sessao nº 36

157 
Ata da 36º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos oito dias do 
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e três 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a Presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 36? Reunião Ordinária, “Comunico 
que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 35º Reunião Ordinária 
realizada ao um dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, para que 
leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária. ” Foi colocada em 
votação a ata da 34º Reunião Ordinária ocorrida aos vinte e cinco dias do mês de 
agosto do ano corrente, aprovada por unanimidade, em única discussão e 
votação. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse 
com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Em seguida, a 
Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse à leitura da Mensagem 
Substitutiva de nº 15/2025, enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 que 
“Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias 
Barbosa e dá outras providências” e a Mensagem de nº 18/2025, que encaminha 
o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 que “Dispõe sobre a alteração, 
atualização e consolidação do Anexo III da Lei Complementar nº 422 de 04 de 
julho de 1995, e do Anexo II da Lei Complementar 424 de 04 de julho de 1995, 
de acordo com as alterações ocorridas e com as necessidades atuais do serviço 
municipal e dá outras providências”. A seguir, a Senhora Presidente solicitou a 
Senhora Secretária que procedesse à leitura do Parecer de Redação Final emitido 
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente à Proposição de 
Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 que “Altera o caput e o 81º do Art. 124-A da 
Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa”. Prosseguindo, a Senhora 
Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse à leitura do Parecer de 
Redação Final emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente 
à Proposição de Resolução nº 05/2025 que “Aprecia as contas do Executivo 
Municipal referente ao exercício financeiro de 2021”. Logo após, a Presidente 
solicitou a Senhora Secretária que procedesse à leitura dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas, Serviços e Políticas Públ; Municipais, (Urbanismo e Cidadania, aos alo peida Gu HO
158 
referente à Proposição de Lei nº 33/2025 que “Dá denominação a logradouro 
público que especifica”. A seguir, a Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
procedesse à leitura da Emenda de nº 01 e dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente à 
Proposição de Lei nº 35/2025 que “Abre crédito especial no valor de R$ 
130.000,00 nas dotações do Município de Matias Barbosa”. Em seguida, a 
Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse à leitura dos pareceres 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente aos Projetos de Decretos 
Legislativos que “Dispõe sobre a Concessão de Títulos Honoríficos no 
Município de Matias Barbosa” do nº 01 ao nº 27. Logo após, a Senhora 
Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem 
discussão. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº 
877/25 — Asfaltamento da Rua Maria Luiza Diana, no bairro Mirim; nº 878/25 — 
Estudo de viabilidade de instalação de um tanque reservatório de leite no Parque 
de Exposições; nº 879/25 — Instalação de placas de identificação de via e 
logradouro, no bairro Nova Cidade; nº 880/25 — Patrolamento da Rua Jacinto 
Joaquim de Paiva, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº 881/25 — Recomposição 
de massa asfáltica na Rua Armando Rosa de Oliveira, no bairro Nova Cidade; nº 
882/25 — Religação e extensão de rede de irrigação na Rua do Rosário, no Centro 
e os Requerimentos nº 27/25 — Reunião Administrativa com o Chefe do Poder 
Executivo e o Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos e nº 28/25 
— Reunião Administrativa com a Diretora do Departamento de Saúde, o 
Coordenador da Policlínica e o Chefe do Poder Executivo. Os vereadores Weley 
Rodrigues da Silva e Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram a Indicação nº 
883/25 — Elaboração do Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. O 
vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações nº 887/25 — Calçamento 
da estrada ao final da Rua Barão de Santa Helena, no bairro Santa Terezinha; nº 
888/25 — Instalação de placa de identificação de via e logradouro na Rua Augusto 
Picoli, no Centro; nº 889/25 — Troca de placa de sinalização de acesso ao Jardim 
do Mina; nº 890/25 — Troca da placa de “proibido parar e estacionar” na Ponte 
Antônio Brígido, no bairro Nossa Senhora da Penha e nº 891/25 — Troca de 
tambores de lixo na Rua F, no bairro Cedofeita. Os vereadores Guilherme 
Macedo Silva, Antônio Carlos Santos de Miranda e Diego Damasceno Milioni 
apresentaram a Indicação nº 892/25 — Abertura da Rua projetada situada no 
loteamento de área parcial do Sítio Pitangueiras. O vereador Anselmo Ítalo 
Leopoldino apresentou as Indicações nº 884/25 — Adaptação do PSF do bairro 
Monte Alegre para pessoas com deficiência e nº a — Troca de lâmpadas em
159 
postes de iluminação do Parque Ecológico Mauri Chapinotti (Represa), no bairro 
Monte Alegre. O vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou as 
Indicações nº 895/25 — Aquisição de Analisador de Gases Sanguíneos 
(Gasometria) para a Policlínica e nº 896/25 — Manutenção em ponte na Estrada 
Jardim do Mina. A vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou 
as Indicações nº 898/25 — Estudo de viabilidade de asfaltamento ou calçamento 
com bloquete ao final da Rua E, no bairro Cedofeita; nº 899/25 — Retirada de 
entulho na Rua Athaide Luiz de Souza, no bairro Soledade; nº 900/25 — Retirada 
de entulho na Rua Moacir Alves de Souza, no bairro Maria Célia e nº 901/25 — 
Retirada de entulho na Rua Santo Antônio, no bairro Nossa Senhora da Penha. 
Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora 
com a votação nominal, conforme determinado no $3º do Art. 179 do Regimento 
Interno. A votação nominal será feita pela lista dos vereadores presentes, os 
quais, após chamados, responderão “a favor”, os favoráveis; “contra”, os 
contrários à aprovação; ou “me abstenho”, os que optarem pela abstenção. Desta 
forma, solicito à Senhora Secretária que proceda com a chamada nominal dos 
senhores vereadores para a votação da Proposição de Emenda à Lei Orgânica nº 
01/2025 que “Altera o caput e o 81º do Art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Matias Barbosa”. Verificada a votação, os vereadores manifestaram-se da 
seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos 
Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, 
Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a 
favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho 
votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley 
Rodrigues da Silva votou “a favor”. A proposição foi aprovada em segunda e 
última discussão e votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. 
A seguir, a Senhora Presidente colocou em votação nominal à Proposição de 
Resolução nº 05/2025 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente 
ao exercício financeiro de 2021. ” Verificada a votação, os vereadores 
manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou 
“a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva 
votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e 
Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A proposição foi aprovada em 
segunda e última discussão e votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções. A seguir, a Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de 
Lei nº 33/2025 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”. A 
proposição foi aprovada por unanimidade, em primeita discussão e votação, 
No
160 
sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão 
do Parecer de Redação Final. A seguir, a Senhora Presidente colocou em votação 
a Emenda nº 01 à Proposição de Lei nº 35/2025 que “Abre crédito especial no 
valor de R$ 130.000,00 nas dotações do Município de Matias Barbosa”. A 
referida emenda foi aprovada por unanimidade, em única discussão e votação. Na 
sequência, a Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº 
35/2025 que “Abre crédito especial no valor de R$ 130.000,00 nas dotações do 
Município de Matias Barbosa”. A proposição foi aprovada por unanimidade, em 
primeira discussão e votação, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, para emissão do Parecer de Redação Final. Continuando os 
trabalhos, o vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou Requerimento 
Verbal, solicitando que fosse deliberada pelo Plenário desta Casa a votação em 
bloco dos Projetos de Decreto Legislativo, por se tratarem de matérias de 
natureza análoga. Em seguida, a Senhora Presidente colocou em votação o 
referido Requerimento Verbal do vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, o qual 
foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação. Em seguida, a 
Senhora Presidente colocou em votação nominal os Projetos de Decreto 
Legislativo de nº 01 ao nº 27. Verificada a votação, os vereadores manifestaram￾se da seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos 
Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, 
Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a 
favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho 
votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley 
Rodrigues da Silva votou “a favor”. As proposições foram aprovadas em 
primeira discussão e votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções, sendo encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
para emissão do respectivo Parecer de Redação Final. A seguir, a Senhora 
Presidente colocou em apreciação as Indicações nº 877/25 à nº 901/25, os 
Requerimentos nº 27/25 e nº 28/25; o empréstimo do Auditório Vereador 
Jossenyr Gama Pereira para a Escola Municipal Lucy de Castro Cabral, para 
realização de atividade educativa com exibição de filmes infantis, nos dias 16 e 
17 de outubro de 2025 e o empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama 
Pereira para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, para realização do Curso 
Mais Saúde com os Agentes, nos dias 09 e 17 de setembro de 2025, das 13h às 
17h. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu 
tempo, em única discussão e votação. Logo após, a Senhora Presidente solicitou 
que todos os vereadores se colocassem de pé e disse: “Em conformidade ao 
disposto na alínea g, inciso VII, artigo 15 do Regimento Interno, promulgo a 
Resolução nº 427, de 08 de [setembro 2025, que “Aprecia as contas do 
161 
Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021. ”. Não havendo 
oradores inscritos e nada mais a se tratar, a presidência agradeceu a presença de 
todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos senhores 
vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e quarenta 
e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro 
de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente 
ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos oifó )dias do mês de 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/09/2025 - 18:23
Encerramento: 08/09/2025 - 19:43
Correspondências
(Recebida) RE Nº 084/2025-RE/EMLCC - Ofícios Recebidos
Data: 03/09/2025 - Interessado: Escola Municipal Lucy de Castro Cabral
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para a Escola Municipal Lucy de Castro Cabral. 
