sessao nº 29

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Ata da 292 Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois 
dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e 
sete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 292 Reunião 
Ordinária. Foi colocada em votação a ata da 27? Reunião Ordinária ocorrida aos 
sete dias do mês de julho do ano corrente, aprovada por unanimidade em única 
discussão e votação. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora Secretária que 
procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Logo após, 
a Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições 
sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações 
nº.735/25 — Manutenção e ampliação de cobertura do ponto de táxi nº 5 da 
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro; nº.739/25 — Instalação de sinalização 
vertical e repintura de sinalização horizontal, ambas de “PARE”, na Rua Pedro 
Miranda Couto, no bairro Nossa Senhora da Penha e nº.741/25 — Pintura de 
sinalização horizontal de “PARE” na Rua Joaquim Desidério de Paula Correia, 
no bairro Monte Alegre. O vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as 
Indicações nº.470/25 — Retirada de entulho na Avenida Presidente Antônio 
Carlos, no bairro Monte Alegre; nº.744/25 — Reparo da calçada localizada na Rua 
Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre e nº.748/25 — Estudo de 
viabilidade de construção de mirante na Rua Valdo José da Silva, no bairro 
Cidade Alta. Os vereadores Guilherme Macedo Silva, Maria Geralda Soares, 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Otávio Júlio Gonçalves Filho 
apresentaram a Moção de Pesar nº.193/25 — Aos familiares da Senhora Jania 
Maria Albertino de Almeida. Os vereadores Antônio Carlos Santos de Miranda, 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, Daniel Ronnie Franco, 
Guilherme Macedo Silva, Maria Geralda Soares, Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva apresentaram 
a Indicação nº.736/25 — Adoção de medidas junto às empresas de transporte 
rodoviário interestadual para garantir paradas em Matias Barbosa. O vereador 
Antônio Carlos Santos de Miranda apresentou as Indicações nº.743/25 — 
Instalação de guarda-corpo com corrimão no acesso ao registro da represa do 
Parque Ecológico Mauri Chapinotti; nº.747/25 — Estudo de viabilidade de 
127 
disponibilização de curso de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) à população 
em geral e a Moção de Aplauso às Senhoras Elen Machado Rodrigues e Jéssica 
Lopes de Lima. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou a Indicação 
nº.742/25 — Necessidade de revisão e correção dos valores aplicados às 
progressões funcionais e quinquênios dos servidores públicos municipais 
efetivos. O vereador Diego Damasceno Milioni apresentou a Indicação nº.737/25 
— Troca de lâmpada em poste na Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro 
Monte Alegre. Os vereadores Maria Geralda Soares e Anselmo Ítalo Leopoldino 
apresentaram as Indicações nº.738/25 — Estudo de viabilidade, junto à CEMIG, 
para implantação de mais um posto de atendimento e nº.746/25 — Levantamento 
de demanda por transporte coletivo na região da BR-040 para subsidiar estudo de 
ampliação de linha de ônibus. A vereadora Maria Geralda Soares apresentou a 
Indicação nº.745/25 — Limpeza do Rio Paraibuna nas proximidades do pontilhão 
da Comunidade Beira Linha e a Moção de Pesar nº.192/25 - Aos familiares da 
Senhora Maria Emília de Oliveira. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, 
Weley Rodrigues da Silva, Daniel Ronnie Franco, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram as Moções de Pesar 
nº.188/25 — Aos familiares do Senhor José Lauriano e nº.189/25 — Aos familiares 
da Senhora Carla Andrea de Assis. Os vereadores Daniel Ronnie Franco e Otávio 
Júlio Gonçalves Filho apresentaram a Moção de Pesar nº.190/25 — Aos familiares 
do Senhor Samuel Zero Mendonça. Os vereadores Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro, Anselmo Ítalo Leopoldino, Weley Rodrigues da Silva e Daniel Ronnie 
Franco apresentaram a Moção de Pesar nº.191/25 — Aos familiares do Senhor 
Waldemiro Bezerra. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou 
em apreciação as Indicações nº.735/25 à nº.748/25; as Moções de Pesar nº.188/25 
à nº.193/25 e a Moção de Aplauso nº.194/25, aprovadas por unanimidade, cada 
uma ao seu tempo, em única discussão e votação. Não havendo oradores inscritos 
e nada mais a se tratar, a Presidência agradeceu a presença de todos, e solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos senhores vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e treze minutos, na qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de julho de 
dois mil e vinte e cinco. — 
JT ÃO prende! oi Ni À Boo

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/07/2025 - 18:27
Encerramento: 22/07/2025 - 19:13
Correspondências
(Recebida) CNV Nº 007/2025-RE/PMMG - Convites
Data: 22/07/2025 - Interessado: Coronel PM Rodrigo Saldanha
Assunto: Comandante da 4ª Região de PMMG convida para solenidade; 
(Enviada) ENV Nº 286/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/05/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Edson da Silva
Assunto: Encaminha Moção de Pesar nº 129/25. 
