sessao nº 48

227 
Ata da 48º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada ao um dia do mês 
de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e cinquenta e 
oito minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
Presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 48º Reunião 
Ordinária e comunicou: “Será distribuída as Vossas Excelências cópia da Ata da 
4P Reunião Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de novembro do 
ano corrente, para que leiam, a fim de apreciarmos na próxima Reunião 
Ordinária.” Em seguida, foi colocada em votação a Ata da 46? Reunião 
Ordinária, ocorrida aos dezessete dias do mês de novembro do ano corrente, 
aprovada por unanimidade, em única discussão e votação. A seguir, a Presidência 
solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas. Logo após, a Presidência solicitou a Senhora Secretária 
que procedesse com a leitura da Mensagem 26/2025, que encaminha o Projeto de 
Lei nº49/2025 que “Dispõe sobre a previsão do desconto excepcional de 20% 
(vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto Sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto, 
relativos ao exercício de 2026.”; a Mensagem Aditiva nº 06 que substitui o 
Projeto de Lei nº 39/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2026.” e a Mensagem Aditiva 
nº 07 que substitui o Projeto de Lei nº 38/2025 que “Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Matias Barbosa para o período de 2026 a 2029.”, 
enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Prosseguindo, a 
Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse à leitura da 
Emenda de nº 01, nº 02 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente à Proposição de Lei nº 
37/2025 que “Autoriza o município instituir a modalidade Wheeling 
popularizado como “grau de rua” como prática esportiva e manifestação 
cultural.” Logo após, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
procedesse à leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas 
Públicas a é ais» b DN Cidadania, referente às Proposições de Lei nº 
) MO 
7 on ESAA pa a No
228 
40/2025 que “Institui o Programa Municipal de Proteção às Mulheres Vítimas de 
Violência Doméstica e Familiar, cria a Casa de Proteção da Mulher e dá outras 
providências.”; nº 42/2025 que “Declara de Utilidade Pública a Associação 
Carnavalesca e Cultural GRESM Renascer.” e nº 43/2025 que “Dá denominação 
a logradouro público que especifica.” Logo após, a Senhora Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que procedesse à leitura dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania, referente às Proposições de Decreto Legislativo nº 
28/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo 
ao Senhor Rogério Machado da Silva.”; nº 29/2025 que “Dispõe sobre a 
Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Lenir Aparecida 
Faria.”; nº 30/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do 
Caminho Novo à Senhora Maria Aparecida de Sousa.”:; nº 31/2025 que “Dispõe 
sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Maurício 
dos Reis Domingos.”; nº 32/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda 
Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Roberto Brolhiati de Magalhães.”; nº 
33/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo 
à Senhora Roberta Macedo Magalhães.”: nº 34/2025 que “Dispõe sobre a 
Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Guilherme 
Ferreira Filho.”; nº 35/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem 
do Caminho Novo ao Senhor Robson Santos da Silva.”; nº 36/2025 que “Dispõe 
sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcelo 
Guimarães Lima.”; nº 37/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda 
Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gilson Cerqueira Modesto.”: nº 38/2025 
que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao 
Senhor Rafael Guimarães Lima.”; nº 39/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da 
