sessao nº 31

132 
Ata da 312 Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 252 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatro dias 
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e dezoito 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 31º Reunião Ordinária, “Comunico 
que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 30? Reunião Ordinária 
realizada aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, para 
que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária. ”. Em seguida, foi 
colocada em votação a ata da 042 Reunião Extraordinária ocorrida aos sete dias 
do mês de julho, a ata 28? Reunião Ordinária ocorrida aos vinte e um dias do mês 
de julho e a ata 29? Reunião Ordinária ocorrida aos vinte e dois dias do mês de 
julho do ano corrente, aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em 
única discussão e votação. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora Secretária 
que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. 
Continuando, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a 
leitura do parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, na Proposição de Lei nº.28/2025 que “Institui o Programa de 
Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Matias Barbosa por meio da 
concessão de benefícios tributários e fiscais para instalação de condomínios 
empresariais e industriais, bem como loteamentos empresariais, industriais e 
parques tecnológicos. ” Logo após, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre 
para apresentação de proposições sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da 
Silva apresentou as Indicações nº.783/25 — Capina e limpeza da área dos 
vestuários e banheiros da quadra da Praça Mauro Roquete Pinto, no bairro Monte 
Alegre e nº.784/25 — Estudo de viabilidade de realização de encontro de som 
automotivo e de carros rebaixados. O vereador Daniel Ronnie Franco apresentou 
as Indicações nº.780/25 — Troca de tampa em boca de lobo na Avenida Cardoso 
Saraiva, no Centro e nº.781/25 — Limpeza de bueiro e troca de grade na Avenida 
Cardoso Saraiva, no Centro. Os vereadores Antônio Carlos Santos de Miranda, 
Diego Damasceno Milioni e Guilherme Macedo Silva apresentaram as 
Indicações nº.773/25 — Estudo de viabilidade, junto às empresas de transporte 
público, para permitir paradas seguras fora dos pontos regulares após às 22h; 
nº.774/25 — Estudo de viabilidade para im E a de painéis eletrônicos em Qdo e | toco (O lda Dow pe
133 
todas as unidades de saúde e de sistema online para acompanhamento de 
atendimentos na Policlínica Municipal; nº.775/25 — Pintura de meio-fio e de 
postes de iluminação do Parque Ecológico Mauri Chapinotti (Represa), no bairro 
Monte Alegre e nº.776/25 — Estudo de viabilidade de designação de um servidor 
público para atuação permanente na praça do bairro Santa Terezinha. O vereador 
Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou a Indicação nº.772/25 — Retirada de podas 
de árvores e entulhos da Rua Rolando Botelli Lucioli, na Estrada da Catita. O 
vereador Diego Damasceno Milioni apresentou as Indicações nº.777/25 — 
Desobstrução de bocas de lobo e bueiros e instalação de grades e tampas no 
loteamento Villa Real Residence, no Centro; nº.778/25 — Limpeza de balaústres 
na Ponte Evilázio da Conceição, no bairro Santa Clara; nº.779/25 — Manutenção 
na estrada que dá acesso ao Campo do Palmeirinha, no bairro Santa Terezinha; o 
Requerimento nº.23/25 — Oficiar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 
solicitando melhorias no atendimento na agência local, para tratar do 
ressarcimento de descontos indevidos do INSS e a Moção de Aplauso nº.199/25 
— Aos atletas Matheus da Silva Henrique e Ronan Guimarães Ribeiro, campeões 
do 2º Campeonato de Vôlei de Praia do Norte, em Juiz de Fora. A vereadora 
Maria Geralda Soares apresentou as Indicações nº.785/25 — Instalação de placa 
de identificação de logradouro na Rua Solano Braga, no Centro; nº.786/25 — 
Instalação de placa de identificação de logradouro na Rua Alberto Josef 
Travinick, no Centro; nº.787/25 — Instalação de placa de identificação de 
logradouro na Rua Getúlio Vargas, no Centro; nº.788/25 — Retirada de entulho na 
