sessao nº 34

148 
Ata da 34º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 252 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e cinco 
dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte 
e dois minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
Presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 342 Reunião 
Ordinária, “Comunico que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 
332 Reunião Ordinária realizada aos oito dias do mês de agosto de dois mil e 
vinte e cinco, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião 
ordinária.” Foi colocada em votação a ata da 322 Reunião Ordinária ocorrida aos 
seis dias do mês de agosto do ano corrente e a ata da 4? Reunião Solene realizada 
aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, aprovadas por 
unanimidade, cada uma em seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, a 
Presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. Em seguida, a Presidente solicitou a 
Senhora Secretária que fizesse a leitura da Mensagem nº 17/2025, enviada pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 
35/2025 que “Que abre crédito especial no valor de R$ 130.000,00 nas dotações 
do Município de Matias Barbosa”. Logo após, a Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação, Serviços e 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de 
Resolução nº.05/2025 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente 
ao exercício financeiro de 2021”. Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou a 
Senhora Secretária que procedesse à leitura do Parecer de Redação Final emitido 
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente à Proposição de 
Resolução nº 04/2025, que “Regulamenta a concessão de Moção de Aplausos, 
conforme disposto no art. 160 da Resolução nº 310, de 20 de dezembro de 2007, 
que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa —- MG.” 
A seguir, a Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse à leitura dos 
pareceres emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania, referente à Proposição de Emenda à Lei Orgânica nº 
01/2025 que “Altera o caput e o 81º do Art. 124-A da Lei CR ica do Município 
tonal ene Ke UMA Me.
149 
de Matias Barbosa”. Logo após, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre 
para apresentação de proposições sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da 
Silva apresentou as Indicações nº 844/25 — Instalação de abrigo com assento em 
ponto de ônibus na Estrada União Indústria; nº 845/25 — Instalação de lixeira nos 
pontos de parada de ônibus; nº 846/25 — Reparo em rede de esgoto na Avenida 
Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte Alegre; nº 848/25 — Substituição das 
poltronas para acompanhantes da Policlínica Municipal por modelos reclináveis 
hospitalares; nº 849/25 — Troca de tampa em boca de lobo na Estrada União 
Indústria, no Centro e nº 852/25 — Retirada de obstáculo e correção em passeio 
na Rua Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre. O vereador Daniel 
Ronnie Franco apresentou as Indicações nº 836/25 — Limpeza do córrego na 
Estrada União Indústria, no Centro; nº 837/25 — Recomposição de massa asfáltica 
na Rua Juvêncio da Mota Pires, no bairro Soledade e nº 838/25 — Troca da tampa 
em boca de lobo na Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, no bairro Pitangueiras. O 
vereador Guilherme Macedo Silva apresentou as Indicações nº 853/25 — Troca de 
placa com a inscrição de “Exclusivo Táxi” na Praça Manoel de Castro, no Centro 
e nº 854/25 — Designação de vaga para idoso e pessoa com deficiência na 
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, 
Guilherme Macedo Silva e Maria Geralda Soares apresentaram a Moção de Pesar 
nº 210/25 — Aos familiares da Senhora Perpétua Fassheber Cherem. Os 
vereadores Antônio Carlos Santos de Miranda e Diego Damasceno Milioni 
apresentaram a Indicação nº 835/25 — Realização de mapeamento, levantamento 
e remoção de veículos em situação de abandono em vias públicas. Os vereadores 
Diego Damasceno Milioni e Antônio Carlos Santos de Miranda apresentaram a 
Indicação nº 850/25 — Aquisição de bebê-conforto, cadeirinha e assento de 
elevação para o setor de transporte municipal. Os vereadores Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, 
Daniel Ronnie Franco, Guilherme Macedo Silva, Maria Geralda Soares, Weley 
Rodrigues da Silva e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram a 
Moção de Pesar nº 209/25 — Aos familiares do Senhor Luiz Lourenço. A 
vereadora Maria Geralda Soares apresentou as Indicações nº 841/25 — Instalação 
de tela anti-pássaros na quadra poliesportiva Pedro Paiva, no bairro Nossa 
Senhora da Penha e nº 842/25 — Realização de campanha educativa sobre o 
emplacamento de veículos automotores no município. A vereadora Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro apresentou as Indicações nº 843/25 — Revitalização dos 
muros do Cemitério Municipal e nº 851/25 — Construção de passeio na Estrada 
União Indústria, no trecho entre o bairro Pitangueiras e o bairro Cedofeita. 
Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora 
com a votação nominal, cont determin o 83º do Art. 179)do Regimento 
rele GA DOU 
150 
Interno. A votação nominal será feita pela lista dos vereadores presentes, os 
quais, após chamados, responderão “a favor”, os favoráveis; “contra”, os 
contrários à aprovação; ou “me abstenho”, os que optarem pela abstenção. Desta 
forma, solicito à Senhora Secretária que proceda com a chamada nominal dos 
senhores vereadores para a votação da Proposição de Resolução nº 05/2025 que 
“Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 
2021.” Verificada a votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte forma: 
Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda 
votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria 
Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da 
Silva votou “a favor”. A proposição foi aprovada em primeira discussão e 
votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo encaminhada 
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer de 
Redação Final. A seguir, a Senhora Presidente colocou em votação nominal à 
Proposição de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 que “Altera o caput e o $1º do 
Art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa”. Verificada a 
votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, 
Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a 
favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A 
proposição foi aprovada em primeira discussão e votação, com 9 votos 
favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo encaminhada à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. 
Processeguindo, a Senhora Presidente colocou em votação nominal à Proposição 
de Resolução nº.04/2025 que “Regulamenta a concessão de Moção de Aplausos, 
conforme disposto no art. 160 da Resolução nº 310, de 20 de dezembro de 2007, 
que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa — MG.” 
Verificada a votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo 
Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a 
favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou 
“a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou 
“a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da 
Silva votou “a favor”. A proposição foi aprovada em segunda e última discussão 
e votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. Logo em seguida, 
a Senhora Presidente colocou em apreciação a LDO usei anº 854/25, 
154 
as Moções de Pesar nº 209/25 e nº 210/25 e o empréstimo do Auditório Vereador 
Jossenyr Gama Pereira para à Cemig, para realização de reunião de alinhamento 
e apresentação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos 
Reservatórios Artificiais - PACUERA da CGH Paciência à comunidade local, no 
dia 27 de agosto de 2025, das 18h às 19h30. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e 
votação. A seguir, a Senhora Presidente solicitou que todos os vereadores se 
colocassem de pé e disse: “Em conformidade ao disposto na alínea g, inciso VII, 
artigo 15 do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.426, de 25 de agosto 
de 2025, que “Regulamenta a concessão de Moção de Aplausos, conforme 
disposto no art. 160 da Resolução nº 310, de 20 de dezembro de 2007, que trata 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa — MG.” Logo 
após, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre ao 1? orador inscrito o 
vereador Anselmo Ítalo Leopoldino, que disse: “Senhora Presidente, nobres 
colegas, eu gostaria de fazer um registro público da Semana do Folclore, que 
ocorreu aqui na nossa cidade. Importante a gente destacar, né? O Departamento 
de Educação fez um excelente trabalho com as crianças, com as escolas do nosso 
município, e eu, particularmente, me senti muito lisonjeado, que, no 
encerramento da Semana do Folclore, foi feito pela Escola Municipal Lucy de 
Castro Cabral, uma homenagem aos antigos carnavais... nessa homenagem foram 
homenageadas três pessoas que não estão mais aqui entre nós, mas que muito 
contribuíram para a história da cultura de nossa cidade: a Dona Abigail Neves, 
pela Escola de Samba Unidos da Penha; a finada Tia Dunga (Maria Emília), dos 
Sambistas de Luxo, que era uma escola tradicional do centro da cidade; e do meu 
avô, Sebastião Leopoldino, da Escola de Samba Princesa do Morro. É 
interessante fazer esse registro porque foi muito emocionante para as três 
famílias que estavam presentes. Eu vi outros vereadores lá também. Foi a 
primeira vez que meu avô, e toda a história dele e de vida a favor da cultura de 
Matias, foi homenageado em público. Então, nós, da nossa família, ficamos 
muito felizes. É importante a gente deixar esse registro para as crianças e 
adolescentes que estão vindo, saber como foi a construção da história do samba 
de Matias Barbosa. Pessoas que, na época, não tinham nem um centavo de apoio 