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Leonardo Santos Picinini.”; nº 
40/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo 
à Senhora Chiara Teixeira Biondini.”; nº 41/2025 que “Dispõe sobre a 
Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marco Aurélio de 
Lima.”; nº 42/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do 
Caminho Novo ao Senhor Bernard Bedim de Sá.”; nº 43/2025 que “Dispõe sobre 
a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Padre Ailton José 
Alvim.”; nº 44/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do 
Caminho Novo ao Senhor Renato Ribeiro Machado.”; nº 45/2025 que “Dispõe 
sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Clara 
Terezinha da Silva Santos.”; nº 46/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da 
Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Alice Colucci de Castro De 
Martjn.”; nº 47/2025 que dai re a Concessão da Comenda Ordem do 
fon MIA TO VOS UMA MC:
229 
Caminho Novo ao Senhor Kelsen de Oliveira Valle.”; nº 48/2025 que “Dispõe 
sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Rogério 
Guimarães Nunes dos Santos.”; nº 49/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da 
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Tiago Augusto Matos Barbosa.”; 
nº 50/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho 
Novo ao Senhor Marcos Tadeu Freitas Brochini.” e nº 51/2025 que “Dispõe 
sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Dom Gil 
Antônio Moreira.” A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre para 
apresentação de proposições sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da 
Silva apresentou o Projeto de Lei nº 48/2025 que “Institui a Política Municipal de 
Incentivo à Doação de Sangue, Plaquetas, Medula Óssea, Órgãos e Tecidos no 
Município de Matias Barbosa e dá outras providências.”; as Indicações nº 
1134/25 — Reparo em trecho da rede de captação de águas pluviais e da rede de 
esgoto da Rua Leonardo Picinini, no bairro Monte Alegre; nº 1135/25 - Retirada 
de galhos na Rua Presidente Raul Soares, no bairro Monte Alegre; nº 1136/25 - 
Troca de lâmpada em poste na Avenida Vereador Mauri Chapinotti, no bairro 
Vale do Sol; nº 1137/25 - Troca de lâmpada em poste na Rua Ataíde Luiz de 
Souza, no bairro Soledade e nº 1138/25 - Troca de lâmpada em poste na Rua 
Leonardo Picinini, no bairro Monte Alegre. O vereador Daniel Ronnie Franco 
apresentou as Indicações nº 1123/25 — Estudo de viabilidade para a designação 
de servidor de plantão em dias de ponto facultativo para garantir transporte de 
pacientes e nº 1124/25 - Intervenção em margem assoreada, restauração da 
estrutura do pavimento e posterior reaplicação de massa asfáltica na Rua Ponte 
do Arco, no Centro. Os vereadores Guilherme Macedo Silva, Diego Damasceno 
Milioni e Antônio Carlos Santos de Miranda apresentaram as Indicações nº 
1114/25 - Desobstrução de bueiro localizado na parte interna da Escola 
Municipal Marieta Miranda Couto, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº1115/25 
- Desobstrução de bueiros localizados na Rua Professor Souza Freire, no bairro 
Nossa Senhora da Penha; nº1116/25 - Redução ou readequação do canteiro 
central da Ponte Antônio Brígido, que liga os bairros Santa Clara e Nossa 
Senhora da Penha; nº1117/25 - Retirada de árvore caída sobre o ribeirão na Rua 
Solano Braga, no Centro e nº1118/25 - Retirada de árvore da Rua Professor 
Souza Freire, no bairro Nossa Senhora da Penha. O vereador Anselmo Ítalo 
Leopoldino apresentou as Indicações nº 1121/25 — Capina e limpeza da Rua 
Antônio Lourenço Horta Gonçalves, no bairro Pitangueiras e nº 1122/25 - Troca 
das coberturas dos pontos de ônibus da Avenida Cardoso Saraiva, no Centro. Os 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, 
Guilherme Macedo Silva, e Maria Geralda Soares apresentaram a Moção de 
esar, nº 232/25 s familiares dal Senhora Ivone Cescas Querino. Os 
iam FATO MO. 
