sessao nº 30

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Ata da 30º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e oito 
dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e 
quarenta e dois minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob 
a presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 30º Reunião 
Ordinária, “Comunico que será distribuída as Vossas Excelências cópias das atas 
da 28? Reunião Ordinária realizada aos vinte e um dias do mês de julho de dois 
mil e vinte e cinco, e da 29? Reunião Ordinária realizada aos vinte e dois dias do 
mês de julho de dois mil e vinte e cinco, para que leiam a fim de apreciarmos na 
próxima reunião ordinária.”. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora 
Secretária que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e 
expedidas. Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a leitura das Emendas de nº.01, nº.02 e dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição 
de Lei nº.28/2025 que “Institui o programa de desenvolvimento socioeconômico 
do Município de Matias Barbosa por meio da concessão de benefícios tributários 
e fiscais para instalação de condomínios empresariais e industriais, bem como 
loteamentos empresariais, industriais e parques tecnológicos.”. Logo após, a 
Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições 
sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações 
nº.749/25 — Recomposição de massa asfáltica na Rua Antônio José do Couto, no 
bairro Monte Alegre; nº.756/25 — Troca de lâmpada em poste na Rua Pedro 
Nolasco Garcia, no bairro Soledade; nº.758/25 — Instalação de lixeiras na Rua 
Vereador Mauri Chapinoti, no bairro Vale do Sol; nº.763/25 — Troca de lâmpada 
em poste na Rua Aracy Araújo dos Santos, no bairro Vista Alegre; nº.764/25 — 
Estudo de viabilidade de designação de um servidor público para atuação 
permanente no Parque Ecológico Mauri Chapinotti (Represa), no bairro Monte 
Alegre e nº.771/25 — Instalação de balaústres na Rua do Rosário, no Centro. O 
vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações nº.753/25 — 
Patrolamento e pavimentação asfáltica no final da Rua Brasilino Apolinário, no 
bairro Mirim; nº.754/25 — Limpeza e troca de tampa de boca de lobo na Avenida 
Presidente Raul SoBres, no à bairro pr E Na 758/25 — Instalação de placa 
dota us 
129 
com a inscrição “Proibido Jogar Lixo” na estrada da Fazenda Paciência e 
nº.757/25 — Troca de tampa de bueiro na Rua Catharina Scheffer de Almeida, no 
bairro Parque dos Sabiás. O vereador Guilherme Macedo Silva apresentou as 
Moções de Aplauso nº.195/25 — À equipe que obteve o 1º lugar no Torneio Vôlei 
de Areia, categoria Quarteto Misto, realizado no dia 28 de junho de 2025, na 
Arena Center Fit; nº.196/25 — À equipe que obteve o 1º lugar no Torneio Vôlei 
de Areia, categoria Quarteto Feminino, realizado no dia 29 de junho de 2025, na 
Arena Center Fit e nº.197/25 - À equipe que obteve o 1º lugar no Torneio Vôlei 
de Areia, categoria Quarteto Feminino, realizado no dia 06 de julho de 2025, na 
Arena Center Fit. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as Indicações 
nº.750/25 — Instalação de câmeras de monitoramento no Parque Ecológico Mauri 
Chapinotti (Represa), no bairro Monte Alegre; nº.752/25 — Desobstrução de boca 
de lobo e recuperação da rede de drenagem pluvial na Rua Hélio Martins 
Ribeiro, no bairro Mirim; nº.766/25 — Retirada de entulho e limpeza na Rua 
Leonardo Picinini, no bairro Monte Alegre; nº.767/25 — Distribuição do cordão 
de fita de identificação para pessoas com doenças raras e nº.769/25 — Estudo de 
viabilidade de implantação de bicicletário no Terminal Rodoviário Moacir 
Chapinotti. Os vereadores Antônio Carlos Santos de Miranda, Diego Damasceno 
Milioni e Guilherme Macedo Silva apresentaram a Indicação nº.751/25 — Estudo 
de viabilidade para implantação de poço artesiano ou semi-artesiano nas 
unidades de ensino da rede municipal. O vereador Antônio Carlos Santos de 
Miranda apresentou a Indicação nº.765/25 — Estudo de viabilidade de 
implantação de aulas de musicalidade nas escolas de tempo integral da rede 
municipal de ensino. O vereador Diego Damasceno Milioni apresentou a 
Indicação nº.762/25 — Limpeza com lavagem da Rua Carlos Alberto Raposo, no 
bairro Maria Célia. Os vereadores Diego Damasceno Milioni e Antônio Carlos 
Santos de Miranda apresentaram a Indicação nº.768/25 — Instalação e redutores 
de velocidade na Rua Professor Souza Freire, no bairro Nossa Senhora da Penha. 
