sessao nº 42

205 
Ata da 42? Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e dois 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a Presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 42º Reunião Ordinária e 
comunicou: “Será distribuída as Vossas Excelências cópia das Atas da 41? 
Reunião Ordinária, realizada aos treze dias do mês de outubro; da 72 Reunião 
Solene, realizada aos seis dias do mês de outubro do ano corrente, para que 
leiam, a fim de apreciarmos na próxima Reunião Ordinária.” Em seguida, foi 
colocada em votação a Ata da 40º Reunião Ordinária, ocorrida aos seis dias do 
mês de outubro do ano corrente, aprovada por unanimidade, em única discussão 
e votação. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse 
com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Em seguida, a Senhora 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse à leitura das Mensagens 
nº 18/2025 e nº 19/2025, enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, que encaminha os respectivos Projetos de Lei nº 38/2025 que “Dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa para o período de 2026 
a 2029.” e nº 39/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2026.” Prosseguindo, a Senhora 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse à leitura da Emenda de 
nº 01 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania, referente à Proposição de Lei Complementar nº 04/2025 
que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias 
Barbosa e dá outras providências.” A seguir, a Senhora Presidente concedeu a 
palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O vereador Weley 
Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº 1.013/25 — Construção de uma 
área de lazer na Rua Governador Valadares, no Centro; nº 1.014/25 — Estudo de 
viabilidade para disponibilização de internet gratuita (Wi-Fi) nas praças do 
município; nº 1.015/25 — Instalação de placas de identificação em espaços 
públicos do bairro Cedofeita; nº 1.016/25 — Manutenção ou substituição do 
bebedouro da quadra do bairro Santa Terezinha; nº 1.017/25 — Recomposição de 
asfáltica na Avenida JoaquinaVesus de Souza, no bairro Nova Cidade; nº 
206 
1.018/25 — Reparo ou troca dos aparelhos da academia ao ar livre da praça do bairro Cedofeita e nº 1.019/25 — Substituição do parquinho infantil da praça do bairro Cedofeita. Os vereadores Weley Rodrigues da Silva e Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram a Indicação nº 1.011/25 — Reforma na estrutura da ponte que liga o Parque Ecológico Mauri Chapinotti (Represa) à Associação Agrícola do Monte Alegre (AAMA). O vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações nº 1.020/25 — Ampliação do atendimento dos Correios nos bairros Vila Esperança e Cotegipe e nº 1.021/25 — Cobertura da área externa do espaço de festas e eventos do bairro Cedofeita. Os vereadores Guilherme Macedo Silva, Diego Damasceno Milioni e Antônio Carlos Santos de Miranda apresentaram o Projeto de Lei nº 40/25 — Institui o Programa Municipal de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, cria a Casa de Proteção da Mulher e dá outras providências. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Maria Geralda Soares apresentaram a Indicação nº 1.007/25 — Instalação de placa de passagem sinalizada de escolares nas proximidades de todas as unidades da rede municipal de ensino. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Maria Geralda Soares, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro é Weley Rodrigues da Silva apresentaram a Indicação nº 1.003/25 — Adoção de medidas junto à Paraibuna Transportes Ltda. e aos órgãos competentes para viabilização de embarque de passageiros na Avenida Presidente Itamar Franco na linha Juiz de Fora x Matias Barbosa. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as Indicações nº 1.008/25 — Inclusão do “Outubro Rosa” no calendário oficial de eventos do município; nº 1.009/25 — Recomposição de massa asfáltica na Avenida Maria Augusta Barbosa da Silva, no bairro Nova Cidade e nº 1.010/25 — Instalação de portão na entrada do Parque Ecológico Mauri Chapinotti (Represa), no bairro Monte Alegre. Os vereadores Diego Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva e Antônio Carlos Santos de Miranda apresentaram as Indicações nº 1.000/25 — Construção de calçada com marcação de passeio na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro; nº 1.001/25 — Recomposição de massa asfáltica na Rua Solano Braga, no Centro e nº 1.002/25 — Repintura de faixas de pedestres e pintura de linha simples contínua na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, no bairro Parque dos Sabiás. A vereadora Maria Geralda Soares apresentou as Indicações nº 1.004/25 — Instalação de placa de identificação na entrada de cada bairro; nº 1.005/25 — Repintura de faixa de pedestres na Avenida Flaviano Valadares, no bairro Nossa Senhora da Penha e nº 1.006/25 — Retirada de entulho na Rua Moacir Alves de Souza, no bairro Vila São Damião. Os vereadores Maria Geralda Soares e Anselmo Ítalo Leofoldino apresentaram o Projeto de Lei nº É STA) MO. 
