sessao nº 6

Pd 
Ata da 06? Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove dias do 
mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e trinta e quatro 
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a Presidência da 
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora 
Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio 
Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, 
Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da 
Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 062 Reunião Ordinária e 
comunicou: “Será distribuída às Vossas Excelências cópia da Ata da 05? Reunião 
Ordinária, realizada no dia dois de março de dois mil e vinte e seis, para que 
leiam, a fim de apreciarmos na próxima Reunião Ordinária.” Em seguida, foi 
colocada em votação a Ata da 04º Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e três 
de fevereiro do ano de dois mil e seis, aprovada por unanimidade, em única 
discussão e votação. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora Secretária que 
procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. 
Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
procedesse à leitura do parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, referente à Proposição de Lei nº 48/2025 que “Institui a 
Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, Plaquetas, Medula Óssea, 
Órgãos e Tecidos no Município de Matias Barbosa e dá outras providências.” A 
seguir, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse à 
leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania, referente à Proposição de Resolução nº 01/2026 que 
“Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 
2024.” A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação 
de proposições sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou 
as Indicações nº 127/2026 - Estudo de viabilidade para disponibilização de 
internet gratuita (Wi-Fi) nas praças do Município; nº 128/2026 - Instalação de 
câmeras de monitoramento no Terminal Rodoviário Moacir Chapinotti; nº 
156/2026 - Extensão da rede de iluminação pública na Rua Jacinto Joaquim de 
Paiva, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº 157/2026 - Substituição do 
manilhamento existente por manilhas de maior diâmetro no Parque Ecológico 
Mauri Chapinotti (Represa), no bairro Monte Alegre; nº 158/2026 - Vistoria 
técnica da equipe da Defesa Civil em imóvel localizado na Rua Noêmia Pereira 
de Andrade, no Centro; nº 159/20 f - Vistoria técnica da equipe/da Defesa Civil 
O EP ak NAN rodo Ei Me. 
26 
em imóvel localizado na Rua Dr. Álvaro Braga, no Centro; nº 160/2026 - Criação 
e implementação do Plano Municipal de Redução de Riscos e Desastres; nº 
161/2026 - Reinstalação de espelho convexo na Ponte do Arco; nº 162/2026 - 
Troca de lâmpada em poste na Rua Ananias Antônio de Almeida e Silva, no 
bairro Monte Alegre e nº 163/2026 - Troca de lâmpada em poste na Rua Dr. 
Lúcio Bitencourt, no Centro. Os vereadores Weley Rodrigues da Silva e 
Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram o Pedido de Informação nº 05/2026 - 
Medidas da Defesa Civil diante das inundações, assistência à população e ao 
comércio local, mitigação de riscos e intervenções no Rio Paraibuna. O vereador 
Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações nº 117/2026 - Manutenção e 
troca da grade de bueiro na Rua Presidente Raul Soares, no bairro Monte Alegre; 
nº 120/2026 - Troca da placa de identificação de logradouro sinalizando sentido 
Sarandira, no bairro Vale do Sol e a Moção de Aplauso nº 08/2026 - À equipe de 
motoboys da Empresa Gabriel Freitas Carvalho. Os vereadores Guilherme 
Macedo Silva, Antônio Carlos Santos de Miranda e Diego Damasceno Milioni 
apresentaram as Indicações nº 168/2026 - Avaliação técnica e reparo estrutural 
da via, com posterior recomposição asfáltica, na Rua Geraldo Fedoce, no bairro 
Soledade e nº 169/2026 - Sinalização adequada e reparo da via na Avenida 
Engenheiro Paulo Brandão, no bairro Parque dos Sabiás. O vereador Anselmo 
Ítalo Leopoldino apresentou as Indicações nº 132/2026 - Recomposição de massa 
asfáltica na Rua Joaquina Jesus de Souza, no bairro Nova Cidade; nº 133/2026 - 
Reforma dos banheiros públicos da Praça Peter Hersleb Birkeland, no Centro; nº 
134/2026 - Reparo ou troca das tendas da Praça Peter Hersleb Birkeland, no 
Centro; nº 135/2026 - Troca de grade de bueiro na Avenida Dr. Antônio José do 
Couto, no bairro Monte Alegre; nº 136/2026 - Visita da Defesa Civil para 
avaliação e desobstrução da saída de água da represa do bairro Monte Alegre; nº 
147/2026 - Realização de teste de estanqueidade na rede de água do Condomínio 
Morada da Garça; nº 148/2026 - Recomposição do pavimento em piso 
intertravado (bloquete) na Rua Gervásio Malatesta, no bairro Cidade Alta; nº 
166/2026 - Construção de nova galeria de drenagem na Rua Tiradentes, no 
Centro e nº 177/2026 - Identificação e notificação de proprietário de lote para 
capina e limpeza na Rua Gervásio Malatesta, no bairro Cidade Alta. Os 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Maria Geralda Soares apresentaram as 
Indicações nº 130/2026 - Aquisição de trator e carreta rural para atendimento aos 
produtores rurais do Município; nº 146/2026 - Aquisição de livros, mobiliário e 
equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Cultura e a Moção 
de Pesar nº 17/2026 - Aos familiares do Senhor Roberval Torres de Almeida. Os 
vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Otávio Júlio Gonçalves Filho 
apresentaram a Indicação nº 144/2026 - ução de rampa dg acessibilidade 
MC. 
