sessao nº 49

233 
Ata da 49º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatro dias 
do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e 
quarenta e seis minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob 
a Presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 49º Reunião 
Ordinária e comunicou: “Será distribuída as Vossas Excelências cópia da Ata da 
48º Reunião Ordinária, realizada no primeiro dia do mês de dezembro do ano 
corrente, para que leiam, a fim de apreciarmos na próxima Reunião Ordinária.” 
Em seguida, foi colocada em votação a Ata da 47º Reunião Ordinária, ocorrida 
aos vinte e quatro dias do mês de novembro e a Ata da 5º Reunião 
Extraordinária, ocorrida aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano 
corrente, aprovadas por unanimidade, em única discussão e votação. A seguir, a 
Presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. Prosseguindo, a Senhora Presidente 
solicitou à Senhora Secretária que procedesse à leitura da Emenda nº 01 e dos 
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento 
e Tomada de Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania, referente à Proposição de Lei nº 38/2025 que “Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Matias Barbosa para o período de 2026 a 2029.” A 
seguir, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse à 
leitura das Emendas Impositivas nº 01 à nº 157, da Emenda nº 01 e dos pareceres 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada 
de Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, 
referente à Proposição de Lei 39/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2026.” 
Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
procedesse à leitura dos pareceres de Redação Final da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, referente às Proposições de Lei 37/2025 que “Autoriza o 
município instituir a modalidade Wheeling popularizado como “grau de rua” 
como prática esportiva e manifestação cultural.” nº 40/2025 que “Institui o 
Programa Municipal de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e 
Familiar, cria a Casa de Proteção da Mulher e dá outras providências.”; nº 
À O ME. 
e ; Eus 
234 
GRESM Renascer.” e nº 43/2025 que “Dá denominação a logradouro público 
que especifica.” Logo após, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária 
que procedesse à leitura dos pareceres de Redação Final da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, referente às Proposições de Decreto Legislativo nº 
28/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo 
ao Senhor Rogério Machado da Silva.”; nº 29/2025 que “Dispõe sobre a 
Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Lenir Aparecida 
Faria.”; nº 30/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do 
Caminho Novo à Senhora Maria Aparecida de Sousa.”; nº 31/2025 que “Dispõe 
sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Maurício 
dos Reis Domingos.”; nº 32/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda 
Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Roberto Brolhiati de Magalhães.”; nº 
33/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo 
à Senhora Roberta Macedo Magalhães.”; nº 34/2025 que “Dispõe sobre a 
Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Guilherme 
Ferreira Filho.”; nº 35/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem 
do Caminho Novo ao Senhor Robson Santos da Silva.”; nº 36/2025 que “Dispõe 
sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcelo 
Guimarães Lima.”; nº 37/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda 
Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gilson Cerqueira Modesto.”; nº 38/2025 
que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao 
Senhor Rafael Guimarães Lima.”; nº 39/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da 
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Leonardo Santos Picinini.”; nº 
40/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo 
à Senhora Chiara Teixeira Biondini.”; nº 41/2025 que “Dispõe sobre a 
Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marco Aurélio de 
Lima.”; nº 42/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do 
Caminho Novo ao Senhor Bernard Bedim de Sá.”; nº 43/2025 que “Dispõe sobre 
a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Padre Ailton José 
Alvim.”; nº 44/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do 
Caminho Novo ao Senhor Renato Ribeiro Machado.”; nº 45/2025 que “Dispõe 
sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Clara 
Terezinha da Silva Santos.”; nº 46/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da 
Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Alice Colucci de Castro De 
Martin.”; nº 47/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do 
Caminho Novo ao Senhor Kelsen de Oliveira Valle.”; nº 48/2025 que “Dispõe 
sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Rogério 
Guimarães Nunes dos Santos.”; nº 49/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da 
En do Sininho Noxg'ao Senhor Tiago Augusto Matos Barbosa.”; 
ju JOW >| U NC a
2139 
nº 50/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho 
Novo ao Senhor Marcos Tadeu Freitas Brochini.” e nº 51/2025 que “Dispõe 
sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Dom Gil 
Antônio Moreira.” Logo após, a Senhora Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que procedesse à leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente às Proposições 
