeiro de Carvalho.” O vereador Diego Damasceno Milioni 
apresentou a Indicação nº.715/25 - Convocação de médico(a) ginecologista 
aprovado(a) no concurso público regido pelo edital nº.001/2022, para atuar no 
PSF do Centro e o Pedido de Informação nº.22/25 - Informação sobre a atuação 
da médica ginecologista no PSF do Monte Alegre; E Ão( carga horária,
118 
atendimentos e existência de reclamações. A vereadora Maria Geralda Soares 
apresentou as Indicações nº.719/25 - Retirada de entulhos na Rua Moacir Alves 
de Souza, no bairro Vila São Damião; nº.720/25 - Extensão da rede de 
iluminação na Rua Moacir Alves de Souza, no bairro Vila São Damião; a Moção 
de Aplauso nº.179/25 - Ao senhor Fabiano Pimentel; os Projetos de Lei 
nº.30/2025 “Criação do Conselho Municipal da Mulher e da Ouvidoria da 
Mulher no Município de Matias Barbosa.” e nº.31/2025 que “Institui no âmbito 
do Município de Matias Barbosa o mês “Agosto Lilás”, dedicado à 
conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá 
outras providências.”; os Projetos de Decreto Legislativo nº.17/2025 que 
“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à 
Senhora Vera Lúcia Lima Torquato; nº.18/2025 que “Concede o Título de 
Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Margarida 
Gomes Massari de Resende; nº.21/2025 que “Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Tácio Carnevalli de 
Oliveira e nº.23/2025 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município 
de Matias Barbosa ao Senhor Romero Cezar Toledo. O vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº.19/2025 que 
“Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao 
Senhor José Carlos Cipriani. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente 
colocou em votação a Emenda de nº.01 à Proposição de Lei nº.25/2025 que 
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matias Barbosa o 
"Encontro de Antigomobilismo de Matias Barbosa" e dá outras providências.”, 
aprovada por unanimidade, em única discussão e votação. A seguir, a Senhora 
Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº.25/2025 que “Inclui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Matias Barbosa o "Encontro de 
Antigomobilismo de Matias Barbosa" e dá outras providências.”, aprovada por 
unanimidade, em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para emissão 
do Parecer de Redação Final pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 
Logo após, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora com a votação 
nominal, conforme determinado no $3º do Art. 179 do Regimento Interno, a 
votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais após 
chamados, responderão “a favor”, os favoráveis, e “contra”, os contrários à 
aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção, desta forma 
solicito a Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para que se proceda a votação da Emenda de nº.01 à Proposição de 
Lei nº.27/2025 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores 
públicos municipais ativos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder 
Executivo no exercício de 2025.” Verificada cale selmo Ítalo E o
119 
Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, 
Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a 
favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva 
votou “a favor”; aprovada em única discussão e votação, com 8 votos favoráveis, 
O contrários e O abstenções. A seguir, foi colocada em votação nominal a 
Proposição de Lei nº.27/2025 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração 
dos servidores públicos municipais ativos, conselheiros tutelares e pessoal 
contratado do Poder Executivo no exercício de 2025.” Verificada a votação, o 
vereador Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de 
Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego 
Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, 
Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a 
favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em primeira 
discussão e votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo 
encaminhada para emissão do Parecer de Redação Final pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação. A seguir, foi colocada em votação nominal à 
Proposição de Lei nº.26/2025 “Altera a Lei 1.673, de 30 de dezembro de 2024, 
que “Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para os médicos lotados no 
Programa Saúde da Família e dá outras providências.” Verificada a votação, o 
vereador Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de 
Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego 
Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, 
Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a 
favor”, e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em segunda e 
última discussão e votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. 
Logo em seguida, a Senhora Presidente colocou em apreciação as indicações 
nº.707/25 à nº.720/25; o Pedido de Informação nº.22/25; a Moção de Aplauso 
nº.179/25; a Moção de Pesar nº.178/25 e o pedido de empréstimo do Auditório 
Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a senhora Ligia de Faria Assis, Enfermeira 
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, no dia 16 de julho de 2025, para 
realização do Curso Mais Saúde, com os Agentes, aprovadas por unanimidade, 
cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. O vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho apresentou pedido de dispensa de interstício previsto no art. 