(Recebida) RE Nº 085/2025-RE/LIGIA - Ofícios Recebidos
Data: 05/09/2025 - Interessado: Lígia de Faria Assis
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para Curso Mais Saúde com Agente. 
(Recebida) RE Nº 086/2025 - Ofícios Recebidos
Data: 08/09/2025 - Interessado: Receita Federal em Minas Gerais
Assunto: Substituição da DIRF por eSocial. 
(Recebida) RE Nº 087/2025-RE/TJMG - Ofícios Recebidos
Data: 08/09/2025 - Interessado: TJMG 1ª/MBB - Comarca/MBB
Assunto: Solicitação de indicação de jurados. 
(Enviada) ENV Nº 402/2025 - Ofícios Enviados
Data: 23/07/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor José Laureano
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 188/25. 
(Enviada) ENV Nº 454/2025 - Ofícios Enviados
Data: 19/08/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Élio dos Santos
Carnevali
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 207/25. 
(Enviada) ENV Nº 455/2025 - Ofícios Enviados
Data: 19/08/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Luiz Gonçalves
de Lima
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 208/25. 
(Enviada) ENV Nº 464/2025 - Ofícios Enviados
Data: 26/08/2025 - Interessado: Aos familiares da Senhora Perpétua
Cheren Fasshebe
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 210/25. 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 877 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Asfaltamento da Rua Maria Luiza
Diana, no bairro Mirim 
Não informada
2 - Indicação nº 878 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade de instalação de
um tanque reservatório de leite no
Parque de Exposições 
Não informada
3 - Indicação nº 879 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de placas de identificação
de via e logradouro no bairro Nova
Cidade 
Não informada
4 - Indicação nº 880 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Patrolamento e aplicação de escória
na Rua Jacinto Joaquim de Paiva, no
bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
5 - Indicação nº 881 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Armando Rosa de Oliveira, no
bairro Nova Cidade 
Não informada
6 - Indicação nº 882 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Religação e extensão de rede de
irrigação na Rua do Rosário, no
Centro 
Não informada
7 - Indicação nº 883 de 2025
Processo: -
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino 
Elaboração do Plano de Mobilidade e
Acessibilidade Urbana 
Não informada
8 - Indicação nº 884 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Adaptação das instalações físicas do
PSF do bairro Monte Alegre para
pessoas com deficiência 
Não informada
9 - Indicação nº 885 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Troca de lâmpadas em postes de
iluminação do Parque Ecológico Mauri
Chapinotti (Represa), no bairro Monte
Alegre 
Não informada
10 - Indicação nº 886 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão 
Instalação de corrimão, cerca de
proteção com tela e construção de
canaleta de drenagem pluvial na ponte
que liga os bairros Nova Cidade e
Vista Alegre 
Não informada
11 - Indicação nº 887 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Calçamento da estrada ao final da Rua
Barão de Santa Helena, no bairro
Santa Terezinha 
Não informada
12 - Indicação nº 888 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Instalação de placa de identificação de
via e logradouro na Rua Augusto
Picoli, no Centro 
Não informada
13 - Indicação nº 889 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca da placa de sinalização de
acesso ao Jardim do Mina 
Não informada
14 - Indicação nº 890 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca da placa de “Proibido parar e
estacionar” na Ponte Antônio Brígido,
no bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
15 - Indicação nº 891 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de tambores de lixo na Rua F,
no bairro Cedofeita 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Página 2
Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 892 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Abertura da rua projetada situada no
loteamento de área parcial do Sítio
Pitangueiras 
17 - Indicação nº 893 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Poda de bambus no Rio Paraibuna, nas
proximidades da Ponte Antônio
Brígido, no bairro Nossa Senhora da
Penha 
Não informada
18 - Indicação nº 894 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino, Carlão 
Mapeamento de terrenos públicos e
criação de Pontos de Entrega
Voluntária (PEVs) 
Não informada
19 - Indicação nº 895 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Aquisição de analisador de gases
sanguíneos (gasometria) para a
Policlínica Municipal 
Não informada
20 - Indicação nº 896 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Manutenção em ponte na Estrada
Jardim do Mina 
Não informada
21 - Indicação nº 897 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Elaboração de projeto técnico para
construção de passeios na LMG-874,
em Matias Barbosa 
Não informada
22 - Indicação nº 898 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Estudo de viabilidade de asfaltamento
ou calçamento com bloquetes ao final
da Rua E, no bairro Cedofeita 
Não informada
23 - Indicação nº 899 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Athaide
Luiz de Souza, no bairro Soledade 
Não informada
24 - Indicação nº 900 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Moacir
Alves de Souza, no bairro Maria Célia 
Não informada
25 - Indicação nº 901 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Santo
Antônio, no bairro Nossa Senhora da
Penha 
Não informada
26 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reunião administrativa com o Chefe
do Poder Executivo e o Diretor do
Departamento de Obras e Serviços
Públicos 
Não informada
27 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reunião administrativa com o Chefe
do Poder Executivo, a Diretora do
Departamento de Saúde e o
Coordenador da Policlínica Municipal 
Não informada
28 - Substitutivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Substitui a mensagem de Lei nº
15/2025 que "Dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa e dá outras
providências.". 
Encaminhado
29 - Projeto de Lei Complementar nº 5