do governo, seja municipal ou estadual, para estar fomentando a cultura, e 
sempre doaram sua vida em favor da comunidade, em favor desses aspectos 
culturais. Tive a oportunidade de conhecer a Dona Abigail ainda jovem, sempre 
cantando lá no bairro Banheirinho, fazendo adereços, enfim... todas as festas 
populares que é o Carnaval Matiense, que reúne gerações. Então, eu gostaria de 
deixar registrado esse agradecimento público com a Escola Municipal, à Direção, 
ao Departamento de Educa CS; à Cultyra, € ialmente à 
folp QU
152 
professora Lúcia Rosana, que foi uma das idealizadoras desse projeto, e a todas 
as crianças e pais que participaram. Para nós, isso é manter a chama da nossa 
cultura. A Semana do Folclore foi um intenso... vasto... de conteúdo, de histórias 
da nossa cultura popular, desde o Saci, o Condado, tantas outras danças 
tradicionais... E esse foi um momento marcante e emocionante. Queria deixar 
isso aqui registrado nos anais da história desta Casa. Muito obrigado.” A seguir, 
a Senhora Presidente concedeu a palavra livre a 2? oradora inscrita a vereadora 
Maria Geralda Soares, que disse: “Eu trago aqui também — me inscrevi como 
oradora para falar de dois assuntos. Um, para ressaltar a importância do folclore, 
que o Anselmo já colocou muito bem aí. Mas o importante que eu observei nesse 
folclore foi a questão da seriedade, da inclusão e do respeito. A gente tem, nessa 
Casa, desde o começo do ano, trazido propostas sobre o autismo, e a gente vê 
como que as professoras, com respeito, trabalharam no folclore as crianças 
portadoras do autismo. E, durante o folclore, elas puderam mostrar o quanto são 
importantes, o quanto têm capacidade, o quanto são valorizadas, o quanto tem 
que ser trabalhado para, de fato, incluir essas crianças dentro do quadro escolar 
— como tem sido feito. As diretoras, professoras, toda a parte docente das 
escolas — que não foram só as escolas municipais, mas também as escolas 
particulares, a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro — por terem, cada 
uma, trazido para a quadra a sua realidade, o seu trabalho que foi desenvolvido. 
Essa Semana do Folclore... é importante a gente ver: a quadra estava lotada, de 
famílias respeitando o horário. O Gilson Dórico, que foi o cerimonialista, teve 
carinho na forma como foi trazendo o folclore. Importante nós percebermos que 
tinha desde a criança da creche até a terceira idade participando do folclore, da 
seresta, da Banda Vai Kem Ker... envolveu toda a municipalidade. Então, a gente 
vê quanto é importante. A Simone trouxe de volta esse resgate do folclore, que a 
educação tem que ser realmente valorizada. Então, eu quero deixar registrado 
também. E a outra coisa que eu quero deixar registrado aqui: o Eduardo me 
encaminhou que, este ano, o município arrecadou, através da campanha que os 
contadores fizeram do Imposto de Renda... A gente vê que o potencial do 
município para arrecadar para o fundo era de 261 mil reais. A gente conseguiu 
arrecadar R24.907,00. No ano passado, o município arrecadou, no Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, R 26.102,00. Este ano, 
foram. arrecadados R24.907,00 — teve uma redução de 4,6. E quanto esse 
dinheiro é arrecadado pelo Fundo da Criança e do Adolescente, ele é importante 
porque é ele que ajuda o município a também destinar recursos para Os projetos 
que existem na cidade, tanto na área esportiva quanto na área da educação, e em 
todas as áreas. O Conselho do Idoso, no fundo, no ano passado, não teve 
nenhuma arrecadação. Este ang, está no o potencial — teriagos 261 mil 
QI - AVORA us e É v 
153 
reais — e foi destinado ao fundo R 18.977,00, que é uma campanha realizada 
pelos contadores. A gente vem conversando que é importante ter o incentivo, no 
começo do ano, de fazer as campanhas para que todo aquele que paga o Imposto 
de Renda possa destinar ao fundo. Então, é uma campanha que esta Casa precisa 
também abraçar junto com os Conselhos, para que, se as pessoas, ao invés de 
pagar para a Receita Federal esse montante, elas possam destinar para o 
município de Matias Barbosa — assim como nós temos pessoas que moram em 
Juiz de Fora e destinam ao fundo. Então, isso é uma proposta que vamos estar 
trabalhando aí no início do ano, para que a gente possa melhorar essa arrecadação 
dentro do município. Muito obrigada!” Nada mais a se tratar, a presidência 
agradeceu a presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião 
às dezenove horas e vinte e seis minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida 
Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos vinte e cinco dias do mês de ago dia e vinte e cito. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 18:22
Encerramento: 25/08/2025 - 19:26
Correspondências
(Enviada) ENV Nº 406/2025 - Ofícios Enviados
Data: 23/07/2025 - Interessado: Aos familiares da Senhora Maria Emília
de Oliveira
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº192/25. 
