sessao nº 47

221 
Ata da 472 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e quatro 
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e 
nove minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
Presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 47? Reunião 
Ordinária e comunicou: “Será distribuída as Vossas Excelências cópia da Ata da 
46º Reunião Ordinária, realizada aos dezessete dias do mês de novembro do ano 
corrente, para que leiam, a fim de apreciarmos na próxima Reunião Ordinária.” 
Em seguida, foi colocada em votação a Ata da 45º Reunião Ordinária, ocorrida 
aos trinta e um dias do mês de outubro do ano corrente, aprovada por 
unanimidade, em única discussão e votação. A seguir, a Presidência solicitou a 
Senhora Secretária que procedesse com a leitura das correspondências recebidas 
e expedidas. Logo após, a Presidência solicitou a Senhora Secretária que 
procedesse com a leitura da Mensagem nº 24/2025, enviada pelo Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 46/2025 que 
“Delimita a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa às 
margens da BR 040.” Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que procedesse à leitura da Emenda de nº 01 e dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, 
referente à Proposição de Lei nº 44/2025 que “Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Suplementar as dotações do Orçamento do Município de Matias 
Barbosa e dá outras providências.” Logo após, a Senhora Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que procedesse à leitura da Emenda de nº 01 e dos pareceres 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada 
de Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, 
referente à Proposição de Lei nº 45/2025 que Alteração da Lei 1674 de 30 de 
dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.” A 
seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as 
Indicações nº 1109/25 — Estudo de viabilidade para instalação de totem 
carregador no terminal rodoviário Moacir Chapinotti; nº1110/25 — Instalação de 
Útuus Me
222 
portão na quadra do bairro Cedofeita; nº 1111/25 — Reparo e manutenção do 
telhado da Escola Municipal José Maria Amâncio, no bairro Cedofeita; nº 
1112/25 — Retirada de entulho e instalação de placa com a inscrição “proibido 
jogar lixo” na Rua Moacir Alves de Souza, no bairro Maria Célia; nº 1113/25 — 
Retirada de galhos e entulhos e limpeza na Rua Wander Ribeiro de Carvalho, no 
bairro Vista Alegre.O vereador Daniel Ronnie Franco apresentou a Indicação nº 
1108/25 — Repintura do piso da quadra da Escola Municipal José Maria 
Amâncio, no bairro Cedofeita.Os vereadores Daniel Ronnie Franco e Sônia 
Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram a Moção de Pesar nº 231/25 - Aos 
familiares do Senhor Alexandre Paiva.O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino 
apresentou as Indicações nº 1093/25 — Construção de traffic calming na Rua 
Presidente Raul Soares, no bairro Monte Alegre; nº 1094/25 — Correção do 
calçamento de pedra da Estrada Jardim do Mina; nº 1096/25 — Entrega domiciliar 
dos correios na Catita; nº 1097/25 — Implantação e funcionamento da triagem no 
aterro de resíduos sólidos do município; nº 1098/25 — Implementação do projeto 
horta comunitária; nº 1099/25 — Operação tapa-buraco na Rua Arthur Barbosa 
Júnior, no bairro Maria Célia; nº 1101/25 — Patrolamento e macadamização em 
toda a extensão da Estrada Jardim do Mina, Zona Rural e nº 1102/25 — Plantio de 
árvores no Parque Ecológico Mauri Chapinotti (Represa), no bairro Monte 
Alegre.Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Maria Geralda Soares 
apresentaram as Indicações nº 1092/25 — Asfaltamento da entrada do 
Condomínio Morada da Garça; nº 1095/25 — Criação da Ouvidoria Municipal e 
nº 1100/25 — Operação tapa-buraco no túnel que liga o Condomínio Morada da 
Garça à Rodovia BR-040.0s vereadores Antônio Carlos Santos de Miranda, 
Diego Damasceno Milioni e Guilherme Macedo Silva apresentaram as 
Indicações nº 1103 — Encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa 
dispondo sobre a concessão de benefícios fiscais aos imóveis integrantes do 
Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na modalidade Fundo de 
Arrendamento Residencial (FAR) e nº 1104/25 — Estudo de viabilidade para a 
instalação de hidrantes no município.Os vereadores Diego Damasceno Milioni, 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie 
Franco, Guilherme Macedo Silva, Maria Geralda Soares, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva 
apresentaram a Indicação nº 1105/25 — Disponibilização de local adequado para 
que escolas de samba do município possam guardar seus carros alegóricos e 
instrumentos.Os vereadores Diego Damasceno Milioni, Antônio Carlos Santos 
de Miranda e Guilherme Macedo Silva apresentaram as Indicações nº 1106 — 
Encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa dispondo sobre a 
ucação, utilizando recursos 
WU 
Mo. 