(Enviada) ENV Nº 287/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/05/2025 - Interessado: Aos familiares da Senhora Edna
Henriqueta Lima Car
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº.130/25. 
(Enviada) ENV Nº 289/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/05/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Flávio Benedito
da Silva
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 132/2025. 
(Enviada) ENV Nº 299/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/06/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Roberto
Augusto
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 140/25. 
(Enviada) ENV Nº 304/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/06/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Paulo Tadeu
Picolli
Assunto: Encaminha Moção de Pesar nº 135/2025. 
(Enviada) ENV Nº 327/2025 - Ofícios Enviados
Data: 17/06/2025 - Interessado: Aos familiares da Senhora Terezinha de
Lourdes
Assunto: Encaminha Moção de Pesar nº 156/25. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 735 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Manutenção e ampliação de cobertura
do ponto de táxi n° 5 da Avenida
Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 736 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Eré,
Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Adoção de medidas junto às empresas
de transporte rodoviário interestadual
para garantir paradas em Matias
Barbosa 
Não informada
3 - Indicação nº 737 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Troca de lâmpada em poste na
Avenida Presidente Antônio Carlos, no
bairro Monte Alegre 
Não informada
4 - Indicação nº 738 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino 
Estudo de viabilidade, junto à CEMIG,
para implantação de mais um posto de
atendimento 
Não informada
5 - Indicação nº 739 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de sinalização vertical e
repintura de sinalização horizontal,
ambas de “PARE”, na Rua Pedro
Miranda Couto, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
6 - Indicação nº 740 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Retirada de entulho na Avenida
Presidente Antônio Carlos, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
7 - Indicação nº 741 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Pintura de sinalização horizontal de
“PARE” na Rua Joaquim Desidério de
Paula Correia, no bairro Monte Alegre 
Não informada
8 - Indicação nº 742 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Necessidade de revisão e correção dos
valores aplicados às progressões
funcionais e quinquênios dos
servidores públicos municipais
efetivos 
Não informada
9 - Indicação nº 743 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
Instalação de guarda-corpo com
corrimão no acesso ao registro da
represa do Parque Ecológico Mauri
Chapinoti 
Não informada
10 - Indicação nº 744 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Reparo da calçada localizada na Rua
Antônio José do Couto, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
11 - Indicação nº 745 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Limpeza do Rio Paraibuna nas
proximidades do pontilhão da
Comunidade Beira Linha 
Não informada
12 - Indicação nº 746 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino 
Levantamento de demanda por
transporte coletivo na região da
BR-040 para subsidiar estudo de
ampliação de linha de ônibus 
Não informada
13 - Indicação nº 747 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
Estudo de viabilidade de
disponibilização de curso de Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) à
população em geral 
Não informada
14 - Indicação nº 748 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Estudo de viabilidade de construção
de mirante na Rua Valdo José da Silva,
no bairro Cidade Alta 
Não informada
15 - Moção nº 188 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor José Laureano 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Página 2
Matéria Ementa Situação
16 - Moção nº 189 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Carla Andreia de Assis 
Não informada
17 - Moção nº 190 de 2025
Processo: -
Autores: Tavinho da Saúde, Ronninho
Gás 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Samuel Zero Mendonça 
Não informada
18 - Moção nº 191 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Anselmo
Leopoldino, Eré, Ronninho Gás 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Waldemiro Bezerra 
Não informada
19 - Moção nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Maria Emília de Oliveira 
Não informada
20 - Moção nº 193 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Geralda, Soninha Vieira,
Tavinho da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Jânia Maria Albertino de
Almeida 
Não informada
21 - Moção nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
Moção de Aplausos às Senhoras Elen
Machado Rodrigues e Jéssica Lopes de
Lima 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda de Redação nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda de Redação nº.01 ao Projeto
de Lei nº. 28/2025 que " Institui o
programa de desenvolvimento
socioeconômico do Município de
Matias Barbosa por meio da
concessão de benefícios tributários e
fiscais para instalação de condomínios
empresariais e industriais, bem como
loteamentos empresariais, industriais
e parques tecnológicos.". 
