sessao nº 28

122 
Ata da 28º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e um 
dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas € 
quarenta e um minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo. Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 28º Reunião 
Ordinária, “Comunico que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 
27 Reunião Ordinária realizada aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte 
e cinco, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária.”. Em 
seguida, foi colocada em votação a ata da 26? Reunião Ordinária ocorrida aos três 
dias do mês de julho do ano corrente, aprovada por unanimidade em única 
discussão e votação. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora Secretária que 
procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, a 
Presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura do ofício 
nº 15.162/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cientificando 
a Câmara Municipal sobre o Processo nº 1120657 e emissão do parecer prévio do 
Tribunal de Contas, sobre as contas desse município, referente o exercício de 
2021. Logo após, a Presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse 
com a leitura da Mensagem nº 15/2025, enviada pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº.04/2025 
que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias 
Barbosa e dá outras providências.”. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora 
Secretária que procedesse com a leitura da Mensagem nº 16/2025, enviada pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 
32/2025 que “Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo 
(SIMASE) no Município de Matias Barbosa — MG e dá outras providências.”. A 
seguir, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura 
do parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na 
Proposição de Lei nº.24/2025 que “Dispõe dobre as diretrizes para elaboração e 
execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras 
providências.”. A seguir, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a leitura do parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação, na Proposição de Lei nº.25/2025 que “Inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Matias Barbosa o "Encontro de Antigomobilismo de Tgloado cos Miu AO 
123 
Matias Barbosa" e dá outras providências.” Logo após, a Senhora Presidente 
concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O 
vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou o Pedido de Informação nº.23/25 
— Previsão de revitalização de pintura da quadra do bairro Maria Célia. O 
vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações nº.723/25 — Limpeza e 
troca da tampa em boca de lobo na Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, no bairro 
Pitangueiras; nº.724/25 — Manutenção e instalação de tampa em boca de lobo na 
Rua Ponte do Arco; nº.725/25 — Troca de lâmpada em poste na Avenida Cardoso 
Saraiva, no Centro; nº.728/25 — Poda de árvore na Estrada União Indústria, no 
bairro Cedofeita; nº.732/25 — Estudo de viabilidade de instalação de bocas de 
lobo na Rua Fernando Pacheco do Couto, no bairro Mirim e nº.733/25 — Retirada 
de entulho na Rua Joaquina Jesus de Souza, no bairro Nova Cidade. O vereador 
Guilherme Macedo Silva apresentou as Indicações nº.721/25 — Disponibilização 
de Wi-fi gratuito em todos os PSFs do município; nº.726/25 — Manilhamento de 
esgoto sanitário no bairro Cotegipe e nº.731/25 — Reinstalação de sinalização 
vertical de “PARE” na Rua Joaquim de Almeida Guedes, no bairro Parque dos 
Sabiás. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as Indicações nº.729/25 
— Manutenção do calçamento da estrada do “Morro das Almas”; nº.730/25 — 
Reforma do banheiro do Cemitério Municipal e nº.734/25 — Ampliação do 
número de atendimentos médicos em todos os PSFs. O vereador Antônio Carlos 
Santos de Miranda apresentou as Indicações nº.722/25 — Realização de campanha 
municipal de prevenção aos crimes cibernéticos e nº.727/25 — Pavimentação 
asfáltica da estrada que liga Cedofeita ao Condomínio Parque das Colinas, Zona 
Rural. O vereador Diego Damasceno Milioni apresentou as Moções de Aplauso 
nº.180/25 — Ao jovem atleta Lorenzo Nascimento Duque; nº.181/25 — Ao jovem 
atleta Pedro Lucas Avelino Ribeiro; nº.182/25 — À jovem atleta Luisa Victoria 
Garcia de Oliveira; nº.183/25 - Ao jovem atleta Henrique Lourenço da Silva; 
nº.184/25 — À jovem atleta Pérola Sofia de Oliveira Assis Silva; nº.185/25 - Ao 
jovem atleta Kenderson Koleb Lourenço da Silva; nº.186/25 — À jovem atleta 
Cauine Itaciara de Matos Ferreira e nº.187/25 — À jovem atleta Kiara Roberta dos 