230 
vereadores Antônio Carlos Santos de Miranda, Guilherme Macedo Silva e Diego 
Damasceno Milioni apresentaram a Indicação nº 1119/25 - Estudo de viabilidade 
para a construção de rede de captação de águas pluviais na Rua Dr. Álvaro 
Braga, no Centro. Os vereadores Diego Damasceno Milioni, Antônio Carlos 
Santos de Miranda e Guilherme Macedo Silva apresentaram a Indicação nº 
1120/25 - Limpeza e manutenção da Quadra Sebastião Silva e de seu entorno, 
localizada no bairro Cedofeita. O vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho 
apresentou a Indicação nº 1129/25 — Reparo no banheiro do PSF João Batista da 
Gama Pereira, no bairro Monte Alegre. A vereadora Maria Geralda Soares 
apresentou as Indicações nº 1125/25 — Retirada de entulho e instalação de placa 
com a inscrição “Proibido jogar lixo” na Rua Dr. Lúcio Bitencourt, no Centro; nº 
1126/25 - Retirada de entulho e instalação de placa com a inscrição “Proibido 
jogar lixo” na Rua Marechal Deodoro, no Centro; nº 1127/25 - Retirada de 
entulho na Rua Moacir Alves de Souza, no bairro Vila São Damião; nº 1128/25 - 
Verificação de vazamento, limpeza do local e demais providências na Rua 
Marechal Deodoro, no Centro; e a Moção de Pesar nº 235/25 - Aos familiares do 
Senhor Joaquim Cesário da Silva. A vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro apresentou as Indicações nº 1130/25 — Capina e limpeza da Estrada 
União Indústria, no bairro Cedofeita; nº 1131/25 - Instalação de mais uma caixa 
d'água na Escola Municipal José Maria Amâncio, no bairro Cedofeita; nº 
1132/25 - Retirada de entulho na Rua Raimunda Pereira da Silva, no bairro 
Nossa Senhora da Penha e nº 1133/25 - Retirada de entulhos na Rua Euclides da 
Silva Leal, no bairro Nossa Senhora da Penha. Os vereadores Sônia Maria Vieira 
da Cunha Pinheiro, Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de 
Miranda, Guilherme Macedo Silva, Maria Geralda Soares e Otávio Júlio 
Gonçalves Filho apresentaram a Moção de Pesar nº 233/25 — Aos familiares do 
Senhor Jorge das Graças da Costa. Os vereadores Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro, Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Maria 
Geralda Soares e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram a Moção de Pesar 
nº 234/25 — Aos familiares da Senhora Geralda Domiciana Simeão. Dando início 
a Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou em votação as Emendas nº 01 e nº 
02 à Proposição de Lei nº 37/2025 que “Autoriza o município instituir a 
modalidade Wheeling popularizado como “grau de rua” como prática esportiva e 
manifestação cultural.” As emendas foram aprovadas por unanimidade, cada uma 
ao seu tempo, em única discussão e votação. Logo após, a Senhora Presidente 
colocou em votação a Proposição de Lei nº 37/2025 que “Autoriza o município 
instituir a modalidade Wheeling popularizado como “grau de rua” como prática 
esportiva e manifestação cultural.” A proposição foi aprovada por unanimidade, 
em primeira discussão e votação, sendo éncaminhada à Comissão de Legislação, - [7 Com MO. 
02 DURE Dé 
231 
Justiça e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. Continuando, a 
Senhora Presidente colocou em votação as Proposições de Lei nº 40/2025 que 
“Institui o Programa Municipal de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência 
Doméstica e Familiar, cria a Casa de Proteção da Mulher e dá outras 
providências.”; nº 42/2025 que “Declara de Utilidade Pública a Associação 
Carnavalesca e Cultural GRESM Renascer.” e nº 43/2025 que “Dá denominação 
a logradouro público que especifica.” As proposições foram aprovadas por 
unanimidade, cada uma ao seu tempo, em primeira discussão e votação, sendo 
encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão do 
Parecer de Redação Final. Continuando os trabalhos, o vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho apresentou Requerimento Verbal, solicitando que fosse 
deliberada pelo Plenário desta Casa a votação em bloco dos Projetos de Decreto 
Legislativo, por se tratarem de matérias de natureza análoga. Em seguida, a 
Senhora Presidente colocou em votação o referido Requerimento Verbal do 
vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, o qual foi aprovado por unanimidade, em 
única discussão e votação. Em seguida, a Senhora Presidente colocou em votação 
nominal os Projetos de Decreto Legislativo de nº28 ao nº51. Verificada a 
votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, 
Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a 
favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. As 
proposições foram aprovadas em primeira discussão e votação, com 9 votos 
favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo encaminhadas à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão do respectivo Parecer de Redação 
Final. A seguir, a Senhora Presidente colocou em apreciação as Indicações nº 
1.114/25 à nº 1.138/25; as Moções de Pesar nº 232/25, nº 233/25, nº 234/25 e nº 
235/25, bem como os pedidos de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr 
Gama Pereira: para o Instituto Padre Antonio Ferreira Martins, no dia 11 de 
dezembro de 2025, para realização do Espetáculo Musical Fest Gospel Matias; e 
para a Associação de Transportadores Autônomos de Matias Barbosa, no dia 14 
de dezembro de 2025, às 08 horas, para reunião dos associados. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única 
discussão e votação. Não havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, a 
presidência agradeceu a presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente 
qião às vinte horas e doze minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores 
ysfinaram O / H de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, 
a ado UUM MO 
CA ay uUNS 
232 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 
primeiro de dezemb dois mil e vinte e cinco. 
