| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2014-02-20 |
| native_id | 128 |
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Ata da audiência pública da 1ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze às dezenove horas e vinte minutos no Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida. O Senhor Presidente convidou o Vereador Pedro Adélio Vianna para ser secretário ad hoc. Atendido o pedido, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Marcos Martins e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro. A seguir o Senhor Presidente convidou para dar entrada no plenário o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento; o Vice-Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota; o Chefe de Gabinete do Prefeito, Norival Rodrigues Zampier; a Diretora do Departamento de Fazenda, Lilian Lancini Carnevali e o Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, José Carlos de Almeida. E registrou a presença dos Ilmos. Srs. Bruno Gomes Bitarello, Chefe da divisão de Recursos Humanos; Renata Faza de Almeida, Assessora de Controle Interno; José Rodolpho Janeiro de Almeida, Chefe da Divisão de Tributação e Cadastro; Giovanna Rodrigues Cabral, Diretora do Departamento de Educação; Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, Diretora do Departamento de Saúde; Daniela Rocha Pitta, Chefe da Divisão Médica e odontológica; Luiz Fernando Sirimarco, Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos; Laila Rosa da Conceição Tavares de Oliveira, Diretora da Escola Municipal José Maria Amâncio. Prosseguindo o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do ofício nº. 46/2014 e convocada no dia 19 de fevereiro de 2014, tendo como finalidade, dar cumprimento às obrigações impostas, por força do disposto no § 4º, do Art. 9º - “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente, nas Casas legislativas estaduais e municipais”. Saliento que esta audiência pública, terá como matéria exclusiva a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, no âmbito do poder Executivo municipal, referente ao 3º. quadrimestre do exercício financeiro de 2013. Esclareço ao convidado que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição, poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, que procedeu dizendo: “Esta audiência pública é para cumprir uma determinação legal, que é a apresentação das metas fiscais. Ainda temos alguns quadros perversos, que ainda perduram, como o crescente comprometimento da receita com saúde e educação. No Pessoal, já conseguimos fazer uma contenção. Vou deixar para o José Carlos, que é o responsável específico por trazer as informações, sendo também o mais indicado, 18 em caso de dúvidas, para fazer qualquer consideração a respeito do assunto.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao convidado: O Senhor José Carlos de Almeida procedeu dizendo: “O objetivo desta audiência pública é avaliar o cumprimento das metas fiscais no III quadrimestre de 2013, conforme disposto no § 4º. Do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, atenderá o disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição e: § 1º - Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Como não está havendo receita suficiente, fazemos a estimativa de receita, baseada nos últimos quatro anos. Nos últimos anos, as transferências de receitas vem diminuindo, não chegamos ao realizado previsto. Mas ao mesmo tempo, o município também vem diminuindo nas despesas, para que não fique um déficit no orçamento. Demonstrativo dos resultados primário e nominal. Relatório consolidado do município. Período: julho / dezembro / 2013. Total das receitas fiscais: Previsão Anual - Atualizada: R$41.200.375,00; 2º semestre: R$20.600.151,58; Até o semestre: R$41.200.375; Realizadas – 2º semestre: R$19.218.221,48; Até o semestre: R$38.179.402,65. Despesas com Pessoal – Receita corrente líquida: R$38.118.469,65; Despesa com Pessoal: 48,37%; Limite Legal: 54%. Aplicação de recursos próprios na Educação – Receita base de cálculo: R$37.312.465,53; Aplicação mínima legal: 25%; Valor aplicado no exercício: 25,65%; diferença: 0,65%. Aplicação de recursos do Fundeb – Receita base de cálculo: R$3.368.682,85; Aplicação mínima legal: 60%; Valor aplicado: 91,28%. Aplicação de recursos próprios na saúde – Receita base de cálculo: R$37.312.465,53; aplicação mínima legal: 15%; Valor aplicado no exercício: 31,62%; diferença: 16,62%. Comparativo das metas bimestrais de arrecadação – Totais – Meta de arrecadação: R$41.899.370,00; Receita arrecadada: R$38.552.603,00; Diferença: (R$3.346.767). Portanto, a receita ainda continua com déficit, mas as despesas diminuíram. Então o que arrecadou, deu para cobrir as despesas básicas. Esta é a prestação de contas que fizemos. Se alguém tiver alguma dúvida, é só perguntar.” O Senhor Presidente disse: “A que o Senhor atribui, basicamente, a diferença entre a meta e o arrecadado?” O Senhor José Carlos de Almeida respondeu: “Essa diferença é atribuída ao ICMS. Nos últimos quatro anos, o ICMS tem se mantido, mas a projeção de crescimento não está acontecendo. Esse não é o caso só de Matias Barbosa, mas de todo o Estado. E o VAF só vai refletir em 2015”. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. Não havendo Vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública às dezenove horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Leia Penaqui Barbosa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze. . Aprovada por unanimidade aos onze dias do mês de março de dois mil e quatorze. 19 20