de Lei nº 36/2025 que “Altera a Lei nº1.384, de 29 de novembro de 2017 que 
“Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de 
pessoas com deficiência, nos eventos realizados no Município de Matias 
Barbosa.”; nº 49/2025 que “Dispõe sobre a previsão do desconto excepcional de 
20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto Sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto, 
relativos ao exercício de 2026.” e nº 46/2025 que “Delimita a expansão do 
perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa às margens da BR 040.” Dando 
início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora com a 
votação nominal, conforme determinado no $3º do Art. 179 do Regimento 
Interno. A votação nominal será feita pela lista dos vereadores presentes, os 
quais, após chamados, responderão “a favor”, os favoráveis; “contra”, os 
contrários à aprovação; ou “me abstenho”, os que optarem pela abstenção. Desta 
forma, solicito à Senhora Secretária que proceda com a chamada nominal dos 
senhores vereadores para a votação da Emenda nº 01 à Proposição de Lei nº 
38/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa 
para o período de 2026 a 2029” Verificada a votação, os vereadores 
manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou 
“a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva 
votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e 
Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A emenda foi aprovada em única 
discussão e votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. A 
seguir, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que proceda com a 
chamada nominal dos senhores vereadores para a votação da Proposição de Lei 
nº 38/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matias 
Barbosa para o período de 2026 a 2029.” Verificada a votação, os vereadores 
manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou 
“a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva 
N 2 MO. 
236 
Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e 
Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A proposição foi aprovada em 
primeira discussão e votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
para emissão do Parecer de Redação Final. Logo após, a Senhora Presidente 
solicitou à Senhora Secretária que procedesse com a chamada nominal dos 
senhores vereadores para a votação das Emendas Impositivas nº 01 à nº 157, de 
autoria dos Vereadores, à Proposição de Lei nº 39/2025 que “Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 
2026.” Verificada a votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte forma: 
Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda 
votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno 
Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria 
Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da 
Silva votou “a favor”. As emendas impositivas foram aprovadas em única 
discussão e votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. Logo 
após, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse com a 
chamada nominal dos senhores vereadores para a votação da Emenda nº 01 à 
Proposição de Lei nº 39/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2026.” Verificada a 
votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, 
Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a 
favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A 
emenda foi aprovada em única discussão e votação, com 9 votos favoráveis, O 
contrários e O abstenções. A seguir, a Senhora Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que procedesse com a chamada nominal dos senhores vereadores para 
a votação da Proposição de Lei nº 39/2025. Verificada a votação, os vereadores 
manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou 
“a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva 
votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e 
Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A proposição foi aprovada em 
primeira discussão e votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e O 
gislação, Justiça e Redação MO. 
237 
para emissão do Parecer de Redação Final. Prosseguindo, a Senhora Presidente 
colocou em votação as Proposições de Lei nº 37/2025 que “Autoriza o município 
instituir a modalidade Wheeling popularizado como “grau de rua” como prática 
esportiva e manifestação cultural.”; nº 40/2025 que “Institui o Programa 
Municipal de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, 
cria a Casa de Proteção da Mulher e dá outras providências.”; nº 42/2025 que 
“Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca e Cultural GRESM 
Renascer.” e nº 43/2025 que “Dá denominação a logradouro público que 
especifica.” As proposições foram aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu 
tempo, em segunda e última discussão e votação. Continuando os trabalhos, o 
vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou Requerimento Verbal, 
solicitando que fosse deliberada pelo Plenário desta Casa a votação em bloco dos 
Projetos de Decreto Legislativo, por se tratarem de matérias de natureza análoga. 
Em seguida, a Senhora Presidente colocou em votação o referido Requerimento 
Verbal do vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, o qual foi aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação. Em seguida, a Senhora Presidente 
colocou em votação nominal os Projetos de Decreto Legislativo do nº28 ao nº51. 