167, 81º do Regimento Interno para que seja convocada Reunião Extraordinária 
após essa, a fim de apreciar em 2º discussão e votação a Proposição de Lei 
nº.27/2025. Foi colocado em votação o pedido de dispensa; aprovado por 
unanimidade sem ressalvas. A seguir, a presidência solicitou que a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação se reúna e rdinariamente, após encerramento 
; COLO 
MO 
120 
desta sessão, a fim de exarar parecer de Redação Final na Proposição de Lei 
nº.27/2025. Não havendo oradores inscritos, e nada mais a se tratar, a presidência 
agradeceu a presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião 
às vinte horas e quarenta e quatro minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida 
Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos sete dias do mês de j Na dois mi j NS 1 
e QI Prates

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/07/2025 - 19:09
Encerramento: 07/07/2025 - 20:44
Correspondências
(Recebida) RE Nº 068/2025-RE/LÍGIA - Ofícios Recebidos
Data: 02/07/2025 - Interessado: Lígia de Faria Assis
Assunto: Solicita empréstimo de auditório para o dia 04 de julho de 2025
de 13 horas às 16 horas. 
(Recebida) RE Nº 069/2025 - Ofícios Recebidos
Data: 03/07/2025 - Interessado: Lígia de Faria Assis
Assunto: Solicita empréstimo de auditório para o dia 16 de julho de 13 às
16 horas. 
(Enviada) ENV Nº 369/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/07/2025 - Interessado: Anselmo Ítalo Leopoldino
Assunto: Convoca vereador para reunião extraordinária em 07 de julho de
2025 às 20 horas. 
(Enviada) ENV Nº 370/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/07/2025 - Interessado: Antônio Carlos Santos de Miranda -
Carlão
Assunto: Convoca vereador para reunião extraordinária no dia 07 de julho
de 2025 às 20 horas 
(Recebida) ENV Nº 371/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/07/2025 - Interessado: Daniel Ronnie Franco - Roninho
Assunto: Convoca vereador para reunião extraordinária no dia 07 de julho
de 2025 às 20 horas. 
(Enviada) ENV Nº 372/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/07/2025 - Interessado: Diego Damasceno Milioni
Assunto: Convoca vereador para reunião extraordinária no dia 07 de julho
de 2025 às 20 horas. 
(Enviada) ENV Nº 373/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/07/2025 - Interessado: Guilherme Macedo Silva
Assunto: Convoca vereador para reunião extraordinária no dia 07 de julho
de 2025 às 20 horas. 
(Enviada) ENV Nº 374/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/07/2025 - Interessado: Otávio Júlio Gonçalves Filho
Assunto: Convoca vereador para reunião extraordinária no dia 07 de julho
de 2025 às 20 horas. 
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(Enviada) ENV Nº 375/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/07/2025 - Interessado: Weley Rodrigues da Silva
Assunto: Convoca vereador para reunião extraordinária no dia 07 de julho
de 2025 às 20 horas. 
(Enviada) ENV Nº 376/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/07/2025 - Interessado: Maria Geralda Soares
Assunto: Convoca vereador para reunião extraordinária no dia 07 de julho
de 2025 às 20 horas. 
(Recebida) CNV Nº 005/2025-EJA - Convites
Data: 04/07/2025 - Interessado: Formandos do EJA 2025
Assunto: Formandos EJA 2025 da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral,
convite faz; 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
A presidente declarou aberta a 27ª Sessão Ordinária realizada aos 08 dias do mês de julho
do ano corrente.
Leitura e Votação das Atas: 
Distribuição da ata da 26ª Sessão Ordinária, realizada aos trinta dias do mês de junho do
ano de 2025, para que leiam e seja apreciada na próxima sessão. E votação da ata 25ª
Sessão Ordinária, realizada aos vinte e três dias do mês de junho do ano de 2025; aprovada
por unanimidade.
Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas: 
A presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das
correspondências recebidas e expedidas.