Bog MO Qua 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 18:58
Encerramento: 01/12/2025 - 20:12
Correspondências
(Enviada) ENV Nº 574/2025 - Ofícios Enviados
Data: 18/11/2025 - Interessado: Anselmo Ítalo Leopoldino
Assunto: Solicita manifestação a respeito à alteração solicitada de objeto
de emenda impositiva. 
(Enviada) ENV Nº 578/2025 - Ofícios Enviados
Data: 18/11/2025 - Interessado: Mauricio dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha as Indicações aprovadas em reunião realizada no dia
17 de novembro de 2025. 
(Enviada) ENV Nº 580/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/11/2025 - Interessado: Anselmo Ítalo Leopoldino
Assunto: Convoca para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
novembro de 2025 às 18 horas. 
(Enviada) ENV Nº 581/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/11/2025 - Interessado: Antônio Carlos Santos de Miranda
Assunto: Convoca para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
novembro de 2025 às 18 horas. 
(Enviada) ENV Nº 582/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/11/2025 - Interessado: Diego Damasceno Milioni
Assunto: Convoca para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
novembro de 2025 às 18 horas. 
(Enviada) ENV Nº 583/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/11/2025 - Interessado: Weley Rodrigues da Silva
Assunto: Convoca para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
novembro de 2025 às 18 horas. 
(Enviada) ENV Nº 584/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/11/2025 - Interessado: Daniel Ronnie Franco
Assunto: Convoca para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
novembro de 2025 às 18 horas. 
(Enviada) ENV Nº 585/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/11/2025 - Interessado: Guilherme Macedo Silva
Assunto: Convoca para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
novembro de 2025 às 18 horas. 
(Enviada) ENV Nº 586/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/11/2025 - Interessado: Maria Geralda Soares
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Assunto: Convoca para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
novembro de 2025 às 18 horas. 
(Enviada) ENV Nº 587/2025 - Ofícios Enviados
Data: 24/11/2025 - Interessado: Otávio Júlio Gonçalves Filho
Assunto: Convoca para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
novembro de 2025 às 18 horas. 
(Recebida) RE Nº 130/2025-RE/OBRAS - Ofícios Recebidos
Data: 27/11/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Obras-Evanilton
dos Santos
Assunto: Solicitação de alteração de objeto de Emendas Parlamentares
Impositivas à Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. 
(Recebida) RE Nº 131/2025-RE/TRANSPM - Ofícios Recebidos
Data: 26/11/2025 - Interessado: Cátia Cristina Prudente
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para reunião da Associação de Transportadores Autônomos MB no dia
14/12/2025. 
(Recebida) RE Nº 132/2025 - Ofícios Recebidos
Data: 26/11/2025 - Interessado: Instituto Pe. Antônio Ferreira Martins
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para o Instituto Pe. Antônio Ferreira Martins para apresentação do
espetáculo " Fest Gospel Matias" para o dia 11 de dezembro. 
(Interna) INT Nº 004/2025 - Interna
Data: 26/11/2025 - Interessado: Departamento Jurídico
Assunto: Orientação Interna da Procuradoria Legislativa nº 01, de 18 de
novembro de 2025. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Dispõe sobre a previsão do desconto
excepcional de 20% (vinte por cento),
a ser aplicado sobre o valor total do
Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e as taxas
lançadas em conjunto, relativos ao
exercício de 2026. 