Verificada a votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo 
Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a 
favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou 
“a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou 
“a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. As 
proposições foram aprovadas em segunda e última discussão e votação, com 9 
votos favoráveis, O contrários e O abstenções. Prosseguindo, a Senhora Presidente 
colocou em votação as Proposições de Lei nº 36/2025 que “Altera a Lei nº1.384, 
de 29 de novembro de 2017 que “Dispõe sobre a instalação de banheiros 
químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos 
realizados no Município de Matias Barbosa.”; nº 49/2025 que “Dispõe sobre a 
previsão do desconto excepcional de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre 
o valor total do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 
e as taxas lançadas em conjunto, relativos ao exercício de 2026.” e nº 46/2025 
que “Delimita a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa às 
margens da BR 040.” Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade, 
cada uma ao seu tempo, em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão dos Pareceres de 
-Redação Final. A seguir, a Senhora Presidente colocou em apreciação o pedido 
réstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira: para a Prefeitura 
ara os/dias 10 e 11 de dezembro, às 13horas, para 
VU 
5 CIPA a
238 
o Curso Mais Saúde com Agente. O pedido de empréstimo do Auditório foi 
aprovado por unanimidade, em única discussão e votação. Logo após, a Senhora 
Presidente solicitou que todos os vereadores se colocassem de pé e disse: “Em 
conformidade ao disposto na alínea g, inciso VII, artigo 15 do Regimento 
Interno, promulgo os seguintes Decretos Legislativos: nº 329 — Concede a 
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Sr. Rogério Machado da Silva; nº 330 — 
Concede a Comenda Ordem do Caminho Novo à Sra. Lenir Aparecida Faria; nº 
331 — Concede a Comenda Ordem do Caminho Novo à Sra. Maria Aparecida 
Gonçalves de Sousa; nº 332 — Concede a Comenda Ordem do Caminho Novo ao 
Sr. Maurício dos Reis Domingos; nº 333 — Concede a Comenda Ordem do 
Caminho Novo ao Sr. José Roberto Brolhiati de Magalhães; nº 334 — Concede a 
Comenda Ordem do Caminho Novo à Sra. Roberta de Macedo Magalhães; nº 
335 — Concede a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Sr. José Guilherme 
Ferreira Filho; nº 336 — Concede a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Sr. 
Robson Santos da Silva; nº 337 — Concede a Comenda Ordem do Caminho Novo 
ao Sr. Marcelo Guimarães Lima; nº 338 — Concede a Comenda Ordem do 
Caminho Novo ao Sr. Gilson Cerqueira Modesto; nº 339 — Concede a Comenda 
Ordem do Caminho Novo ao Sr. Rafael Guimarães Lima; nº 340 — Concede a 
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Sr. Leonardo Santos Picinini; nº 341 — 
Concede a Comenda Ordem do Caminho Novo à Sra. Chiara Teixeira Biondini; 
nº 342 — Concede a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Sr. Marco Aurélio de 
Lima; nº 343 — Concede a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Sr. Bernard 
Bedim de Sá; nº 344 — Concede a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Sr. 
Padre Ailton José Alvim; nº 345 — Concede a Comenda Ordem do Caminho 
Novo ao Sr. Renato Ribeiro Machado; nº 346 — Concede a Comenda Ordem do 
Caminho Novo à Sra. Clara Terezinha da Silva Santos; nº 347 — Concede a 
Comenda Ordem do Caminho Novo à Sra. Alice Colucci de Castro de Martin; nº 
348 — Concede a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Sr. Kelsen de Oliveira 
Valle; nº 349 — Concede a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Sr. Rogério 
Guimarães Nunes dos Santos; nº 350 — Concede a Comenda Ordem do Caminho 
Novo ao Sr. Tiago Augusto Matos Barbosa; nº 351 — Concede a Comenda Ordem 
do Caminho Novo ao Sr. Marcos Tadeu Freitas Brochini e nº 352 — Concede a 
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Sr. Dom Gil Antônio Moreira. Não 
havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, a presidência agradeceu a 
presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final 
dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove 
as e cinquenta e um minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que 
calO pi Pai Boas eu, Aline Almeida Costa, redatora, 
a y ts MU
239 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quatro 
Í inco. sa MO. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/12/2025 - 18:46
Encerramento: 04/12/2025 - 19:51
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Dê-se a fórmula de promulgação da
emenda aditiva n°07, à Proposição de
Lei nº.38/2025 " Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Matias
Barbosa para o período de 2026 a
2029." a seguinte Redação. 