A vereadora Maria Geralda Soares apresentou as Indicações nº.759/25 — Retirada 
de entulhos e limpeza na Estrada União Indústria; nº.760/25 — Instalação de 
câmeras de monitoramento nas quadras do município e nº.770/25 — Notificar 
empreendedores de loteamentos na Rua Moacir Alves de Souza, no bairro Vila 
São Damião, para que providenciem, junto à (Copasa, a instalação de 
reservatórios de água nos empreendimentos. A vereadora Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro apresentou a Indicação nº.761/25 — Instalação de traffic calming 
na Rua Joaquim Murtinho esquina com a Rua Tiradentes, no Centro. Dando 
início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora com a 
votação nominal, conforme determinado no $3º do Art. 179 do Regimento 
Interno, a votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais 
130 
após chamados, responderão “a favor”, os favoráveis, e “contra”, os contrários à 
aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção, desta forma 
solicito a Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para que se proceda a votação da Emenda de nº.01 à Proposição de 
Lei nº.28/2025 que “Institui o programa de desenvolvimento socioeconômico do 
Município de Matias Barbosa por meio da concessão de benefícios tributários e 
fiscais para instalação de condomínios empresariais e industriais, bem como 
loteamentos empresariais, industriais e parques tecnológicos.”. Verificada a 
votação, o vereador Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos 
Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, 
Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a 
favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho 
votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em única 
discussão e votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. A 
seguir, foi colocada em votação nominal a Emenda de nº.02 à Proposição de Lei 
nº.28/2025. Verificada a votação, o vereador Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a 
favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie 
Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme 
Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a 
favor”; aprovada em única discussão e votação, com 8 votos favoráveis, O 
contrários e O abstenções. A seguir, foi colocada em votação nominal à 
Proposição de Lei nº.28/2025. Verificada a votação, o vereador Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, 
Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a 
favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva 
votou “a favor”; aprovada em primeira discussão e votação, com 8 votos 
favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo encaminhada para emissão do 
Parecer de Redação Final pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Logo 
em seguida, a Senhora Presidente colocou em apreciação as Indicações nº.749/25 
à nº.771/25; as Moções de Aplauso nº.195/25, nº.196/25, nº.197/25 e o pedido de 
empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Polícia Militar 
de Minas Gerais, para o dia 29 de julho de 2025, às 8:30, para realização de 
instrução da tropa de efetivo da Polícia Militar do 1º Pelotão da 332 Companhia e 
demais frações, aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única 
discussão e votação. Não havendo oradores inscritos, e nada mais a se tratar, a 
presidência agradeceu a presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente 
131 
reunião às dezenove horas e quarenta e um minutos, na qual estiveram presentes 
os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline 
Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. 
Matias Barbosa, aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/07/2025 - 18:42
Encerramento: 28/07/2025 - 19:41
Correspondências
(Recebida) RE Nº 075/2025-RE/PMMG - Ofícios Recebidos
Data: 25/07/2025 - Interessado: Ten. Bruno Gustavo Lisboa da Silva -
Comandante
Assunto: Solicita empréstimo de auditório em 29 de julho de 2025, das 8
horas às 12 horas, para instrução à tropa do efetivo da Polícia Militar. 
(Enviada) ENV Nº 391/2025 - Ofícios Enviados
Data: 22/07/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha as indicações da sessão ordinária do dia 21 de julho
de 2025. 
