sessao nº 43

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Ata da 43º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois 
dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e 
vinte e oito minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
Presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 43º Reunião 
Ordinária e comunicou: “Será distribuída as Vossas Excelências cópia da Ata da 
422 Reunião Ordinária, realizada aos vinte dias do mês de outubro do ano 
corrente, para que leiam, a fim de apreciarmos na próxima Reunião Ordinária.” 
Em seguida, foi colocada em votação as Atas da 41º Reunião Ordinária, ocorrida 
aos treze dias do mês de outubro e da 07? Reunião Solene, ocorrida aos seis dias 
do mês de outubro do ano corrente, aprovada por unanimidade, em única 
discussão e votação. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que procedesse à leitura da Mensagem nº 21/2025 enviada pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 
41/2025 que Alteração da Lei 1.674, de 30 de dezembro de 2024, que “Estima 
Receita e Fixa Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício 
financeiro de 2025 e dá outras providências.” Logo após, a Senhora Presidente 
solicitou à Senhora Secretária que procedesse à leitura do Parecer de Redação 
Final emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente à 
Proposição de Lei Complementar nº 04/2025 que “Dispõe sobre a estrutura 
administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras 
providências.” A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre para 
apresentação de proposições sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da 
Silva apresentou as Indicações nº 1.032/25 — Estudo de viabilidade para 
disponibilização de wi-fi gratuito no Terminal Rodoviário Moacir Chapinotti e nº 
1.033/25 — Manutenção das traves de futebol da Quadra do bairro Santa 
Terezinha. O vereador Daniel Ronnie Franco apresentou a Indicação nº 1.028/25 
— Retirada de entulho na Rua Agenor Batista Garcia, no Centro. Os vereadores 
Guilherme Macedo Silva, Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de 
Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, Maria Geralda 
Soares, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e 
Weley Rodrigues da Silva apresentaram a Moção de Pesar nº 226/25 — Aos 
iliares do Senhor Jorge Luis es. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino MO. 
210 
apresentou a Indicação nº 1.025/25 — Concessão de subvenção à Associação 
Agrícola do Monte Alegre (AAMA). A vereadora Maria Geralda Soares 
apresentou as Indicações nº 1.029/25 — Limpeza dos fundos do terreno do 
Edifício Dr. Pedro Maurício Lessa de Carvalho, onde funciona o Departamento 
Municipal de Saúde; nº 1.030/25 — Retirada de entulho na Rua Prefeito Olívio de 
Albuquerque Castro, no Centro e a Moção de Pesar nº 227/25 — Aos familiares 
do Senhor Paulo Roberto da Silva. A vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro apresentou a Indicação nº 1.031/25 — Retirada de entulho na Rua Daniel 
Serapião de Carvalho, esquina com a Avenida Presidente Antônio Carlos, no 
bairro Monte Alegre. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: 
“Procederemos agora com a votação nominal, conforme determinado no $3º do 
Art. 179 do Regimento Interno. A votação nominal será feita pela lista dos 
vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor”, os 
favoráveis; “contra”, os contrários à aprovação; ou “me abstenho”, os que optarem 
pela abstenção. Desta forma, solicito à Senhora Secretária que proceda com a 
chamada nominal dos senhores vereadores para a votação da Proposição de Lei 
Complementar nº 04/2025 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.” Verificada a 
votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, 
Daniel Ronnie Franco votou “contra”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a 
favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva 
votou “contra”. A proposição foi aprovada, em segunda e última discussão e 
votação, com 6 votos favoráveis, 2 contrários e O abstenções. A seguir, a Senhora 
Presidente colocou em apreciação as Indicações nº 1.025/25 à nº 1.033/25; as 
Moções de Pesar nº 226/25 e nº 227/25. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. Logo 
após, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre ao 1º orador inscrito, 
vereador Anselmo Ítalo Leopoldino, que disse: "Boa noite a todos! Nobres 
Presidentes, nobres vereadores, desejar uma boa noite a todos os que nos 
assistem. Bom, no último dia 03 de outubro eu recebi uma carta da Copasa que 
eu fiz alguns questionamentos a respeito da questão da falta de abastecimento, da 
má qualidade, enfim, os problemas que a gente vem enfrentando aqui na cidade 
há muitos anos. E quero prestar esclarecimento para a população dizendo o 
seguinte: não só eu como os colegas desta Casa têm desempenhado em resolver 
os problemas crônicos que temos, como por exemplo, Copasa, Cemig, Paraíbuna 
ratio poa Mas, infelizmente, a gente não consegue muito sucesso. Então, 
toque é uma los para você ver o nível de resposta vazia, 
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sem qualquer comprometimento de resolução dos problemas que é apresentado, 
enfim: Ofício nº 23/2025 Sr. Vereador, em atenção à sua solicitação e referência, 
informamos que trabalhamos para alcançar a eficiência da manutenção. Isto é, 
para evitar que as intervenções no sistema de ativos físicos das estruturas das 
unidades da organização sejam excessivas ou, pelo contrário, insuficientes, 
visando melhorar a qualidade e regularidade dos abastecimentos do município de 
Matias Barbosa. Realizamos visita técnica por parte da engenharia 
eletromecânica com o objetivo de estabelecer prioridades e ações de curto prazo 
que venham garantir a disponibilidade dos equipamentos, tais como: ajuste na 
programação das manutenções preventivas e corretivas planejadas. Além disso, 
estamos trabalhando para a substituição dos ativos, visando aumentar a 
confiabilidade e a segurança operacional, otimizar a produção e reduzir paradas 
não planejadas. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para 
quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessário. Atenciosamente, 