de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Altera o anexo III da Lei
Complementar n°422, de 04 de julho
de 1995 (Plano de empregos, carreiras
e salários da Prefeitura Municipal) e o
anexo II da Lei Complementar n°424,
de 04 de julho de 1995 (Plano de
cargos, carreiras e salários do
Magistério) para dispor sobre
atualização de salários. 
Encaminhado
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2025
Processo: 31/2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré,
Geralda, Ronninho Gás 
Altera o caput e o §1º do Art. 124-A da
Lei Orgânica do Município de Matias
Barbosa. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
2 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025
Processo: 65/2025
Autor: CFOTC - Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas 
Aprecia as contas do Executivo
Municipal referente ao exercício
financeiro de 2021. 
Obs.: Quórum: para rejeição 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Professor Diego Milioni 
Dá denominação a logradouro público
que especifica -Rua Orlando
Philomeno Cipriani 
Obs.: Quórum: maioria simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
4 - Emenda nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº.01 - Dê-se nova Ementa a
Proposição de Lei nº. 35/2025 que
"Abre crédito especial no valor de R$
130.000,00 nas dotações do Município
de Matias Barbosa.". 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2025
Processo: 69/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial as dotações do
orçamento do Município de Matias
Barbosa e dá outras providencias. 
Obs.: Quórum: maioria simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Ronninho Gás 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Rogério Guimarães
Nunes dos Santos. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Ronninho Gás 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Cátia Maria da Silva
Barbosa. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Izabel Aparecida Lamego
Souza Genevam. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa à Senhora Edna Florentino
Beatriz. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2025
Processo: 34/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Francisco Cesário
Alvisse. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Ronninho Gás 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Marcus Diego
Oliveira de Almeida. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2025
Processo: 36/2025
Autor: Carlão 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Geraldo Brega. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2025
Processo: 41/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Francisco Keler. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Maria Elena Duarte Luiz. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Carlão 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Aécio Ataíde
Claudino da Silva. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa à Senhora Therezinha
Malatesta. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Eré 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Luiz Brega. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Eré 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Milton de Oliveira. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 14 de 2025
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Bruna Reis Fusaro Gutierrez
Jordão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Página 5
Matéria Ementa Situação
Processo: 47/2025
Autor: Eré Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
20 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Carlão 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Renilda Ribeiro de Carvalho. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Zilda Rodrigues Barbosa. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
22 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 17 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Geralda 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa a
Senhora Vera Lúcia Lima Torquato. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
23 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 18 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: Geralda 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa a Senhora Margarida Gomes
Massari de Rezende. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
24 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 19 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor José Carlos
Cipriani. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
25 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa à Senhora Marlene Chapinoti
Quirino. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
26 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 21 de 2025
Processo: 56/2025
Autor: Geralda 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Tácio Carnevalli de
Oliveira. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
27 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Carlos Antônio de
Resende. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
28 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 23 de 2025
Processo: 58/2025
Autor: Geralda 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Romero Cezar
Toledo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
29 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 24 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa à Senhora Maria Aparecida
Faria de Araújo. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
30 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 25 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Soninha Vieira 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Robson Santos da
Silva. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
31 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 26 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Soninha Vieira 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Antônio Eduardo
Dias da Silva. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
32 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 27 de 2025
Processo: 66/2025
Autor: Soninha Vieira 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor José Antônio da
Fonseca. 
