sessao nº 44

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Ata da 442 Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e um 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a Presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 44º Reunião Ordinária e 
comunicou: “Será distribuída as Vossas Excelências cópia da Ata da 43? Reunião 
Ordinária, realizada aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano corrente, para 
que leiam, a fim de apreciarmos na próxima Reunião Ordinária.” Em seguida, foi 
colocada em votação a Ata da 422 Reunião Ordinária, ocorrida aos vinte dias do 
mês de outubro do ano corrente, aprovada por unanimidade, em única discussão 
e votação. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse 
com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Prosseguindo, a 
Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse à leitura da 
Emenda de nº 01 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente à Proposição de Lei nº 
41/2025 que Alteração da Lei 1.674, de 30 de dezembro de 2024, que “Estima 
Receita e Fixa Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício 
financeiro de 2025 e dá outras providências.” A seguir, a Senhora Presidente 
concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O 
vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº 1.043/25 — 
Estudo de viabilidade de construção de um espaço para prática de esporte no 
Parque Ecológico Mauri Chapinotti (Represa), no bairro Monte Alegre; nº 
1.044/25 — Troca de lâmpada em poste na Rua Dr. José Mariano, no Centro e a 
Moção de Apoio nº 228/25 - Ao Projeto de Lei nº 4.146/2020. O vereador Daniel 
Ronnie Franco apresentou as Indicações nº 1.034/25 — Entrega domiciliar dos 
Correios no bairro Mirim; nº 1.035/25 — Estudo de viabilidade para designação 
de servidor para atuação permanente no bairro Cedofeita e nº 1.036/25 — Troca 
da grade da rede de captação de águas pluviais na Rua Prefeito Olívio de 
Albuquerque Castro, no Centro. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino 
apresentou as Indicações nº 1.037/25 — Construção de um campo de futebol no 
bairro Nova Cidade e nº 1.038/25 — Construção dejquadra de grama sintética no 
bairro Monte Alegre. Qs erçadores Dieg asceno Milioni, Guilherme MO. 
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Macedo Silva e Antônio Carlos Santos de Miranda apresentaram as Indicações nº 
1.039/25 — Limpeza da Rua Padre Antônio Ferreira Martins, no bairro Parque 
dos Sabiás e nº 1.040/25 — Roçada, limpeza e manilhamento para captação de 
águas pluviais e esgoto na Rua Governador Valadares, no Centro. A vereadora 
Maria Geralda Soares apresentou a Indicação nº 1.041/25 — Retirada de entulho 
na Rua Evaristo Gonçalves Simas, no Centro e a Moção de Pesar nº 229/25 — 
Aos familiares do Senhor Luis Carlos Igreja. A vereadora Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro apresentou a Indicação nº 1.042/25 — Instalação de tampa em 
bueiro na Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, no bairro Pitangueiras. Dando início 
a Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou em votação a Emenda nº 01 à 
Proposição de Lei nº 41/2025 que Alteração da Lei 1.674, de 30 de dezembro de 
2024, que “Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Matias Barbosa para 
o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.” A emenda foi aprovada 
por unanimidade em única discussão e votação. Logo após, a Senhora Presidente 
colocou em votação a Proposição de Lei nº 41/2025 que Alteração da Lei 1.674, 
de 30 de dezembro de 2024, que “Estima Receita e Fixa Despesa do Município 
de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.” 
