sessao nº 37

162 
Ata da 37º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quinze dias 
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e 
cinquenta e dois minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob 
a Presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 37? Reunião 
Ordinária,“Comunico que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 
36º Reunião Ordinária realizada aos oito dias do mês de setembro de dois mil e 
vinte e cinco, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião 
ordinária.” Foi colocada em votação a ata da 35º Reunião Ordinária ocorrida ao 
um dia do mês de setembro do ano corrente, aprovada por unanimidade, em 
única discussão e votação. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora Secretária 
que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A 
seguir, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse à 
leitura do Parecer de Redação Final emitido pela Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação, referente aos Projetos de Decreto Legislativo que “Dispõe sobre a 
Concessão de Títulos Honoríficos no Município de Matias Barbosa” do nº 01 ao 
nº 27. A seguir, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
procedesse à leitura do Parecer de Redação Final emitido pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, referente à Proposição de Lei nº 35/2025 que 
“Abre crédito especial no valor de R$ 130.000,00 nas dotações do Município de 
Matias Barbosa”. Logo após, a Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
procedesse à leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente à Proposição de Lei nº 
34/2025 que “Dispõe sobre a afixação de placas informativas com telefones de 
emergência em imóveis públicos, condomínios residenciais, edifícios comerciais, 
instituições bancárias, clubes e demais estabelecimentos no Município de Matias 
Barbosa, e dá outras providências.” Logo após, a Senhora Presidente concedeu a 
palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O vereador Weley 
Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº 917/25 — Estudo de viabilidade 
para aquisição de abafadores de som para utilização no Centro Multidisciplinar e 
distribuição à população; nº 918/25 — Troca da tampa de boca de lobo da Rua 
Zeferino Alves Pereira, esquina cóim a Rua Jacinto Joaquim de Paiva, no bairro
163 
Nossa Senhora da Penha; nº 919/25 — Troca de lâmpada em poste na Rua Dr. 
José Mariano, no Centro; nº 920/25 — Visita técnica da Defesa Civil nos 
empreendimentos que estão sendo construídos às margens da LMG-874, nas 
proximidades do “Morro das Almas”; nº 921/25 — Vistoria e eventuais reparos 
em trecho do manilhamento e galeria pluvial da Rua Tiradentes, no Centro e o 
Pedido de Informação nº 24/25 — Quantitativo de alunos com Transtorno de 
Espectro Autista (TEA) ou com doenças ocultas nas escolas municipais, para 
avaliação da viabilidade de aquisição de abafadores de som. O vereador Daniel 
Ronnie Franco apresentou as Indicações nº 911/25 — Estudo de viabilidade de 
asfaltamento ou calçamento com bloquetes ao final da Rua F, no bairro 
Cedofeita; nº 912/25 — Instalação de lixeiras na Rua Zeferino Alves Pereira, no 
bairro Nossa Senhora da Penha e nº 914/25 — Troca da placa de identificação de 
via e logradouro da Rua Agenor Batista Garcia Novaes, no Centro. Os 
vereadores Guilherme Macedo Silva, Antônio Carlos Santos de Miranda e Diego 
Damasceno Milioni apresentaram as Indicações nº 906/25 — Asfaltamento da 
parte superior da Rua Antônio Lourenço Horta Gonçalves, no bairro Pitangueiras 
e nº 907/25 — Construção de passarela de pedestres, no bairro Cedofeita. Os 
vereadores Guilherme Macedo Silva e Antônio Carlos Santos de Miranda 
apresentaram a Indicação nº 908/25 — Instalação de sinalização vertical indicando 
área de embarque e desembarque de vans e ônibus escolares na Rua Dr. Eloi de 
Andrade, no Centro. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Antônio Carlos 
Santos de Miranda apresentaram as Indicações nº 909/25 — Construção de 
sistema de drenagem na ponte de pedestres que liga os bairros Nova Cidade e 