concessão de abono aos profisgionais da 
DA LIOBA NUNES QUIVOS 
223 
provenientes das sobras do FUNDEB.A vereadora Maria Geralda Soares 
apresentou as Indicações nº 1089/25 — Construção de bueiro em frente à quadra 
do bairro Vila São Damião; nº 1090/25 — Construção de meio-fio e instalação de 
bocas de lobo na Rua João Batista de Oliveira, no Condomínio Morada da Garça 
e nº 1091/25 — Limpeza das bocas de lobo da Rua Moacir Alves de Souza, nos 
bairros Maria Célia e Vila São Damião.A vereadora Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro apresentou as Indicações nº 1076/25 — Conserto de balaústres na 
extensão da Ponte Evilázio da Conceição, no trecho voltado para a Avenida 
Cardoso Saraiva, no Centro; nº 1077/25 — Construção de calçada e de meio-fio na 
Rua P, no bairro Pitangueiras; nº 1078/25 — Realização de serviço de 
desinsetização ao longo de toda a Rua E, no bairro Soledade; nº 1079/25 — 
Reparo em rede de esgoto na Rua João Stefanon, no Centro; nº 1080/25 — Reparo 
em rede de esgoto na Rua Pedro Nolasco Garcia, no bairro Soledade; nº 1081/25 
— Retirada de entulho na Rua Arthur Barbosa Júnior, no bairro Maria Célia; nº 
1082/25 — Retirada de entulho na Rua Joaquim de Almeida Guedes, no bairro 
Parque dos Sabiás; nº 1083/25 — Retirada de entulho na Rua Presidente Raul 
Soares, no bairro Monte Alegre; nº 1084/25 — Retirada de entulho na Rua 
Professor Souza Freire, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº 1087/25 — 
Revitalização da Marcação de Área de Conflito (MAC) e das sinalizações de 
segurança e acessibilidade na passagem de nível da Rua Dr. Luiz de Souza 
Brandão, no bairro Santa Clara; nº 1088/25 — Troca de placa indicativa de início 
de trecho em que é proibido estacionar, nas proximidades da Ponte Antônio 
Brígido, no bairro Nossa Senhora da Penha e a Moção de Pesar nº 230/25 — Aos 
familiares da Senhora Anna de Souza Santos.Dando início a Ordem do Dia,a 
Senhora Presidente colocou em votação a Emenda nº 01 à Proposição de Lei nº 
44/2025 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as 
dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras 
providências.”A emenda foi aprovada por unanimidade em única discussão e 
votação. Logo após, a Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de 
Lei nº 44/2025 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as 
dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras 
providências.”A proposição foi aprovada por unanimidade, em primeira 
discussão e votação, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para emissão do Parecer de Redação Final. Continuando, a Senhora 
Presidente colocou em votação a Emenda nº 01 à Proposição de Lei nº 45/2025 
que Alteração da Lei 1674 de 30 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 
2025 e dá outras providências.”A emenda foi aprovada por unanimidade em 
Presidente colQcou em votação 
luto 
MO. 