207 
36/2025 — Altera a Lei nº 1.384, de 29 de novembro de 2017 que “Dispõe sobre a 
instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com 
deficiência, nos eventos realizados no Município de Matias Barbosa.” Os 
vereadores Maria Geralda Soares, Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos 
Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva apresentaram o Requerimento nº 
34/25 — Reunião administrativa com o representante da Cemig, Chefe do Poder 
Executivo Municipal e Vereadores das Câmaras Municipais de Matias Barbosa e 
Juiz de Fora para tratar da iluminação pública na localidade do Joazal. A 
vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou as Indicações nº 
1.022/25 — Instalação de tambores para lixo padronizados com identificação da 
prefeitura em praças e vias públicas; nº 1.023/25 — Paisagismo em área adjacente 
à via férrea e à Estrada União Indústria, no bairro Cedofeita e nº 1.024/25 — 
Recomposição de massa asfáltica na Estrada União Indústria, nas proximidades 
da segunda travessia. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: 
“Procederemos agora com a votação nominal, conforme determinado no 83º do 
Art. 179 do Regimento Interno. A votação nominal será feita pela lista dos 
vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor”, os 
favoráveis; “contra”, os contrários à aprovação; ou “me abstenho”, os que optarem 
pela abstenção. Desta forma, solicito à Senhora Secretária que proceda com a 
chamada nominal dos senhores vereadores para a votação da Emenda nº 01 à 
Proposição de Lei Complementar nº 04/2025 que “Dispõe sobre a estrutura 
administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras 
providências.” Verificada a votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte 
forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de 
Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego 
Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, 
Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a 
favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A emenda foi aprovada, em 
única discussão e votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. 
Continuando, a Senhora Presidente colocou em votação nominal à Proposição de 
Lei Complementar nº 04/2025 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.” Verificada a 
votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, 
Daniel Ronnie Franco votou “contra”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a 
favor”, Otávio Jyk nçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva 
DA EDDIE
208 
com 
votou “contra”. A proposição foi aprovada, em primeira discussão e votação, 
Comissão 
6 votos favoráveis, 2 contrários e (0 abstenções, sendo encaminhada à de Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. 
1.000/25 
A seguir, a Senhora Presidente colocou em apreciação as Indicações nº 
empréstimo 
à nº 1.024/25; o Requerimento nº 34/25; bem como os pedidos de 
Minas 
do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira: à Polícia Militar de 
realização 
Gerais, para o dia 13 de novembro de 2025, das 8h30 às 12h, para a 
Prefeitura 
de treinamento e instrução dos militares sob comando; para a 
h, 
Municipal de Matias Barbosa, para o dia 29 de outubro de 2025, às 13 para a realização do curso “Mais Saúde com Agentes”; e para a Escola Recrear, para 0 dia 11 de novembro de 2025, às 18h, para realização de reunião entre pais e professores. Todas as Proposições foram aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e Votação. Não havendo oradores 
solicitou 
inscritos e nada mais a se tratar, a presidência agradeceu a presença de todos, e à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos senhores 
seis 
vereadores 
minutos, 
e declarou encerrada à presente reunião às dezenove horas e vinte e 
presença. 
na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
que 
Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte inco. E . podas | SR. 
Po BIAS

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 18:22
Encerramento: 20/10/2025 - 19:26
Correspondências
(Recebida) RE Nº 110/2025-RE/PMMG - Ofícios Recebidos
Data: 13/10/2025 - Interessado: Polícia Militar de Minas Gerais
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para a Polícia Militar de Minas Gerais. 
(Recebida) RE Nº 111/2025-RE/CASC - Ofícios Recebidos
Data: 15/10/2025 - Interessado: Instituto Pe. Antônio Ferreira Martins
Assunto: Ofício nº 29/2025/CASC - Claudio Eduardo Nunes da Silva.
Solicita alteração na Emenda Impositiva do PL nº 39/2024. 
(Recebida) ENV Nº 112/2025 - Ofícios Enviados
Data: 12/03/2025 - Interessado: Bloco Carnavalesco Pirlimpimpim
Assunto: Encaminha Moção de Aplauso nº 30/25. 
(Enviada) ENV Nº 512/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/09/2025 - Interessado: Polícia Civil de Minas Gerais - Bel.
Hamilton da S
Assunto: Encaminha solicitação para o Posto de identificação nº 2716-2. 
(Enviada) ENV Nº 514/2025-CODEMA - Ofícios Enviados
Data: 09/10/2025 - Interessado: Caio Colucci de Castro - DAMA
Assunto: Resposta ao Ofício nº 11/2025 do Departamento de Agricultura e
Meio Ambiente indicando servidor para compor o CODEMA. 