Obs.: Quórum: Rejeição depende de
2/3 dos membros, a presidente vota. 
Encaminha para o plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Executivo - Executivo 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Matias Barbosa para o
período de 2026 a 2029. 
Obs.: Quórum: Rejeição depende de
2/3 dos membros, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
3 - Emenda Impositiva nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Associação Cultural e Religiosa de
Matriz Africana Vovó Catarina de
Angola 
Não informada
4 - Emenda Impositiva nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Centro Comunitário de Matias
Barbosa 
Não informada
5 - Emenda Impositiva nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Centro Multidisciplinar Não informada
6 - Emenda Impositiva nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Centro Comunitário – Obra do Berço Não informada
7 - Emenda Impositiva nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
PSF Maria Célia Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Emenda Impositiva nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS Não informada
9 - Emenda Impositiva nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Fundo Municipal de Saúde - Atenção
Secundária 
Não informada
10 - Emenda Impositiva nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Fundo Municipal de Saúde - Atenção
Secundária 
Não informada
11 - Emenda Impositiva nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS Não informada
12 - Emenda Impositiva nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Farmácia de Minas Não informada
13 - Emenda Impositiva nº 11 de
2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
PSF João Batista da Gama Pereira
(Monte Alegre); PSF Paulo Cordeiro
Manso (Maria Célia); PSF Maria
Augusta Barbosa (Centro); PSF
Amaury Correia (Cedofeita); PSF
Verônica Piazzi Narciza Segrégio
(Nossa Senhora da Penha) 
Não informada
14 - Emenda Impositiva nº 12 de
2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Associação Carnavalesca GRESM
Renascer 
Não informada
15 - Emenda Impositiva nº 13 de
2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
16 - Emenda Impositiva nº 14 de
2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
17 - Emenda Impositiva nº 15 de
2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
18 - Emenda Impositiva nº 16 de
2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
19 - Emenda Impositiva nº 17 de
2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
33ª Companhia da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais 
Não informada
Centro Multidisciplinar Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
20 - Emenda Impositiva nº 18 de
2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
21 - Emenda Impositiva nº 19 de
2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Fisioterapia Não informada
22 - Emenda Impositiva nº 20 de
2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Secretaria Municipal de Saúde –
Divisão de Odontologia 
Não informada
23 - Emenda Impositiva nº 21 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Associação Carnavalesca GRESM
Renascer 
Não informada
24 - Emenda Impositiva nº 22 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
25 - Emenda Impositiva nº 23 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
26 - Emenda Impositiva nº 24 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
27 - Emenda Impositiva nº 25 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
28 - Emenda Impositiva nº 26 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
29 - Emenda Impositiva nº 27 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
30 - Emenda Impositiva nº 28 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
31 - Emenda Impositiva nº 29 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
32 - Emenda Impositiva nº 30 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Cemitério municipal Não informada
33 - Emenda Impositiva nº 31 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Centro Comunitário de Matias
Barbosa 
Não informada
34 - Emenda Impositiva nº 32 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Grêmio Recreativo Escola de Samba
Unidos da Penha – GRESUP 
Não informada
35 - Emenda Impositiva nº 33 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Instituto Padre Antônio Ferreira
Martins 
Não informada
36 - Emenda Impositiva nº 34 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Centro Comunitário – Obra do Berço Não informada
37 - Emenda Impositiva nº 35 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Centro de Atenção Psicossocial Celso
de Paula Reis – CAPS 
Não informada
38 - Emenda Impositiva nº 36 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Policlínica Municipal Não informada
39 - Emenda Impositiva nº 37 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Centro Municipal de Fisioterapia Não informada
40 - Emenda Impositiva nº 38 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Centro Multidisciplinar Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
41 - Emenda Impositiva nº 39 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
PSF Centro Não informada
42 - Emenda Impositiva nº 40 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente – SMAM 
Não informada
43 - Emenda Impositiva nº 41 de
2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo, Desportos e Lazer – SMC 