única discussão e votação. Lo 
CRIS
224 
a Proposição de Lei nº 45/2025 Alteração da Lei 1674 de 30 de dezembro de 
2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa 
para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.”A proposição foi 
aprovada por unanimidade, em primeira discussão e votação, sendo encaminhada 
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer de 
Redação Final.A seguir, a Senhora Presidente colocou em apreciação as 
Indicações nº 1.076/25 à nº 1.113/25; as Moções de Pesar nº 230/25 e nº 231/25, 
bem como os pedidos de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama 
Pereira:paraa Vigilância de Saúde de Matias Barbosa, no dia 05 de dezembro de 
2025, às 08 horas, para realização de palestra sobre os elementos do ciclo de 
vigilância em saúde pública e para o Instituto Nacional Tiradentes, no dia 13 de 
março de 2026, para realização da edição especial do seminário de prefeitos e 
vereadores. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade, cada uma 
ao seu tempo, em única discussão e votação. Em seguida, a Senhora Presidente 
concedeu a palavra livre ao 1º orador inscrito, vereador Diego Damasceno 
Milioni, que disse: “Senhora Presidente, vou pedir permissão para falar daqui 
mesmo. Trouxe dois assuntos para falar aqui hoje. O primeiro é em relação à 
quadra, a possível quadra da Escola Cônego Joaquim Monteiro. Já fizeram um 
ano do anúncio formal de que o terreno foi doado ao Cônego e que seria 
construída a quadra poliesportiva, porém, como eu falei, já se passaram um ano e 
nem a documentação tem. Os recursos já chegaram, e a Secretaria Estadual de 
Ensino vem cobrando a equipe eletiva do Cônego frequentemente em relação à 
documentação do terreno, e, infelizmente, não temos ainda a documentação do 
terreno. Ou seja, mais uma vez temos chances de perder esse recurso. O vereador 
Eré recorda que, em 2022, juntamente com outros deputados que mandaram a 
emenda para construção da quadra poliesportiva do Cônego, perdemos a emenda 
que chegou, juntando todos os deputados mandaram quase 1 bilhão de reais para 
construção da quadra do Cônego. Então, mais uma vez estamos caminhando para 
que isso aconteça, infelizmente. Volto a dizer, mais de um ano se passaram do 
anúncio de que seria construída a quadra do cônego, e nada. Vou, a partir de 
amanhã, mandar um requerimento, um pedido de informação sobre o processo, 
porque, quando eu fui procurar de forma informal, falaram que já estava sendo 
resolvido, só que esse sendo resolvido já se passaram 5, 6 meses. Os alunos 
cobram a equipe de eletivo o tempo todo, a comunidade escolar cobra a equipe 
eletiva do Cônego, não sabe mais o que fazer. Amanhã estarei mandando um 
pedido de informação, na espera que a gente tenha um sucesso com essa resposta. 
A outra situação, se puderem colocar foto para mim, por favor. Hoje eu estive no 
bairro Cedofeita e fiquei muito chateado com o que eu encontrei lá. Eu fui, na 
verdade, para renticar os poste Ra serf lâmpada na mais de MATA 20 só 
o
225 
que me deparei com outras situações. Está mostrando no telão a forma como as 
ruas, Os locais públicos se encontram lá. Fiquei bem chateado com o que eu vi. 
Na mesma hora eu liguei para o Executivo, liguei até de vídeo para mostrar a 
situação que se encontra o bairro. Tem funcionário da prática que fica 
responsável por essa limpeza no local, que ele está afastado há vários dias. Não 
sei precisar ao certo a quantidade de dias, mas, se o profissional está afastado, 
tem que, no mínimo, esporadicamente, ter outro profissional para fazer a limpeza 
do local. O bairro está abandonado. Eu fui lá há uns 4, 5 meses atrás para um 
evento esportivo, estava arrumadinho, tudo certinho. Voltei lá hoje, me deparei 
com esta situação ruim. O poste eu já liguei para o responsável, falou que essa 
semana já deve efetuar a troca das lâmpadas queimadas. E outra situação que se 
encontra lá no bairro Cedofeita é aquela questão da inundação que sempre dá lá. 