Vista Alegre; nº 910/25 — Instalação de corrimão, cerca de proteção com tela e 
construção de sistema de drenagem pluvial no escadão que liga a Margem da 
Central ao bairro Nossa Senhora da Penha. Os vereadores Antônio Carlos Santos 
de Miranda e Maria Geralda Soares apresentaram a Indicação nº 905/25 — 
Disponibilização das escolas da rede municipal como pontos de recolhimento de 
materiais recicláveis. A vereadora Maria Geralda Soares apresentou as 
Indicações nº 902/25 — Melhorias na sala de descanso dos enfermeiros da 
Policlínica Municipal; nº 903/25 — Orientação às empresas terceirizadas de 
serviços de limpeza e conservação de vias públicas para promover a contratação 
de mulheres e nº 904/25 — Revisão das refeições fornecidas na Policlínica 
Municipal, com vistoria periódica pela equipe de nutrição. A vereadora Sônia 
Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou a Indicação nº 916/25 — Soldagem 
das cadeiras de longarina da Policlínica Municipal. Dando início a Ordem do 
Dia, o vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou Requerimento Verbal, 
solicitando que fosse deliberada pelo Plenário desta Casa a votação em bloco dos 
Projetos de Degreto Legislativo, por $e tratarem de matérias de natureza análoga. ida ramo MO 
164 
Em seguida, a Senhora Presidente colocou em votação o referido Requerimento 
Verbal do vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, o qual foi aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação. Prosseguindo, a Senhora Presidente 
disse: “Procederemos agora com a votação nominal, conforme determinado no 
83º do Art. 179 do Regimento Interno. A votação nominal será feita pela lista dos 
vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor”, os 
favoráveis; “contra”, os contrários à aprovação; ou “me abstenho”, os que optarem 
pela abstenção. Desta forma, solicito à Senhora Secretária que proceda com a 
chamada nominal dos senhores vereadores para a votação das Proposições de 
Decreto Legislativo que “Concedem Título de Cidadão Benemérito”: nº 05/25 - 
ao Senhor Francisco Cesário Alvisse; nº 07/25 - ao Senhor Geraldo Brega; nº 
08/25 - ao Senhor Francisco Keler; nº 04/25 - à Senhora Edna Florentino Beatriz; 
nº 11/25 - à Senhora Therezinha Malatesta; nº 12/25 - ao Senhor Luiz Brega; nº 
18/25 - a Senhora Margarida Gomes Massari de Rezende; nº 19/25 - ao Senhor 
José Carlos Cipriani; nº 20/25 - à Senhora Marlene Chapinoti Quirino; nº 21/25 - 
ao Senhor Tácio Carnevalli de Oliveira; nº 24/25 - à Senhora Maria Aparecida 
Faria de Araújo e nº 25/25 - ao Senhor Robson Santos da Silva. E das 
Proposições de Decreto Legislativo que “Concedem Título de Cidadão 
Honorário”: nº 01/25 - ao Senhor Rogério Guimarães Nunes dos Santos; nº 02/25 
- à Senhora Cátia Maria da Silva Barbosa; nº 03/25 - à Senhora Izabel Aparecida 
Lamego Souza Genevam; nº 06/25 - ao Senhor Marcus Diego Oliveira de 
Almeida; nº 09/25 - à Senhora Maria Flena Duarte Luiz; nº 10/25 - ao Senhor 
Aécio Ataíde Claudino da Silva; nº 13/25 - ao Senhor Milton de Oliveira; nº 
14/25 - à Senhora Bruna Reis Fusaro Gutierrez Jordão; nº 15/25 - à Senhora 
Renilda Ribeiro De Carvalho; nº 16/25 - à Senhora Zilda Rodrigues Barbosa; nº 
17/25 - a Senhora Vera Lúcia Lima Torquato; nº 22/25 - ao Senhor Carlos 
Antônio de Resende; nº 23/25 - ao Senhor Romero Cezar Toledo; nº 26/25 - ao 
Senhor Padre Antonio Eduardo Dias da Silva e nº 27/25 - ao Senhor José 
Antônio da Fonseca. Verificada a votação, os vereadores manifestaram-se da 
seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos 
Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, 
Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a 
favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho 
votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley 
Rodrigues da Silva votou “a favor”. As proposições foram aprovadas em segunda 
e última discussão e votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções. Na sequência, a Senhora Presidente colocou em votação a 
Proposição de Lei nº 35/2025 que “Abre crédito especial no valor de R$ 
130.000,00 nas dotações do Município de Matias Barbosa”. A proposição foi 
( uol oldo Ross MO. 
