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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2014-02-20
native_id128

Documents (1)

ata #

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Ata da audiência pública da 1ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de fevereiro
de dois mil e quatorze às dezenove horas e vinte minutos no Plenário Vereador
Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de
Almeida. O Senhor Presidente convidou o Vereador Pedro Adélio Vianna para ser
secretário ad hoc. Atendido o pedido, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Marcos Martins e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes
os Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio
Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro. A seguir o Senhor Presidente
convidou para dar entrada no plenário o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de
Assis Nascimento; o Vice-Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota; o Chefe de
Gabinete do Prefeito, Norival Rodrigues Zampier; a Diretora do Departamento de
Fazenda, Lilian Lancini Carnevali e o Diretor do Departamento de Contabilidade e
Tesouraria, José Carlos de Almeida. E registrou a presença dos Ilmos. Srs. Bruno
Gomes Bitarello, Chefe da divisão de Recursos Humanos; Renata Faza de Almeida,
Assessora de Controle Interno; José Rodolpho Janeiro de Almeida, Chefe da
Divisão de Tributação e Cadastro; Giovanna Rodrigues Cabral, Diretora do
Departamento de Educação; Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, Diretora do
Departamento de Saúde; Daniela Rocha Pitta, Chefe da Divisão Médica e
odontológica; Luiz Fernando Sirimarco, Diretor do Departamento de Obras e
Serviços Públicos; Laila Rosa da Conceição Tavares de Oliveira, Diretora da Escola
Municipal José Maria Amâncio. Prosseguindo o Senhor Presidente declarou aberto
os trabalhos e disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, através do ofício nº. 46/2014 e convocada no dia 19 de fevereiro de
2014, tendo como finalidade, dar cumprimento às obrigações impostas, por força do
disposto no § 4º, do Art. 9º - “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro,
o poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida no § 1º do Art. 166 da
Constituição ou equivalente, nas Casas legislativas estaduais e municipais”. Saliento
que esta audiência pública, terá como matéria exclusiva a demonstração e avaliação
do cumprimento das metas fiscais, no âmbito do poder Executivo municipal,
referente ao 3º. quadrimestre do exercício financeiro de 2013. Esclareço ao
convidado que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º
do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o assunto, não
podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição, poderão fazer uso da
palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito.
Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, que procedeu dizendo: “Esta
audiência pública é para cumprir uma determinação legal, que é a apresentação das
metas fiscais. Ainda temos alguns quadros perversos, que ainda perduram, como o
crescente comprometimento da receita com saúde e educação. No Pessoal, já
conseguimos fazer uma contenção. Vou deixar para o José Carlos, que é o
responsável específico por trazer as informações, sendo também o mais indicado,
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em caso de dúvidas, para fazer qualquer consideração a respeito do assunto.” Dando
continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao convidado: O Senhor José
Carlos de Almeida procedeu dizendo: “O objetivo desta audiência pública é avaliar
o cumprimento das metas fiscais no III quadrimestre de 2013, conforme disposto no
§ 4º. Do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Diretrizes
Orçamentárias, atenderá o disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição e: § 1º -
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais, em
que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a
receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para
o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Como não está havendo
receita suficiente, fazemos a estimativa de receita, baseada nos últimos quatro anos.
Nos últimos anos, as transferências de receitas vem diminuindo, não chegamos ao
realizado previsto. Mas ao mesmo tempo, o município também vem diminuindo nas
despesas, para que não fique um déficit no orçamento. Demonstrativo dos
resultados primário e nominal. Relatório consolidado do município. Período: julho /
dezembro / 2013. Total das receitas fiscais: Previsão Anual - Atualizada:
R$41.200.375,00; 2º semestre: R$20.600.151,58; Até o semestre: R$41.200.375;
Realizadas – 2º semestre: R$19.218.221,48; Até o semestre: R$38.179.402,65.
Despesas com Pessoal – Receita corrente líquida: R$38.118.469,65; Despesa com
Pessoal: 48,37%; Limite Legal: 54%. Aplicação de recursos próprios na Educação –
Receita base de cálculo: R$37.312.465,53; Aplicação mínima legal: 25%; Valor
aplicado no exercício: 25,65%; diferença: 0,65%. Aplicação de recursos do Fundeb
– Receita base de cálculo: R$3.368.682,85; Aplicação mínima legal: 60%; Valor
aplicado: 91,28%. Aplicação de recursos próprios na saúde – Receita base de
cálculo: R$37.312.465,53; aplicação mínima legal: 15%; Valor aplicado no
exercício: 31,62%; diferença: 16,62%. Comparativo das metas bimestrais de
arrecadação – Totais – Meta de arrecadação: R$41.899.370,00; Receita arrecadada:
R$38.552.603,00; Diferença: (R$3.346.767). Portanto, a receita ainda continua com
déficit, mas as despesas diminuíram. Então o que arrecadou, deu para cobrir as
despesas básicas. Esta é a prestação de contas que fizemos. Se alguém tiver alguma
dúvida, é só perguntar.” O Senhor Presidente disse: “A que o Senhor atribui,
basicamente, a diferença entre a meta e o arrecadado?” O Senhor José Carlos de
Almeida respondeu: “Essa diferença é atribuída ao ICMS. Nos últimos quatro anos,
o ICMS tem se mantido, mas a projeção de crescimento não está acontecendo. Esse
não é o caso só de Matias Barbosa, mas de todo o Estado. E o VAF só vai refletir
em 2015”. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores.
Não havendo Vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo em
pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública às
dezenove horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Leia Penaqui
Barbosa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias
Barbosa, aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze. .
Aprovada por unanimidade aos onze dias do mês de março de dois mil e quatorze.
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