Rua Governador Valadares, no Centro; nº.789/25 — Retirada de entulho na Rua 
Arthur Barbosa Júnior, no bairro Maria Célia e as Moções de Aplausos nº.200/25 
— À jovem Alicia Helena de Oliveira, pela conquista do 1º lugar no Concurso 
Literário Infanto - Juvenil realizado durante a 25º Edição do Festival Cultural de 
Matias Barbosa; nº.201/25 — À jovem Rebeca Silva Santini Fernandes de 
Oliveira, pela conquista do 2º lugar no Concurso Literário Infanto - Juvenil 
realizado durante a 25º Edição do Festival Cultural de Matias Barbosa; nº.202/25 
— À jovem Mariana Assis, pela conquista do 3º lugar no Concurso Literário 
Infanto - Juvenil realizado durante a 25º Edição do Festival Cultural de Matias 
Barbosa; nº.203/25 — À Senhora Daiane Grigoli, pela organização e apresentação 
do espetáculo de dança “Uma Noite no Cinema”, realizado a 25º Edição do 
Festival Cultural de Matias Barbosa e nº.204/25 — Aos artistas do Salão de Artes 
Visuais da 25º Edição do Festival Cultural de Matias Barbosa. A vereadora Sônia 
Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou os Projetos de Decreto Legislativos 
nº.25/2025 que “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de 
Matias Barbosa ao Senhor Robson Santos Silva; nº.26/2025 que “Concede o 
Título de Cidadão Honoráriondo Muni pio ! de Matias Barbosa ao Senhor 
134 
Antônio Eduardo Dias da Silva e a Indicação nº.782/25 — Troca de tampa de 
bueiro no Terminal Rodoviário Moacir Chapinotti. Dando início a Ordem do Dia, 
a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora com a votação nominal, 
conforme determinado no $3º do Art. 179 do Regimento Interno, a votação 
nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais após chamados, 
responderão “a favor”, os favoráveis, e “contra”, os contrários à aprovação, ou 
“me abstenho” os que manifestarem pela abstenção, desta forma solicito a 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
que se proceda a votação da Proposição de Lei nº.28/2025 que “Institui o 
Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Matias Barbosa 
por meio da concessão de benefícios tributários e fiscais para instalação de 
condomínios empresariais e industriais, bem como loteamentos empresariais, 
industriais e parques tecnológicos.” Verificada a votação, o vereador Anselmo 
Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a 
favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou 
“a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou 
“a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da 
Silva votou “a favor”; aprovada em segunda e última discussão e votação, com 8 
votos favoráveis, O contrários e O abstenções. Logo em seguida, a Senhora 
Presidente colocou em apreciação as Indicações nº.772/25 à nº.789/25; o 
Requerimento nº.23/25; as Moções de Aplausos nº.199/25 à nº.204/25 e o pedido 
de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Partido dos 
Trabalhadores de Matias Barbosa (PT), para realização da posse do seu novo 
diretório municipal, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2025, às 19:30 horas, 
aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e 
votação. Não havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, a Presidência 
agradeceu a presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião 
às dezenove horas e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores 
que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco. 
MC.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/08/2025 - 18:18
Encerramento: 04/08/2025 - 19:05
Correspondências
(Recebida) RE Nº 076/2025-RE/PTMB - Ofícios Recebidos
Data: 04/08/2025 - Interessado: Marcos Martins - Presidente
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório no dia 29 de agosto, das 19:30
às 21 horas, para realização de Posse da Diretoria. 
(Recebida) CNV Nº 009/2025-RE/ESCOLA - Convites
Data: 04/08/2025 - Interessado: Escola do Legislativo Mario Calvão da
Silveira
Assunto: Escola do Legislativo Mario Calvão da Silveira convida para o VII
Encontro da Rede Mineira de Escolas do Legislativo. 
(Enviada) ENV Nº 382/2025 - Ofícios Enviados
Data: 08/07/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha Indicações aprovadas na sessão ordinária do dia 07
de julho de 2025. 