Obs.: Quórum: qualificado de 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
33 - Indicação nº 877 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Asfaltamento da Rua Maria Luiza
Diana, no bairro Mirim 
Não informada
34 - Indicação nº 878 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade de instalação de
um tanque reservatório de leite no
Parque de Exposições 
Não informada
35 - Indicação nº 879 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de placas de identificação
de via e logradouro no bairro Nova
Cidade 
Não informada
36 - Indicação nº 880 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Patrolamento e aplicação de escória
na Rua Jacinto Joaquim de Paiva, no
bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
37 - Indicação nº 881 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Armando Rosa de Oliveira, no
bairro Nova Cidade 
Não informada
38 - Indicação nº 882 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Religação e extensão de rede de
irrigação na Rua do Rosário, no
Centro 
Não informada
39 - Indicação nº 883 de 2025
Processo: -
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino 
Elaboração do Plano de Mobilidade e
Acessibilidade Urbana 
Não informada
40 - Indicação nº 884 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Adaptação das instalações físicas do
PSF do bairro Monte Alegre para
pessoas com deficiência 
Não informada
41 - Indicação nº 885 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Troca de lâmpadas em postes de
iluminação do Parque Ecológico Mauri
Chapinotti (Represa), no bairro Monte
Alegre 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
42 - Indicação nº 886 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão 
Instalação de corrimão, cerca de
proteção com tela e construção de
canaleta de drenagem pluvial na ponte
que liga os bairros Nova Cidade e
Vista Alegre 
Não informada
43 - Indicação nº 887 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Calçamento da estrada ao final da Rua
Barão de Santa Helena, no bairro
Santa Terezinha 
Não informada
44 - Indicação nº 888 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Instalação de placa de identificação de
via e logradouro na Rua Augusto
Picoli, no Centro 
Não informada
45 - Indicação nº 889 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca da placa de sinalização de
acesso ao Jardim do Mina 
Não informada
46 - Indicação nº 890 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca da placa de “Proibido parar e
estacionar” na Ponte Antônio Brígido,
no bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
47 - Indicação nº 891 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de tambores de lixo na Rua F,
no bairro Cedofeita 
Não informada
48 - Indicação nº 892 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Abertura da rua projetada situada no
loteamento de área parcial do Sítio
Pitangueiras 
Não informada
49 - Indicação nº 893 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Poda de bambus no Rio Paraibuna, nas
proximidades da Ponte Antônio
Brígido, no bairro Nossa Senhora da
Penha 
Não informada
50 - Indicação nº 894 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino, Carlão 
Mapeamento de terrenos públicos e
criação de Pontos de Entrega
Voluntária (PEVs) 
Não informada
51 - Indicação nº 895 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Aquisição de analisador de gases
sanguíneos (gasometria) para a
Policlínica Municipal 
Não informada
52 - Indicação nº 896 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Manutenção em ponte na Estrada
Jardim do Mina 
Não informada
53 - Indicação nº 897 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Elaboração de projeto técnico para
construção de passeios na LMG-874,
em Matias Barbosa 
Não informada
54 - Indicação nº 898 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Estudo de viabilidade de asfaltamento
ou calçamento com bloquetes ao final
da Rua E, no bairro Cedofeita 
Não informada
55 - Indicação nº 899 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Athaide
Luiz de Souza, no bairro Soledade 
Não informada
56 - Indicação nº 900 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Moacir
Alves de Souza, no bairro Maria Célia 
Não informada
57 - Indicação nº 901 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Santo
Antônio, no bairro Nossa Senhora da
Penha 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
58 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reunião administrativa com o Chefe
do Poder Executivo e o Diretor do
Departamento de Obras e Serviços
Públicos 
Não informada
59 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reunião administrativa com o Chefe
do Poder Executivo, a Diretora do
Departamento de Saúde e o
Coordenador da Policlínica Municipal 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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