sessao nº 33

144 
Ata da 33º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezoito dias 
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta e 
nove minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 33? Reunião 
Ordinária, “Comunico que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 
322 Reunião Ordinária realizada aos seis dias do mês de agosto de dois mil e 
vinte e cinco e da ata da 4º Reunião Solene realizada aos vinte e três dias do mês 
de julho de dois mil e vinte e cinco, para que leiam a fim de apreciarmos na 
próxima reunião ordinária. ” Foi colocada em votação a ata da 312 Reunião 
Ordinária ocorrida aos quatro dias do mês de agosto do ano corrente, aprovada 
por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, a Presidência solicitou 
a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas. Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a leitura do parecer de redação final da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, na Proposição de Lei nº.32/2025 que “Institui o 
Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no município de 
Matias Barbosa MG e dá outras providências. ” Continuando, a Senhora 
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de 
redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na Proposição de 
Lei nº.30/2025 que “Criação do Conselho Municipal da Mulher e da Ouvidoria 
da Mulher no Município de Matias Barbosa. ” A seguir, a Senhora Presidente 
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de redação final da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na Proposição de Lei nº.31/2025 que 
“Institui no âmbito do Município de Matias Barbosa o mês "Agosto Lilás", 
dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a 
mulher e dá outras providências. ” Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou a 
Senhora Secretária que fizesse a leitura da Emenda de nº 01 e dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 
Proposição de Resolução nº 04/2025 que “Regulamenta a concessão de Moção 
de Aplausos, conforme disposto no art. 160 da Resolução nº 310, de 20 de 
dezembro de 2007, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de emgaiperairo Patroa O rcido gos
145 
Matias Barbosa — MG.” Logo após, a Senhora Presidente concedeu a palavra 
livre para apresentação de proposições sem discussão. O vereador Weley 
Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº 827/25 — Construção de meio-fio 
na Rua Aracy Araújo dos Santos, no bairro Vista Alegre; nº 828/25 — Instalação 
de lixeiras na Estrada União Indústria; nº 829/25 — Instalação de placas de 
identificação de vias e logradouros, no bairro Cedofeita; nº 830/25 — 
Patrolamento da pista de treinamento da equipe de MotoCross, no bairro Cidade 
Alta; nº 831/25 — Retirada de galhos e entulhos na Rua Geraldo Magela de 
Almeida, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº 832/25 — Troca de lâmpada em 
poste da Rua Assis Chateaubriand, no bairro Monte Alegre; nº 833/25 — Troca de 
lâmpada em poste da Rua Santo Antônio, no bairro Nossa Senhora da Penha e nº 
834/25 — Troca de lâmpada em poste da Rua Serafim Trigo Gutierrez, no bairro 
Maria Célia. O vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações nº 
815/25 — Construção e reforma de passeios na Rua Catharina Scheffer de 
Almeida, no bairro Parque dos Sabiás; nº 816/25 — Instalação de chumbadores 
nas placas de ferro de redutores de velocidade na Avenida Cardoso Saraiva, no 
Centro; nº 817/25 — Limpeza e construção de passeios na Rua Joaquim de 
Almeida Guedes, no bairro Parque dos Sabiás; nº 818/25 — Limpeza e 
manutenção do sistema de escoamento de águas pluviais e da boca de lobo ao 
final da Rua Agenor Batista Garcia Novaes, no Centro; nº 819/25 — Manutenção 
do calçamento na Rua Jorge Luiz Martins, no bairro Pitangueiras; nº 820/25 — 
Poda de bambus ao final da Alameda João Pires de Almeida, no Centro e nº 
821/25 — Recomposição de massa asfáltica na Rua Pedro Miranda Couto, no 
bairro Nossa Senhora da Penha. O vereador Guilherme Macedo Silva apresentou 
a Indicação nº 824/25 — Realocação de placa de sinalização vertical que indica 
“proibido parar e estacionar” na Rua Marechal Deodoro, no Centro. Os 
vereadores Guilherme Macedo Silva, Weley Rodrigues da Silva e Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram a Moção de Pesar nº 208/25 — Aos 
familiares do Senhor Luiz Gonçalves de Lima. O vereador Anselmo Ítalo 
Leopoldino apresentou as Indicações nº 807/25 — Encaminhamento de projeto de 
lei a esta Casa Legislativa proibindo o plantio às margens do córrego do bairro 
Monte Alegre; nº 808/25 — Estudo de viabilidade de designação de um servidor 
público para atuação permanente na Avenida Presidente Antônio Carlos, no 
bairro Monte Alegre; nº 809/25 — Instalação de barreira ecológica no Rio 
Paraibuna e nº 810/25 — Limpeza e capina da Avenida Presidente Antônio 
Carlos, no bairro Monte Alegre. Os vereadores Antônio Carlos Santos de 
Miranda, Diego Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Weley Rodrigues da Silva, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, 
Maria Geralda Soares e Otávio Daio Júlio Filho apresentaram a Indicação 