(Recebida) ENV Nº 416/2025 - Ofícios Enviados
Data: 04/08/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha o Pedido de Informação nº22/25. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 772 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Retirada de podas de árvores e
entulhos da Rua Rolando Botelli
Lucioli, na Estrada da Catita 
Não informada
2 - Indicação nº 773 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Estudo de viabilidade, junto às
empresas de transporte público, para
permitir paradas seguras fora dos
pontos regulares após as 22h 
Não informada
3 - Indicação nº 774 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Estudo de viabilidade para
implantação de painéis eletrônicos em
todas as unidades de saúde e de
sistema online para acompanhamento
de atendimentos na Policlínica
Municipal 
Não informada
4 - Indicação nº 775 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Pintura de meio-fio e de postes de
iluminação do Parque Ecológico Mauri
Chapinotti (Represa), no bairro Monte
Alegre 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 776 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Estudo de viabilidade de designação
de um servidor público para atuação
permanente na praça do bairro Santa
Terezinha 
Não informada
6 - Indicação nº 777 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Desobstrução de bocas de lobo e
bueiros e instalação de grades e
tampas no loteamento Villa Real
Residence, no Centro 
Não informada
7 - Indicação nº 778 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Limpeza de balaústres na Ponte
Evilázio da Conceição, no bairro Santa
Clara 
Não informada
8 - Indicação nº 779 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Manutenção na estrada que dá acesso
ao Campo do Palmeirinha, no bairro
Santa Terezinha 
Não informada
9 - Indicação nº 780 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de tampa em boca de lobo na
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
10 - Indicação nº 781 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza de bueiro e troca de grade na
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
11 - Indicação nº 782 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Troca de tampa de bueiro no Terminal
Rodoviário Moacir Chapinotti 
Não informada
12 - Indicação nº 783 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Capina e limpeza da área dos
vestiários e banheiros da quadra da
Praça Mauro Roquete Pinto, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
13 - Indicação nº 784 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade de realização de
encontro de som automotivo e de
carros rebaixados 
Não informada
14 - Indicação nº 785 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de placa de identificação de
logradouro na Rua Solano Braga, no
Centro 
Não informada
15 - Indicação nº 786 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de placa de identificação de
logradouro na Rua Alberto Josef
Travinick, no Centro 
Não informada
16 - Indicação nº 787 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de placa de identificação de
logradouro na Rua Getúlio Vargas, no
Centro 
Não informada
17 - Indicação nº 788 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua
Governador Valadares, no Centro 
Não informada
18 - Indicação nº 789 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Arthur
Barbosa Júnior, no bairro Maria Célia 
Não informada
19 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Oficiar à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos solicitando
melhorias no atendimento na agência
local, para tratar do ressarcimento de
descontos indevidos do INSS 
Não informada
20 - Requerimento nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Disponibilização de intérprete de
libras nas transmissões das sessões da
Câmara Municipal 
Não informada
Moção de Aplausos ao senhor Ronie
Cláudio Matos Leite, pela realização
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Página 2
Matéria Ementa Situação
21 - Moção nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
da 25ª Edição do Festival Cultural de
Matias Barbosa 
22 - Moção nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos a Matheus da
Silva Henrique e Ronan Guimarães
Ribeiro, campeões do 2º Campeonato
de Vôlei da Praia do Norte, em Juiz de
Fora 
Não informada
23 - Moção nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Aplauso à jovem Alicia
Helena de Oliveira, pela conquista do
1° lugar no Concurso Literário
Infanto-Juvenil realizado durante a 25ª
Edição do Festival Cultural de Matias
Barbosa 
Não informada
24 - Moção nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Aplauso à jovem Rebeca
Silva Sartine Fernandes de Oliveira,
pela conquista do 2° lugar no
Concurso Literário Infanto-Juvenil
realizado durante a 25ª Edição do
Festival Cultural de Matias Barbosa 
Não informada
25 - Moção nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Aplauso à jovem Mariana
Assis, pela conquista do 3° lugar no
Concurso Literário Infanto-Juvenil
realizado durante a 25ª Edição do
Festival Cultural de Matias Barbosa 
Não informada
26 - Moção nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Aplauso à Senhora Daiane
Grigoli, pela organização e
apresentação do espetáculo de dança
“Uma Noite no Cinema”, realizado
durante a 25ª Edição do Festival
Cultural de Matias Barbosa 
Não informada
27 - Moção nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Aplauso aos artistas do
Salão de Artes Visuais da 25ª Edição
do Festival Cultural de Matias
Barbosa 
Não informada
28 - Moção nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Aplauso aos integrantes da
Academia de Seresta, pela
participação na 25ª Edição do Festival
Cultural de Matias Barbosa 
Não informada
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº
25 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Soninha Vieira 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Robson Santos da
Silva. 
Não informada
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº
26 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Soninha Vieira 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Antônio Eduardo
Dias da Silva. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Institui o programa de
desenvolvimento socioeconômico do
Município de Matias Barbosa por meio
da concessão de benefícios tributários
e fiscais para instalação de
condomínios empresariais e
industriais, bem como loteamentos
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Página 3
Matéria Ementa Situação
empresariais, industriais e parques
tecnológicos. 
Obs.: Quórum: Maioria absoluta, a
presidente não vota. 
