sessao nº 32

135 
Ata da 32? Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos seis dias do 
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e oito 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 32? Reunião Ordinária, “Comunico 
que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 31º Reunião Ordinária 
realizada aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, para que 
leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária.” Foi colocada em 
votação a ata da 30? Reunião Ordinária ocorrida aos vinte e oito dias do mês de 
julho do ano corrente, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. 
A seguir, a Presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a 
leitura das correspondências recebidas e expedidas. Prosseguindo, a Senhora 
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das Emendas de nº 
01, nº 02, nº 03 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.32/2025 que 
“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no 
município de Matias Barbosa MG e dá outras providências.” A seguir, a Senhora 
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das Emendas de nº 
01, nº 02 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.30/2025 que 
“Criação do Conselho Municipal da Mulher e da Ouvidoria da Mulher no 
Município de Matias Barbosa.” Continuando, a Senhora Presidente solicitou a 
Senhora Secretária que fizesse a leitura da Emenda de nº 01 e dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 
Proposição de Lei nº.31/2025 que “Institui no âmbito do Município de Matias 
Barbosa o mês "Agosto Lilás", dedicado à conscientização pelo fim da violência 
doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.” Logo após, a 
Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições 
sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da-Silva apresentou as Indicações nº 
803/25 — Reparo na rede de esgoto da Mauri Chapinotti, no q 
136 
bairro Vale do Sol; nº 804/25 — Poda de árvore na Rua do Rosário, no Centro; nº 
805/25 — Recomposição de massa asfáltica na Rua Moacir Alves de Souza, no 
bairro Maria Célia e nº 806/25 — Retirada de entulho na Rua Daniel Serapião de 
Carvalho, esquina com a Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte 
Alegre. O vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações nº 793/25 — 
Construção de calçada na Rua Pedro Nolasco Garcia, no bairro Soledade; nº 
794/25 — Limpeza e troca de manilhamento da rede de esgoto da Rua Geraldo 
Martins de Oliveira, Rua €, no bairro Cedofeita; nº 795/25 — Retirada de entulho 
na Rua Alival Martins de Oliveira, no bairro Cedofeita; nº 796/25 — Troca de 
lâmpada em poste e de tambores de lixo na Rua Hortência de Carvalho, no bairro 
Santa Terezinha e nº 797/25 — Troca de placa com a inscrição de “Proibido jogar 
lixo” localizado na Rua Antônio Lourenço Horta Gonçalves, no bairro 
Pitangueiras. O vereador Guilherme Macedo Silva apresentou as Indicações nº 
800/25 — Recomposição de massa asfáltica na Rua Henrique Cigani, no Centro e 
nº 801/25 — Retirada de entulho na Rua Albert Josef Travinick, no Centro. O 
vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou a Indicação nº 790/25 — Estudo 
de viabilidade de designação de servidores públicos para atuação permanente na 
Praça Peter Hersleb Birkeland, no Centro e a Moção de Aplauso nº 206/25 — Ao 
Senhor Ronie Cláudio Matos Leite, pela realização da 25º Edição do Festival 
Cultural de Matias Barbosa. Os vereadores Antônio Carlos Santos de Miranda, 
Diego Damasceno Milioni e Guilherme Macedo Silva apresentaram as 
Indicações nº 791/25 — Elaboração e fixação de cartazes com sinais básicos da 
Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas salas de aula da rede pública municipal 
de ensino e nº 792/25 — Realização de evento em referência ao Dia Nacional de 
Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Os vereadores Diego Damasceno 
Milioni, Antônio Carlos Santos de Miranda e Guilherme Macedo Silva 
apresentaram a Indicação nº 798/25 — Instalação de iluminação pública na 
esquina da Avenida Engenheiro Paulo Brandão com a Rua Marechal Deodoro, 
no Centro. A vereadora Maria Geralda Soares apresentou a Indicação nº 799/25 — 
Retirada de entulho na Rua Cornélio Augusto Albuquerque, no bairro Maria 
Célia. O vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou o Projeto de 
Resolução nº 05/2025 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente 
ao exercício financeiro de 2021.” A vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro apresentou a Indicação nº 802/25 — Reparo de buracos em área de recuo 
para embarque e desembarque (ponto de ônibus) na Estrada União Indústria, no 
bairro Cedofeita e o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025 que “Concede o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor José 
Antônio da Fonseca. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou 
em votação as Emendas de nº 01, nº 02, n703 à Proposição de(Lei nº 32/2025 
137 
que “Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no 
município de Matias Barbosa MG e dá outras providências.”, aprovadas por 
unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, a 
Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº 32/2025 que 
“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no 
município de Matias Barbosa MG e dá outras providências.”, aprovada por 
unanimidade, em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para emissão 
do Parecer de Redação Final pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A 