(Enviada) ENV Nº 392/2025 - Ofícios Enviados
Data: 22/07/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha pedido de informação nº 23/2025. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 749 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Antônio José do Couto, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
2 - Indicação nº 750 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Instalação de câmeras de
monitoramento no Parque Ecológico
Mauri Chapinotti (Represa), no bairro
Monte Alegre 
Não informada
3 - Indicação nº 751 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Estudo de viabilidade para
implantação de poço artesiano ou
semi-artesiano nas unidades de ensino
da rede municipal 
Não informada
4 - Indicação nº 752 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Desobstrução de boca de lobo e
recuperação da rede de drenagem
pluvial na Rua Hélio Martins Ribeiro,
no bairro Mirim 
Não informada
5 - Indicação nº 753 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Patrolamento e pavimentação asfáltica
no final da Rua Brasilino Apolinário,
no bairro Mirim 
Não informada
6 - Indicação nº 754 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza e troca de tampa em boca de
lobo na Avenida Presidente Raul
Soares, no bairro Monte Alegre 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 755 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Instalação de placas com a inscrição
“Proibido jogar lixo” na Estrada da
Paciência 
8 - Indicação nº 756 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Pedro Nolasco Garcia, no bairro
Soledade 
Não informada
9 - Indicação nº 757 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de tampa de bueiro na Rua
Catharina Scheffer de Almeida, no
bairro Parque dos Sabiás 
Não informada
10 - Indicação nº 758 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de lixeira na Avenida
Vereador Mauri Chapinotti, no bairro
Vale do Sol 
Não informada
11 - Indicação nº 759 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulhos e limpeza na
Estrada União Indústria 
Não informada
12 - Indicação nº 760 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de câmeras de
monitoramento nas quadras do
município 
Não informada
13 - Indicação nº 761 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Instalação de traffic calming na Rua
Joaquim Murtinho esquina com a Rua
Tiradentes, no Centro 
Não informada
14 - Indicação nº 762 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Limpeza com lavagem da Rua Carlos
Alberto Raposo, no bairro Maria Célia 
Não informada
15 - Indicação nº 763 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Aracy Araújo dos Santos, no bairro
Vista Alegre 
Não informada
16 - Indicação nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade de designação
de um servidor público para atuação
permanente no Parque Ecológico
Mauri Chapinotti (Represa), no bairro
Monte Alegre 
Não informada
17 - Indicação nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
Estudo de viabilidade de implantação
de aulas de musicalidade nas escolas
de tempo integral da rede municipal
de ensino 
Não informada
18 - Indicação nº 766 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Retirada de entulho e limpeza na Rua
Leonardo Picinini, no bairro Monte
Alegre 
Não informada
19 - Indicação nº 767 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Distribuição do cordão de fita de
identificação para pessoas com
doenças raras 
Não informada
20 - Indicação nº 768 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Carlão 
Instalação de redutores de velocidade
na Rua Professor Souza Freire, no
bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
21 - Indicação nº 769 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Estudo de viabilidade de implantação
de bicicletário no Terminal Rodoviário
Moacir Chapinotti 
Não informada
22 - Indicação nº 770 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Notificar empreendedores de
loteamentos na Rua Moacir Alves de
Souza, no bairro Vila São Damião,
para que providenciem, junto à
Copasa, a instalação de reservatório
de água nos empreendimentos 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 771 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de balaústres na Rua do
Rosário, no Centro 
Não informada
24 - Moção nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Moção de Aplausos à equipe que
obteve o 1º lugar no Torneio Vôlei de
Areia, categoria Quarteto Misto,
realizado no dia 28 de junho de 2025,
na Arena Center Fit 
Não informada
25 - Moção nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Moção de Aplausos à equipe que
obteve o 1º lugar no Torneio Vôlei de
Areia, categoria Quarteto Feminino,
realizado no dia 29 de junho de 2025,
na Arena Center Fit 
Não informada
26 - Moção nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Moção de Aplausos à equipe que
obteve o 1º lugar no Torneio Vôlei de
Areia, categoria Quarteto Feminino,
realizado no dia 06 de julho de 2025,
na Arena Center Fit 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda de Redação nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda de Redação nº.01 ao Projeto
de Lei nº. 28/2025 que " Institui o
programa de desenvolvimento
socioeconômico do Município de
Matias Barbosa por meio da
concessão de benefícios tributários e
fiscais para instalação de condomínios
empresariais e industriais, bem como
loteamentos empresariais, industriais
e parques tecnológicos.". 
Obs.: Quórum: Maioria absoluta, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
2 - Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº. 02 ao Projeto de Lei nº.
28/2025, que "Institui o Programa de
desenvolvimento socioeconômico do
Município de Matias Barbosa por meio
da concessão de benefícios tributários
e fiscais para instalação de
condomínios empresariais e
industriais, bem como loteamentos
empresariais, industriais e parques
tecnológicos.". 
