sessao nº 51

asa 
Ata da 51º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezesseis dias 
do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta e 
quatro minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
Presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 51º Reunião 
Ordinária e comunicou: “Será distribuída as Vossas Excelências cópia da Ata da 
50º Reunião Ordinária, realizada no dia doze do mês de dezembro do ano 
corrente, para que leiam, a fim de apreciarmos na próxima Reunião Ordinária.” 
Em seguida, foi colocada em votação a Ata da 49º Reunião Ordinária, realizada 
no dia quatro do mês de dezembro, a Ata da 6º Reunião Extraordinária, realizada 
no dia quatro do mês de dezembro, a Ata da 8º Reunião Solene, realizada no dia 
vinte e oito do mês de outubro, a Ata da 9º Reunião Solene, realizada no dia dez 
do mês de dezembro e a Ata da 10º Reunião Solene, realizada no dia onze do mês 
de dezembro do ano corrente, aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu 
tempo, em única discussão e votação. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora 
Secretária que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e 
expedidas. Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
procedesse à leitura das Emendas nº 01, nº 02 e dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente à 
Mensagem Aditiva nº 08 da Proposição de Lei nº 47/2025 que Altera o parágrafo 
único do art. 25 da Lei nº 809, de 27 de outubro de 2006, que “Institui o Código 
Tributário Municipal.” Logo após, a Senhora Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que procedesse à leitura das Emendas nº 01, nº 02 e dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, 
referente à Proposição de Lei nº 50/2025 que Dispõe sobre a alteração da Lei 
1.674, de 30 de dezembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025.” A seguir, a 
Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições 
sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº 
1139/25 - Recomposição de massa asfáltica na Rua Presidente Raul Soares, no 
bairro Monte Alegre; nº 1140/25 - Reparo em trecho da rede de captação de 
ooo Mo 
253 
águas pluviais e da rede de esgoto da Rua Carlos Alberto Raposo, no bairro 
Maria Célia; nº 1141/25 - Roçada e limpeza da Estrada do Joazal; nº 1142/25 - 
Troca de lâmpada em poste na Rua Santo Antônio, no bairro Nossa Senhora da 
Penha; nº 1143/25 - Vistoria pela equipe de endemias em terreno na Rua 
Sebastião Bretas, no bairro Monte Alegre e nº 1144/25 - Vistoria técnica da 
equipe da defesa civil em imóvel localizado na Rua Noêmia Pereira de Andrade, 
no Centro. Os vereadores Guilherme Macedo Silva, Diego Damasceno Milioni e 
Antônio Carlos Santos de Miranda apresentaram as Indicações nº 1149/25 - 
Recomposição de massa asfáltica na Rua Alberto Josef Travnik, no Centro e nº 
1150/25 - Retirada de entulhos, capina, limpeza e instalação de placa com a 
inscrição “Proibido jogar lixo” na Rua Alberto Josef Travnik, no Centro. Os 
vereadores Guilherme Macedo Silva, Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos 
Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Maria Geralda Soares, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da 
Silva apresentaram a Moção de Pesar nº 240/25 - Aos familiares da Senhora 
Therezinha Malatesta. Os vereadores Diego Damasceno Milioni, Antônio Carlos 
Santos de Miranda e Guilherme Macedo Silva apresentaram a Indicação nº 
1145/25 - Avaliação técnica, recuperação e revitalização do piso da quadra Felipe 
Otávio de Souza Gonçalves, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº 1146/25 - 
Troca de lâmpada em poste na Rua Wander Ribeiro de Carvalho, no bairro Vista 
Alegre; nº 1147/25 - Vistoria e eventuais reparos em trecho do manilhamento da 
Rua Araci Araújo dos Santos, no bairro Vista Alegre e nº 1148/25 - Vistoria e 
manutenção da rede elétrica da Praça Cândido Moreira da Silva, no bairro Nossa 
Senhora da Penha. A vereadora Maria Geralda Soares apresentou as Indicações 
nº 1152/25 — Desobstrução de bueiro e recomposição de massa asfáltica na Rua 
Moacir Alves de Souza, no bairro Vila São Damião; nº 1153/25 - Repintura dos 
redutores de velocidade da Rua Moacir Alves de Souza, nos bairros Maria Célia 
e Vila São Damião; nº 1154/25 - Retirada de entulho e instalação de placa com a 
inscrição “Proibido jogar lixo” na Rua Arthur Barbosa Júnior, no bairro Maria 
Célia; nº 1155/25 - Retirada de entulho na Rua Comélio Augusto Albuquerque, 
no bairro Maria Célia; nº 1156/25 - Retirada de entulhos na Rua Barão de Santa 
Helena, no bairro Santa Terezinha e nº 1157/25 - Vistoria da Defesa Civil em 
bueiro com rachaduras na Rua Moacir Alves de Souza, no bairro Vila São 
Damião. Os vereadores Maria Geralda Soares, Anselmo Ítalo Leopoldino, 
Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno 
Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva apresentaram o 
Requerimento nº 38/25 - Reunião administrativa com o Chefe do Poder 
Executivo Municipal e a Procuradoria do Município para tratar da situação 
A Can E NS Quo NO Nacida!Baa AC.