seguir, a Senhora Presidente colocou em votação as Emendas de nº 01, nº 02 à 
Proposição de Lei nº 30/2025 que “Criação do Conselho Municipal da Mulher e 
da Ouvidoria da Mulher no Município de Matias Barbosa.”, aprovadas por 
unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, a 
Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº 30/2025 que 
“Criação do Conselho Municipal da Mulher e da Ouvidoria da Mulher no 
Município de Matias Barbosa.”, aprovada por unanimidade, em primeira 
discussão e votação, sendo encaminhada para emissão do Parecer de Redação 
Final pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir, a Senhora 
Presidente colocou em votação a Emenda de nº 01 à Proposição de Lei nº 
31/2025 que “Institui no âmbito do Município de Matias Barbosa o mês "Agosto 
Lilás", dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar 
contra a mulher e dá outras providências.”, aprovada por unanimidade, em única 
discussão e votação. A seguir, a Senhora Presidente colocou em votação a 
Proposição de Lei nº 31/2025 que “Institui no âmbito do Município de Matias 
Barbosa o mês "Agosto Lilás", dedicado à conscientização pelo fim da violência 
doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.”, aprovada por 
unanimidade, em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para emissão 
do Parecer de Redação Final pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 
Logo em seguida, a Senhora Presidente colocou em apreciação as Indicações 
nº.790/25 à nº.806/25 e a Moção de Aplauso nº.206/25, aprovadas por 
unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. Não 
havendo oradores inscritos, e nada mais a se tratar, a presidência agradeceu a 
presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final 
dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove 
horas e vinte e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram O livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos seis dias 
do mês de agosto de dois mil e vinte e cin 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/08/2025 - 18:28
Encerramento: 06/08/2025 - 19:25
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 790 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Estudo de viabilidade de designação
de servidores públicos para atuação
permanente na Praça Peter Hersleb
Birkeland, no Centro 
Não informada
2 - Indicação nº 791 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Elaboração e fixação de cartazes com
sinais básicos da Língua Brasileira de
Sinais (Libras) nas salas de aula da
rede pública municipal de ensino 
Não informada
3 - Indicação nº 792 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Realização de evento em referência ao
Dia Nacional de Luta da Pessoa
Portadora de Deficiência 
Não informada
4 - Indicação nº 793 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Construção de calçada na Rua Pedro
Nolasco Garcia, no bairro Soledade 
Não informada
5 - Indicação nº 794 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza e troca de manilhamento da
rede de esgoto da Rua Geraldo
Martins de Oliveira, Rua C, no bairro
Cedofeita 
Não informada
6 - Indicação nº 795 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Retirada de entulho na rua Alival
Martins de Oliveira, no bairro
Cedofeita 
Não informada
7 - Indicação nº 796 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de lâmpada em poste e de
tambores de lixo na rua Ana Hortência
de Carvalho, no bairro Santa
Terezinha 
Não informada
8 - Indicação nº 797 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de placa com a inscrição de
“Proibido jogar lixo” localizada na Rua
Antônio Lourenço Horta Gonçalves, no
bairro Pitangueiras 
Não informada
9 - Indicação nº 798 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Instalação de iluminação pública na
esquina da Avenida Engenheiro Paulo
Brandão com a Rua Marechal
Deodoro, no Centro 
Não informada
10 - Indicação nº 799 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Cornélio
Augusto Albuquerque, no bairro Maria
Célia 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 800 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Henrique Cigani, no Centro 
12 - Indicação nº 801 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Retirada de entulho na Rua Albert
Josef Travinick, no Centro 
Não informada
13 - Indicação nº 802 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Reparo de buracos em área de recuo
para embarque e desembarque (ponto
de ônibus) na Estrada União Indústria,
no bairro Cedofeita 
Não informada
14 - Indicação nº 803 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo na rede de esgoto da Avenida
Vereador Mauri Chapinotti, no bairro
Vale do Sol 
Não informada
15 - Indicação nº 804 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Poda de árvore na Rua do Rosário, no
Centro 
Não informada
16 - Indicação nº 805 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Moacir Alves de Souza, no bairro
Maria Célia 
Não informada
17 - Indicação nº 806 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Retirada de entulho na Rua Daniel
Serapião de Carvalho, esquina com a
Avenida Presidente Antônio Carlos, no
bairro Monte Alegre 
Não informada
18 - Moção nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Moção de Aplauso ao senhor Ronie
Cláudio Matos Leite, pela realização
da 25ª Edição do Festival Cultural de
Matias Barbosa. 
Não informada
19 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: CFOTC - Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas 
Aprecia as contas do Executivo
Municipal referente ao exercício
financeiro de 2021. 