Leitura em Plenrário
2 - Mensagem aditiva nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Substitui a Mensagem nº 20/2025 do
PL 39/2025 - Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Matias
Barbosa para o exercício financeiro de
2026. 
Leitura em Plenrário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de
2025
Processo: 107/2025
Autor: Eré 
Institui a Política Municipal de
Incentivo à Doação de Sangue,
Plaquetas, Medula Óssea, Órgãos e
Tecidos no Município de Matias
Barbosa e dá outras providências. 
Não informada
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Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 1114 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Desobstrução de bueiro localizado na
parte interna da Escola Municipal
Marieta Miranda Couto, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
5 - Indicação nº 1115 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Desobstrução de bueiros localizados
na Rua Professor Souza Freire, no
bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
6 - Indicação nº 1116 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Redução ou readequação do canteiro
central da Ponte Antônio Brígido, que
liga os bairros Santa Clara e Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
7 - Indicação nº 1117 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Retirada de árvore caída sobre o
ribeirão na Rua Solano Braga, no
Centro 
Não informada
8 - Indicação nº 1118 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Retirada de árvore da Rua Professor
Souza Freire, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
9 - Indicação nº 1119 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Estudo de viabilidade para a
construção de rede de captação de
águas pluviais na Rua Dr. Álvaro
Braga, no Centro 
Não informada
10 - Indicação nº 1120 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Limpeza e manutenção da Quadra
Sebastião Silva e de seu entorno,
localizada no bairro Cedofeita 
Não informada
11 - Indicação nº 1121 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Capina e limpeza da Rua Antônio
Lourenço Horta Gonçalves, no bairro
Pitangueiras 
Não informada
12 - Indicação nº 1122 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Troca das coberturas dos pontos de
ônibus da Avenida Cardoso Saraiva,
no Centro 
Não informada
13 - Indicação nº 1123 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Estudo de viabilidade para a
designação de servidor de plantão em
dias de ponto facultativo para garantir
transporte de pacientes 
Não informada
14 - Indicação nº 1124 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Intervenção em margem assoreada,
restauração da estrutura do
pavimento e posterior reaplicação de
massa asfáltica na Rua Ponte do Arco,
no Centro 
Não informada
15 - Indicação nº 1125 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho e instalação de
placa com a inscrição “Proibido jogar
lixo” na Rua Dr. Lúcio Bitencourt, no
Centro 
Não informada
16 - Indicação nº 1126 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho e instalação de
placa com a inscrição “Proibido jogar
lixo” na Rua Marechal Deodoro, no
Centro 
Não informada
Não informada
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Página 3
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 1127 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Moacir
Alves de Souza, no bairro Vila São
Damião 
18 - Indicação nº 1128 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Verificação de vazamento, limpeza do
local e demais providências na Rua
Marechal Deodoro, no Centro 
Não informada
19 - Indicação nº 1129 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Reparo no banheiro do PSF João
Batista da Gama Pereira, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
20 - Indicação nº 1130 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Capina e limpeza da Estrada União
Indústria, no bairro Cedofeita 
Não informada
21 - Indicação nº 1131 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Instalação de mais uma caixa d’água
na Escola Municipal José Maria
Amâncio, no bairro Cedofeita 
Não informada
22 - Indicação nº 1132 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Raimunda
Pereira da Silva, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
23 - Indicação nº 1133 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulhos na Rua Euclides
da Silva Leal, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
24 - Indicação nº 1134 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo em trecho da rede de captação
de águas pluviais e da rede de esgoto
da Rua Leonardo Picinini, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
25 - Indicação nº 1135 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Retirada de galhos na Rua Presidente
Raul Soares, no bairro Monte Alegre 
Não informada
26 - Indicação nº 1136 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na
Avenida Vereador Mauri Chapinotti,
no bairro Vale do Sol 
Não informada
27 - Indicação nº 1137 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Ataíde Luiz de Souza, no bairro
Soledade 
Não informada
28 - Indicação nº 1138 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Leonardo Picinini, no bairro Monte
Alegre 
Não informada
29 - Moção nº 232 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão,
Geralda 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Ivone Cescas Querino 
Não informada
30 - Moção nº 233 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Tavinho da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Jorge das Graças da Costa 
Não informada
31 - Moção nº 234 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Geralda, Tavinho
da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Geralda Domiciana Simeão 
Não informada
32 - Moção nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Joaquim Cesário da Silva 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Página 4