A proposição foi aprovada por unanimidade, em primeira discussão e votação, 
sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão 
do Parecer de Redação Final. A seguir, a Senhora Presidente colocou em 
apreciação as Indicações nº 1.034/25 à nº 1.044/25; a Moção de Apoio nº 228/25; 
a Moção de Pesar nº 229/25; bem como o pedido de empréstimo do Auditório 
Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Escola Municipal de Educação Infantil 
Professora Renata Teixeira Bastos, para o dia 16 de dezembro de 2025, às 8 
horas, para realização da formatura do 2º período e o pedido de empréstimo do 
Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos para a Escola Estadual Cônego 
Joaquim Monteiro, para o dia 12 de dezembro de 2025, ás 17 horas, para 
realização de colação de grau dos formandos da escola. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e 
votação. Não havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, a presidência 
agradeceu a presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião 
às dezoito horas e cinquenta e nove minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida 
Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos trinta dias do mês de outiúbro de dois mil e vinte e cinco. MO. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/10/2025 - 18:21
Encerramento: 30/10/2025 - 18:59
Correspondências
(Enviada) ENV Nº 525/2025 - Ofícios Enviados
Data: 14/10/2025 - Interessado: Mauricio dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha as Indicações aprovadas em reunião realizada no dia
13 de outubro. 
(Enviada) ENV Nº 528/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/10/2025 - Interessado: Paraibuna, Seinfra-MG, MPMG e PMMB
Assunto: Encaminha o Requerimento nº 33/25 ao Gerente de Relações
Públicas da Paraibuna Transporte, Secretário de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais, Promotor de Justiça do Estado de
Minas Gerais e Prefeito Municipal. 
(Enviada) ENV Nº 531/2025 - Ofícios Enviados
Data: 14/10/2025 - Interessado: Câmara dos Deputados - Hugo Motta
Assunto: Encaminha a Moção de Apoio nº 224/25. 
(Enviada) ENV Nº 539/2025 - Ofícios Enviados
Data: 22/10/2025 - Interessado: Geraldo Magela, José Guedes e Maurício
Domingos
Assunto: Encaminha o Requerimento nº 34/25. 
(Enviada) ENV Nº 545/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/10/2025 - Interessado: Anselmo Ítalo Leopoldino
Assunto: Convoca para Reuniões Ordinárias dos dias 30 e 31 de outubro às
18 horas. 
(Enviada) ENV Nº 549/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/10/2025 - Interessado: Antônio Carlos Santos de Miranda
Assunto: Convoca para Reuniões Ordinárias dos dias 30 e 31 de outubro às
18 horas. 
(Enviada) ENV Nº 550/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/10/2025 - Interessado: Daniel Ronnie Franco
Assunto: Convoca para Reuniões Ordinárias dos dias 30 e 31 de outubro às
18 horas. 
(Enviada) ENV Nº 551/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/10/2025 - Interessado: Diego Damasceno Milioni
Assunto: Convoca para Reuniões Ordinárias dos dias 30 e 31 de outubro às
18 horas. 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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(Enviada) ENV Nº 552/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/10/2025 - Interessado: Guilherme Macedo Silva
Assunto: Convoca para Reuniões Ordinárias dos dias 30 e 31 de outubro às
18 horas. 
(Enviada) ENV Nº 553/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/10/2025 - Interessado: Otávio Júlio Gonçalves Filho
Assunto: Convoca para Reuniões Ordinárias dos dias 30 e 31 de outubro às
18 horas. 
(Enviada) ENV Nº 554/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/10/2025 - Interessado: Weley Rodrigues da Silva
Assunto: Convoca para Reuniões Ordinárias dos dias 30 e 31 de outubro às
18 horas. 
(Enviada) ENV Nº 555/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/10/2025 - Interessado: Maria Geralda Soares
Assunto: Convoca para Reuniões Ordinárias dos dias 30 e 31 de outubro às
18 horas. 
(Recebida) RE Nº 114/2025-RE/ARSAE - Ofícios Recebidos
Data: 28/10/2025 - Interessado: Arsae-MG
Assunto: Resposta Arsae-MG sobre Convite para Audiência Pública. 
(Recebida) RE Nº 115/2025-RE/EECJM - Ofícios Recebidos
Data: 23/10/2025 - Interessado: Leandro Dornellas Maia - Diretor da
Escola
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro. 