PI Po 
165 
aprovada por unanimidade, em segunda e última discussão e votação. A seguir, a 
Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº 34/2025 que 
“Dispõe sobre a afixação de placas informativas com telefones de emergência em 
imóveis públicos, condomínios residenciais, edifícios comerciais, instituições 
bancárias, clubes e demais estabelecimentos no Município de Matias Barbosa, e 
dá outras providências.” A proposição foi aprovada por unanimidade, em primeira 
discussão e votação, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, a Senhora 
Presidente colocou em apreciação as Indicações nº 902/25 à nº 921/25, o Pedido 
de Informação nº 24/25; o empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama 
Pereira para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa para apresentação das 
Audiências Públicas nas datas e horários a seguir: 19/09 — 18 horas — 
Apresentação dos Gastos da Saúde, 2º quadrimestre; 26/09 — 18 horas — 
Apresentação das Metas Fiscais, 2º quadrimestre e 30/09 — 18 horas — 
apresentação do Projeto de Lei Plano Plurianual 2026/2029 e do Projeto de Lei 
Orçamentária Anual 2026; o empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama 
Pereira para a Doutora Monique Ferenzine Gutierrez Sobreira, para realização de 
ação gratuita, voltada a comunidade sobre a importância da saúde mental, a 
realiza-se no dia 21 de setembro de 2025, de 7h às 12h; e o empréstimo do 
Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Escola Municipal José Maria 
Amâncio, para realização de sessão de cinema com os alunos, nos dias 20 e 27 de 
outubro de 2025, de 08h às 11h. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. Logo após, 
a Senhora Presidente solicitou que todos os vereadores se colocassem de pé e 
disse: “Em conformidade ao disposto na alínea g, inciso VII, artigo 15 do 
Regimento Interno, promulgo os Decretos Legislativos nº 302 — “Concede o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Rogério 
Guimarães Nunes dos Santos”; nº 303 — “Concede o Título de Cidadã Honorária 
do Município de Matias Barbosa à Senhora Cátia Maria da Silva Barbosa”; nº 
304 — “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à 
Senhora Izabel Aparecida Lamego Souza”; nº 305 — “Concede o Título de 
Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Edna Florentino 
Beatriz”; nº 306 — “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de 
Matias Barbosa ao Senhor Francisco Cesário Alvisse”; nº 307 — “Concede o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Marcus 
Diego Oliveira de Almeida”; nº 308 — “Concede o Título de Cidadão Benemérito 
do Município de Matias Barbosa ao Senhor Geraldo Brega”; nº 309 — “Concede 
o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor 
Francisco Keler”; O 310 — tdo G o Título de Cidadã Honorária do Município Lo Omi HO. 