Reis Costa Moreira. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: 
“Procederemos agora com a votação nominal, conforme determinado no $3º do 
Art. 179 do Regimento Interno, a votação nominal será feita pela lista dos 
Vereadores presentes, os quais após chamados, responderão “a favor”, os 
favoráveis, e “contra”, os contrários à aprovação, ou “me abstenho” os que 
manifestarem pela abstenção, desta forma solicito a Senhora Secretária que faça a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para que se proceda a votação da 
Proposição de Lei nº.24/2025 que “Dispõe dobre as diretrizes para elaboração e 
execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras 
Mime, À. Cada, 
124 
providências.”. Verificada a votação, o vereador Anselmo Ítalo Leopoldino votou 
“a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie 
Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme 
Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em 
segunda e última discussão e votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções. A seguir, a Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de 
Lei nº.25/2025 que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Matias Barbosa o "Encontro de Antigomobilismo de Matias Barbosa" e dá outras 
providências.”, aprovada por unanimidade, em segunda e última discussão e 
votação. Logo em seguida, a Senhora Presidente colocou em apreciação as 
Indicações nº.721/25 à nº.734/25; o Pedido de Informação nº.23/25; as Moções 
de Aplauso nº.180/25 à nº.187/25 e o pedido de empréstimo do Auditório 
Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Senhora Ligia de Faria Assis, 
Enfermeira da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, no dia 08 de agosto de 
2025, para realização do Curso Mais Saúde, com os Agentes; aprovadas por 
unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. Logo após, 
a Senhora Presidente concedeu a palavra livre ao 1º orador inscrito, vereador 
Weley Rodrigues da Silva, que disse: “Pela ordem, Senhora Presidente! Eu vim 
trazer só um esclarecimento, que no mês passado eu direcionei um ofício de nº 
34/2025, em junho, né, aos Correios, solicitando uma redistribuição das entregas 
de encomenda tanto no bairro Soledade quanto no Cidade Alta. Então, assim, eu 
já recebi a resposta dos Correios, que notificou aqui dentro do ofício que, no 
bairro Soledade, que a partir agora do dia 1º de agosto (só para dar uma 
transparência aí e deixar os moradores cientes que me procuraram) que, a partir 
de agora, dia 1º de agosto, eles já vão começar a receber as suas 
correspondências nas suas residências. E o bairro Cidade Alta, infelizmente, eles 
não conseguem fazer a distribuição porque os números não estão fixados de 
forma ordenada, conforme prevê a Lei do Ministério da Educação. Então, já 
entrei em contato com o pessoal do Cidade Alta para fazer essa renumeração, 
que, posteriormente, quando estiver regularizado, eles vão fazer uma nova 
avaliação in loco, para que também eles possam disponibilizar as entregas de 
correspondências aos cidadãos que moram lá nesse bairro, Cidade Alta. Só em 
caráter de informação mesmo para a população. Obrigada, Senhora Presidente!” 
Nada mais a se tratar, a Presidência agradeceu a presença de todos, e solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos senhores vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e trinta e um minutos, 
na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença.
125 
Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e um dias do mês de julho de 
dois mil e vinte e cinco. 
are à Negue vivo NC OUMO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/07/2025 - 18:41
Encerramento: 21/07/2025 - 19:31
Correspondências
(Recebida) RE Nº 070/2025-RE/TCEMG - Ofícios Recebidos
Data: 08/07/2025 - Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Minas
Geais
Assunto: Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do
Município Exercício 2021. 
(Recebida) RE Nº 071/2025-RE/DMAMA - Ofícios Recebidos
Data: 08/07/2025 - Interessado: Pedro Píccoli
Assunto: Departamento de Agricultura e Meio Ambiente solicita apoio para
evento " Vida em Movimento". 
(Enviada) ENV Nº 352/2025 - Ofícios Enviados
Data: 02/07/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha Indicações da sessão do dia 30 de junho de 2025. 
(Enviada) ENV Nº 354/2025 - Ofícios Enviados
Data: 02/07/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Hélio Alves da
Costa
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº.167/2025. 
(Enviada) ENV Nº 355/2025 - Ofícios Enviados
Data: 02/07/2025 - Interessado: Aos familiares da Senhora Lucia
Margarida Moacyr
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº.168/2025. 
