sessao nº 6

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Ata da 6º Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatro dias do 
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas e sete 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos VereadoresAnselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 6º Reunião Extraordinária e 
solicitou à Senhora Secretária que procedesse à leitura dos Pareceres de Redação 
Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº 
38/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa 
para o período de 2026 a 2029.”: nº 39/2025 que “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2026.”; 
nº 49/2025 que “Dispõe sobre a previsão do desconto excepcional de 20% (vinte 
por cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto Sobre a Propriedade 
Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto, relativos ao 
exercício de 2026.” e nº 46/2025 que “Delimita a expansão do perímetro urbano 
da cidade de Matias Barbosa às margens da BR 040.” Dando início a Ordem do 
Dia, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora com a votação nominal, 
conforme determinado no $3º do Art. 179 do Regimento Interno. A votação 
nominal será feita pela lista dos vereadores presentes, os quais, após chamados, 
responderão “a favor”, os favoráveis; “contra”, os contrários à aprovação; ou “me 
abstenho”, os que optarem pela abstenção. Desta forma, solicito à Senhora 
Secretária que proceda com a chamada nominal dos senhores vereadores para a 
votação da Proposição de Lei nº 38/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual 
do Município de Matias Barbosa para o período de 2026 a 2029.” Verificada a 
votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, 
Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a 
favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A 
proposição foi aprovada em segunda e última discussão e votação, com 9 votos 
favoráveis, O contrários e O abstenções. A seguir, a Senhora Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que proceda com a chamada nominal dos senhores vereadores 
lda, /nº 39/2025 que “Estima a Receita e Fixa a 
bc MO. 
votação d 
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Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2026.” 
Verificada a votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo 
Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a 
favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou 
“a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou 
“a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A 
proposição foi aprovada em segunda e última discussão e votação, com 9 votos 
favoráveis, O contrários e 0 abstenções. Prosseguindo, a Senhora Presidente 
colocou em votação as Proposições de Lei nº 49/2025 que “Dispõe sobre a 
previsão do desconto excepcional de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre 
o valor total do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 
e as taxas lançadas em conjunto, relativos ao exercício de 2026.” e nº 46/2025 
que “Delimita a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa às 
margens da BR 040.” As proposições foram aprovadas por unanimidade, cada 
uma ao seu tempo, em segunda e última discussão e votação. Não havendo 
oradores inscritos e não havendo nada mais a se tratar, a presidência solicitou a 
Senhora Secretária que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente 
reunião às vinte horas e dezenove minutos, na qual estiveram presentes os 
—Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida 
Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
émbro de dois mil e vinte e cinco. 
(0% MC. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 04/12/2025 - 20:07
Encerramento: 04/12/2025 - 20:19
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Executivo - Executivo 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Matias Barbosa para o
período de 2026 a 2029. 
Obs.: Quórum: Rejeição depende de
2/3 dos membros, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2025
Processo: 74/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Matias Barbosa para o
exercício financeiro de 2026. 
Obs.: Quórum: Rejeição depende de
2/3 dos membros, a presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49
de 2025
Processo: 108/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Dispõe sobre a previsão do desconto
excepcional de 20% (vinte por cento),
a ser aplicado sobre o valor total do
Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e as taxas
lançadas em conjunto, relativos ao
exercício de 2026. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Delimita a expansão do perímetro
urbano da cidade de Matias Barbosa
às margens da BR 040 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
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