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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2015-12-22
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Documents (1)

ata #

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Ata da 47ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às 
dezoito horas e trinta e nove minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental 
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton 
Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente 
declarou aberta a quadragésima sétima reunião ordinária. A Secretária procedeu a 
leitura da ata da reunião ordinária do dia 16 de dezembro de 2015; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em apreciação do plenário a 
dispensa da leitura da ata da sessão solene de inauguração da Escola do Legislativo 
Professora Waldette Martins Ribeiro, da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e quinze, 
sendo aprovado por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº. 0114/12/2015, Mônica Barbosa dos Santos, 
Juíza de Direito, agradecimento faz; Moisés Gomes Ferreira, solicitação faz; Adriana 
da Conceição Luiz Cescas, Missionária, solicitação faz e correspondências 
expedidas: Ofício nº. 652/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito 
Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 657/2015/CMMB, Joaquim de Assis 
Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 600/2015/CMMB, 
Aos familiares do Sr. Geraldo Ferreira Leal, encaminhamento faz; Ofício nº.
627/2015/CMMB, Lúcia Rosana Franco, comunicado faz; Ofício nº.
613/2015/CMMB, Leni Keler Nery, comunicado faz; Ofício nº. 611/2015/CMMB, 
Jayro Gama, comunicado faz; Ofício nº. 612/2015/CMMB, Mario Pereira de Freitas, 
comunicado faz; Ofício nº. 599/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Ângela Maria 
dos Dores dos Santos Miranda, encaminhamento faz. A Secretaria procedeu a leitura
dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento 
e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania, nos Projetos de Lei nº. 83/2015, 91/2015 e 92/2015. A seguir o Presidente 
concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Moção de Pesar nº. 71/15 – Aos 
familiares do Senhor Elcio M. Bastos; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani
apresentou um Requerimento nº. 11/15 – Ponto de ônibus na BR 040, em frente ao 
Posto Mineirão, no km 800. Dando início à ordem do dia, o Presidente colocou em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 83/2015 que “Institui a contribuição 
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº. 91/2015 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários 
(PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de 
Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do valor venal de imóveis, para 
fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
(IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a 
eles relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao 
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Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2015”; Projeto de Lei nº.
92/2015 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2016 e estabelece desconto excepcional 
para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e 
votação, sendo encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para 
emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Presidente colocou em única 
discussão e votação a Moção de Pesar nº. 71/15 de autoria do Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida – Aos familiares do Senhor Elcio M. Bastos, sendo subscrita 
pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João
Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Pedro Adélio
Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Requerimento nº. 11/15 de autoria do 
Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Ponto de ônibus na BR 040, próximo ao 
Posto Mineirão, no km 800; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Presidente colocou em única discussão e votação o Pedido de 
empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Igreja Tempo da 
Benção Pentecostal Livre, para o dia 27 de dezembro de 2015, das 09:00 às 13:00 
horas, para realização de “Consagração em Jejum”; sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. O Presidente deixou registrado o agradecimento aos Vereadores e 
Servidores da Casa pela realização, com sucesso, da sessão solene do dia 18 de 
dezembro de 2015 – Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo. Nada mais 
havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e 
trinta e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro 
de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do 
mês de dezembro de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos 
vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e quinze.

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