Não informada
44 - Emenda Impositiva nº 42 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Associação Carnavalesca e Cultural
GRESM Renascer 
Não informada
45 - Emenda Impositiva nº 43 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Associação Cultural e Religiosa de
Matriz Africana Vovó Catarina de
Angola 
Não informada
46 - Emenda Impositiva nº 44 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis de Matias Barbosa 
Não informada
47 - Emenda Impositiva nº 45 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Associação de Futebol Amador Azulão
Futebol Clube 
Não informada
48 - Emenda Impositiva nº 46 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Associação dos Artesãos “Caminho
Novo” 
Não informada
49 - Emenda Impositiva nº 47 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
50 - Emenda Impositiva nº 48 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Cemitério municipal Não informada
51 - Emenda Impositiva nº 49 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Centro Comunitário de Matias
Barbosa 
Não informada
52 - Emenda Impositiva nº 50 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Escola de Samba Princesa do Morro Não informada
53 - Emenda Impositiva nº 51 de
2025
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Eré 
Grêmio Recreativo Escola de Samba
Unidos da Penha – GRESUP 
54 - Emenda Impositiva nº 52 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Instituto Padre Antônio Ferreira
Martins 
Não informada
55 - Emenda Impositiva nº 53 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Centro de Atenção Psicossocial Celso
de Paula Reis – CAPS 
Não informada
56 - Emenda Impositiva nº 54 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Fundo Municipal de Saúde Não informada
57 - Emenda Impositiva nº 55 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Fundo Municipal de Saúde Não informada
58 - Emenda Impositiva nº 56 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Fundo Municipal de Saúde Não informada
59 - Emenda Impositiva nº 57 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Policlínica Municipal Não informada
60 - Emenda Impositiva nº 58 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Centro Multidisciplinar Não informada
61 - Emenda Impositiva nº 59 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente – SMAM 
Não informada
62 - Emenda Impositiva nº 60 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Sociedade Pró-Melhoramento (SPM) –
Monte Alegre 
Não informada
63 - Emenda Impositiva nº 61 de
2025
Processo: -
Autor: Eré 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
64 - Emenda Impositiva nº 62 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Associação Carnavalesca e Cultural
GRESM Renascer 
Não informada
65 - Emenda Impositiva nº 63 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Associação Cultural e Religiosa de
Matriz Africana Vovó Catarina de
Angola 
Não informada
66 - Emenda Impositiva nº 64 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Associação de Futebol Amador Azulão
Futebol Clube 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
67 - Emenda Impositiva nº 65 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
68 - Emenda Impositiva nº 66 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
69 - Emenda Impositiva nº 67 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
70 - Emenda Impositiva nº 68 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
71 - Emenda Impositiva nº 69 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
72 - Emenda Impositiva nº 70 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Associação dos Artesãos “Caminho
Novo” 
Não informada
73 - Emenda Impositiva nº 71 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Cemitério municipal Não informada
74 - Emenda Impositiva nº 72 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Centro Comunitário de Matias
Barbosa 
Não informada
75 - Emenda Impositiva nº 73 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Escola de Samba Princesa do Morro Não informada
76 - Emenda Impositiva nº 74 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Grêmio Recreativo Escola de Samba
Unidos da Penha – GRESUP 
Não informada
77 - Emenda Impositiva nº 75 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Instituto Padre Antônio Ferreira
Martins 
Não informada
78 - Emenda Impositiva nº 76 de
2025
Processo: -
Centro Comunitário – Obra do Berço Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
79 - Emenda Impositiva nº 77 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Centro Municipal de Fisioterapia Não informada
80 - Emenda Impositiva nº 78 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS Não informada
81 - Emenda Impositiva nº 79 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Fundo Municipal de Saúde – FMS Não informada
82 - Emenda Impositiva nº 80 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Centro de Atenção Psicossocial Celso
de Paula Reis – CAPS 
Não informada
83 - Emenda Impositiva nº 81 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SMOSP 
Não informada
84 - Emenda Impositiva nº 82 de
2025
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Sociedade Pró-Melhoramento (SPM) –
Monte Alegre 
Não informada
85 - Emenda Impositiva nº 83 de
2025
Processo: -
Autor: Carlão 
Fisioterapia Não informada