(Enviada) ENV Nº 407/2025 - Ofícios Enviados
Data: 23/07/2025 - Interessado: Aos familiares da Senhora Jânia Maria
A.de Almeida
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 193/25. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 835 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Professor Diego
Milioni 
Realização de mapeamento,
levantamento e remoção de veículos
em situação de abandono em vias
públicas 
Não informada
2 - Indicação nº 836 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza do córrego na Estrada União
Indústria, no Centro 
Não informada
3 - Indicação nº 837 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Juvêncio da Mota Pires, no bairro
Soledade 
Não informada
4 - Indicação nº 838 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca da tampa em boca de lobo na
Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, no
bairro Pitangueiras 
Não informada
5 - Indicação nº 839 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Asfaltamento do entorno da quadra
poliesportiva Pedro Paiva, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
6 - Indicação nº 840 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Estudo de viabilidade para permitir
estacionamento em apenas um lado da
Rua Antônio José do Couto, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
7 - Indicação nº 841 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de tela anti-pássaros na
quadra poliesportiva Pedro Paiva, no
bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
8 - Indicação nº 842 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Professor
Realização de campanha educativa
sobre o emplacamento de veículos
automotores no município 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
9 - Indicação nº 843 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Revitalização dos muros do cemitério
municipal 
Não informada
10 - Indicação nº 844 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de abrigo com assento em
ponto de ônibus na Estrada União
Indústria 
Não informada
11 - Indicação nº 845 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de lixeira nos pontos de
parada de ônibus 
Não informada
12 - Indicação nº 846 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo em rede de esgoto na Avenida
Presidente Antônio Carlos, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
13 - Indicação nº 847 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Sinalização horizontal e vertical de
ponto de parada de ambulância na
Avenida Presidente Raul Soares, no
bairro Monte Alegre 
Não informada
14 - Indicação nº 848 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Substituição das poltronas para
acompanhantes da Policlínica
Municipal por modelos reclináveis
hospitalares 
Não informada
15 - Indicação nº 849 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de tampa em boca de lobo na
Estrada União Indústria, no Centro 
Não informada
16 - Indicação nº 850 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Carlão 
Aquisição de bebê-conforto,
cadeirinha e assento de elevação para
o setor de transporte municipal 
Não informada
17 - Indicação nº 851 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de passeio na Estrada
União Indústria, no trecho entre o
bairro Pitangueiras e o bairro
Cedofeita 
Não informada
18 - Indicação nº 852 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Retirada de obstáculo e correção em
passeio na Rua Antônio José do Couto,
no bairro Monte Alegre 
Não informada
19 - Indicação nº 853 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Troca de placa com a inscrição de
“Exclusivo Táxi” na Praça Manoel de
Castro, no Centro 
Não informada
20 - Indicação nº 854 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Designação de vaga para idoso e
pessoa com deficiência na Avenida
Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
21 - Moção nº 209 de 2025
Processo: -
Autores: Tavinho da Saúde, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda,
Ronninho Gás, Soninha Vieira 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Luiz Lourenço 
Não informada
22 - Moção nº 210 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo, Geralda 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Perpétua Fassheber Cherem 
Não informada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2025
Processo: 68/2025
Dispõe sobre a afixação de placas
informativas com telefones de
emergência em imóveis públicos,
condomínios residenciais, edifícios
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autores: Carlão, Professor Diego
Milioni 
comerciais, instituições bancárias,
clubes e demais estabelecimentos no
Município de Matias Barbosa, e dá
outras providências. 
