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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2015-12-23
native_id126

Documents (1)

ata #

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Ata da 48ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às 
dezenove horas e quarenta minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental 
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José 
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton 
Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente 
declarou aberta a quadragésima oitava reunião ordinária. A Secretária procedeu a 
leitura da ata da reunião ordinária do dia 22 de dezembro de 2015; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura da Mensagem nº. 
032/2015, enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a Proposição de 
Lei nº. 96/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras 
providências”. A Secretária procedeu a leitura dos pareceres de redação final da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Lei nº. 83/2015, nº.
91/2015 e nº. 92/2015; da Emenda de nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 94/2015; dos 
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania 
nos Projetos de Lei nº. 93/2015, nº. 94/2015 e nº. 95/2015. A seguir o Presidente 
concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Todos os 
Vereadores apresentaram uma Indicação nº. 165/15 – Recursos na saúde e duas 
Moções de Pesar nº. 72/15 – Aos familiares do Sr. Carlos Magno Castilho Wogel e 
nº. 73/15 – Aos familiares da Sra. Júlia Zatta; a Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes apresentou uma Indicação nº. 166/15 – Retirada de entulho e areia nas 
proximidades do antigo curtume, no Bairro Nossa Senhora da Penha; o Vereador 
Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 164/15 – Transporte escolar para Juiz 
de Fora. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em segunda e última 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 83/2015 que “Institui a contribuição 
para custeio do serviço de iluminação pública – CIP, e dá outras providências.”;
Proposição de Lei nº. 91/2015 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários 
(PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de 
Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do valor venal de imóveis, para 
fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
(IPTU) e do Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a 
eles relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao 
Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2015.”; Proposição de Lei nº.
92/2015 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2016 e estabelece desconto excepcional 
para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto.”; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última 
discussão e votação. Dando continuidade o Presidente colocou em primeira discussão 
e votação a Proposição de Lei nº. 93/2015 que “Autoriza a doação de imóvel ao 
Estado de Minas Gerais para a instalação da Polícia Militar”; sendo a mesma 
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aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação e encaminhada para a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final.
Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 
ao Projeto de Lei nº. 94/2015 – “Dando nova redação ao artigo 1º”; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em primeira discussão e 
votação a Proposição de Lei nº. 94/2015 que “Autoriza a doação de imóvel ao Estado 
de Minas Gerais para a instalação de Delegacia de Polícia.”; Proposição de Lei nº.
95/2015 que “Autoriza a doação de imóvel à companhia de habitação do Estado de 
Minas Gerais – COHAB Minas, na forma e condições que especifica.”; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e 
votação, sendo encaminhadas para a comissão de Legislação, Justiça e Redação para 
emissão de parecer de redação final. Em seguida o Presidente colocou em única 
discussão e votação a Indicação nº. 164/15 de autoria do Vereador Marcos Martins –
Transporte escolar para Juiz de Fora, sendo subscrita por todos os Vereadores;
Indicação nº. 165/15 de autoria de todos os Vereadores – Recursos na saúde;
Indicação nº. 166/15 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes –
Retirada de entulho e areia nas proximidades do antigo curtume, no Bairro Nossa 
Senhora da Penha, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, 
João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho;
Moção de Pesar nº. 72/15 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares do Sr. 
Carlos Magno Castilho Wogel; Moção de Pesar nº. 73/15 de autoria de todos os 
Vereadores – Aos familiares da Sra. Júlia Zatta; sendo as mesmas, cada uma a seu 
tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Pedro Adélio Vianna solicitou 
questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades 
legais; que se convoque reunião extraordinária após esta, com a finalidade de 
apreciar em segunda e última discussão e votação os Projetos de Lei nº. 93/2015, nº. 
94/2015 e nº. 95/2015; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Presidente 
concedeu livre a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Pedro Adélio Vianna 
disse: “Fiz uma prévia descrição sobre os momentos que antecedem o final do ano.
Amigos, ao chegarmos ao final de mais um ano de trabalho, temos a certeza que 
fizemos tudo aquilo que esteve ao nosso alcance. Quero nesta noite, primeiramente 
agradecer a Deus por tudo que nos proporcionou até esta data. Agradecer a amizade
de todos os colegas Vereadores e aos nossos amigos Servidores desta Casa, pois eles 
tem sido amigos, companheiros e sempre nos atendem com um largo sorriso. Peço a 
Deus para que o ano que se aproxima nos proporcione dias melhores e que a 
Humanidade não sofra mais, sendo vítima da ignorância dos grandes homens e de 
Nações. Peço a Deus que o espírito natalino invada todos os lares na noite de Natal e 
nos traga paz, saúde, trabalho, esperança e fé em dias melhores. São esses os meus 
sinceros votos. Feliz Natal e próspero Ano Novo a todos os povos e em especial aos 
matienses. Termino com as palavras da música do Padre Zezinho, que diz: “Abençoa 
Senhor as famílias, amém. Abençoa a nossa também”. Um forte abraço deste amigo e 
companheiro.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Me inscrevi, para 
falar que hoje é a última reunião ordinária. Quero agradecer pela paciência e 
colaboração de todos. Estamos terminando o terceiro ano de mandato. A Câmara 
quando é boa e tem harmonia, o tempo passa muito rápido. E graças a Deus este 
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conjunto de nove pares, trabalham com harmonia. E tem gente que acha que a gente 
não está fazendo nada, porque eles estão acostumados com gente que briga e discute 
muito. Isto não quer dizer que somos unânimes a tudo e a todos os projetos. Nós 
discutimos os projetos e vence o bom senso. Quero agradecer a Deus por mais este 
ano de luta junto a vocês. A Câmara hoje está dando um bom exemplo de harmonia e 
de querer bem a Matias Barbosa. Agradeço a todos e quero desejar um Feliz Natal 
e um próspero Ano Novo.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes disse: “Meu 
propósito hoje é mesmo agradecer a Deus por esse ano que nós passamos, por essa 
alegria e harmonia. E desejar ao Miltão, que chegou agora, mais um ano como o que 
nós passamos. Quero agradecer aos nossos Servidores da Câmara, que nos atendem 
muito bem. Que tudo isto permaneça e que Deus acompanhe a todos nós e que nos dê 
um bom Natal e um final de ano repleto de felicidades. Desejo a todos um 2016 com 
muita paz e saúde. Quero lembrar o aniversário do Tavinho e Joaquim Benedito, que 
será em janeiro. Quero antecipadamente deixar a eles o nosso abraço e lhes desejar 
um feliz aniversário.” O Vereador Evandro José Clovis disse: “Quero cumprimentar a 
todos e aproveitar esse momento maravilhoso para agradecer a Deus por esses três 
anos de mandato. É com alegria e com muito prazer que venho desejar a todos um 
Feliz Natal e Ano Novo e que possamos entrar no próximo ano sorrindo, unidos.
Quero agradecer também aos Servidores que tem nos servido muito bem. Porque a 
Câmara só anda se tiver amor no coração e harmonia.” Os Vereadores Joaquim 
Benedito, Milton Alvim, Otávio Júlio e Rita Edite também desejaram a todos um 
Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. O Presidente disse: “Quero agradecer a todos. 
Hoje tivemos a confraternização com os Servidores, uma coisa bonita de troca de 
presentes, de dinâmicas e cada um pôde falar. E numa das falas, a gente vê o que 
tenho escutado lá fora, que a gente também nota, que é antes de tudo, o 
amadurecimento da Instituição. A Instituição está hoje mais solidificada. O NAC -
Núcleo de Atenção ao Cidadão, teve quase seis mil atendimentos com emissão de 
Carteira de Identidade, Procon, Internet Popular, atendimento de INSS. Esta é uma 
Casa voltada para o Povo. E aqui o Cidadão está vendo seu dinheiro de impostos 
retornar em serviços de qualidade. Teremos agora em fevereiro, o início das 
atividades da Escola do Legislativo. Quero agradecer aos Vereadores. Em nome da 
Camila, nossa Diretora Geral, quero agradecer a todos os Servidores. Esta Câmara 
trabalhou e seus Vereadores trabalharam. E cada Legislatura deixa coisas positivas, 
procurando construir uma Câmara cada vez melhor.” Nada mais havendo em pauta, o 
Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores 
e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e 
quinze. Aprovada por unanimidade aos três dias do mês de fevereiro de 
dois mil e dezesseis. 
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