(Enviada) ENV Nº 522/2025 - Ofícios Enviados
Data: 14/10/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Assunto: Encaminha os Requerimentos nº 27/25, nº 28/25 e nº 29/25
convidando para reunião administrativa. 
(Enviada) ENV Nº 526/2025 - Ofícios Enviados
Data: 14/10/2025 - Interessado: Mauricio dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha o Pedido de Informação nº 25/25. 
(Enviada) ENV Nº 527/2025 - Ofícios Enviados
Data: 14/10/2025 - Interessado: Mauricio dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha o Pedido de Informação nº 26/25. 
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Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Matias Barbosa para o
período de 2026 e 2029. 
Encaminhado
2 - Mensagem nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Matias Barbosa para o
exercício financeiro de 2026. 
Encaminhado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2025
Processo: 71/2025
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Altera a Lei n°1.384, de 29 de
novembro de 2017 que “Dispõe sobre
a instalação de banheiros químicos
adaptados às necessidades de pessoas
com deficiência, nos eventos
realizados no Município de Matias
Barbosa.” 
Não informada
4 - Indicação nº 1000 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Construção de calçada com marcação
de passeio na Avenida Cardoso
Saraiva, no Centro. 
Não informada
5 - Indicação nº 1001 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Solano Braga, no Centro 
Não informada
6 - Indicação nº 1002 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Repintura de faixas de pedestre e
pintura de linha simples contínua na
Avenida Engenheiro Paulo Brandão,
no bairro Parque dos Sabiás 
Não informada
7 - Indicação nº 1003 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Adoção de medidas junto à Paraibuna
Transportes Ltda. e aos órgãos
competentes para viabilização de
embarque de passageiros na Avenida
Presidente Itamar Franco na linha Juiz
de Fora x Matias Barbosa 
Não informada
8 - Indicação nº 1004 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de placa de identificação na
entrada de cada bairro 
Não informada
9 - Indicação nº 1005 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Repintura de faixa de pedestres na
Avenida Flaviano Valadares, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
10 - Indicação nº 1006 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Moacir
Alves de Souza, no bairro Vila São
Damião 
Não informada
11 - Indicação nº 1007 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Instalação de placa de passagem
sinalizada de escolares nas
proximidades de todas as unidades da
rede municipal de ensino 
Não informada
12 - Indicação nº 1008 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Inclusão do “Outubro Prateado” no
calendário oficial de eventos do
município 
Não informada
Não informada
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Página 2
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 1009 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Recomposição de massa asfáltica na
Avenida Maria Augusta Barbosa da
Silva, no bairro Nova Cidade 
14 - Indicação nº 1010 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Instalação de portão na entrada do
Parque Ecológico Mauri Chapinotti
(Represa), no bairro Monte Alegre 
Não informada
15 - Indicação nº 1011 de 2025
Processo: -
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino 
Reforma na estrutura da ponte que
liga o Parque Ecológico Mauri
Chapinotti (Represa) à Associação
Agrícola do Monte Alegre (AAMA) 
Não informada
16 - Indicação nº 1012 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Construção de rede de captação de
águas pluviais no final da Rua Ruth
Queiroz Fabiano Alves, no bairro
Mirim 
Não informada
17 - Indicação nº 1013 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Construção de uma área de lazer na
Rua Governador Valadares, no Centro 
Não informada
18 - Indicação nº 1014 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade para
disponibilização de internet gratuita
(Wi-Fi) nas praças do município 
Não informada
19 - Indicação nº 1015 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de placas de identificação
em espaços públicos do bairro
Cedofeita 
Não informada
20 - Indicação nº 1016 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Manutenção ou substituição do
bebedouro da quadra do bairro Santa
Terezinha 
Não informada
21 - Indicação nº 1017 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
Avenida Joaquina Jesus de Souza, no
bairro Nova Cidade 
Não informada
22 - Indicação nº 1018 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo ou troca dos aparelhos da
academia ao ar livre da praça do
bairro Cedofeita 
Não informada
23 - Indicação nº 1019 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Substituição do parquinho infantil da
praça do bairro Cedofeita 
Não informada
24 - Indicação nº 1020 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Ampliação do atendimento dos
Correios nos bairros Vila Esperança e
Cotegipe 
Não informada
25 - Indicação nº 1021 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Cobertura da área externa do espaço
de festas e eventos do bairro
Cedofeita 
Não informada
26 - Indicação nº 1022 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Instalação de tambores para lixo
padronizados com identificação da
prefeitura em praças e vias públicas 
Não informada
27 - Indicação nº 1023 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Paisagismo em área adjacente à via
férrea e à Estrada União Indústria, no
bairro Cedofeita 
Não informada
28 - Indicação nº 1024 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Recomposição de massa asfáltica na
Estrada União Indústria, nas
proximidades da segunda travessia 
Não informada
29 - Requerimento nº 34 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Professor
Reunião administrativa com o
representante da Cemig, Chefe do
Poder Executivo Municipal e
Vereadores das Câmaras Municipais
de Matias Barbosa e Juiz de Fora para
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Página 3
Matéria Ementa Situação
Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
tratar da iluminação pública na
localidade do Joazal 
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de
2025
Processo: 75/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Institui o Programa Municipal de
Proteção às Mulheres Vítimas de
Violência Doméstica e Familiar, cria a
Casa de Proteção da Mulher e dá
outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 01 ao PLC nº 04/2025 que
" Dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa e dá outras
providências." - Dá nova redação ao
Art.22 " A secretaria Executiva do
Gabinete tem por finalidade". 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
3 - Indicação nº 1000 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Construção de calçada com marcação
de passeio na Avenida Cardoso
Saraiva, no Centro. 