86 - Emenda Impositiva nº 84 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Academia de Seresta Não informada
87 - Emenda Impositiva nº 85 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Associação Carnavalesca GRESM
Renascer 
Não informada
88 - Emenda Impositiva nº 86 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Associação Cultural e Religiosa de
Matriz Africana Vovó Catarina de
Angola 
Não informada
89 - Emenda Impositiva nº 87 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Associação de Futebol Amador Azulão
Futebol Clube 
Não informada
90 - Emenda Impositiva nº 88 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Associação dos Artesãos “Caminho
Novo” 
Não informada
91 - Emenda Impositiva nº 89 de
2025
Bloco Carnavalesco Pura Cadência Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
92 - Emenda Impositiva nº 90 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Cemitério municipal Não informada
93 - Emenda Impositiva nº 91 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Centro Comunitário de Matias
Barbosa 
Não informada
94 - Emenda Impositiva nº 92 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Escola de Samba Princesa do Morro Não informada
95 - Emenda Impositiva nº 93 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Grêmio Recreativo Escola de Samba
Unidos da Penha – GRESUP 
Não informada
96 - Emenda Impositiva nº 94 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Instituto Padre Antônio Ferreira
Martins 
Não informada
97 - Emenda Impositiva nº 95 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Centro Comunitário – Obra do Berço Não informada
98 - Emenda Impositiva nº 96 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
PSF Monte Alegre Não informada
99 - Emenda Impositiva nº 97 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Centro Multidisciplinar Não informada
100 - Emenda Impositiva nº 98 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS Não informada
101 - Emenda Impositiva nº 99 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Centro de Atenção Psicossocial Celso
de Paula Reis - CAPS 
Não informada
102 - Emenda Impositiva nº 100 de
2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Sociedade Pró-Melhoramento (SPM) –
Monte Alegre 
Não informada
103 - Emenda Impositiva nº 101 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Associação Cultural e Religiosa de
Matriz Africana Vovó Catarina de
Angola 
Não informada
104 - Emenda Impositiva nº 102 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Centro Comunitário de Matias
Barbosa – Obra do Berço 
Não informada
105 - Emenda Impositiva nº 103 de
2025
Centro Comunitário de Matias
Barbosa 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
106 - Emenda Impositiva nº 104 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Fundo Municipal de Saúde – FMS Não informada
107 - Emenda Impositiva nº 105 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Fundo Municipal de Saúde – FMS Não informada
108 - Emenda Impositiva nº 106 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Fundo Municipal de Saúde – FMS Não informada
109 - Emenda Impositiva nº 107 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Centro de Atenção Psicossocial Celso
de Paula Reis – CAPS 
Não informada
110 - Emenda Impositiva nº 108 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
PSF Cedofeita Não informada
111 - Emenda Impositiva nº 109 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Policlínica Municipal Não informada
112 - Emenda Impositiva nº 110 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Centro Multidisciplinar Não informada
113 - Emenda Impositiva nº 111 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Centro Multidisciplinar Não informada
114 - Emenda Impositiva nº 112 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Fundo Municipal de Saúde – FMS Não informada
115 - Emenda Impositiva nº 113 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Fundo Municipal de Saúde – FMS Não informada
116 - Emenda Impositiva nº 114 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Fundo Municipal de Saúde – FMS Não informada
117 - Emenda Impositiva nº 115 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente – SMAM 
Não informada
118 - Emenda Impositiva nº 116 de
2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo, Desportos e Lazer – SMC 
Não informada
119 - Emenda Impositiva nº 117 de
2025
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SMOSP 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 10
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
120 - Emenda Impositiva nº 118 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Associação Carnavalesca e Cultural
GRESM Renascer 
Não informada
121 - Emenda Impositiva nº 119 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Escola de Samba Princesa do Morro Não informada
122 - Emenda Impositiva nº 120 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Bloco Carnavalesco Pura Cadência Não informada
123 - Emenda Impositiva nº 121 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Associação Cultural e Religiosa de
Matriz Africana Vovó Catarina de
Angola 
Não informada
124 - Emenda Impositiva nº 122 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
125 - Emenda Impositiva nº 123 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Associação Desportiva e Cultural