Obs.: Quórum: Maioria absoluta, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
2 - Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº. 02 ao Projeto de Lei nº.
28/2025, que "Institui o Programa de
desenvolvimento socioeconômico do
Município de Matias Barbosa por meio
da concessão de benefícios tributários
e fiscais para instalação de
condomínios empresariais e
industriais, bem como loteamentos
empresariais, industriais e parques
tecnológicos.". 
Obs.: Quórum: Maioria absoluta, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Institui o programa de
desenvolvimento socioeconômico do
Município de Matias Barbosa por meio
da concessão de benefícios tributários
e fiscais para instalação de
condomínios empresariais e
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Página 3
Matéria Ementa Situação
industriais, bem como loteamentos
empresariais, industriais e parques
tecnológicos. 
Obs.: Quórum: Maioria absoluta, a
presidente não vota. 
4 - Indicação nº 735 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Manutenção e ampliação de cobertura
do ponto de táxi n° 5 da Avenida
Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
5 - Indicação nº 736 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Eré,
Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Adoção de medidas junto às empresas
de transporte rodoviário interestadual
para garantir paradas em Matias
Barbosa 
Não informada
6 - Indicação nº 737 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Troca de lâmpada em poste na
Avenida Presidente Antônio Carlos, no
bairro Monte Alegre 
Não informada
7 - Indicação nº 738 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino 
Estudo de viabilidade, junto à CEMIG,
para implantação de mais um posto de
atendimento 
Não informada
8 - Indicação nº 739 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de sinalização vertical e
repintura de sinalização horizontal,
ambas de “PARE”, na Rua Pedro
Miranda Couto, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
9 - Indicação nº 740 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Retirada de entulho na Avenida
Presidente Antônio Carlos, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
10 - Indicação nº 741 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Pintura de sinalização horizontal de
“PARE” na Rua Joaquim Desidério de
Paula Correia, no bairro Monte Alegre 
Não informada
11 - Indicação nº 742 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Necessidade de revisão e correção dos
valores aplicados às progressões
funcionais e quinquênios dos
servidores públicos municipais
efetivos 
Não informada
12 - Indicação nº 743 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
Instalação de guarda-corpo com
corrimão no acesso ao registro da
represa do Parque Ecológico Mauri
Chapinoti 
Não informada
13 - Indicação nº 744 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Reparo da calçada localizada na Rua
Antônio José do Couto, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
14 - Indicação nº 745 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Limpeza do Rio Paraibuna nas
proximidades do pontilhão da
Comunidade Beira Linha 
Não informada
15 - Indicação nº 746 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino 
Levantamento de demanda por
transporte coletivo na região da
BR-040 para subsidiar estudo de
ampliação de linha de ônibus 
Não informada
16 - Indicação nº 747 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
Estudo de viabilidade de
disponibilização de curso de Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) à
população em geral 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 748 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Estudo de viabilidade de construção
de mirante na Rua Valdo José da Silva,
no bairro Cidade Alta 
Não informada
18 - Moção nº 188 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor José Laureano 
Não informada
19 - Moção nº 189 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Carla Andreia de Assis 
Não informada
20 - Moção nº 190 de 2025
Processo: -
Autores: Tavinho da Saúde, Ronninho
Gás 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Samuel Zero Mendonça 
Não informada
21 - Moção nº 191 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Anselmo
Leopoldino, Eré, Ronninho Gás 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Waldemiro Bezerra 
Não informada
22 - Moção nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Maria Emília de Oliveira 
Não informada
23 - Moção nº 193 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Geralda, Soninha Vieira,
Tavinho da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Jânia Maria Albertino de
Almeida 
Não informada
24 - Moção nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
Moção de Aplausos às Senhoras Elen
Machado Rodrigues e Jéssica Lopes de
Lima 
Não informada
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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