| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2015-12-23 |
| native_id | 126 |
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134 Ata da 48ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às dezenove horas e quarenta minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a quadragésima oitava reunião ordinária. A Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 22 de dezembro de 2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura da Mensagem nº. 032/2015, enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a Proposição de Lei nº. 96/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”. A Secretária procedeu a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Lei nº. 83/2015, nº. 91/2015 e nº. 92/2015; da Emenda de nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 94/2015; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nos Projetos de Lei nº. 93/2015, nº. 94/2015 e nº. 95/2015. A seguir o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Todos os Vereadores apresentaram uma Indicação nº. 165/15 – Recursos na saúde e duas Moções de Pesar nº. 72/15 – Aos familiares do Sr. Carlos Magno Castilho Wogel e nº. 73/15 – Aos familiares da Sra. Júlia Zatta; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Indicação nº. 166/15 – Retirada de entulho e areia nas proximidades do antigo curtume, no Bairro Nossa Senhora da Penha; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 164/15 – Transporte escolar para Juiz de Fora. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 83/2015 que “Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP, e dá outras providências.”; Proposição de Lei nº. 91/2015 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2015.”; Proposição de Lei nº. 92/2015 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2016 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Dando continuidade o Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 93/2015 que “Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais para a instalação da Polícia Militar”; sendo a mesma 135 aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação e encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 94/2015 – “Dando nova redação ao artigo 1º”; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 94/2015 que “Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais para a instalação de Delegacia de Polícia.”; Proposição de Lei nº. 95/2015 que “Autoriza a doação de imóvel à companhia de habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB Minas, na forma e condições que especifica.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas para a comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Em seguida o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 164/15 de autoria do Vereador Marcos Martins – Transporte escolar para Juiz de Fora, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 165/15 de autoria de todos os Vereadores – Recursos na saúde; Indicação nº. 166/15 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Retirada de entulho e areia nas proximidades do antigo curtume, no Bairro Nossa Senhora da Penha, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de Pesar nº. 72/15 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares do Sr. Carlos Magno Castilho Wogel; Moção de Pesar nº. 73/15 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares da Sra. Júlia Zatta; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Pedro Adélio Vianna solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque reunião extraordinária após esta, com a finalidade de apreciar em segunda e última discussão e votação os Projetos de Lei nº. 93/2015, nº. 94/2015 e nº. 95/2015; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Presidente concedeu livre a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Pedro Adélio Vianna disse: “Fiz uma prévia descrição sobre os momentos que antecedem o final do ano. Amigos, ao chegarmos ao final de mais um ano de trabalho, temos a certeza que fizemos tudo aquilo que esteve ao nosso alcance. Quero nesta noite, primeiramente agradecer a Deus por tudo que nos proporcionou até esta data. Agradecer a amizade de todos os colegas Vereadores e aos nossos amigos Servidores desta Casa, pois eles tem sido amigos, companheiros e sempre nos atendem com um largo sorriso. Peço a Deus para que o ano que se aproxima nos proporcione dias melhores e que a Humanidade não sofra mais, sendo vítima da ignorância dos grandes homens e de Nações. Peço a Deus que o espírito natalino invada todos os lares na noite de Natal e nos traga paz, saúde, trabalho, esperança e fé em dias melhores. São esses os meus sinceros votos. Feliz Natal e próspero Ano Novo a todos os povos e em especial aos matienses. Termino com as palavras da música do Padre Zezinho, que diz: “Abençoa Senhor as famílias, amém. Abençoa a nossa também”. Um forte abraço deste amigo e companheiro.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Me inscrevi, para falar que hoje é a última reunião ordinária. Quero agradecer pela paciência e colaboração de todos. Estamos terminando o terceiro ano de mandato. A Câmara quando é boa e tem harmonia, o tempo passa muito rápido. E graças a Deus este 136 conjunto de nove pares, trabalham com harmonia. E tem gente que acha que a gente não está fazendo nada, porque eles estão acostumados com gente que briga e discute muito. Isto não quer dizer que somos unânimes a tudo e a todos os projetos. Nós discutimos os projetos e vence o bom senso. Quero agradecer a Deus por mais este ano de luta junto a vocês. A Câmara hoje está dando um bom exemplo de harmonia e de querer bem a Matias Barbosa. Agradeço a todos e quero desejar um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes disse: “Meu propósito hoje é mesmo agradecer a Deus por esse ano que nós passamos, por essa alegria e harmonia. E desejar ao Miltão, que chegou agora, mais um ano como o que nós passamos. Quero agradecer aos nossos Servidores da Câmara, que nos atendem muito bem. Que tudo isto permaneça e que Deus acompanhe a todos nós e que nos dê um bom Natal e um final de ano repleto de felicidades. Desejo a todos um 2016 com muita paz e saúde. Quero lembrar o aniversário do Tavinho e Joaquim Benedito, que será em janeiro. Quero antecipadamente deixar a eles o nosso abraço e lhes desejar um feliz aniversário.” O Vereador Evandro José Clovis disse: “Quero cumprimentar a todos e aproveitar esse momento maravilhoso para agradecer a Deus por esses três anos de mandato. É com alegria e com muito prazer que venho desejar a todos um Feliz Natal e Ano Novo e que possamos entrar no próximo ano sorrindo, unidos. Quero agradecer também aos Servidores que tem nos servido muito bem. Porque a Câmara só anda se tiver amor no coração e harmonia.” Os Vereadores Joaquim Benedito, Milton Alvim, Otávio Júlio e Rita Edite também desejaram a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. O Presidente disse: “Quero agradecer a todos. Hoje tivemos a confraternização com os Servidores, uma coisa bonita de troca de presentes, de dinâmicas e cada um pôde falar. E numa das falas, a gente vê o que tenho escutado lá fora, que a gente também nota, que é antes de tudo, o amadurecimento da Instituição. A Instituição está hoje mais solidificada. O NAC - Núcleo de Atenção ao Cidadão, teve quase seis mil atendimentos com emissão de Carteira de Identidade, Procon, Internet Popular, atendimento de INSS. Esta é uma Casa voltada para o Povo. E aqui o Cidadão está vendo seu dinheiro de impostos retornar em serviços de qualidade. Teremos agora em fevereiro, o início das atividades da Escola do Legislativo. Quero agradecer aos Vereadores. Em nome da Camila, nossa Diretora Geral, quero agradecer a todos os Servidores. Esta Câmara trabalhou e seus Vereadores trabalharam. E cada Legislatura deixa coisas positivas, procurando construir uma Câmara cada vez melhor.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis. 137