Obs.: Quórum: Maioria absoluta, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Institui o programa de
desenvolvimento socioeconômico do
Município de Matias Barbosa por meio
da concessão de benefícios tributários
e fiscais para instalação de
condomínios empresariais e
industriais, bem como loteamentos
empresariais, industriais e parques
tecnológicos. 
Obs.: Quórum: Maioria absoluta, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 749 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Antônio José do Couto, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
5 - Indicação nº 750 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Instalação de câmeras de
monitoramento no Parque Ecológico
Mauri Chapinotti (Represa), no bairro
Monte Alegre 
Não informada
6 - Indicação nº 751 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Estudo de viabilidade para
implantação de poço artesiano ou
semi-artesiano nas unidades de ensino
da rede municipal 
Não informada
7 - Indicação nº 752 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Desobstrução de boca de lobo e
recuperação da rede de drenagem
pluvial na Rua Hélio Martins Ribeiro,
no bairro Mirim 
Não informada
8 - Indicação nº 753 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Patrolamento e pavimentação asfáltica
no final da Rua Brasilino Apolinário,
no bairro Mirim 
Não informada
9 - Indicação nº 754 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza e troca de tampa em boca de
lobo na Avenida Presidente Raul
Soares, no bairro Monte Alegre 
Não informada
10 - Indicação nº 755 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Instalação de placas com a inscrição
“Proibido jogar lixo” na Estrada da
Paciência 
Não informada
11 - Indicação nº 756 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Pedro Nolasco Garcia, no bairro
Soledade 
Não informada
12 - Indicação nº 757 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de tampa de bueiro na Rua
Catharina Scheffer de Almeida, no
bairro Parque dos Sabiás 
Não informada
13 - Indicação nº 758 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de lixeira na Avenida
Vereador Mauri Chapinotti, no bairro
Vale do Sol 
Não informada
14 - Indicação nº 759 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulhos e limpeza na
Estrada União Indústria 
Não informada
15 - Indicação nº 760 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de câmeras de
monitoramento nas quadras do
município 
Não informada
16 - Indicação nº 761 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Instalação de traffic calming na Rua
Joaquim Murtinho esquina com a Rua
Tiradentes, no Centro 
Não informada
17 - Indicação nº 762 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Limpeza com lavagem da Rua Carlos
Alberto Raposo, no bairro Maria Célia 
Não informada
18 - Indicação nº 763 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Aracy Araújo dos Santos, no bairro
Vista Alegre 
Não informada
19 - Indicação nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade de designação
de um servidor público para atuação
permanente no Parque Ecológico
Mauri Chapinotti (Represa), no bairro
Monte Alegre 
Não informada
Estudo de viabilidade de implantação
de aulas de musicalidade nas escolas
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão 
de tempo integral da rede municipal
de ensino 
21 - Indicação nº 766 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Retirada de entulho e limpeza na Rua
Leonardo Picinini, no bairro Monte
Alegre 
Não informada
22 - Indicação nº 767 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Distribuição do cordão de fita de
identificação para pessoas com
doenças raras 
Não informada
23 - Indicação nº 768 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Carlão 
Instalação de redutores de velocidade
na Rua Professor Souza Freire, no
bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
24 - Indicação nº 769 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Estudo de viabilidade de implantação
de bicicletário no Terminal Rodoviário
Moacir Chapinotti 
Não informada
25 - Indicação nº 770 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Notificar empreendedores de
loteamentos na Rua Moacir Alves de
Souza, no bairro Vila São Damião,
para que providenciem, junto à
Copasa, a instalação de reservatório
de água nos empreendimentos 
Não informada
26 - Indicação nº 771 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de balaústres na Rua do
Rosário, no Centro 
Não informada
27 - Moção nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Moção de Aplausos à equipe que
obteve o 1º lugar no Torneio Vôlei de
Areia, categoria Quarteto Misto,
realizado no dia 28 de junho de 2025,
na Arena Center Fit 
Não informada
28 - Moção nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Moção de Aplausos à equipe que
obteve o 1º lugar no Torneio Vôlei de
Areia, categoria Quarteto Feminino,
realizado no dia 29 de junho de 2025,
na Arena Center Fit 
Não informada
29 - Moção nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Moção de Aplausos à equipe que
obteve o 1º lugar no Torneio Vôlei de
Areia, categoria Quarteto Feminino,
realizado no dia 06 de julho de 2025,
na Arena Center Fit 
Não informada
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Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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