UM MO
146 
nº 811/25 — Inclusão de cláusula no próximo contrato com concessionária de 
abastecimento de água, prevendo fornecimento alternativo e análise prévia pelo 
Legislativo. Os vereadores Antônio Carlos Santos de Miranda, Diego Damasceno 
Milioni e Guilherme Macedo Silva apresentaram as Indicações nº 812/25 — Poda 
ou corte de árvores e bambus, bem como limpeza, na Ponte do Arco; nº 813/25 — 
Realização de campanha de conscientização sobre doação de medula óssea, 
incluindo, como ação complementar, campanha de incentivo à doação de sangue 
e nº 814/25 — Troca da tampa de boca de lobo na Avenida Cardoso Saraiva, no 
Centro. O vereador Diego Damasceno Milioni apresentou o Projeto de Lei nº 
33/2025 que “Dá denominação a logradouro público que especifica.” Os 
vereadores Diego Damasceno Milioni e Antônio Carlos Santos de Miranda 
apresentaram as Indicações nº 822/25 — Aquisição de impressoras para 
consultórios médicos e odontológicos das unidades de saúde do município e nº 
823/25 — Construção de redutor de velocidade na Rua Barão de Santa Helena, no 
bairro Santa Terezinha. A vereadora Maria Geralda Soares apresentou as 
Indicações nº 825/25 — Instalação de poste de iluminação pública na Rua Moacir 
Alves de Souza, no bairro Vila São Damião e nº 826/25 — Revitalização da 
pintura da quadra e de seu alambrado, no bairro Vila São Damião. Os vereadores 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Anselmo Ítalo Leopoldino e Maria 
Geralda Soares apresentaram a Moção de Pesar nº 207/25 — Aos familiares do 
Senhor Élio dos Santos Carnevali. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora 
Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº 32/2025 que “Institui o 
Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no município de 
Matias Barbosa MG e dá outras providências. ”, aprovada por unanimidade, em 
segunda e última discussão e votação. A seguir, a Senhora Presidente colocou em 
votação a Proposição de Lei nº 30/2025 que “Criação do Conselho Municipal da 
Mulher e da Ouvidoria da Mulher no Município de Matias Barbosa. ”, aprovada 
por unanimidade, em segunda e última discussão e votação. A seguir, a Senhora 
Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº 31/2025 que “Institui no 
âmbito do Município de Matias Barbosa o mês "Agosto Lilás", dedicado à 
conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá 
outras providências. ”, aprovada por unanimidade, em segunda e última 
discussão e votação. Logo após, a Senhora Presidente disse: “Procederemos 
agora com a votação nominal, conforme determinado no $3º do Art. 179 do 
Regimento Interno, a votação nominal será feita pela lista dos Vereadores 
presentes, os quais após chamados, responderão “a favor”, os favoráveis, e 
“contra”, os contrários à aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela 
abstenção, desta forma solicito a Senhora Secretária que faça a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores para se proc a votação da Emenda nº 01 à 
147 
Proposição de Resolução nº.04/2025 que “Regulamenta a concessão de Moção 
de Aplausos, conforme disposto no art. 160 da Resolução nº 310, de 20 de 
dezembro de 2007, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa — MG.” Verificada a votação, o vereador Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, 
Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a 
favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva 
votou “a favor”; aprovada em única discussão e votação, com 8 votos favoráveis, 
O contrários e O abstenções. A seguir, a Senhora Presidente colocou em votação 
nominal à Proposição de Resolução nº.04/2025 que “Regulamenta a concessão 
de Moção de Aplausos, conforme disposto no art. 160 da Resolução nº 310, de 
20 de dezembro de 2007, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Matias Barbosa — MG.” Verificada a votação, o vereador Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, 
Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a 
favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva 
votou “a favor”; aprovada em primeira discussão e votação, com 8 votos 
favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo encaminhada para emissão do 
Parecer de Redação Final pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Logo 
em seguida, a Senhora Presidente colocou em apreciação as Indicações nº.807/25 
à nº.834/25 e as Moções de Pesar nº 207/25 e nº 208/25, aprovadas por 
unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. Não 
havendo oradores inscritos, e nada mais a se tratar, a presidência agradeceu a 
presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final 
dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove 
horas e cinquenta e oito minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbos 
dias do mês de agosto de dois mi 
aos dezoito 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/08/2025 - 18:39
Encerramento: 18/08/2025 - 19:58
Correspondências
(Recebida) CNV Nº 010/2025 - Convites
Data: 14/08/2025 - Interessado: Escola Municipal Lucy de Castro Cabral
Assunto: Encaminha Convite para o folclore no dia 22 de agosto às 19
horas. 