ANIS
166 
de Matias Barbosa à Senhora Maria Elena Duarte Luiz”; nº 311 — “Concede o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Aécio 
Ataíde Claudino da Silva”; nº 312 — “Concede o Título de Cidadã Benemérita do 
Município de Matias Barbosa à Senhora Therezinha Malatesta”; nº 313 — 
“Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao 
Senhor Luiz Brega”: nº 314 — “Concede o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Matias Barbosa ao Senhor Milton de Oliveira”; nº 315 — “Concede 
o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Bruna 
Reis Fusaro Gutierrez Jordão”; nº 316 — “Concede o Título de Cidadã Honorária 
do Município de Matias Barbosa à Senhora Renilda Ribeiro de Carvalho”; nº 317 
— “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à 
Senhora Zilda Rodrigues Barbosa”; nº 318 - Concede o Título de Cidadã 
Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Vera Lúcia Lima 
Torquato”; nº 319 — “Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de 
Matias Barbosa à Senhora Margarida Gomes Massari de Rezende”; nº 320 — 
“Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao 
Senhor José Carlos Cipriani”; nº 321 — “Concede o Título de Cidadã Benemérita 
do Município de Matias Barbosa à Senhora Marlene Chapinoti Quirino”; nº 322 
— “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao 
Senhor Tácio Carnevalli de Oliveira”; nº 323 — “Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Carlos Antônio de 
Resende”; nº 324 — “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Matias Barbosa ao Senhor Romero Cezar Toledo”; nº 325 — “Concede o Título 
de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Maria 
Aparecida Faria de Araújo”; nº 326 — “Concede o Título de Cidadão Benemérito 
do Município de Matias Barbosa ao Senhor Robson Santos da Silva”; nº 327 — 
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao 
Senhor Padre Antonio Eduardo Dias da Silva” e nº 328 — “Concede o Título de 
Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor José Antônio da 
Fonseca”. Continuando, a Senhora Presidente, disse: “A Câmara Municipal de 
Matias Barbosa e a Mesa Diretora da Câmara Municipal aprovou, nos termos do 
82º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal promulgo a Emenda à Lei Orgânica 
nº 14, de 15 de setembro de 2025, que “Altera o inciso II do artigo 64 da Lei 
Orgânica do Município e dá outras providências.” Não havendo oradores 
inscritos e nada mais a se tratar, a presidência agradeceu a presença de todos, e 
solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos senhores 
vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e seis 
minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
ça. Logo após, a da pras convidou o Senhor Wellington Jorge 
MO vz
167 
Azevedo para fazer o uso da palavra no Espaço Democrático. O mesmo abordou 
o assunto sobre a situação atual dos Agentes Comunitários de Saúde. Para 
constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quinze dias do mês de setembro de 
dois mil e vinte e cinco. 
nda Enydo Mo 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 18:52
Encerramento: 15/09/2025 - 20:26
Correspondências
(Recebida) RE Nº 088/2025-RE/PMMB - Ofícios Recebidos
Data: 15/09/2025 - Interessado: Prefeito Municipal
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 
(Recebida) RE Nº 089/2025 - Ofícios Recebidos
Data: 11/09/2025 - Interessado: Mônica Cristina Tomaz Borges
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para Escola Municipal José Maria Amâncio. 
(Recebida) RE Nº 090/2025 - Ofícios Recebidos
Data: 10/09/2025 - Interessado: Monique Gutierrez
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para Monique Ferenzini Gutierrez Sobreira 
(Recebida) RE Nº 091/2025 - Ofícios Recebidos
Data: 04/09/2025 - Interessado: Caixa Econômica Federal
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da 
(Recebida) ENV Nº 482/2025 - Ofícios Enviados
Data: 10/09/2025 - Interessado: Dr. Raul Fernando de Oliveira - TJMG
Assunto: Encaminha indicações para exercer a função de Jurado. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 902 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Melhorias na sala de descanso dos
enfermeiros da Policlínica Municipal 
Não informada
2 - Indicação nº 903 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Orientação às empresas terceirizadas
de serviços de limpeza e conservação
de vias públicas para promover a
contratação de mulheres 
Não informada
3 - Indicação nº 904 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Revisão das refeições fornecidas na
Policlínica Municipal, com vistoria
periódica pela equipe de nutrição 
Não informada
4 - Indicação nº 905 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Geralda 
Disponibilização das escolas da rede
municipal como pontos de
recolhimento de materiais recicláveis 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 906 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Asfaltamento da parte superior da Rua
Antônio Lourenço Horta Gonçalves, no
bairro Pitangueiras 
Não informada
6 - Indicação nº 907 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Construção de passarela de pedestres
no bairro Cedofeita 
Não informada
7 - Indicação nº 908 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão 
Instalação de sinalização vertical
indicando área de embarque e
desembarque de vans e ônibus
escolares na Rua Dr. Eloi de Andrade,
no Centro 
Não informada
8 - Indicação nº 909 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão 
Construção de sistema de drenagem
na ponte de pedestres que liga os
bairros Nova Cidade e Vista Alegre 
Não informada
9 - Indicação nº 910 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão 
Instalação de corrimão, cerca de
proteção com tela e construção de
sistema de drenagem pluvial no
escadão que liga a Margem da Central
ao bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
10 - Indicação nº 911 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Estudo de viabilidade de asfaltamento
ou calçamento com bloquetes ao final
da Rua F, no bairro Cedofeita 
Não informada
11 - Indicação nº 912 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Instalação de lixeiras na Rua Zeferino
Alves Pereira, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