Matias Barbosa 
Não informada
126 - Emenda Impositiva nº 124 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Associação dos Artesãos “Caminho
Novo” 
Não informada
127 - Emenda Impositiva nº 125 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Cemitério municipal Não informada
128 - Emenda Impositiva nº 126 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Centro Comunitário de Matias
Barbosa 
Não informada
129 - Emenda Impositiva nº 127 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Centro Multidisciplinar Não informada
130 - Emenda Impositiva nº 128 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo, Desportos e Lazer – SMC 
Não informada
131 - Emenda Impositiva nº 129 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Departamento de Promoção Social Não informada
132 - Emenda Impositiva nº 130 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Departamento de Promoção Social Não informada
133 - Emenda Impositiva nº 131 de
2025
Fundo Municipal de Saúde Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 11
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Geralda 
134 - Emenda Impositiva nº 132 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Centro de Atenção Psicossocial Celso
de Paula Reis – CAPS 
Não informada
135 - Emenda Impositiva nº 133 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Fundo Municipal de Saúde Não informada
136 - Emenda Impositiva nº 134 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Grêmio Recreativo Escola de Samba
Unidos da Penha – GRESUP 
Não informada
137 - Emenda Impositiva nº 135 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instituto Padre Antônio Ferreira
Martins 
Não informada
138 - Emenda Impositiva nº 136 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Instituto Padre Antônio Ferreira
Martins 
Não informada
139 - Emenda Impositiva nº 137 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Academia de Seresta Não informada
140 - Emenda Impositiva nº 138 de
2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Centro Comunitário – Obra do Berço Não informada
141 - Emenda Impositiva nº 139 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Cemitério municipal Não informada
142 - Emenda Impositiva nº 140 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Associação dos Artesãos “Caminho
Novo” 
Não informada
143 - Emenda Impositiva nº 141 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Fundo Municipal de Saúde – FMS Não informada
144 - Emenda Impositiva nº 142 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Fundo Municipal de Saúde – FMS Não informada
145 - Emenda Impositiva nº 143 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Centro Multidisciplinar Não informada
146 - Emenda Impositiva nº 144 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Fundo Municipal de Saúde – FMS Não informada
147 - Emenda Impositiva nº 145 de
2025
Fundo Municipal de Educação –
Escola Municipal José Maria Amâncio 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 12
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
148 - Emenda Impositiva nº 146 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SMOSP 
Não informada
149 - Emenda Impositiva nº 147 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Escola de Samba Princesa do Morro Não informada
150 - Emenda Impositiva nº 148 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Centro Comunitário – Obra do Berço Não informada
151 - Emenda Impositiva nº 149 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Centro Comunitário de Matias
Barbosa 
Não informada
152 - Emenda Impositiva nº 150 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Academia de Seresta Não informada
153 - Emenda Impositiva nº 151 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Associação Carnavalesca GRESM
Renascer 
Não informada
154 - Emenda Impositiva nº 152 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SMOSP 
Não informada
155 - Emenda Impositiva nº 153 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Instituto Padre Antônio Ferreira
Martins 
Não informada
156 - Emenda Impositiva nº 154 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SMOSP 
Não informada
157 - Emenda Impositiva nº 155 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Associação Cultural e Religiosa de
Matriz Africana Vovó Catarina de
Angola 
Não informada
158 - Emenda Impositiva nº 156 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Centro de Atenção Psicossocial Celso
de Paula Reis – CAPS 
Não informada
159 - Emenda Impositiva nº 157 de
2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Centro Municipal de Fisioterapia Não informada
160 - Emenda nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Dê-se a fórmula de promulgação da
Mensagem aditiva n°06/2025,
Proposição de Lei nº.39/2025 que
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Matias Barbosa para o
exercício financeiro de 2026." a
seguinte Redação. 
Encaminha para o plenário
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
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Página 13
Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum: Rejeição depende de
2/3 dos membros, a presidente vota. 
161 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2025
Processo: 74/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Matias Barbosa para o
exercício financeiro de 2026. 