254 
relativa à empresa Paraibuna Transportes Ltda. Os vereadores Maria Geralda 
Soares, Antônio Carlos Santos de Miranda e Otávio Júlio Gonçalves Filho 
apresentaram as Moções de Pesar nº 237/25 — Aos familiares do Senhor Pedro 
Luiz de Oliveira Lima e nº 239/25 — Aos familiares do Senhor José Carlos de 
Souza Vicente. A vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou a 
Indicação nº 1158/25 — Instalação de grades de proteção nas portas de madeira da 
Escola Municipal José Maria Amâncio, no bairro Cedofeita. Os vereadores Sônia 
Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos 
Santos de Miranda e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram a Moção de 
Pesar nº 236/25 — Aos familiares da Senhora Eliana Oliveira do Nascimento. Os 
vereadores Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Antônio Carlos Santos de 
Miranda, Daniel Ronnie Franco e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram a 
Moção de Pesar nº 238/25 — Aos familiares do Senhor João Batista de Oliveira 
Júnior. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: “Procederemos 
agora com a votação nominal, conforme determinado no $3º do Art. 179 do 
Regimento Interno. A votação nominal será feita pela lista dos vereadores 
presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor”, os favoráveis; 
“contra”, os contrários à aprovação; ou “me abstenho”, os que optarem pela 
abstenção. Desta forma, solicito à Senhora Secretária que proceda com a 
chamada nominal dos senhores vereadores para a votação das Emendas nº 01 e nº 
02 na Proposição de Lei nº 47/2025 que Altera o parágrafo único do art. 25 da 
Lei nº 809, de 27 de outubro de 2006, que “Institui o Código Tributário 
Municipal.” Verificada a votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte 
forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de 
Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego 
Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, 
Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a 
favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. As emendas foram 
aprovadas em única discussão e votação, cada uma ao seu tempo, com 8 votos 
favoráveis, O contrários e O abstenções. A seguir, a Senhora Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que procedesse com a chamada nominal dos senhores 
vereadores para a votação na Proposição de Lei nº 47/2025 que Altera o 
parágrafo único do art. 25 da Lei nº 809, de 27 de outubro de 2006, que “Institui 
o Código Tributário Municipal.” Verificada a votação, os vereadores 
manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou 
“a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva 
votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A proposição
255 
foi aprovada em primeira discussão e votação, com 8 votos favoráveis, O 
contrários e O abstenções, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, a Senhora 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que proceda com a chamada nominal 
dos senhores vereadores para a votação das Emendas nº 01 e 02 na Proposição de 
Lei nº 50/2025 que Dispõe sobre a alteração da Lei 1.674, de 30 de dezembro de 
2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa 
para o exercício financeiro de 2025.” Verificada a votação, os vereadores 
manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou 
“a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva 
votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e 
Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. As emendas foram aprovadas em 
única discussão e votação, cada uma ao seu tempo, com 9 votos favoráveis, O 
contrários e O abstenções. A seguir, a Senhora Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que proceda com a chamada nominal dos senhores vereadores para a 
votação da Proposição de Lei nº 50/2025 que Dispõe sobre a alteração da Lei 
1.674, de 30 de dezembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025.” Verificada a 
votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo 
Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, 
Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a 
favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A 
proposição foi aprovada em primeira discussão e votação, com 9 votos 
favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo encaminhada à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. A 
seguir, a Senhora Presidente colocou em apreciação as Indicações nº 1139 à nº 
1158, o Requerimento nº 38/25 e as Moções de Pesar nº 236 à nº 240. As 
proposições foram aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única 
discussão e votação. O vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou pedido 
de dispensa de interstício previsto no art. 167, $1º do Regimento Interno para que 
seja convocada Reunião Extraordinária após essa, a fim de apreciar em 2º 
discussão e votação as Proposições de Lei nº 47/2025 e nº 50/2025. Foi colocado 
em votação o pedido de dispensa; aprovado por unanimidade sem ressalvas. A 
seguir, a presidência solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
se reúna extraordinariamente, após encerramento desta sessão, a fim de exarar
256 
parecer de Redação Final nas Proposições de Lei nº 47/2024 e nº 50/2025. Não 
havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, a presidência agradeceu a 
presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final 
dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove 
horas e quarenta e sete minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezesseis 
dias do mês dezembro de dois mil e vinte e cinco. dE

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/12/2025 - 18:34
Encerramento: 16/12/2025 - 19:47
Correspondências
(Enviada) ENV Nº 590/2025 - Ofícios Enviados