Não informada
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº
27 de 2025
Processo: 66/2025
Autor: Soninha Vieira 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor José Antônio da
Fonseca. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 01 ao PL nº 32/2025 que "
Institui o Sistema Municipal de
Atendimento Socioeducativo
(SIMASE) no Município de Matias
Barbosa MG e dá outras
providências.". Altera o inciso II, do
art. 8°. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
2 - Emenda nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 02 ao PL nº 32/2025 que "
Institui o Sistema Municipal de
Atendimento Socioeducativo
(SIMASE) no Município de Matias
Barbosa MG e dá outras
providências.". Altera o parágrafo
único, do art. 4°. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum: Maioria Simples,
presidente não vota. 
3 - Emenda nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 03 ao PL nº 32/2025 que "
Institui o Sistema Municipal de
Atendimento Socioeducativo
(SIMASE) no Município de Matias
Barbosa MG e dá outras
providências.". Dê-se nova fórmula de
promulgação. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Institui o Sistema Municipal de
Atendimento Socioeducativo
(SIMASE) no município de Matias
Barbosa MG e dá outras providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
5 - Emenda nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 01/2025 à Proposição de
Lei nº.30/2025 que "Criação do
Conselho Municipal da Mulher e da
Ouvidoria da Mulher no Município de
Matias Barbosa.". Altera os artigos 1º
e 2º . 
Obs.: Quórum: Maioria Simples 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
6 - Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 02/2025 à Proposição de
Lei nº 30/2025 que " Criação do
Conselho Municipal da Mulher e da
Ouvidoria da Mulher no Município de
Matias Barbosa.". Dê-se à Ementa a
seguinte redação. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples,
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Geralda 
Autoriza a criação do Conselho
Municipal da Mulher e da Ouvidoria
da Mulher no Município de Matias
Barbosa. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
8 - Emenda nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 01/2025 à Proposição de
Lei nº 31/2025 que " Institui no
âmbito do Município de Matias
Barbosa o mês "Agosto Lilás",
dedicado à conscientização pelo fim
da violência doméstica e familiar
contra a mulher e dá outras
providências.". 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Geralda 
Institui no âmbito do Município de
Matias Barbosa o mês "Agosto Lilás",
dedicado à conscientização pelo fim
da violência doméstica e familiar
contra a mulher e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 799 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Cornélio
Augusto Albuquerque, no bairro Maria
Célia 
Não informada
11 - Indicação nº 800 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Henrique Cigani, no Centro 
Não informada
12 - Indicação nº 801 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Retirada de entulho na Rua Albert
Josef Travinick, no Centro 
Não informada
13 - Indicação nº 802 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Reparo de buracos em área de recuo
para embarque e desembarque (ponto
de ônibus) na Estrada União Indústria,
no bairro Cedofeita 
Não informada
14 - Indicação nº 803 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo na rede de esgoto da Avenida
Vereador Mauri Chapinotti, no bairro
Vale do Sol 
Não informada
15 - Indicação nº 804 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Poda de árvore na Rua do Rosário, no
Centro 
Não informada
16 - Indicação nº 805 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Moacir Alves de Souza, no bairro
Maria Célia 
Não informada
17 - Indicação nº 806 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Retirada de entulho na Rua Daniel
Serapião de Carvalho, esquina com a
Avenida Presidente Antônio Carlos, no
bairro Monte Alegre 
Não informada
18 - Moção nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Moção de Aplauso ao senhor Ronie
Cláudio Matos Leite, pela realização
da 25ª Edição do Festival Cultural de
Matias Barbosa. 
Não informada
19 - Indicação nº 790 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Estudo de viabilidade de designação
de servidores públicos para atuação
permanente na Praça Peter Hersleb
Birkeland, no Centro 
Não informada
20 - Indicação nº 791 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Elaboração e fixação de cartazes com
sinais básicos da Língua Brasileira de
Sinais (Libras) nas salas de aula da
rede pública municipal de ensino 
Não informada
21 - Indicação nº 792 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Realização de evento em referência ao
Dia Nacional de Luta da Pessoa
Portadora de Deficiência 
Não informada
22 - Indicação nº 794 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza e troca de manilhamento da
rede de esgoto da Rua Geraldo
Martins de Oliveira, Rua C, no bairro
Cedofeita 
Não informada
23 - Indicação nº 793 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Construção de calçada na Rua Pedro
Nolasco Garcia, no bairro Soledade 
Não informada
24 - Indicação nº 795 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Retirada de entulho na rua Alival
Martins de Oliveira, no bairro
Cedofeita 
Não informada
25 - Indicação nº 796 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de lâmpada em poste e de
tambores de lixo na rua Ana Hortência
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
de Carvalho, no bairro Santa
Terezinha 
26 - Indicação nº 797 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de placa com a inscrição de
“Proibido jogar lixo” localizada na Rua
Antônio Lourenço Horta Gonçalves, no
bairro Pitangueiras 
Não informada
27 - Indicação nº 798 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Instalação de iluminação pública na
esquina da Avenida Engenheiro Paulo
Brandão com a Rua Marechal
Deodoro, no Centro 
Não informada
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 5