| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-12-16 |
| native_id | 1273 |
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 16/12/2025 - 19:55 Encerramento: 16/12/2025 - 20:03 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 Processo: 106/2025 Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei n°809, de 27 de outubro de 2006, que “Institui o Código Tributário Municipal. Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a presidente não vota. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 Processo: 109/2025 Autor: Executivo - Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei 1.674, de 30 de dezembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025 Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a presidente não vota. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 28/04/2026 Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http:// www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026 Página 1