sessao nº 50

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Ata da 50º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 252 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quinze dias 
do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e 
trinta e nove minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
Presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 502 Reunião 
Ordinária e comunicou: “Será distribuída as Vossas Excelências cópia da Ata da 
49? Reunião Ordinária, realizada no dia quatro do mês de dezembro, a Ata da 6º 
Reunião Extraordinária, realizada no dia quatro do mês de dezembro, a Ata da 8º 
Reunião Solene, realizada no dia vinte e oito do mês de outubro, a Ata da 92 
Reunião Solene, realizada no dia dez do mês de dezembro e a Ata da 102 Reunião 
Solene, realizada no dia onze do mês de dezembro, do ano corrente, para que 
leiam, a fim de apreciarmos na próxima Reunião Ordinária.” Em seguida, foi 
colocada em votação a Ata da 48? Reunião Ordinária, ocorrida no primeiro dia do 
mês de dezembro do ano corrente, aprovada por unanimidade, em única 
discussão e votação. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora Secretária que 
procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Logo após, 
a Presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura da 
Mensagem nº 27/2025, que encaminha o Projeto de Lei nº 50/2025 Alteração da 
Lei 1674 de 30 de dezembro de 2024 que "Estima Receita e Fixa Despesa do 
Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras 
providências." e a Mensagem Aditiva nº 08/2025, que substitui a Mensagem nº 
25/2025, referente ao Projeto de Lei nº 47/2025 que “Altera redação do parágrafo 
único do art. 25 da Lei n.º 809, de 27 de outubro de 2006 e dá outras 
providências.”, enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 
Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
procedesse à leitura do parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, referente à Proposição de Lei nº 36/2025 que “Altera a Lei 
nº1.384, de 29 de novembro de 2017 que “Dispõe sobre a instalação de banheiros 
químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos 
realizados no Município de Matias Barbosa.” Dando início a Ordem do Dia, a 
Senhora Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº 36/2025 que 
“Altera a Lei nº1.384, de 29 de novembro de 2017 que “Dispõe sobre a 
instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com 
eU Ne Jota inolda Doarts MO. 
251 
deficiência, nos eventos realizados no Município de Matias Barbosa” A 
proposição foi aprovada por unanimidade, em segunda e última discussão e 
votação. A seguir, a Senhora Presidente colocou em apreciação os pedidos de 
empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira: para o Instituto Padre 
Antonio Ferreira Martins, no dia 22 de dezembro de 2025, às 19 horas, para 
apresentação musical; e para o Departamento de Saúde do Município, para 
treinamento e capacitação dos agentes municipais de controle de endemias, no 
dia 22 de dezembro de 2025, às 11horas. Os pedidos de empréstimo do Auditório 
foram aprovados por unanimidade, em única discussão e votação. Não havendo 
oradores inscritos e nada mais a se tratar, a presidência agradeceu a presença de 
todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos senhores 
vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e 
cinquenta e dois minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quinze 
dias do mês dezembro de dois mil e vinte e-ginco. | MO. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/12/2025 - 19:39
Encerramento: 15/12/2025 - 19:52
Correspondências
(Recebida) RE Nº 133/2025 - Ofícios Recebidos
Data: 09/12/2025 - Interessado: Instituto Pe. Antônio Ferreira Martins
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para o Instituto Pe. Antônio Ferreira Martins. 
(Recebida) RE Nº 134/2025 - Ofícios Recebidos
Data: 09/12/2025 - Interessado: Instituto Pe. Antônio Ferreira Martins
Assunto: Solicita envio de logo vetorizada 
(Recebida) RE Nº 135/2025-RE/LÍGIA - Ofícios Recebidos
Data: 02/12/2025 - Interessado: Lígia de Faria Assis
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para Curso Mais Saúde com Agente. 
(Recebida) RE Nº 136/2025-GAB/28 - Ofícios Recebidos
Data: 02/12/2025 - Interessado: Sônia Maria Vieira da Cunha Prinheiro -
Presidente
Assunto: Resposta ao Ofício nº 574/CMMB/2025. 
(Enviada) ENV Nº 575/2025 - Ofícios Enviados
Data: 18/12/2025 - Interessado: Mauricio dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha o Requerimento nº 35/25 e convida para reunião
administrativa. 
(Enviada) ENV Nº 577/2025 - Ofícios Enviados
Data: 18/12/2025 - Interessado: Polícia Militar de Minas Gerais
Assunto: Encaminha o Requerimento nº 36/25. 
(Enviada) ENV Nº 591/2025 - Ofícios Enviados
Data: 25/11/2025 - Interessado: Mauricio dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha as Indicações aprovadas em reunião realizada no dia
24 de novembro de 2025. 
(Recebida) ENV Nº 610/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/12/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Obras-Evanilton
dos Santos
Assunto: Encaminha resposta ao Ofício nº 10/2025. 