Obs.: Quórum: Rejeição depende de
2/3 dos membros, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
162 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Eré 
Autoriza o município instituir a
modalidade Wheeling popularizado
como “grau de rua” como prática
esportiva e manifestação cultural. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
163 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2025
Processo: 75/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Institui o Programa Municipal de
Proteção às Mulheres Vítimas de
Violência Doméstica e Familiar, cria a
Casa de Proteção da Mulher e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
164 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2025
Processo: 77/2025
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Carnavalesca e Cultural
GRESM Renascer. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
165 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2025
Processo: 78/2025
Autor: Geralda 
Dá denominação a logradouro público
que especifica. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
166 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 28 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Rogério Machado da Silva. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
167 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 29 de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo à Senhora
Lenir Aparecida Faria. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
168 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 30 de 2025
Processo: 81/2025
Autor: Anselmo Leopoldino 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo à Senhora
Maria Aparecida Gonçalves de Sousa. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
169 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 31 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Carlão 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Maurício dos Reis Domingos. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
170 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 32 de 2025
Processo: 83/2025
Autor: Carlão 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
José Roberto Brolhiati de Magalhães. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
171 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 33 de 2025
Processo: 84/2025
Autor: Carlão 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo à Senhora
Roberta de Macedo Magalhães. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
172 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 34 de 2025
Processo: 85/2025
Autor: Professor Diego Milioni 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
José Guilherme Ferreira Filho. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
173 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 35 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: Professor Diego Milioni 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Robson Santos da Silva. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
174 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 36 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Marcelo Guimarães Lima. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
175 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 37 de 2025
Processo: 88/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Gilson Cerqueira Modesto. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
176 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 38 de 2025
Processo: 89/2025
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Rafael Guimarães Lima. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
177 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 39 de 2025
Processo: 90/2025
Autor: Eré 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Leonardo Santos Picinini. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
178 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 40 de 2025
Processo: 91/2025
Autor: Eré 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo à Senhora
Chiara Teixeira Biondini. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
179 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 41 de 2025
Processo: 92/2025
Autor: Eré 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Marco Aurélio de Lima. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
180 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 42 de 2025
Processo: 93/2025
Autor: Geralda 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Bernard Bedim de Sá. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
181 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 43 de 2025
Processo: 94/2025
Autor: Geralda 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Padre Ailton José Alvim. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
182 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 44 de 2025
Processo: 95/2025
Autor: Geralda 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Renato Ribeiro Machado. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
183 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 45 de 2025
Processo: 96/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo à Senhora
Clara Terezinha da Silva Santos. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
184 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 46 de 2025
Processo: 97/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo à Senhora
Alice Colucci de Castro De Martin. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
185 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 47 de 2025
Processo: 98/2025
Autor: Tavinho da Saúde 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Kelsen de Oliveira Valle. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
186 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 48 de 2025
Processo: 99/2025
Autor: Ronninho Gás 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Rogério Guimarães Nunes dos
Santos. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
187 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 49 de 2025
Processo: 100/2025
Autor: Soninha Vieira 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Tiago Augusto Matos Barbosa. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
188 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 50 de 2025
Processo: 101/2025
Autor: Soninha Vieira 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Marcos Tadeu Freitas Brochini. 
Obs.: Quórum: Maioria Qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
189 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 51 de 2025
Processo: 102/2025
Autor: Soninha Vieira 
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Dom Gil Antônio Moreira. 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de
2/3, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
28/04/2026
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Página 16
Matéria Ementa Situação
190 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2025
Processo: 71/2025
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Altera a Lei n°1.384, de 29 de
novembro de 2017 que “Dispõe sobre
a instalação de banheiros químicos
adaptados às necessidades de pessoas
com deficiência, nos eventos
realizados no Município de Matias
Barbosa.” 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
191 - Projeto de Lei Ordinária nº 49
de 2025
Processo: 108/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Dispõe sobre a previsão do desconto
excepcional de 20% (vinte por cento),
a ser aplicado sobre o valor total do
Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e as taxas
lançadas em conjunto, relativos ao
exercício de 2026. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
192 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Delimita a expansão do perímetro
urbano da cidade de Matias Barbosa
às margens da BR 040 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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