Já foi objeto de propaganda política, que seria resolvido e, até agora, nada. 
Também, há uns dois anos atrás, falaram que ia resolver próximo ao campo a 
falta de canalização. Se vier chuva forte de novo, vai voltar a inundar as casas de 
Cedofeita. Então, a gente pede ao Poder Executivo para que dê uma olhada por 
Cedofeita. Obrigado, Senhora Presidente.” Nada mais a se tratar, a presidência 
agradeceu a presença de todos,e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião 
às vinte horas e vinte e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores 
que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/11/2025 - 19:09
Encerramento: 24/11/2025 - 20:25
Correspondências
(Recebida) RE Nº 126/2025-RE/VIGILAN - Ofícios Recebidos
Data: 19/11/2025 - Interessado: Eva Cristina de Souza Leopoldo-Vigilância
em Saúde
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para evento da Vigilância em Saúde. 
(Recebida) RE Nº 127/2025-RE/OBRAS - Ofícios Recebidos
Data: 24/11/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Obras-Evanilton
dos Santos
Assunto: Solicita alteração de objeto de emenda impositiva parlamentar. 
(Recebida) RE Nº 128/2025-RE/TJMG - Ofícios Recebidos
Data: 24/11/2025 - Interessado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Assunto: Encaminha indicação de representante para compor Comissão
Julgadora. 
(Recebida) RE Nº 129/2025-RE/TIRADEN - Ofícios Recebidos
Data: 24/11/2025 - Interessado: Instituto Nacional Tiradentes
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para Edição Especial do Seminário de Prefeitos e Vereadores e Cerimônia
de Entrega da Medalha Alferes Tiradentes. 
(Enviada) ENV Nº 506/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/09/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Fábio Marques
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 216/25. 
(Enviada) ENV Nº 507/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/09/2025 - Interessado: Aos familiares da Senhora Elizabete
Rufino
Assunto: Encaminha a moção de pesar nº 217/25. 
(Enviada) ENV Nº 516/2025 - Ofícios Enviados
Data: 07/10/2025 - Interessado: Aos familiares da Senhora Maria José
Alves da Silv
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 219/25. 
(Enviada) ENV Nº 529/2025 - Ofícios Enviados
Data: 14/10/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Miqueias Lima
de Oliveira
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 220/25. 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
(Enviada) ENV Nº 530/2025 - Ofícios Enviados
Data: 14/10/2025 - Interessado: Aos familiares da Senhor Lucileia de
Andrade Gomes
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 223/25. 
(Enviada) ENV Nº 547/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/10/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Jorge Luis
Gomes
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 226/25. 
(Enviada) ENV Nº 560/2025 - Ofícios Enviados
Data: 31/10/2025 - Interessado: Mauricio dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha as Indicações aprovadas em reunião realizada no dia
30 de outubro de 2025. 
(Enviada) ENV Nº 564/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/11/2025 - Interessado: Mauricio dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha as Indicações aprovadas em reunião realizada no dia
31 de outubro de 2025. 
(Enviada) ENV Nº 566/2025 - Ofícios Enviados
Data: 17/11/2025 - Interessado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Dr
Raul Rodr
Assunto: Solicita indicação de um representante do Poder Judiciário para
compor a Comissão Julgadora da honraria Comenda Ordem do Caminho
Novo. 
(Enviada) ENV Nº 567/2025 - Ofícios Enviados
Data: 17/11/2025 - Interessado: Mauricio dos Reis Domingos
Assunto: Solicita indicação de um representante do Poder Executivo para
compor Comissão Julgadora da honraria Comenda Ordem do Caminho
Novo. 