Leitura dos Pareceres: 
Leitura da Emenda de n°01 e dos pareceres das Comissões de Legislação Justiça e
Jedação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.25/2025 que “Inclui no
calendário oficial de eventos do município de Matias bBarbosa o "Encontro de
aAntigomobilismo de Matias Barbosa" e dá outras providências. Leitura da Emenda de n°
01 e dos pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Jedação, Finanças Orçamento e
Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na
Proposição de Lei nº.27/2025 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos
servidores públicos municipais ativos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder
Executivo no exercício de 2025.". Leitura do parecer de redação final, da Comissão de
Legislação Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.26/2025 que " Altera a lei 1.673, de
30 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para os
médicos lotados no Programa Saúde da Família e dá outras providências.".
Leitura das Matérias: 
A presidência concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Construção de campo de futebol no
bairro Soledade 
Não informada
2 - Indicação nº 707 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
Instalação de placa de “Ponto de
Parada de Ônibus” e demarcação de
sinalização horizontal na Estrada
União Indústria, no bairro Cedofeita 
Não informada
3 - Indicação nº 708 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Tavinho da Saúde 
Contratação de um profissional de
segurança para atuar no cemitério
municipal 
Não informada
4 - Indicação nº 709 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Retirada de entulho na Rua Assis
Chateaubriand, no bairro Monte
Alegre 
Não informada
5 - Indicação nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de poste de iluminação pública
e reinstalação de poste de placa de
identificação de via e logradouro na
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
6 - Indicação nº 711 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Inserção de refletor de LED na rua F,
no bairro Cedofeita 
Não informada
7 - Indicação nº 712 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reinstalação de placa de sinalização
de ponto de parada de ônibus em
poste da Rua Dr. José Mariano, no
Centro 
Não informada
8 - Indicação nº 713 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Manutenção de boca de lobo com
limpeza e substituição de grade na
Rua Barão de Santa Helena, bairro
Santa Terezinha 
Não informada
9 - Indicação nº 714 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Reparo de buraco e recomposição de
massa asfáltica na Rua Prefeito Olívio
de Albuquerque Castro, no Centro 
Não informada
10 - Indicação nº 715 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Convocação de médico(a)
ginecologista aprovado(a) no concurso
público regido pelo edital nº
001/2022, para atuar no PSF centro 
Não informada
11 - Indicação nº 716 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade de construção
de redutores de velocidade por toda a
extensão da Avenida Presidente
Antônio Carlos, no bairro Monte
Alegre 
Não informada
12 - Indicação nº 717 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Promoção de curso de capacitação em
noções básicas de primeiros socorros
para professores e demais
funcionários das redes pública e
privada de ensino e de recreação
infantil 
Não informada
13 - Indicação nº 718 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
rua Antônio José do Couto, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
14 - Indicação nº 719 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulhos na rua Moacir
Alves de Souza, no bairro Vila São
Damião 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 720 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Extensão da rede de iluminação na
rua Moacir Alves de Souza, no bairro
Vila São Damião 
Não informada
16 - Pedido de Informação nº 21 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Cumprimento do Código de Posturas –
Lei Municipal nº 31/1967 
Não informada
17 - Pedido de Informação nº 22 de
2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Informações sobre a atuação da
médica ginecologista no PSF Monte
Alegre, cumprimento de carga
horária, atendimentos e existência de
reclamações 
Não informada
18 - Moção nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Moção de Pesar aos familiares da
senhora Maria das Graças Carvalho
Candiá 
Não informada
19 - Moção nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Aplauso ao senhor Fabiano
Pimentel 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2025
Processo: 49/2025
Autor: Geralda 
Autoriza a criação do Conselho
Municipal da Mulher e da Ouvidoria
da Mulher no Município de Matias
Barbosa. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2025
Processo: 50/2025
Autor: Geralda 
Institui no âmbito do Município de
Matias Barbosa o mês "Agosto Lilás",
dedicado à conscientização pelo fim
da violência doméstica e familiar
contra a mulher e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº
14 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Eré 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Bruna Reis Fusaro Gutierrez
Jordão. 
Não informada
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº
15 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Carlão 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Renilda Ribeiro de Carvalho. 
Não informada
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº
16 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Zilda Rodrigues Barbosa. 
Não informada
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº
17 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Geralda 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa a
Senhora Vera Lúcia Lima Torquato. 
Não informada
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº
18 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: Geralda 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa a Senhora Margarida Gomes
Massari de Rezende. 
Não informada
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº
19 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor José Carlos
Cipriani. 
