sessao nº 39

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Ata da 39º Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e seis 
dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta 
e oito minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
Presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 39º Reunião 
Ordinária. Em seguida, foi colocada em votação a Ata da 37? Reunião Ordinária, 
ocorrida aos quinze dias do mês de setembro do ano corrente, aprovada por 
unanimidade, em única discussão e votação. A seguir, a Senhora Presidente 
solicitou à Senhora Secretária que procedesse à leitura do ofício nº 54/2025, 
referente à resposta ao Pedido de Informação nº 24/2025. Prosseguindo, a 
Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse à leitura da 
Emenda de nº 01 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente à Proposição de Lei 
Complementar nº 05/2025 que “Dispõe sobre a alteração, atualização e 
consolidação do Anexo III da Lei Complementar nº 422 de 04 de julho de 1995, 
e do Anexo II da Lei Complementar 424 de 04 de julho de 1995, de acordo com 
as alterações ocorridas e com as necessidades atuais do serviço municipal e dá 
outras providências”. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: 
“Procederemos agora com a votação nominal, conforme determinado no $3º do 
Art. 179 do Regimento Interno. A votação nominal será feita pela lista dos 
vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor”, os 
favoráveis; “contra”, os contrários à aprovação; ou “me abstenho”, os que optarem 
pela abstenção. Desta forma, solicito à Senhora Secretária que proceda com a 
chamada nominal dos senhores vereadores para a votação da Emenda de nº 01 à 
Proposição de Lei Complementar nº 05/2025 que “Dispõe sobre a alteração, 
atualização e consolidação do Anexo III da Lei Complementar nº 422 de 04 de 
julho de 1995, e do Anexo II da Lei Complementar 424 de 04 de julho de 1995, 
de acordo com as alterações ocorridas e com as necessidades atuais do serviço 
municipal e dá outras providências”.Verificada a votação, os vereadores 
manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou 
“a favor”, Diego ilioni vótou “a favor”, Guilherme Macedo Silva
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votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A emenda foi 
aprovada em única discussão e votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções. Na sequência, a Senhora Presidente colocou em votação nominal a 
Proposição de Lei Complementar nº 05/2025 que “Dispõe sobre a alteração, 
atualização e consolidação do Anexo III da Lei Complementar nº 422 de 04 de 
julho de 1995, e do Anexo II da Lei Complementar 424 de 04 de julho de 1995, 
de acordo com as alterações ocorridas e com as necessidades atuais do serviço 
municipal e dá outras providências”. Verificada a votação, os vereadores 
manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou 
“a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva 
votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A proposição 
foi aprovada, em primeira discussão e votação, com 8 votos favoráveis, O 
contrários e O abstenções, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, a Senhora 
Presidente colocou em apreciação o empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr 
Gama Pereira para a Creche Municipal Izar Maria Couto de Mendonça, para 
realização de uma sessão de cinema no dia 09 outubro, no horário de 08h às 11h. 
O pedido de empréstimo do Auditório foi aprovado por unanimidade, em única 
discussão e votação. Não havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, a 
presidência agradeceu a presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às nove horas e quarenta e nove minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida 
Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos vinte is dias do mês de seterílbro de dois mil e vinte e cinco. polda domo ue 
ay INI AES 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/09/2025 - 09:38
Encerramento: 26/09/2025 - 09:49
Correspondências
(Enviada) ENV Nº 488/2025 - Ofícios Enviados
Data: 16/09/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha as Indicações aprovadas em reunião realizada no dia
15 de setembro. 
(Enviada) ENV Nº 489/2025 - Ofícios Enviados
Data: 16/09/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha Pedido de Informação nº 24/25. 
(Enviada) ENV Nº 496/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/09/2025 - Interessado: Antônio Carlos Santos de Miranda
Assunto: Convoca para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
setembro de 2025. 
(Enviada) ENV Nº 497/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/09/2025 - Interessado: Daniel Ronnie Franco
Assunto: Convoca para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
setembro de 2025. 
(Enviada) ENV Nº 499/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/09/2025 - Interessado: Guilherme Macedo Silva
Assunto: Convoca para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
setembro de 2025. 
(Enviada) ENV Nº 500/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/09/2025 - Interessado: Otávio Júlio Gonçalves Filho
Assunto: Convoca para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
setembro de 2025. 
(Enviada) ENV Nº 501/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/09/2025 - Interessado: Welley Rodrigues da Silva
Assunto: Convoca para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
setembro de 2025. 
(Enviada) ENV Nº 502/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/09/2025 - Interessado: Maria Geralda Soares
Assunto: Convoca para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
setembro de 2025. 
(Recebida) RE Nº 094/2025-RE/PMMB - Ofícios Recebidos
Data: 24/09/2025
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Assunto: Solicita modificações no Projeto de Lei Complementar nº
04/2025, encaminhado pela Mensagem nº 15/2025. 
(Recebida) RE Nº 095/2025-RE/CRECHE - Ofícios Recebidos
Data: 25/09/2025 - Interessado: Luciane E.C.L. de Assis
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para a Creche Municipal Izar Maria Couto de Mendonça. 
(Recebida) RE Nº 096/2025-RE/ANSELMO - Ofícios Recebidos
Data: 24/09/2025 - Interessado: Anselmo Ítalo Leopoldino
Assunto: Encaminha solicitação a respeito da TV Câmara Matias Barbosa. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 01 - Dê-se à Ementa do
PLC nº 05/2025 a seguinte redação:
“Altera o anexo III da Lei
Complementar n°422, de 04 de julho
de 1995 (Plano de empregos, carreiras
e salários da Prefeitura Municipal) e o
anexo II da Lei Complementar n°424,
de 04 de julho de 1995 (Plano de
cargos, carreiras e salários do
Magistério) para dispor sobre
atualização de salários.”. 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
2 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Altera o anexo III da Lei
Complementar n°422, de 04 de julho
de 1995 (Plano de empregos, carreiras
e salários da Prefeitura Municipal) e o
anexo II da Lei Complementar n°424,
de 04 de julho de 1995 (Plano de
cargos, carreiras e salários do
Magistério) para dispor sobre
atualização de salários. 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Pauta da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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Legislatura
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