(Enviada) ENV Nº 568/2025 - Ofícios Enviados
Data: 17/11/2025 - Interessado: Luciano de Souza Ribeiro
Assunto: Convida para compor a Comissão Julgadora da honraria Comenda
Ordem do Caminho Novo. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Delimita a expansão do perímetro
urbano da cidade de Matias Barbosa
às margens da BR 040. 
Encaminha para o plenário
2 - Indicação nº 1076 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Conserto de balaústres na extensão da
Ponte Evilázio da Conceição, no trecho
voltado para a Avenida Cardoso
Saraiva, no Centro 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
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Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 1077 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de calçada e de meio-fio
na Rua P, no bairro Pitangueiras 
Não informada
4 - Indicação nº 1078 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Realização de serviço de
desinsetização ao longo de toda a Rua
E, no bairro Cedofeita 
Não informada
5 - Indicação nº 1079 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Reparo em rede de esgoto na Rua João
Stefanon, no Centro 
Não informada
6 - Indicação nº 1080 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Reparo em rede de esgoto na Rua
Pedro Nolasco Garcia, no bairro
Soledade 
Não informada
7 - Indicação nº 1081 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Arthur
Barbosa Júnior, no bairro Maria Célia 
Não informada
8 - Indicação nº 1082 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Joaquim
de Almeida Guedes, no bairro Parque
dos Sabiás 
Não informada
9 - Indicação nº 1083 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Presidente
Raul Soares, no bairro Monte Alegre 
Não informada
10 - Indicação nº 1084 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Professor
Souza Freire, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
11 - Indicação nº 1085 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Raimunda
Pereira da Silva, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
12 - Indicação nº 1086 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulhos na Rua Euclides
da Silva Leal, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
13 - Indicação nº 1087 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Revitalização da Marcação de Área de
Conflito (MAC) e das sinalizações de
segurança e acessibilidade na
passagem de nível da Rua Dr. Luiz de
Souza Brandão, no bairro Santa Clara 
Não informada
14 - Indicação nº 1088 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Troca de placa indicativa de início de
trecho em que é proibido estacionar,
nas proximidades da Ponte Antônio
Brígido, no bairro Nossa Senhora da
Penha 
Não informada
15 - Indicação nº 1089 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Construção de bueiro em frente à
quadra do bairro Vila São Damião 
Não informada
16 - Indicação nº 1090 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Construção de meio-fio e instalação de
bocas de lobo na Rua João Batista de
Oliveira, no loteamento Morada da
Garça 
Não informada
17 - Indicação nº 1091 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Limpeza das bocas de lobo da Rua
Moacir Alves de Souza, nos bairros
Maria Célia e Vila São Damião 
Não informada
18 - Indicação nº 1092 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Asfaltamento da entrada do
condomínio Morada da Garça 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 1093 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Construção de traffic calming na Rua
Presidente Raul Soares, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
20 - Indicação nº 1094 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Correção do calçamento de pedra da
Estrada Jardim do Mina 
Não informada
21 - Indicação nº 1095 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Criação da Ouvidoria Municipal Não informada
22 - Indicação nº 1096 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Entrega domiciliar dos correios na
Catita 
Não informada
23 - Indicação nº 1097 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Implantação e funcionamento da
triagem no aterro de resíduos sólidos
do município 
Não informada
24 - Indicação nº 1098 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Implementação do projeto horta
comunitária 
Não informada
25 - Indicação nº 1099 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Operação tapa-buraco na Rua Arthur
Barbosa Júnior, no bairro Maria Célia 
Não informada
26 - Indicação nº 1100 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Operação tapa-buraco no túnel que
liga o Condomínio Morada da Garça à
Rodovia BR-040 
Não informada
27 - Indicação nº 1101 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Patrolamento e macadamização em
toda a extensão da Estrada Jardim do
Mina, Zona Rural 
Não informada
28 - Indicação nº 1102 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Plantio de árvores no Parque
Ecológico Mauri Chapinotti (represa),
no bairro Monte Alegre 
Não informada