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 01 - Altera o art.2º do PL
37/202 que "Autoriza o município
instituir a modalidade Wheeling
popularizado como “grau de rua”
como prática esportiva e manifestação
cultural: Institui o Dia Municipal do
Grau a ser comemorado no segundo
semestre de cada ano. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
2 - Emenda nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 02 - Altera o art. 3º do PL
nº 37/2025 que "Autoriza o município
instituir a modalidade Wheeling
popularizado como “grau de rua”
como prática esportiva e manifestação
cultural." - O Poder Executivo
Municipal, regulamentará esta Lei por
Decreto. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Eré 
Autoriza o município instituir a
modalidade Wheeling popularizado
como “grau de rua” como prática
esportiva e manifestação cultural. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2025
Processo: 75/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Institui o Programa Municipal de
Proteção às Mulheres Vítimas de
Violência Doméstica e Familiar, cria a
Casa de Proteção da Mulher e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2025
Processo: 77/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Carnavalesca e Cultural
GRESM Renascer. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2025
Processo: 78/2025
Autor: Geralda 
Dá denominação a logradouro público
que especifica. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 28 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Rogério Machado da Silva. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 29 de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo à Senhora
Lenir Aparecida Faria. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Página 5
Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 30 de 2025
Processo: 81/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo à Senhora
Maria Aparecida Gonçalves de Sousa. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 31 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Carlão 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Maurício dos Reis Domingos. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 32 de 2025
Processo: 83/2025
Autor: Carlão 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
José Roberto Brolhiati de Magalhães. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 33 de 2025
Processo: 84/2025
Autor: Carlão 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo à Senhora
Roberta de Macedo Magalhães. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 34 de 2025
Processo: 85/2025
Autor: Professor Diego Milioni 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
José Guilherme Ferreira Filho. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 35 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: Professor Diego Milioni 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Robson Santos da Silva. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 36 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Marcelo Guimarães Lima. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 37 de 2025
Processo: 88/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Gilson Cerqueira Modesto. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 38 de 2025
Processo: 89/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Rafael Guimarães Lima. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 39 de 2025
Processo: 90/2025
Autor: Eré 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Leonardo Santos Picinini. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 6
Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 40 de 2025
Processo: 91/2025
Autor: Eré 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo à Senhora
Chiara Teixeira Biondini. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
20 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 41 de 2025
Processo: 92/2025
Autor: Eré 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Marco Aurélio de Lima. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Parecer favorável da comissão
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 42 de 2025
Processo: 93/2025
Autor: Geralda 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Bernard Bedim de Sá. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
22 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 43 de 2025
Processo: 94/2025
Autor: Geralda 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Padre Ailton José Alvim. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
23 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 44 de 2025
Processo: 95/2025
Autor: Geralda 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Renato Ribeiro Machado. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
24 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 45 de 2025
Processo: 96/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo à Senhora
Clara Terezinha da Silva Santos. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
25 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 46 de 2025
Processo: 97/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo à Senhora
Alice Colucci de Castro De Martin. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
26 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 47 de 2025
Processo: 98/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Kelsen de Oliveira Valle. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
27 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 48 de 2025
Processo: 99/2025
Autor: Ronninho Gás 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Rogério Guimarães Nunes dos
Santos. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
28 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 49 de 2025
Processo: 100/2025
Autor: Soninha Vieira 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Tiago Augusto Matos Barbosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