(Recebida) RE Nº 077/2025 - Ofícios Recebidos
Data: 08/08/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Ofício 102/2025/Gabinete - Solicita Retirada do Regime de
Urgência da Mensagem nº 15/2025. 
(Recebida) RE Nº 078/2025 - Ofícios Recebidos
Data: 08/07/2025 - Interessado: Lígia de Faria Assis
Assunto: Solicita pedido de empréstimo do auditório no dia 11 de agosto
de 2025 de 13 às 16 horas. 
(Recebida) RE Nº 079/2025 - Ofícios Recebidos
Data: 13/08/2025 - Interessado: Lígia de Faria Assis
Assunto: Solicita empréstimo de auditório no dia 18 de agosto de 13 às 16
horas. 
(Enviada) ENV Nº 288/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/05/2025 - Interessado: Wellington da Silva Sarraf
Assunto: Encaminha Moção de Pesar nº 131/25. 
(Enviada) ENV Nº 401/2025 - Ofícios Enviados
Data: 23/07/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha indicações aprovadas em reunião do dia 22 de julho
de 2025. 
(Enviada) ENV Nº 403/2025 - Ofícios Enviados
Data: 23/07/2025 - Interessado: Aos familiares da Senhora Carla Andreia
de Assis
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 189/25. 
(Enviada) ENV Nº 404/2025 - Ofícios Enviados
Data: 23/07/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Samuel Zero
Mendonça
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 190/2025. 
(Enviada) ENV Nº 405/2025 - Ofícios Enviados
Data: 23/07/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Waldemiro
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Bezerra
Assunto: Encaminha Moção de Pesar nº 191/2025. 
(Enviada) ENV Nº 412/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/07/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha indicações aprovadas na reunião do dia 28 de julho de
2025. 
(Enviada) ENV Nº 428/2025 - Ofícios Enviados
Data: 08/08/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha indicações aprovadas na reunião do dia 04 de agosto
de 2025. 
(Enviada) ENV Nº 437/2025 - Ofícios Enviados
Data: 06/08/2025 - Interessado: Arthur Ferreira Soares - Gerente
Assunto: Encaminha Requerimento nº 23/25 à Agência de Correios de
Matias Barbosa. 
(Enviada) ENV Nº 443/2025 - Ofícios Enviados
Data: 07/08/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha indicações aprovadas na reunião do dia 06 de agosto
de 2025. 