(Enviada) ENV Nº 576/2025 - Ofícios Enviados
Data: 18/11/2025 - Interessado: Mauricio dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha o Requerimento nº 37/25. 
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(Recebida) RE Nº 137/2025-RE/CASC - Ofícios Recebidos
Data: 15/12/2025 - Interessado: Eva Cristina de Souza Leopoldo-Vigilância
em Saúde
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para treinamento/capacitação para agentes municipais de controle de
endemias e agentes comunitários de saúde. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem aditiva nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Substitui a Mensagem nº 25/2025 que
" Altera a Redação do parágrafo único
do art. 25 da Lei nº 809, de 27 de
outubro de 2006 e dá outras
providências.". 
Leitura em Plenrário
2 - Mensagem nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Alteração da Lei 1.674, de 30 de
dezembro de 2024, que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município
de Matias Barbosa para o exercício
financeiro de 2025 
Leitura em Plenrário
3 - Indicação nº 1151 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Criação do Fundo Municipal de
Habitação e do Conselho Municipal de
Habitação 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2025
Processo: 71/2025
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Altera a Lei n°1.384, de 29 de
novembro de 2017 que “Dispõe sobre
a instalação de banheiros químicos
adaptados às necessidades de pessoas
com deficiência, nos eventos
realizados no Município de Matias
Barbosa.” 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
2 - Indicação nº 1139 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Presidente Raul Soares, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
3 - Indicação nº 1140 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo em trecho da rede de captação
de águas pluviais e da rede de esgoto
da Rua Carlos Alberto Raposo, no
bairro Maria Célia 
Não informada
4 - Indicação nº 1141 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Roçada e limpeza da Estrada do Joazal Não informada
5 - Indicação nº 1142 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Santo Antônio, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
Não informada
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 1143 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Vistoria pela equipe de endemias em
terreno na Rua Sebastião Bretas, no
bairro Monte Alegre 
7 - Indicação nº 1144 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Vistoria técnica da equipe da defesa
civil em imóvel localizado na Rua
Noêmia Pereira de Andrade, no
Centro 
Não informada
8 - Indicação nº 1145 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Avaliação técnica, recuperação e
revitalização do piso da quadra Felipe
Otávio de Souza Gonçalves, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
9 - Indicação nº 1146 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Wander Ribeiro de Carvalho, no bairro
Vista Alegre 
Não informada
10 - Indicação nº 1147 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Vistoria e eventuais reparos em trecho
do manilhamento da Rua Araci Araújo
dos Santos, no bairro Vista Alegre 
Não informada
11 - Indicação nº 1148 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Vistoria e manutenção da rede elétrica
da Praça Cândido Moreira da Silva, no
bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
12 - Indicação nº 1149 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Alberto Josef Travnik, no Centro 
Não informada
13 - Indicação nº 1150 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Retirada de entulhos, capina, limpeza
e instalação de placa com a inscrição
“Proibido jogar lixo” na Rua Alberto
Josef Travnik, no Centro 
Não informada
14 - Indicação nº 1151 de 2025
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Criação do Fundo Municipal de
Habitação e do Conselho Municipal de
Habitação 
Não informada
15 - Indicação nº 1152 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Desobstrução de bueiro e
recomposição de massa asfáltica na
Rua Moacir Alves de Souza, no bairro
Vila Maria Célia 
Não informada
16 - Indicação nº 1153 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Repintura dos redutores de velocidade
da Rua Moacir Alves de Souza, nos
bairros Maria Célia e Vila São Damião 
Não informada
17 - Indicação nº 1154 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho e instalação de
placa com a inscrição “Proibido jogar
lixo” na Rua Arthur Barbosa Júnior, no
bairro Maria Célia 
Não informada
18 - Indicação nº 1155 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Cornélio
Augusto Albuquerque, no bairro Maria
Célia 
Não informada
19 - Indicação nº 1156 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulhos na Rua Barão de
Santa Helena, no bairro Santa
Terezinha 
Não informada
20 - Indicação nº 1157 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Vistoria da Defesa Civil em bueiro com
rachaduras na Rua Moacir Alves de
Souza, no bairro Vila São Damião 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 1158 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Instalação de grades de proteção nas
portas de madeira da Escola
Municipal José Maria Amâncio, no
bairro Cedofeita 
Não informada
22 - Requerimento nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Professor
Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Reunião administrativa com o Chefe
do Poder Executivo Municipal e a
Procuradoria do Município para tratar
da situação relativa à empresa
Paraibuna Transportes Ltda 
Não informada
23 - Moção nº 236 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Tavinho da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Eliana Oliveira do
Nascimento 
Não informada
24 - Moção nº 237 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Carlão, Tavinho da
Saúde 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Pedro Luiz de Oliveira Lima 
Não informada
25 - Moção nº 238 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Carlão,
Ronninho Gás, Tavinho da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor João Batista de Oliveira Júnior 
Não informada
26 - Moção nº 239 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Carlão, Tavinho da
Saúde 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor José Carlos de Souza Vicente 
Não informada
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