Data: 25/11/2025 - Interessado: Aos familiares do Senhor Alexandre Paiva
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 231/25. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1139 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Presidente Raul Soares, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
2 - Indicação nº 1140 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo em trecho da rede de captação
de águas pluviais e da rede de esgoto
da Rua Carlos Alberto Raposo, no
bairro Maria Célia 
Não informada
3 - Indicação nº 1141 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Roçada e limpeza da Estrada do Joazal Não informada
4 - Indicação nº 1142 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Santo Antônio, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
5 - Indicação nº 1143 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Vistoria pela equipe de endemias em
terreno na Rua Sebastião Bretas, no
bairro Monte Alegre 
Não informada
6 - Indicação nº 1144 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Vistoria técnica da equipe da defesa
civil em imóvel localizado na Rua
Noêmia Pereira de Andrade, no
Centro 
Não informada
7 - Indicação nº 1145 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Avaliação técnica, recuperação e
revitalização do piso da quadra Felipe
Otávio de Souza Gonçalves, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
8 - Indicação nº 1146 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Wander Ribeiro de Carvalho, no bairro
Vista Alegre 
Não informada
9 - Indicação nº 1147 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Vistoria e eventuais reparos em trecho
do manilhamento da Rua Araci Araújo
dos Santos, no bairro Vista Alegre 
Não informada
10 - Indicação nº 1148 de 2025
Processo: -
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Vistoria e manutenção da rede elétrica
da Praça Cândido Moreira da Silva, no
bairro Nossa Senhora da Penha 
11 - Indicação nº 1149 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Alberto Josef Travnik, no Centro 
Não informada
12 - Indicação nº 1150 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Retirada de entulhos, capina, limpeza
e instalação de placa com a inscrição
“Proibido jogar lixo” na Rua Alberto
Josef Travnik, no Centro 
Não informada
13 - Indicação nº 1152 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Desobstrução de bueiro e
recomposição de massa asfáltica na
Rua Moacir Alves de Souza, no bairro
Vila Maria Célia 
Não informada
14 - Indicação nº 1153 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Repintura dos redutores de velocidade
da Rua Moacir Alves de Souza, nos
bairros Maria Célia e Vila São Damião 
Não informada
15 - Indicação nº 1154 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho e instalação de
placa com a inscrição “Proibido jogar
lixo” na Rua Arthur Barbosa Júnior, no
bairro Maria Célia 
Não informada
16 - Indicação nº 1155 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Cornélio
Augusto Albuquerque, no bairro Maria
Célia 
Não informada
17 - Indicação nº 1156 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulhos na Rua Barão de
Santa Helena, no bairro Santa
Terezinha 
Não informada
18 - Indicação nº 1157 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Vistoria da Defesa Civil em bueiro com
rachaduras na Rua Moacir Alves de
Souza, no bairro Vila São Damião 
Não informada
19 - Indicação nº 1158 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Instalação de grades de proteção nas
portas de madeira da Escola
Municipal José Maria Amâncio, no
bairro Cedofeita 
Não informada
20 - Requerimento nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Professor
Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Reunião administrativa com o Chefe
do Poder Executivo Municipal e a
Procuradoria do Município para tratar
da situação relativa à empresa
Paraibuna Transportes Ltda 
Não informada
21 - Moção nº 236 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Tavinho da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Eliana Oliveira do
Nascimento 
Não informada
22 - Moção nº 237 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Carlão, Tavinho da
Saúde 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Pedro Luiz de Oliveira Lima 
Não informada
23 - Moção nº 238 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Carlão,
Ronninho Gás, Tavinho da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor João Batista de Oliveira Júnior 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
24 - Moção nº 239 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Carlão, Tavinho da
Saúde 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor José Carlos de Souza Vicente 
25 - Moção nº 240 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Therezinha Malatesta 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Dê-se a Ementa da Mensagem aditiva
08/2025 - “Altera o parágrafo único do
art. 25 da Lei n°809, de 27 de outubro
de 2006, que “Institui o Código
Tributário Municipal.”, à Proposição
de Lei nº. 47/2025 - Altera redação do
parágrafo único do art. 25 da Lei n.º
809, de 27 de outubro de 2006 e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
2 - Emenda nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 2 - Altera o Art. 1º da
Proposição de Lei nº.47/2025 - Altera
redação do parágrafo único do art. 25
da Lei n.º 809, de 27 de outubro de
2006 e dá outras providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2025
Processo: 106/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Altera o parágrafo único do art. 25 da
Lei n°809, de 27 de outubro de 2006,
que “Institui o Código Tributário
Municipal. 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
4 - Emenda de Redação nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 01 - Dê-se nova redação a