24 - Mensagem nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Abre crédito especial no valor de R$
130.000,00 nas dotações do Município
de Matias Barbosa. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025
Processo: 65/2025
Autor: CFOTC - Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas 
Aprecia as contas do Executivo
Municipal referente ao exercício
financeiro de 2021. 
Obs.: Quórum: 2/3 para rejeição, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
2 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: 62/2025
Autor: Mesa Diretora - MDir 
Regulamenta a concessão de Moção
de Aplausos, conforme disposto no art.
160 da Resolução nº 310, de 20 de
dezembro de 2007, que trata do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Matias Barbosa – MG. 
Obs.: Quórum: Maioria absoluta, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
3 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2025
Processo: 31/2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Geralda, Ronninho Gás 
Altera o caput e o §1º do Art. 124-A da
Lei Orgânica do Município de Matias
Barbosa. 
Obs.: Quórum: Qualificado 2/3 para
aprovação, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
4 - Indicação nº 838 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca da tampa em boca de lobo na
Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, no
bairro Pitangueiras 
Não informada
5 - Indicação nº 839 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Asfaltamento do entorno da quadra
poliesportiva Pedro Paiva, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
6 - Indicação nº 840 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Estudo de viabilidade para permitir
estacionamento em apenas um lado da
Rua Antônio José do Couto, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
7 - Indicação nº 841 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de tela anti-pássaros na
quadra poliesportiva Pedro Paiva, no
bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
8 - Indicação nº 842 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Professor
Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Realização de campanha educativa
sobre o emplacamento de veículos
automotores no município 
Não informada
9 - Indicação nº 843 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Revitalização dos muros do cemitério
municipal 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 844 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de abrigo com assento em
ponto de ônibus na Estrada União
Indústria 
11 - Indicação nº 845 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de lixeira nos pontos de
parada de ônibus 
Não informada
12 - Indicação nº 846 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo em rede de esgoto na Avenida
Presidente Antônio Carlos, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
13 - Indicação nº 847 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Sinalização horizontal e vertical de
ponto de parada de ambulância na
Avenida Presidente Raul Soares, no
bairro Monte Alegre 
Não informada
14 - Indicação nº 848 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Substituição das poltronas para
acompanhantes da Policlínica
Municipal por modelos reclináveis
hospitalares 
Não informada
15 - Indicação nº 849 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de tampa em boca de lobo na
Estrada União Indústria, no Centro 
Não informada
16 - Indicação nº 850 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Carlão 
Aquisição de bebê-conforto,
cadeirinha e assento de elevação para
o setor de transporte municipal 
Não informada
17 - Indicação nº 851 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de passeio na Estrada
União Indústria, no trecho entre o
bairro Pitangueiras e o bairro
Cedofeita 
Não informada
18 - Indicação nº 852 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Retirada de obstáculo e correção em
passeio na Rua Antônio José do Couto,
no bairro Monte Alegre 
Não informada
19 - Indicação nº 853 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Troca de placa com a inscrição de
“Exclusivo Táxi” na Praça Manoel de
Castro, no Centro 
Não informada
20 - Indicação nº 854 de 2025
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Designação de vaga para idoso e
pessoa com deficiência na Avenida
Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
21 - Moção nº 209 de 2025
Processo: -
Autores: Tavinho da Saúde, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda,
Ronninho Gás, Soninha Vieira 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Luiz Lourenço 
Não informada
22 - Moção nº 210 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo, Geralda 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Perpétua Fassheber Cherem 
Não informada
23 - Indicação nº 835 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Professor Diego
Milioni 
Realização de mapeamento,
levantamento e remoção de veículos
em situação de abandono em vias
públicas 
Não informada
24 - Indicação nº 836 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza do córrego na Estrada União
Indústria, no Centro 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 837 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Juvêncio da Mota Pires, no bairro
Soledade 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 5