Não informada
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº
20 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa à Senhora Marlene Chapinoti
Quirino. 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Página 4
Matéria Ementa Situação
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº
21 de 2025
Processo: 56/2025
Autor: Geralda 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Tácio Carnevalli de
Oliveira. 
Não informada
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº
22 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Carlos Antônio de
Resende. 
Não informada
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº
23 de 2025
Processo: 58/2025
Autor: Geralda 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Romero Cezar
Toledo. 
Não informada
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº
24 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa à Senhora Maria Aparecida
Faria de Araújo. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 01 ao PL 25/2025 que "
Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Matias
Barbosa o "Encontro de
Antigomobilismo de Matias Barbosa" e
dá outras providências.". Ementa:
Altera o Art. 1º da Proposição de Lei. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2025
Processo: 32/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Matias
Barbosa o "Encontro de
Antigomobilismo de Matias Barbosa" e
dá outras providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição Inclusa na Ordem do Dia
3 - Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 01 ao PL 27/2025 que
“Dispõe sobre a revisão geral da
remuneração dos servidores públicos
municipais ativos, conselheiros
tutelares e pessoal contratado do
Poder Executivo no exercício de 2025.
”. Ementa : Altera o Art 5º da
Proposição de Lei. 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Dispõe sobre a revisão geral da
remuneração dos servidores públicos
municipais ativos, conselheiros
tutelares e pessoal contratado do
Poder Executivo no exercício de 2025. 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Altera a Lei 1.673, de 30 de dezembro
de 2024, que “Dispõe sobre a criação
de verba indenizatória para os
médicos lotados no Programa Saúde
da Família e dá outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
7 - Indicação nº 707 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
Instalação de placa de “Ponto de
Parada de Ônibus” e demarcação de
sinalização horizontal na Estrada
União Indústria, no bairro Cedofeita 
Não informada
8 - Indicação nº 708 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Tavinho da Saúde 
Contratação de um profissional de
segurança para atuar no cemitério
municipal 
Não informada
9 - Indicação nº 709 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Retirada de entulho na Rua Assis
Chateaubriand, no bairro Monte
Alegre 
Não informada
10 - Indicação nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de poste de iluminação pública
e reinstalação de poste de placa de
identificação de via e logradouro na
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
11 - Indicação nº 711 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Inserção de refletor de LED na rua F,
no bairro Cedofeita 
Não informada
12 - Indicação nº 712 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reinstalação de placa de sinalização
de ponto de parada de ônibus em
poste da Rua Dr. José Mariano, no
Centro 
Não informada
13 - Indicação nº 713 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Manutenção de boca de lobo com
limpeza e substituição de grade na
Rua Barão de Santa Helena, bairro
Santa Terezinha 
Não informada
14 - Indicação nº 714 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Reparo de buraco e recomposição de
massa asfáltica na Rua Prefeito Olívio
de Albuquerque Castro, no Centro 
Não informada
15 - Indicação nº 715 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Convocação de médico(a)
ginecologista aprovado(a) no concurso
público regido pelo edital nº
001/2022, para atuar no PSF centro 
Não informada
16 - Indicação nº 716 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade de construção
de redutores de velocidade por toda a
extensão da Avenida Presidente
Antônio Carlos, no bairro Monte
Alegre 
Não informada
17 - Indicação nº 717 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Promoção de curso de capacitação em
noções básicas de primeiros socorros
para professores e demais
funcionários das redes pública e
privada de ensino e de recreação
infantil 
Não informada
18 - Indicação nº 718 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
rua Antônio José do Couto, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
19 - Indicação nº 719 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulhos na rua Moacir
Alves de Souza, no bairro Vila São
Damião 
Não informada
20 - Indicação nº 720 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Extensão da rede de iluminação na
rua Moacir Alves de Souza, no bairro
Vila São Damião 
Não informada
Não informada
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Matéria Ementa Situação
22 - Pedido de Informação nº 22 de
2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Informações sobre a atuação da
médica ginecologista no PSF Monte
Alegre, cumprimento de carga
horária, atendimentos e existência de
reclamações 
23 - Moção nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Moção de Pesar aos familiares da
senhora Maria das Graças Carvalho
Candiá 
Não informada
24 - Moção nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Aplauso ao senhor Fabiano
Pimentel 
Não informada
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
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