29 - Indicação nº 1103 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Encaminhamento de Projeto de Lei a
esta casa legislativa dispondo sobre a
concessão de benefícios fiscais aos
imóveis integrantes do Programa
Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na
modalidade Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR) 
Não informada
30 - Indicação nº 1104 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Estudo de viabilidade para instalação
de hidrantes no município 
Não informada
31 - Indicação nº 1105 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo,
Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré,
Geralda, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Disponibilização de local adequado
para que escolas de samba do
município possam guardar seus carros
alegóricos e instrumentos 
Não informada
32 - Indicação nº 1106 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Encaminhamento de Projeto de Lei a
esta casa legislativa dispondo sobre a
concessão de abono aos profissionais
da educação, utilizando recursos
provenientes das sobras do FUNDEB 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
33 - Indicação nº 1107 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Instalação de tambores para coleta de
lixo na Rua Álvaro Braga, no Centro 
34 - Indicação nº 1108 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Repintura do piso da quadra da Escola
Municipal José Maria Amâncio, no
bairro Cedofeita 
Não informada
35 - Indicação nº 1109 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade para instalação
de totem carregador no terminal
rodoviário Moacir Chapinotti 
Não informada
36 - Indicação nº 1110 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de portão na quadra do
bairro Cedofeita 
Não informada
37 - Indicação nº 1111 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo e manutenção do telhado da
Escola Municipal José Maria Amâncio,
no bairro Cedofeita 
Não informada
38 - Indicação nº 1112 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Retirada de entulho e instalação de
placa com a inscrição “proibido jogar
lixo” na Rua Moacir Alves de Souza,
no bairro Maria Célia 
Não informada
39 - Indicação nº 1113 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Retirada de galhos e entulhos e
limpeza na Rua Wander Ribeiro de
Carvalho, no bairro Vista Alegre 
Não informada
40 - Moção nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Anna de Souza Santos 
Não informada
41 - Moção nº 231 de 2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Soninha
Vieira 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Alexandre Paiva 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1076 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Conserto de balaústres na extensão da
Ponte Evilázio da Conceição, no trecho
voltado para a Avenida Cardoso
Saraiva, no Centro 
Não informada
2 - Indicação nº 1077 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de calçada e de meio-fio
na Rua P, no bairro Pitangueiras 
Não informada
3 - Indicação nº 1078 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Realização de serviço de
desinsetização ao longo de toda a Rua
E, no bairro Cedofeita 
Não informada
4 - Indicação nº 1079 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Reparo em rede de esgoto na Rua João
Stefanon, no Centro 
Não informada
5 - Indicação nº 1080 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Reparo em rede de esgoto na Rua
Pedro Nolasco Garcia, no bairro
Soledade 
Não informada
6 - Indicação nº 1081 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Arthur
Barbosa Júnior, no bairro Maria Célia 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 1082 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Joaquim
de Almeida Guedes, no bairro Parque
dos Sabiás 
8 - Indicação nº 1083 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Presidente
Raul Soares, no bairro Monte Alegre 
Não informada
9 - Indicação nº 1084 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Professor
Souza Freire, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
10 - Indicação nº 1085 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Raimunda
Pereira da Silva, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
11 - Indicação nº 1086 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulhos na Rua Euclides
da Silva Leal, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
12 - Indicação nº 1087 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Revitalização da Marcação de Área de
Conflito (MAC) e das sinalizações de
segurança e acessibilidade na
passagem de nível da Rua Dr. Luiz de
Souza Brandão, no bairro Santa Clara 
Não informada
13 - Indicação nº 1088 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Troca de placa indicativa de início de
trecho em que é proibido estacionar,
nas proximidades da Ponte Antônio
Brígido, no bairro Nossa Senhora da
Penha 
Não informada
14 - Indicação nº 1089 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Construção de bueiro em frente à
quadra do bairro Vila São Damião 