ementa da Proposição de Lei nº
50/2025 que "Alteração da Lei 1674
de 30 de Dezembro de 2024, que
estima a receita e fixa a despesa do
Município de Matias Barbosa para o
exercício financeiro de 2025 e dá
outras providencias .". 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
5 - Emenda de Redação nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Dê-se nova redação ao artigo 1° da
Proposição de Lei nº 50/2025 -
Alteração da Lei 1674 de 30 de
Dezembro de 2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município
de Matias Barbosa para o exercício
financeiro de 2025 e dá outras
providencias . 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2025
Processo: 109/2025
Autor: Executivo - Executivo 
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.674,
de 30 de dezembro de 2024, que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Matias Barbosa para o
exercício financeiro de 2025 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
7 - Indicação nº 1141 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Roçada e limpeza da Estrada do Joazal Não informada
8 - Indicação nº 1142 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Santo Antônio, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
9 - Indicação nº 1143 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Vistoria pela equipe de endemias em
terreno na Rua Sebastião Bretas, no
bairro Monte Alegre 
Não informada
10 - Indicação nº 1144 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Vistoria técnica da equipe da defesa
civil em imóvel localizado na Rua
Noêmia Pereira de Andrade, no
Centro 
Não informada
11 - Indicação nº 1145 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Avaliação técnica, recuperação e
revitalização do piso da quadra Felipe
Otávio de Souza Gonçalves, no bairro
Nossa Senhora da Penha 
Não informada
12 - Indicação nº 1146 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Wander Ribeiro de Carvalho, no bairro
Vista Alegre 
Não informada
13 - Indicação nº 1147 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Vistoria e eventuais reparos em trecho
do manilhamento da Rua Araci Araújo
dos Santos, no bairro Vista Alegre 
Não informada
14 - Indicação nº 1148 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Vistoria e manutenção da rede elétrica
da Praça Cândido Moreira da Silva, no
bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
15 - Indicação nº 1149 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Alberto Josef Travnik, no Centro 
Não informada
16 - Indicação nº 1150 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Retirada de entulhos, capina, limpeza
e instalação de placa com a inscrição
“Proibido jogar lixo” na Rua Alberto
Josef Travnik, no Centro 
Não informada
17 - Indicação nº 1152 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Desobstrução de bueiro e
recomposição de massa asfáltica na
Rua Moacir Alves de Souza, no bairro
Vila Maria Célia 
Não informada
18 - Indicação nº 1153 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Repintura dos redutores de velocidade
da Rua Moacir Alves de Souza, nos
bairros Maria Célia e Vila São Damião 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 1154 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho e instalação de
placa com a inscrição “Proibido jogar
lixo” na Rua Arthur Barbosa Júnior, no
bairro Maria Célia 
Não informada
20 - Indicação nº 1155 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulho na Rua Cornélio
Augusto Albuquerque, no bairro Maria
Célia 
Não informada
21 - Indicação nº 1156 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Retirada de entulhos na Rua Barão de
Santa Helena, no bairro Santa
Terezinha 
Não informada
22 - Indicação nº 1157 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda 
Vistoria da Defesa Civil em bueiro com
rachaduras na Rua Moacir Alves de
Souza, no bairro Vila São Damião 
Não informada
23 - Indicação nº 1158 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Instalação de grades de proteção nas
portas de madeira da Escola
Municipal José Maria Amâncio, no
bairro Cedofeita 
Não informada
24 - Requerimento nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Professor
Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Reunião administrativa com o Chefe
do Poder Executivo Municipal e a
Procuradoria do Município para tratar
da situação relativa à empresa
Paraibuna Transportes Ltda 
Não informada
25 - Moção nº 236 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Tavinho da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Eliana Oliveira do
Nascimento 
Não informada
26 - Moção nº 237 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Carlão, Tavinho da
Saúde 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Pedro Luiz de Oliveira Lima 
Não informada
27 - Moção nº 238 de 2025
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Carlão,
Ronninho Gás, Tavinho da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor João Batista de Oliveira Júnior 
Não informada
28 - Moção nº 239 de 2025
Processo: -
Autores: Geralda, Carlão, Tavinho da
Saúde 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor José Carlos de Souza Vicente 
Não informada
29 - Moção nº 240 de 2025
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré, Geralda, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Therezinha Malatesta 
Não informada
45 - Indicação nº 1139 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Presidente Raul Soares, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
46 - Indicação nº 1140 de 2025
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo em trecho da rede de captação
de águas pluviais e da rede de esgoto
da Rua Carlos Alberto Raposo, no
bairro Maria Célia 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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