Thiago, Gerente de Manutenção Eletromecânica Sul, e o Gerente Regional de 
Ubá, que é onde fica a gerência da Copasa aqui da nossa região. Ou seja, uma 
resposta totalmente evasiva que não contempla a solução dos problemas 
apresentados. Mas, prestando aqui esclarecimentos de que a gente está fazendo a 
nossa parte e, infelizmente, não temos a solução. Bom, a outra coisa que eu 
queria dizer aqui, falei até com o vereador Diego sobre isso, é a respeito da 
Paraíbuna Transportes. Novamente, essa semana tivemos dois incidentes com 
dois ônibus, um praticamente pegando fogo, parece que o motor fundiu, e o outro 
que ocasionou a falta de horários na data de ontem, onde vários trabalhadores 
foram prejudicados para chegar no seu local de trabalho. Dizer que a gente tem 
trabalhado, não só no meu mandato, como o de todos os vereadores, para que 
esse problema possa ser solucionado. Encaminhamos recentemente um pedido 
para o Ministério Público para que seja aberta uma ação civil pública contra a 
Paraibuna ou contra a Seinfra-MG, que é o órgão que fiscaliza, para que eles 
apresentem para o MP todas as fiscalizações que já foram realizadas e quais 
providências foram tomadas. E a gente vai continuar buscando agora os 
entendimentos que a gente tem aqui na Casa, o apoio dos deputados estaduais, 
porque é uma linha estadual intermunicipal que é de competência do Estado 
fiscalizar. Então, dizer que o mandato também tem trabalhado para que a gente 
possa enfrentar esses problemas lamentáveis que vêm ocorrendo com a 
população matiense. Muito obrigado, Presidente!" Nada mais a se tratar, a 
presidência agradeceu a presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente 
e 
reunião às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos, na qual estiveram 
os Vereadores que Con o livro de presença. Para constar, eu, 
Ep
212 
Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dis dias do mês de outubro de dois mil e 
vinte e cinco. Qu MO 
QU 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/10/2025 - 18:28
Encerramento: 22/10/2025 - 18:54
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Alteração da Lei 1.674, de 30
dezembro de 2024, que "Estima
Receita e Fixa Despesa do Município
de Matias Barbosa para o exercício
financeiro de 2025 e dá outras
providências.". 
Leitura em Plenrário
2 - Indicação nº 1025 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Concessão de subvenção à Associação
Agrícola do Monte Alegre (AAMA). 
Não informada
3 - Indicação nº 1026 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Realização de mutirão para exames de
mamografia e exame preventivo 
Não informada
4 - Indicação nº 1027 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Reforma nas dependências da
Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis de Matias Barbosa
(ASCAMB). 
Não informada
5 - Indicação nº 1028 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Retirada de entulho na Rua Agenor
Batista Garcia, no Centro 
Não informada
6 - Indicação nº 1029 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Limpeza dos fundos do terreno do
Edifício Dr. Pedro Maurício Lessa de
Carvalho, onde funciona o
Departamento Municipal de Saúde 
Não informada
7 - Indicação nº 1030 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Prefeito
Olívio de Albuquerque Castro, no
Centro 
Não informada
8 - Indicação nº 1031 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Daniel
Serapião de Carvalho, esquina com a
Avenida Presidente Antônio Carlos, no
bairro Monte Alegre 
Não informada
9 - Indicação nº 1032 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade para
disponibilização de wi-fi gratuito no
Terminal Rodoviário Moacir
Chapinotti 
Não informada
10 - Indicação nº 1033 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Manutenção das traves de futebol da
Quadra do bairro Santa Terezinha 
Não informada
11 - Moção nº 226 de 2025
Processo: -
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Jorge Luis Gomes 
12 - Moção nº 227 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Soninha Vieira 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Paulo Roberto da Silva 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal 
Dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
2 - Indicação nº 1025 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Concessão de subvenção à Associação
Agrícola do Monte Alegre (AAMA). 
Não informada
3 - Indicação nº 1026 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Realização de mutirão para exames de
mamografia e exame preventivo 
Não informada
4 - Indicação nº 1027 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Reforma nas dependências da
Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis de Matias Barbosa
(ASCAMB). 
Não informada
5 - Indicação nº 1028 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Retirada de entulho na Rua Agenor
Batista Garcia, no Centro 
Não informada
6 - Indicação nº 1029 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Limpeza dos fundos do terreno do
Edifício Dr. Pedro Maurício Lessa de
Carvalho, onde funciona o
Departamento Municipal de Saúde 
Não informada
7 - Indicação nº 1030 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Prefeito
Olívio de Albuquerque Castro, no
Centro 
Não informada
8 - Indicação nº 1031 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Daniel
Serapião de Carvalho, esquina com a
Avenida Presidente Antônio Carlos, no
bairro Monte Alegre 
Não informada
9 - Indicação nº 1032 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade para
disponibilização de wi-fi gratuito no
Terminal Rodoviário Moacir
Chapinotti 
Não informada
10 - Indicação nº 1033 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Manutenção das traves de futebol da
Quadra do bairro Santa Terezinha 
Não informada
11 - Moção nº 226 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Jorge Luis Gomes 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
12 - Moção nº 227 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Soninha Vieira 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Paulo Roberto da Silva 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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