Não informada
15 - Indicação nº 1090 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Construção de meio-fio e instalação de
bocas de lobo na Rua João Batista de
Oliveira, no loteamento Morada da
Garça 
Não informada
16 - Indicação nº 1091 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Limpeza das bocas de lobo da Rua
Moacir Alves de Souza, nos bairros
Maria Célia e Vila São Damião 
Não informada
17 - Indicação nº 1092 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Asfaltamento da entrada do
condomínio Morada da Garça 
Não informada
18 - Indicação nº 1093 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Construção de traffic calming na Rua
Presidente Raul Soares, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
19 - Indicação nº 1094 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Correção do calçamento de pedra da
Estrada Jardim do Mina 
Não informada
20 - Indicação nº 1095 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Criação da Ouvidoria Municipal Não informada
21 - Indicação nº 1096 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Entrega domiciliar dos correios na
Catita 
Não informada
22 - Indicação nº 1097 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Implantação e funcionamento da
triagem no aterro de resíduos sólidos
do município 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Pauta da 47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 1098 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Implementação do projeto horta
comunitária 
Não informada
24 - Indicação nº 1099 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Operação tapa-buraco na Rua Arthur
Barbosa Júnior, no bairro Maria Célia 
Não informada
25 - Indicação nº 1100 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Operação tapa-buraco no túnel que
liga o Condomínio Morada da Garça à
Rodovia BR-040 
Não informada
26 - Indicação nº 1101 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Patrolamento e macadamização em
toda a extensão da Estrada Jardim do
Mina, Zona Rural 
Não informada
27 - Indicação nº 1102 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Plantio de árvores no Parque
Ecológico Mauri Chapinotti (represa),
no bairro Monte Alegre 
Não informada
28 - Indicação nº 1103 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Encaminhamento de Projeto de Lei a
esta casa legislativa dispondo sobre a
concessão de benefícios fiscais aos
imóveis integrantes do Programa
Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na
modalidade Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR) 
Não informada
29 - Indicação nº 1104 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Estudo de viabilidade para instalação
de hidrantes no município 
Não informada
30 - Indicação nº 1105 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo,
Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré,
Geralda, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Disponibilização de local adequado
para que escolas de samba do
município possam guardar seus carros
alegóricos e instrumentos 
Não informada
31 - Indicação nº 1106 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Encaminhamento de Projeto de Lei a
esta casa legislativa dispondo sobre a
concessão de abono aos profissionais
da educação, utilizando recursos
provenientes das sobras do FUNDEB 
Não informada
32 - Indicação nº 1107 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Instalação de tambores para coleta de
lixo na Rua Álvaro Braga, no Centro 
Não informada
33 - Indicação nº 1108 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Repintura do piso da quadra da Escola
Municipal José Maria Amâncio, no
bairro Cedofeita 
Não informada
34 - Indicação nº 1109 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade para instalação
de totem carregador no terminal
rodoviário Moacir Chapinotti 
Não informada
35 - Indicação nº 1110 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de portão na quadra do
bairro Cedofeita 
Não informada
36 - Indicação nº 1111 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo e manutenção do telhado da
Escola Municipal José Maria Amâncio,
no bairro Cedofeita 
Não informada
Retirada de entulho e instalação de
placa com a inscrição “proibido jogar
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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37 - Indicação nº 1112 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
lixo” na Rua Moacir Alves de Souza,
no bairro Maria Célia 
38 - Indicação nº 1113 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Retirada de galhos e entulhos e
limpeza na Rua Wander Ribeiro de
Carvalho, no bairro Vista Alegre 
Não informada
39 - Moção nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Anna de Souza Santos 
Não informada
40 - Moção nº 231 de 2025
Processo: -
Autores: Ronninho Gás, Soninha
Vieira 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Alexandre Paiva 
Não informada
___________________________________________ 
Soninha Vieira
Presidente 
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