(Enviada) ENV Nº 438/2025 - Ofícios Enviados
Data: 06/08/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha despacho a respeito do trâmite do Processo
Legislativo referente ao Projeto de Lei Complementar nº04/2025 que
"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa e dá outras providências.". 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 807 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Encaminhamento de projeto de lei a
esta Casa Legislativa proibindo o
plantio às margens do córrego do
bairro Monte Alegre 
Não informada
2 - Indicação nº 808 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Estudo de viabilidade de designação
de um servidor público para atuação
permanente na Avenida Presidente
Antônio Carlos, no bairro Monte
Alegre 
Não informada
3 - Indicação nº 809 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Instalação de barreira ecológica no
Rio Paraibuna 
Não informada
4 - Indicação nº 810 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Limpeza e capina da Avenida
Presidente Antônio Carlos, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
5 - Indicação nº 811 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Inclusão de cláusula no próximo
contrato com concessionária de
abastecimento de água, prevendo
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Macedo, Anselmo Leopoldino, Eré,
Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
fornecimento alternativo e análise
prévia pelo Legislativo 
6 - Indicação nº 812 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Poda ou corte de árvores e bambus,
bem como limpeza, na Ponte do Arco 
Não informada
7 - Indicação nº 813 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Realização de campanha de
conscientização sobre doação de
medula óssea, incluindo, como ação
complementar, campanha de incentivo
à doação de sangue 
Não informada
8 - Indicação nº 814 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Troca da tampa de boca de lobo na
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
9 - Indicação nº 815 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Construção e reforma de passeios na
Rua Catharina Scheffer de Almeida,
no bairro Parque dos Sabiás 
Não informada
10 - Indicação nº 816 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Instalação de chumbadores nas placas
de ferro de redutores de velocidade na
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
11 - Indicação nº 817 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza e construção de passeios na
Rua Joaquim de Almeida Guedes, no
bairro Parque dos Sabiás 
Não informada
12 - Indicação nº 818 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza e manutenção do sistema de
escoamento de águas pluviais e da
boca de lobo ao final da Rua Agenor
Batista Garcia Novaes, no Centro 
Não informada
13 - Indicação nº 819 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Manutenção do calçamento na Rua
Jorge Luiz Martins, no bairro
Pitangueiras 
Não informada
14 - Indicação nº 820 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Poda de bambus ao final da Alameda
João Pires de Almeida, no Centro 
Não informada
15 - Indicação nº 821 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Pedro Miranda Couto, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
16 - Indicação nº 822 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Carlão 
Aquisição de impressoras para
consultórios médicos e odontológicos
das unidades de saúde do município 
Não informada
17 - Indicação nº 823 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Carlão 
Construção de redutor de velocidade
na Rua Barão de Santa Helena, no
bairro Santa Terezinha 
Não informada
18 - Indicação nº 824 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Realocação de placa de sinalização
vertical que indica “proibido parar e
estacionar” na Rua Marechal Deodoro,
no Centro 
Não informada
19 - Indicação nº 825 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de poste de iluminação
pública na Rua Moacir Alves de Souza,
no bairro Vila São Damião 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 826 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Revitalização da pintura da quadra e
de seu alambrado no bairro Vila São
Damião 
21 - Indicação nº 827 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Construção de meio-fio na Rua Aracy
Araújo dos Santos, no bairro Vista
Alegre 
Não informada
22 - Indicação nº 828 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de lixeiras na Estrada
União Indústria 
Não informada
23 - Indicação nº 829 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de placas de identificação
de vias e logradouros no bairro
Cedofeita 
Não informada
24 - Indicação nº 830 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Patrolamento da pista de treinamento
da equipe de motocross, no bairro
Cidade Alta 
Não informada
25 - Indicação nº 831 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Retirada de galhos e entulhos na Rua
Geraldo Magela de Almeida, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
26 - Indicação nº 832 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste da Rua
Assis Chateaubriand, no bairro Monte
Alegre 
Não informada
27 - Indicação nº 833 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste da Rua
Santo Antônio, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
28 - Indicação nº 834 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste da Rua
Serafim Trigo Gutierrez, no bairro
Maria Célia 
Não informada
29 - Moção nº 207 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Anselmo
Leopoldino, Geralda 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Élio dos Santos Carnevali 
Não informada
30 - Moção nº 208 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Eré, Soninha Vieira 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Luiz Gonçalves de Lima 
Não informada
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2025
Processo: 67/2025
Autor: Professor Diego Milioni 
Dá denominação a logradouro público
que especifica -Rua Orlando
Philomeno Cipriani 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Institui o Sistema Municipal de
Atendimento Socioeducativo
(SIMASE) no município de Matias
Barbosa MG e dá outras providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Geralda 
Autoriza a criação do Conselho
Municipal da Mulher e da Ouvidoria
da Mulher no Município de Matias
Barbosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Geralda 
Institui no âmbito do Município de
Matias Barbosa o mês "Agosto Lilás",
dedicado à conscientização pelo fim
da violência doméstica e familiar
contra a mulher e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
4 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2025
Processo: 31/2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Geralda, Ronninho Gás 
Altera o caput e o §1º do Art. 124-A da
Lei Orgânica do Município de Matias
Barbosa. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
5 - Emenda nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: CSPPMUC - Serviços e
Políticas Públicas, Urbanismo e
Cidadania 
Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução
nº.04/2025 que " Regulamenta a
concessão de Moção de Aplausos,
conforme disposto no art. 160 da
Resolução nº 310, de 20 de dezembro
de 2007, que trata do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Matias Barbosa – MG.". 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
7 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: 62/2025
Autor: Mesa Diretora - MDir 
Regulamenta a concessão de Moção
de Aplausos, conforme disposto no art.