2 - Indicação nº 773 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Estudo de viabilidade, junto às
empresas de transporte público, para
permitir paradas seguras fora dos
pontos regulares após as 22h 
Não informada
3 - Indicação nº 774 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Estudo de viabilidade para
implantação de painéis eletrônicos em
todas as unidades de saúde e de
sistema online para acompanhamento
de atendimentos na Policlínica
Municipal 
Não informada
4 - Indicação nº 775 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Pintura de meio-fio e de postes de
iluminação do Parque Ecológico Mauri
Chapinotti (Represa), no bairro Monte
Alegre 
Não informada
5 - Indicação nº 776 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Estudo de viabilidade de designação
de um servidor público para atuação
permanente na praça do bairro Santa
Terezinha 
Não informada
6 - Indicação nº 777 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Desobstrução de bocas de lobo e
bueiros e instalação de grades e
tampas no loteamento Villa Real
Residence, no Centro 
Não informada
7 - Indicação nº 778 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Limpeza de balaústres na Ponte
Evilázio da Conceição, no bairro Santa
Clara 
Não informada
8 - Indicação nº 779 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Manutenção na estrada que dá acesso
ao Campo do Palmeirinha, no bairro
Santa Terezinha 
Não informada
9 - Indicação nº 780 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de tampa em boca de lobo na
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
10 - Indicação nº 781 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza de bueiro e troca de grade na
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
11 - Indicação nº 782 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Troca de tampa de bueiro no Terminal
Rodoviário Moacir Chapinotti 
Não informada
12 - Indicação nº 783 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Capina e limpeza da área dos
vestiários e banheiros da quadra da
Praça Mauro Roquete Pinto, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
13 - Indicação nº 784 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade de realização de
encontro de som automotivo e de
carros rebaixados 
Não informada
14 - Indicação nº 785 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de placa de identificação de
logradouro na Rua Solano Braga, no
Centro 
Não informada
15 - Indicação nº 786 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de placa de identificação de
logradouro na Rua Alberto Josef
Travinick, no Centro 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Página 4
Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 787 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de placa de identificação de
logradouro na Rua Getúlio Vargas, no
Centro 
17 - Indicação nº 788 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua
Governador Valadares, no Centro 
Não informada
18 - Indicação nº 789 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Arthur
Barbosa Júnior, no bairro Maria Célia 
Não informada
19 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Oficiar à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos solicitando
melhorias no atendimento na agência
local, para tratar do ressarcimento de
descontos indevidos do INSS 
Não informada
21 - Moção nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Moção de Aplausos ao senhor Ronie
Cláudio Matos Leite, pela realização
da 25ª Edição do Festival Cultural de
Matias Barbosa 
Não informada
22 - Moção nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Moção de Aplausos a Matheus da
Silva Henrique e Ronan Guimarães
Ribeiro, campeões do 2º Campeonato
de Vôlei da Praia do Norte, em Juiz de
Fora 
Não informada
23 - Moção nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Aplauso à jovem Alicia
Helena de Oliveira, pela conquista do
1° lugar no Concurso Literário
Infanto-Juvenil realizado durante a 25ª
Edição do Festival Cultural de Matias
Barbosa 
Não informada
24 - Moção nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Aplauso à jovem Rebeca
Silva Sartine Fernandes de Oliveira,
pela conquista do 2° lugar no
Concurso Literário Infanto-Juvenil
realizado durante a 25ª Edição do
Festival Cultural de Matias Barbosa 
Não informada
25 - Moção nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Aplauso à jovem Mariana
Assis, pela conquista do 3° lugar no
Concurso Literário Infanto-Juvenil
realizado durante a 25ª Edição do
Festival Cultural de Matias Barbosa 
Não informada
26 - Moção nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Aplauso à Senhora Daiane
Grigoli, pela organização e
apresentação do espetáculo de dança
“Uma Noite no Cinema”, realizado
durante a 25ª Edição do Festival
Cultural de Matias Barbosa 
Não informada
27 - Moção nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Aplauso aos artistas do
Salão de Artes Visuais da 25ª Edição
do Festival Cultural de Matias
Barbosa 
Não informada
28 - Moção nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Aplauso aos integrantes da
Academia de Seresta, pela
participação na 25ª Edição do Festival
Cultural de Matias Barbosa 
Não informada
29 - Indicação nº 772 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Retirada de podas de árvores e
entulhos da Rua Rolando Botelli
Lucioli, na Estrada da Catita 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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