12 - Indicação nº 913 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza do Rio Paraibuna na altura da
Rua José Procópio Teixeira, no bairro
Santa Clara 
Não informada
13 - Indicação nº 914 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca da placa de identificação de via
e logradouro da Rua Agenor Batista
Garcia Novaes, no Centro 
Não informada
14 - Indicação nº 915 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca da tampa de boca de lobo da
Rua Zeferino Alves Pereira, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
15 - Indicação nº 916 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Soldagem das cadeiras de longarina
da Policlínica Municipal 
Não informada
16 - Indicação nº 917 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade para aquisição
de abafadores de som para utilização
no Centro Multidisciplinar e
distribuição à população 
Não informada
17 - Indicação nº 918 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca da tampa de boca de lobo da
Rua Zeferino Alves Pereira, esquina
com a Rua Jacinto Joaquim de Paiva,
no bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
18 - Indicação nº 919 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua Dr.
José Mariano, no Centro 
Não informada
19 - Indicação nº 920 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Visita técnica da Defesa Civil nos
empreendimentos que estão sendo
construídos às margens da LMG-874,
nas proximidades do “Morro das
Almas” 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 921 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Vistoria e eventuais reparos em trecho
do manilhamento e galeria pluvial da
Rua Tiradentes, no Centro 
Não informada
21 - Pedido de Informação nº 24 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Quantitativo de alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
ou com doenças ocultas nas escolas
municipais, para avaliação da
viabilidade de aquisição de abafadores
de som 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Ronninho Gás 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Rogério Guimarães
Nunes dos Santos. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Ronninho Gás 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Cátia Maria da Silva
Barbosa. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Izabel Aparecida Lamego
Souza Genevam. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa à Senhora Edna Florentino
Beatriz. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2025
Processo: 34/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Francisco Cesário
Alvisse. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Ronninho Gás 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Marcus Diego
Oliveira de Almeida. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2025
Processo: 36/2025
Autor: Carlão 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Geraldo Brega. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2025
Processo: 41/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Francisco Keler. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Maria Elena Duarte Luiz. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Carlão 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Aécio Ataíde
Claudino da Silva. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa à Senhora Therezinha
Malatesta. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Eré 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Luiz Brega. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Eré 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Milton de Oliveira. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 14 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Eré 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Bruna Reis Fusaro Gutierrez
Jordão. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Carlão 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Renilda Ribeiro de Carvalho. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa à
Senhora Zilda Rodrigues Barbosa. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 17 de 2025
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Matias Barbosa a
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Processo: 52/2025
Autor: Geralda 
Senhora Vera Lúcia Lima Torquato. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 18 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: Geralda 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa a Senhora Margarida Gomes
Massari de Rezende. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 19 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor José Carlos
Cipriani. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
20 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa à Senhora Marlene Chapinoti
Quirino. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 21 de 2025
Processo: 56/2025
Autor: Geralda 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Tácio Carnevalli de
Oliveira. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
22 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Carlos Antônio de
Resende. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
23 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 23 de 2025
Processo: 58/2025
Autor: Geralda 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Romero Cezar
Toledo. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
24 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 24 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita do Município de Matias
Barbosa à Senhora Maria Aparecida
Faria de Araújo. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
25 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 25 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Soninha Vieira 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Robson Santos da
Silva. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
26 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 26 de 2025
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
Processo: 64/2025
Autor: Soninha Vieira 
Barbosa ao Senhor Antônio Eduardo
Dias da Silva. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
27 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 27 de 2025
Processo: 66/2025
Autor: Soninha Vieira 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor José Antônio da
Fonseca. 
