sessao nº 5

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Ata da 5º Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e seis dias 
do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e 
vinte minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 5º reunião 
extraordinária e solicitou à Senhora Secretária que procedesse à leitura da 
Mensagem nº 25/2025 enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 47/2025 que “Altera redação do parágrafo 
único do art. 25 da Lei nº 809, de 27 de outubro de 2006 e dá outras 
providências. ” Em seguida, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária 
que procedesse com a leitura do Parecer de Redação Final da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.44/2025 que “Dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações do Orçamento do 
Município de Matias Barbosa e dá outras providências. ” A seguir, a Senhora 
Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura do Parecer 
de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição 
de Lei nº.45/2025 que “Dispõe sobre a alteração da Lei 1.674, de 30 de dezembro 
de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias 
Barbosa para o exercício financeiro de 2025. ” Dando início a Ordem do Dia, foi 
colocada em votação a Proposição de Lei nº.44/2025 que “Dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Suplementar as dotações do Orçamento do Município de 
Matias Barbosa e dá outras providências. ” A proposição foi aprovada por 
unanimidade, em segunda e última votação. Logo após, a Senhora Presidente 
colocou em votação a Proposição de Lei nº.45/2025 que “Dispõe sobre a 
alteração da Lei 1.674, de 30 de dezembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025. 
? A proposição foi aprovada por unanimidade, em segunda e última votação. Não 
havendo oradores inscritos e não havendo nada mais a se tratar, a presidência 
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final e declarou encerrada a 
presente reunião às dezoito horas e trinta minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida 
Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco. 
Das cAD o 9) MO.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/11/2025 - 16:20
Encerramento: 26/11/2025 - 18:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Altera redação do parágrafo único do
art. 25 da Lei n.º 809, de 27 de
outubro de 2006 e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2025
Processo: 103/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar as dotações do
Orçamento do Município de Matias
Barbosa e dá outras providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2025
Processo: 104/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.674,
de 30 de dezembro de 2024, que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Matias Barbosa para o
exercício financeiro de 2025 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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