160 da Resolução nº 310, de 20 de
dezembro de 2007, que trata do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Matias Barbosa – MG. 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
8 - Indicação nº 807 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Encaminhamento de projeto de lei a
esta Casa Legislativa proibindo o
plantio às margens do córrego do
bairro Monte Alegre 
Não informada
9 - Indicação nº 808 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Estudo de viabilidade de designação
de um servidor público para atuação
permanente na Avenida Presidente
Antônio Carlos, no bairro Monte
Alegre 
Não informada
10 - Indicação nº 809 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Instalação de barreira ecológica no
Rio Paraibuna 
Não informada
11 - Indicação nº 810 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Limpeza e capina da Avenida
Presidente Antônio Carlos, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
12 - Indicação nº 811 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Eré,
Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Inclusão de cláusula no próximo
contrato com concessionária de
abastecimento de água, prevendo
fornecimento alternativo e análise
prévia pelo Legislativo 
Não informada
13 - Indicação nº 812 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Poda ou corte de árvores e bambus,
bem como limpeza, na Ponte do Arco 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 813 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Realização de campanha de
conscientização sobre doação de
medula óssea, incluindo, como ação
complementar, campanha de incentivo
à doação de sangue 
Não informada
15 - Indicação nº 814 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Troca da tampa de boca de lobo na
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
16 - Indicação nº 815 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Construção e reforma de passeios na
Rua Catharina Scheffer de Almeida,
no bairro Parque dos Sabiás 
Não informada
17 - Indicação nº 816 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Instalação de chumbadores nas placas
de ferro de redutores de velocidade na
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
18 - Indicação nº 817 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza e construção de passeios na
Rua Joaquim de Almeida Guedes, no
bairro Parque dos Sabiás 
Não informada
19 - Indicação nº 818 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza e manutenção do sistema de
escoamento de águas pluviais e da
boca de lobo ao final da Rua Agenor
Batista Garcia Novaes, no Centro 
Não informada
20 - Indicação nº 819 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Manutenção do calçamento na Rua
Jorge Luiz Martins, no bairro
Pitangueiras 
Não informada
21 - Indicação nº 820 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Poda de bambus ao final da Alameda
João Pires de Almeida, no Centro 
Não informada
22 - Indicação nº 821 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Pedro Miranda Couto, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
23 - Indicação nº 822 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Carlão 
Aquisição de impressoras para
consultórios médicos e odontológicos
das unidades de saúde do município 
Não informada
24 - Indicação nº 823 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Carlão 
Construção de redutor de velocidade
na Rua Barão de Santa Helena, no
bairro Santa Terezinha 
Não informada
25 - Indicação nº 824 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Realocação de placa de sinalização
vertical que indica “proibido parar e
estacionar” na Rua Marechal Deodoro,
no Centro 
Não informada
26 - Indicação nº 825 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de poste de iluminação
pública na Rua Moacir Alves de Souza,
no bairro Vila São Damião 
Não informada
27 - Indicação nº 826 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Revitalização da pintura da quadra e
de seu alambrado no bairro Vila São
Damião 
Não informada
28 - Indicação nº 827 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Construção de meio-fio na Rua Aracy
Araújo dos Santos, no bairro Vista
Alegre 
Não informada
29 - Indicação nº 828 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de lixeiras na Estrada
União Indústria 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 829 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de placas de identificação
de vias e logradouros no bairro
Cedofeita 
Não informada
31 - Indicação nº 830 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Patrolamento da pista de treinamento
da equipe de motocross, no bairro
Cidade Alta 
Não informada
32 - Indicação nº 831 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Retirada de galhos e entulhos na Rua
Geraldo Magela de Almeida, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
33 - Indicação nº 832 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste da Rua
Assis Chateaubriand, no bairro Monte
Alegre 
Não informada
34 - Indicação nº 833 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste da Rua
Santo Antônio, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
35 - Indicação nº 834 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste da Rua
Serafim Trigo Gutierrez, no bairro
Maria Célia 
Não informada
36 - Moção nº 207 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Anselmo
Leopoldino, Geralda 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Élio dos Santos Carnevali 
Não informada
37 - Moção nº 208 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Eré, Soninha Vieira 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Luiz Gonçalves de Lima 
Não informada
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 7