Obs.: Quórum: qualificado 2/3, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2025
Processo: 69/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial as dotações do
orçamento do Município de Matias
Barbosa e dá outras providencias. 
Obs.: Quórum: maioria simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2025
Processo: 68/2025
Autores: Carlão, Professor Diego
Milioni 
Dispõe sobre a afixação de placas
informativas com telefones de
emergência em imóveis públicos,
condomínios residenciais, edifícios
comerciais, instituições bancárias,
clubes e demais estabelecimentos no
Município de Matias Barbosa, e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum: maioria simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
30 - Indicação nº 902 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Melhorias na sala de descanso dos
enfermeiros da Policlínica Municipal 
Não informada
31 - Indicação nº 903 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Orientação às empresas terceirizadas
de serviços de limpeza e conservação
de vias públicas para promover a
contratação de mulheres 
Não informada
32 - Indicação nº 904 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Revisão das refeições fornecidas na
Policlínica Municipal, com vistoria
periódica pela equipe de nutrição 
Não informada
33 - Indicação nº 905 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Geralda 
Disponibilização das escolas da rede
municipal como pontos de
recolhimento de materiais recicláveis 
Não informada
34 - Indicação nº 906 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Asfaltamento da parte superior da Rua
Antônio Lourenço Horta Gonçalves, no
bairro Pitangueiras 
Não informada
35 - Indicação nº 907 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Construção de passarela de pedestres
no bairro Cedofeita 
Não informada
36 - Indicação nº 908 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão 
Instalação de sinalização vertical
indicando área de embarque e
desembarque de vans e ônibus
escolares na Rua Dr. Eloi de Andrade,
no Centro 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
37 - Indicação nº 909 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão 
Construção de sistema de drenagem
na ponte de pedestres que liga os
bairros Nova Cidade e Vista Alegre 
38 - Indicação nº 910 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão 
Instalação de corrimão, cerca de
proteção com tela e construção de
sistema de drenagem pluvial no
escadão que liga a Margem da Central
ao bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
39 - Indicação nº 911 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Estudo de viabilidade de asfaltamento
ou calçamento com bloquetes ao final
da Rua F, no bairro Cedofeita 
Não informada
40 - Indicação nº 912 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Instalação de lixeiras na Rua Zeferino
Alves Pereira, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
41 - Indicação nº 913 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Limpeza do Rio Paraibuna na altura da
Rua José Procópio Teixeira, no bairro
Santa Clara 
Não informada
42 - Indicação nº 914 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca da placa de identificação de via
e logradouro da Rua Agenor Batista
Garcia Novaes, no Centro 
Não informada
43 - Indicação nº 915 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca da tampa de boca de lobo da
Rua Zeferino Alves Pereira, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
44 - Indicação nº 916 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Soldagem das cadeiras de longarina
da Policlínica Municipal 
Não informada
45 - Indicação nº 917 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade para aquisição
de abafadores de som para utilização
no Centro Multidisciplinar e
distribuição à população 
Não informada
46 - Indicação nº 918 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca da tampa de boca de lobo da
Rua Zeferino Alves Pereira, esquina
com a Rua Jacinto Joaquim de Paiva,
no bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
47 - Indicação nº 919 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua Dr.
José Mariano, no Centro 
Não informada
48 - Indicação nº 920 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Visita técnica da Defesa Civil nos
empreendimentos que estão sendo
construídos às margens da LMG-874,
nas proximidades do “Morro das
Almas” 
Não informada
49 - Indicação nº 921 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Vistoria e eventuais reparos em trecho
do manilhamento e galeria pluvial da
Rua Tiradentes, no Centro 
Não informada
50 - Pedido de Informação nº 24 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Quantitativo de alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
ou com doenças ocultas nas escolas
municipais, para avaliação da
viabilidade de aquisição de abafadores
de som 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
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