| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2015-12-22 |
| native_id | 125 |
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132 Ata da 47ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às dezoito horas e trinta e nove minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a quadragésima sétima reunião ordinária. A Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 16 de dezembro de 2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em apreciação do plenário a dispensa da leitura da ata da sessão solene de inauguração da Escola do Legislativo Professora Waldette Martins Ribeiro, da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e quinze, sendo aprovado por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 0114/12/2015, Mônica Barbosa dos Santos, Juíza de Direito, agradecimento faz; Moisés Gomes Ferreira, solicitação faz; Adriana da Conceição Luiz Cescas, Missionária, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 652/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 657/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 600/2015/CMMB, Aos familiares do Sr. Geraldo Ferreira Leal, encaminhamento faz; Ofício nº. 627/2015/CMMB, Lúcia Rosana Franco, comunicado faz; Ofício nº. 613/2015/CMMB, Leni Keler Nery, comunicado faz; Ofício nº. 611/2015/CMMB, Jayro Gama, comunicado faz; Ofício nº. 612/2015/CMMB, Mario Pereira de Freitas, comunicado faz; Ofício nº. 599/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Ângela Maria dos Dores dos Santos Miranda, encaminhamento faz. A Secretaria procedeu a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, nos Projetos de Lei nº. 83/2015, 91/2015 e 92/2015. A seguir o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Moção de Pesar nº. 71/15 – Aos familiares do Senhor Elcio M. Bastos; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou um Requerimento nº. 11/15 – Ponto de ônibus na BR 040, em frente ao Posto Mineirão, no km 800. Dando início à ordem do dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 83/2015 que “Institui a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 91/2015 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao 133 Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2015”; Projeto de Lei nº. 92/2015 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2016 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 71/15 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Aos familiares do Senhor Elcio M. Bastos, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Requerimento nº. 11/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Ponto de ônibus na BR 040, próximo ao Posto Mineirão, no km 800; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Presidente colocou em única discussão e votação o Pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Igreja Tempo da Benção Pentecostal Livre, para o dia 27 de dezembro de 2015, das 09:00 às 13:00 horas, para realização de “Consagração em Jejum”; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Presidente deixou registrado o agradecimento aos Vereadores e Servidores da Casa pela realização, com sucesso, da sessão solene do dia 18 de dezembro de 2015 – Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo. Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e trinta e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e quinze.