29 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 50 de 2025
Processo: 101/2025
Autor: Soninha Vieira 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Marcos Tadeu Freitas Brochini. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
30 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 51 de 2025
Processo: 102/2025
Autor: Soninha Vieira 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Dom Gil Antônio Moreira. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
31 - Indicação nº 1114 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Desobstrução de bueiro localizado na
parte interna da Escola Municipal
Marieta Miranda Couto, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
32 - Indicação nº 1115 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Desobstrução de bueiros localizados
na Rua Professor Souza Freire, no
bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
33 - Indicação nº 1116 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Redução ou readequação do canteiro
central da Ponte Antônio Brígido, que
liga os bairros Santa Clara e Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
34 - Indicação nº 1117 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Retirada de árvore caída sobre o
ribeirão na Rua Solano Braga, no
Centro 
Não informada
35 - Indicação nº 1118 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Retirada de árvore da Rua Professor
Souza Freire, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
36 - Indicação nº 1119 de 2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Estudo de viabilidade para a
construção de rede de captação de
águas pluviais na Rua Dr. Álvaro
Braga, no Centro 
Não informada
37 - Indicação nº 1120 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Limpeza e manutenção da Quadra
Sebastião Silva e de seu entorno,
localizada no bairro Cedofeita 
Não informada
38 - Indicação nº 1121 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Capina e limpeza da Rua Antônio
Lourenço Horta Gonçalves, no bairro
Pitangueiras 
Não informada
39 - Indicação nº 1122 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Troca das coberturas dos pontos de
ônibus da Avenida Cardoso Saraiva,
no Centro 
Não informada
40 - Indicação nº 1123 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Estudo de viabilidade para a
designação de servidor de plantão em
dias de ponto facultativo para garantir
transporte de pacientes 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 8
Matéria Ementa Situação
41 - Indicação nº 1124 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Intervenção em margem assoreada,
restauração da estrutura do
pavimento e posterior reaplicação de
massa asfáltica na Rua Ponte do Arco,
no Centro 
Não informada
42 - Indicação nº 1125 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho e instalação de
placa com a inscrição “Proibido jogar
lixo” na Rua Dr. Lúcio Bitencourt, no
Centro 
Não informada
43 - Indicação nº 1126 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho e instalação de
placa com a inscrição “Proibido jogar
lixo” na Rua Marechal Deodoro, no
Centro 
Não informada
44 - Indicação nº 1127 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Moacir
Alves de Souza, no bairro Vila São
Damião 
Não informada
45 - Indicação nº 1128 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Verificação de vazamento, limpeza do
local e demais providências na Rua
Marechal Deodoro, no Centro 
Não informada
46 - Indicação nº 1129 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Reparo no banheiro do PSF João
Batista da Gama Pereira, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
47 - Indicação nº 1130 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Capina e limpeza da Estrada União
Indústria, no bairro Cedofeita 
Não informada
48 - Indicação nº 1131 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Instalação de mais uma caixa d’água
na Escola Municipal José Maria
Amâncio, no bairro Cedofeita 
Não informada
49 - Indicação nº 1132 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Raimunda
Pereira da Silva, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
50 - Indicação nº 1133 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulhos na Rua Euclides
da Silva Leal, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
51 - Indicação nº 1134 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo em trecho da rede de captação
de águas pluviais e da rede de esgoto
da Rua Leonardo Picinini, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
52 - Indicação nº 1135 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Retirada de galhos na Rua Presidente
Raul Soares, no bairro Monte Alegre 
Não informada
53 - Indicação nº 1136 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na
Avenida Vereador Mauri Chapinotti,
no bairro Vale do Sol 
Não informada
54 - Indicação nº 1137 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Ataíde Luiz de Souza, no bairro
Soledade 
Não informada
55 - Indicação nº 1138 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Leonardo Picinini, no bairro Monte
Alegre 
Não informada
56 - Moção nº 232 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão,
Geralda 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Ivone Cescas Querino 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Matéria Ementa Situação
57 - Moção nº 233 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Tavinho da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Jorge das Graças da Costa 
Não informada
58 - Moção nº 234 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Geralda, Tavinho
da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Geralda Domiciana Simeão 
Não informada
59 - Moção nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Joaquim Cesário da Silva 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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