(Enviada) ENV Nº 357/2025 - Ofícios Enviados
Data: 02/07/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Manoel Teixeira
de Camarg
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar n 170/2025. 
(Enviada) ENV Nº 364/2025 - Ofícios Enviados
Data: 02/07/2025 - Interessado: Aos familiares da Senhora Angellene
Silva Souza
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº. 177/2025. 
(Enviada) ENV Nº 365/2025 - Ofícios Enviados
Data: 02/07/2025 - Interessado: Ten. Bruno Gustavo Lisboa da Silva -
Comandante
Assunto: Encaminha o Requerimento nº.22/2025. 
(Recebida) RE Nº 072/2025-RE/LÍGIA - Ofícios Recebidos
Data: 17/07/2025 - Interessado: Lígia de Faria Assis
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Assunto: Solicita empréstimo do auditório para o dia 08 de agosto de 2025,
de 13 horas às 16 horas, para realização de curso de formação. 
(Recebida) RE Nº 073/2025-RE/ARSAEMG - Ofícios Recebidos
Data: 11/07/2025 - Interessado: ARSAE - MG
Assunto: Ofício Circular ARSAE -MG - Consulta Pública nº.64/2025. 
(Recebida) RE Nº 074/2025-RE/PMMG - Ofícios Recebidos
Data: 14/07/2025 - Interessado: Polícia Militar de Minas Gerais 33ª CIA
Assunto: Solicitação de empréstimo de auditório para o dia 17 de julho de
2025, de 08 horas às 13 horas. 
(Enviada) ENV Nº 282/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/05/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Moacir Carlos
de Andrade
Assunto: Encaminha Moção de Pesar nº.125/2025. 
(Enviada) ENV Nº 302/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/06/2025 - Interessado: Aos familiares da Senhora Vera Lúcia da
Silva
Assunto: Encaminha Moção de Pesar nº 137/2025. 
(Enviada) ENV Nº 306/2025 - Ofícios Enviados
Data: 16/06/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Carlos Roberto
Costa Pinh
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 141/2025. 
(Enviada) ENV Nº 308/2025 - Ofícios Enviados
Data: 16/06/2025 - Interessado: Aos familiares da Senhorita Sarah
Castorino da Sil
Assunto: Encaminha Moção de Pesar nº.143/2025. 
(Enviada) ENV Nº 348/2025 - Ofícios Enviados
Data: 26/06/2025 - Interessado: Aos familiares da Senhora Maria José de
Oliveira M
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº.162/2025. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Encaminha o Projeto de Lei nº
32/2025 que "Institui o Sistema
Municipal de Atendimento
Socioeducativo (SIMASE) no
Município de Matias Barbosa MG e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Mensagem nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Encaminha o Projeto de Lei
Complementar nº 04/2025 que
"Dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
de Matias Barbosa e dá outras
providências.". 
3 - Indicação nº 721 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Disponibilização de wi-fi gratuito em
todos os PSFs do município 
Não informada
4 - Indicação nº 722 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
Realização de campanha municipal de
prevenção aos crimes cibernéticos 
Não informada
5 - Indicação nº 723 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza e troca da tampa em boca de
lobo na Rua Renê Queiroz Fabiano
Alves, no bairro Pitangueiras 
Não informada
6 - Indicação nº 724 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Manutenção e instalação de tampa em
boca de lobo na Rua Ponte do Arco 
Não informada
7 - Indicação nº 725 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de lâmpada em poste na
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
8 - Indicação nº 726 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Manilhamento de esgoto sanitário no
bairro Cotegipe 
Não informada
9 - Indicação nº 727 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Pavimentação asfáltica da estrada que
liga Cedofeita ao Condomínio Parque
das Colinas, Zona Rural 
Não informada
10 - Indicação nº 728 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Poda de árvore na Estrada União
Indústria, no bairro Cedofeita 
Não informada
11 - Indicação nº 729 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Manutenção do calçamento da estrada
do “Morro das Almas” 
Não informada
12 - Indicação nº 730 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Reforma do banheiro do cemitério
municipal 
Não informada
13 - Indicação nº 731 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Reinstalação de sinalização vertical de
“PARE” na Rua Joaquim de Almeida
Guedes, no bairro Parque dos Sabiás 
Não informada
14 - Indicação nº 732 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Estudo de viabilidade de instalação de
bocas de lobo na Rua Fernando
Pacheco do Couto, no bairro Mirim 
Não informada
15 - Indicação nº 733 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Retirada de entulho na Rua Joaquina
Jesus de Souza, no bairro Nova Cidade 
Não informada
16 - Indicação nº 734 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Ampliação do número de
atendimentos médicos em todos os
PSFs 
Não informada
17 - Pedido de Informação nº 23 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Previsão de revitalização da pintura