(Recebida) RE Nº 116/2025-RE/EMEI - Ofícios Recebidos
Data: 24/10/2025 - Interessado: Priscila Cristina Costa da Silva
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para Escola Municipal de Educação Infantil Professora Renata Teixeira
Bastos. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1034 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Entrega domiciliar dos Correios no
bairro Mirim 
Não informada
2 - Indicação nº 1035 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Estudo de viabilidade para designação
de servidor para atuação permanente
no bairro Cedofeita 
Não informada
3 - Indicação nº 1036 de 2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Geralda 
Troca da grade da rede de captação
de águas pluviais na Rua Prefeito
Olívio de Albuquerque Castro, no
Centro 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 1037 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Construção de um campo de futebol
no bairro Nova Cidade 
Não informada
5 - Indicação nº 1038 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Construção de quadra de grama
sintética no bairro Monte Alegre 
Não informada
6 - Indicação nº 1039 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Limpeza da Rua Padre Antônio
Ferreira Martins, no bairro Parque dos
Sabiás 
Não informada
7 - Indicação nº 1040 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Roçada, limpeza e manilhamento para
captação de águas pluviais e esgoto na
Rua Governador Valadares, no Centro 
Não informada
8 - Indicação nº 1041 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Evaristo
Gonçalves Simas, no Centro 
Não informada
9 - Indicação nº 1042 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Instalação de tampa em bueiro na Rua
Renê Queiroz Fabiano Alves, no bairro
Pitangueiras 
Não informada
10 - Indicação nº 1043 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade de construção
de um espaço para prática de esporte
no Parque Ecológico Mauri Chapinotti
(Represa), no bairro Monte Alegre 
Não informada
11 - Indicação nº 1044 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua Dr.
José Mariano, no Centro 
Não informada
12 - Moção nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Moção de Apoio ao Projeto de Lei n°
4.146/2020 
Não informada
13 - Moção nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Luis Carlos Igreja 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda de Redação nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 01 - Dê-se nova redação a
ementa e ao Artigo 1º da Proposição
de Lei nº 41/2025 - Alteração da Lei
1674 de 30 de Dezembro de 2024, que
estima a receita e fixa a despesa do
Município de Matias Barbosa para o
exercício financeiro de 2025 e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum: maioria simples, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2025
Processo: -
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.674,
de 30 de dezembro de 2024, que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Matias Barbosa para o
exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum: maioria simples, a
presidente não vota. 
3 - Indicação nº 1034 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Entrega domiciliar dos Correios no
bairro Mirim 
Não informada
4 - Indicação nº 1035 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Estudo de viabilidade para designação
de servidor para atuação permanente
no bairro Cedofeita 
Não informada
5 - Indicação nº 1036 de 2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Geralda 
Troca da grade da rede de captação
de águas pluviais na Rua Prefeito
Olívio de Albuquerque Castro, no
Centro 
Não informada
6 - Indicação nº 1037 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Construção de um campo de futebol
no bairro Nova Cidade 
Não informada
7 - Indicação nº 1038 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Construção de quadra de grama
sintética no bairro Monte Alegre 
Não informada
8 - Indicação nº 1039 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Limpeza da Rua Padre Antônio
Ferreira Martins, no bairro Parque dos
Sabiás 
Não informada
9 - Indicação nº 1040 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Roçada, limpeza e manilhamento para
captação de águas pluviais e esgoto na
Rua Governador Valadares, no Centro 
Não informada
10 - Indicação nº 1041 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Evaristo
Gonçalves Simas, no Centro 
Não informada
11 - Indicação nº 1042 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Instalação de tampa em bueiro na Rua
Renê Queiroz Fabiano Alves, no bairro
Pitangueiras 
Não informada
12 - Indicação nº 1043 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade de construção
de um espaço para prática de esporte
no Parque Ecológico Mauri Chapinotti
(Represa), no bairro Monte Alegre 
Não informada
13 - Indicação nº 1044 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua Dr.
José Mariano, no Centro 
Não informada
14 - Moção nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Moção de Apoio ao Projeto de Lei n°
4.146/2020 
Não informada
15 - Moção nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Luis Carlos Igreja 
Não informada
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