Não informada
4 - Indicação nº 1001 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Solano Braga, no Centro 
Não informada
5 - Indicação nº 1002 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Repintura de faixas de pedestre e
pintura de linha simples contínua na
Avenida Engenheiro Paulo Brandão,
no bairro Parque dos Sabiás 
Não informada
6 - Indicação nº 1003 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Adoção de medidas junto à Paraibuna
Transportes Ltda. e aos órgãos
competentes para viabilização de
embarque de passageiros na Avenida
Presidente Itamar Franco na linha Juiz
de Fora x Matias Barbosa 
Não informada
7 - Indicação nº 1004 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de placa de identificação na
entrada de cada bairro 
Não informada
8 - Indicação nº 1005 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Repintura de faixa de pedestres na
Avenida Flaviano Valadares, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
9 - Indicação nº 1006 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Moacir
Alves de Souza, no bairro Vila São
Damião 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 1007 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Instalação de placa de passagem
sinalizada de escolares nas
proximidades de todas as unidades da
rede municipal de ensino 
Não informada
11 - Indicação nº 1008 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Inclusão do “Outubro Prateado” no
calendário oficial de eventos do
município 
Não informada
12 - Indicação nº 1009 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Recomposição de massa asfáltica na
Avenida Maria Augusta Barbosa da
Silva, no bairro Nova Cidade 
Não informada
13 - Indicação nº 1010 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Instalação de portão na entrada do
Parque Ecológico Mauri Chapinotti
(Represa), no bairro Monte Alegre 
Não informada
14 - Indicação nº 1011 de 2025
Processo: -
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino 
Reforma na estrutura da ponte que
liga o Parque Ecológico Mauri
Chapinotti (Represa) à Associação
Agrícola do Monte Alegre (AAMA) 
Não informada
15 - Indicação nº 1012 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Construção de rede de captação de
águas pluviais no final da Rua Ruth
Queiroz Fabiano Alves, no bairro
Mirim 
Não informada
16 - Indicação nº 1013 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Construção de uma área de lazer na
Rua Governador Valadares, no Centro 
Não informada
17 - Indicação nº 1014 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade para
disponibilização de internet gratuita
(Wi-Fi) nas praças do município 
Não informada
18 - Indicação nº 1015 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de placas de identificação
em espaços públicos do bairro
Cedofeita 
Não informada
19 - Indicação nº 1016 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Manutenção ou substituição do
bebedouro da quadra do bairro Santa
Terezinha 
Não informada
20 - Indicação nº 1017 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
Avenida Joaquina Jesus de Souza, no
bairro Nova Cidade 
Não informada
21 - Indicação nº 1018 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo ou troca dos aparelhos da
academia ao ar livre da praça do
bairro Cedofeita 
Não informada
22 - Indicação nº 1019 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Substituição do parquinho infantil da
praça do bairro Cedofeita 
Não informada
23 - Indicação nº 1020 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Ampliação do atendimento dos
Correios nos bairros Vila Esperança e
Cotegipe 
Não informada
24 - Indicação nº 1021 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Cobertura da área externa do espaço
de festas e eventos do bairro
Cedofeita 
Não informada
25 - Indicação nº 1022 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Instalação de tambores para lixo
padronizados com identificação da
prefeitura em praças e vias públicas 
Não informada
26 - Indicação nº 1023 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Paisagismo em área adjacente à via
férrea e à Estrada União Indústria, no
bairro Cedofeita 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 1024 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Recomposição de massa asfáltica na
Estrada União Indústria, nas
proximidades da segunda travessia 
Não informada
28 - Requerimento nº 34 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Professor
Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Reunião administrativa com o
representante da Cemig, Chefe do
Poder Executivo Municipal e
Vereadores das Câmaras Municipais
de Matias Barbosa e Juiz de Fora para
tratar da iluminação pública na
localidade do Joazal 
Não informada
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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