da quadra do bairro Maria Célia 
Não informada
18 - Moção nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos ao jovem atleta
Lorenzo Nascimento Duque 
Não informada
19 - Moção nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos ao jovem atleta
Pedro Lucas Avelino Ribeiro 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
20 - Moção nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos à jovem atleta
Luisa Victoria Garcia de Oliveira 
Não informada
21 - Moção nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos ao jovem atleta
Henrique Lourenço da Silva 
Não informada
22 - Moção nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos à jovem atleta
Pérola Sofia de Oliveira Assis Silva 
Não informada
23 - Moção nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos ao jovem atleta
Kenderson Koleb Lourenço da Silva 
Não informada
24 - Moção nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos à jovem atleta
Cauine Itaciara de Matos Ferreira 
Não informada
25 - Moção nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos à jovem atleta
Kiara Roberta dos Reis Costa Moreira 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Dispõe dobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2025
Processo: 32/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Matias
Barbosa o "Encontro de
Antigomobilismo de Matias Barbosa" e
dá outras providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
3 - Indicação nº 721 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Disponibilização de wi-fi gratuito em
todos os PSFs do município 
Não informada
4 - Indicação nº 722 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
Realização de campanha municipal de
prevenção aos crimes cibernéticos 
Não informada
5 - Indicação nº 723 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza e troca da tampa em boca de
lobo na Rua Renê Queiroz Fabiano
Alves, no bairro Pitangueiras 
Não informada
6 - Indicação nº 724 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Manutenção e instalação de tampa em
boca de lobo na Rua Ponte do Arco 
Não informada
7 - Indicação nº 725 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de lâmpada em poste na
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
Manilhamento de esgoto sanitário no
bairro Cotegipe 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 726 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
9 - Indicação nº 727 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Pavimentação asfáltica da estrada que
liga Cedofeita ao Condomínio Parque
das Colinas, Zona Rural 
Não informada
10 - Indicação nº 728 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Poda de árvore na Estrada União
Indústria, no bairro Cedofeita 
Não informada
11 - Indicação nº 729 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Manutenção do calçamento da estrada
do “Morro das Almas” 
Não informada
12 - Indicação nº 730 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Reforma do banheiro do cemitério
municipal 
Não informada
13 - Indicação nº 731 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Reinstalação de sinalização vertical de
“PARE” na Rua Joaquim de Almeida
Guedes, no bairro Parque dos Sabiás 
Não informada
14 - Indicação nº 732 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Estudo de viabilidade de instalação de
bocas de lobo na Rua Fernando
Pacheco do Couto, no bairro Mirim 
Não informada
15 - Indicação nº 733 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Retirada de entulho na Rua Joaquina
Jesus de Souza, no bairro Nova Cidade 
Não informada
16 - Indicação nº 734 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Ampliação do número de
atendimentos médicos em todos os
PSFs 
Não informada
17 - Pedido de Informação nº 23 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Previsão de revitalização da pintura
da quadra do bairro Maria Célia 
Não informada
18 - Moção nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos ao jovem atleta
Lorenzo Nascimento Duque 
Não informada
19 - Moção nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos ao jovem atleta
Pedro Lucas Avelino Ribeiro 
Não informada
20 - Moção nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos à jovem atleta
Luisa Victoria Garcia de Oliveira 
Não informada
21 - Moção nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos ao jovem atleta
Henrique Lourenço da Silva 
Não informada
22 - Moção nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos à jovem atleta
Pérola Sofia de Oliveira Assis Silva 
Não informada
23 - Moção nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos ao jovem atleta
Kenderson Koleb Lourenço da Silva 
Não informada
24 - Moção nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos à jovem atleta
Cauine Itaciara de Matos Ferreira 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
25 - Moção nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos à jovem atleta
Kiara Roberta dos Reis Costa Moreira 
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
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