27 
no prédio da Secretaria Municipal de Saúde. Os vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Maria Geralda Soares, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues 
da Silva apresentaram a Indicação nº 145/2026 - Criação e implementação do 
Programa Auxílio Emergencial Matiense e o Requerimento nº 06/2026 - Reunião 
administrativa, em caráter de urgência, com o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, representantes do Poder Legislativo, comissão de moradores e 
comerciantes, para tratar das inundações ocorridas recentemente no município e 
das medidas de apoio e prevenção a serem adotadas. Os vereadores Anselmo 
Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda e Weley Rodrigues da Silva 
apresentaram as Indicações nº 150/2026 - Estudo de viabilidade para designação 
de servidor para atuação permanente no Parque Ecológico Mauri Chapinotti 
(Represa), no bairro Monte Alegre e nº 167/2026 - Inspeção sanitária e ambiental 
no aterro sanitário do bairro Cidade Alta, com avaliação de riscos e análise de 
medidas corretivas. Os vereadores Antônio Carlos Santos de Miranda, Anselmo 
Ítalo Leopoldino, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, Guilherme 
Macedo Silva, Maria Geralda Soares, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a Indicação 
nº 151/2026 - Criação e implementação do Programa Municipal de Reconstrução 
e Apoio às Vítimas de Emergências e Calamidades Públicas. Os vereadores 
Antônio Carlos Santos de Miranda, Guilherme Macedo Silva e Diego 
Damasceno Milioni apresentaram as Indicações nº 152/2026 - Aquisição de 
motobombas e equipamentos desentupidores profissionais para uso do 
Município; nº 153/2026 - Capina, retirada de resíduos, entulhos e outros 
materiais descartados e limpeza na Rua Manoel José Narciso de Carvalho, no 
bairro Soledade; nº 154/2026 - Vistoria técnica, reparo na rede de drenagem, com 
avaliação de afundamento do pavimento e recomposição de massa asfáltica na 
Rua Dr. José Procópio Teixeira, no bairro Santa Clara; nº 155/2026 - 
Levantamento e estudo técnico para mitigação de refluxo de esgoto com impacto 
em edificações na Rua Assis Chateaubriand, no bairro Monte Alegre e nº 
164/2026 - Verificação e avaliação de estação hidrológica instalada na Ponte 
Antônio Brígido, no bairro Nossa Senhora da Penha. Os vereadores Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva e Antônio Carlos Santos de 
Miranda apresentaram a Indicação nº 123/2026 - Vistoria técnica e reparo em 
rede de esgoto na Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte Alegre. 
A vereadora Maria Geralda Soares apresentou as Indicações nº 175/2026 - 
Criação de vaga de carga e descarga na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro e nº 
176/2026 - Vistoria da Defesa Civil em uises no Ce e em imóveis
28 
atingidos pelas inundações no Município. Os vereadores Maria Geralda Soares, 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie 
Franco, Diego Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da 
Silva apresentaram as Indicações nº 1772/2026 - Criação da Secretaria Municipal 
de Habitação; nº 173/2026 - Prioridade a fornecedores, prestadores de serviços e 
comerciantes locais nas contratações emergenciais decorrentes do estado de 
calamidade pública e nº 174/2026 - Adoção de providências junto à CEMIG para 
concessão de isenção ou tarifa mínima referente ao consumo de energia elétrica 
do mês de fevereiro. A vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
apresentou as Indicações nº 138/2026 - Construção de muro, novos vestiários e 
arquibancadas no campo do bairro Monte Alegre; nº 139/2026 - Construção de 
quadra de areia para futevôlei e raia de malha em área de propriedade do 
Município; nº 140/2026 - Construção de quadra poliesportiva no bairro Soledade; 
nº 141/2026 - Recomposição de massa asfáltica na Avenida Dr. Antônio José do 
Couto, no bairro Monte Alegre; nº 142/2026 - Avaliação técnica e providências 
quanto a um barranco localizado na Avenida Vereador Mauri Chapinotti, no 
bairro Vale do Sol; nº 143/2026 - Encaminhamento de projeto de lei a esta Casa 
Legislativa dispondo sobre a concessão de isenção de IPTU para imóveis 
localizados em áreas afetadas por inundações e nº 165/2026 - Reparo do letreiro 
da Escola Municipal Marieta Miranda Couto, no bairro Nossa Senhora da Penha. 
Os vereadores Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Anselmo Ítalo Leopoldino, 
Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno 
Milioni, Guilherme Macedo Silva, Maria Geralda Soares, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho e Weley Rodrigues da Silva apresentaram as Indicações nº 170/2026 - 
Implantação de sistema de alerta para situações de enchentes e inundações no 
Município e nº 171/2026 - Estruturação de esquema de salvamento pela Defesa 
Civil para atendimento em situações de enchentes e inundações. Dando início a 
Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora com a votação 
nominal, conforme determinado no $3º do Art. 179 do Regimento Interno, a 
votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais após 
chamados, responderão “a favor”, os favoráveis, e “contra”, os contrários à 
aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção, desta forma 
solicito a Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para que se proceda a votação da Proposição de Resolução nº 
01/2026 que “Aprecia as contas do executivo municipal referente ao exercício 
financeiro de 2024.”. Verificada a votação, os vereadores manifestaram-se da 
seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos 
Santos de Miranda votou “a favor”, Diego ascêno Milioni votôu “a favor”, 
! Cy , 7 2 )
2 
Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, 
Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a 
favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro “a favor” e Weley Rodrigues da 
Silva votou “a favor”. A proposição foi aprovada em primeira discussão e 
votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo encaminhada 
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer de 
Redação Final. Logo após, a Senhora Presidente colocou em votação a 
Proposição de Lei 48/2025 que “Institui a Política Municipal de Incentivo à 
Doação de Sangue, Plaquetas, Medula Óssea, Órgãos e Tecidos no Município de 
Matias Barbosa e dá outras providências.” A proposição foi aprovada por 
unanimidade, em segunda e última discussão e votação. A seguir, a Senhora 
Presidente colocou em apreciação as Indicações nº 117/2026 à nº 1777/2026; o 
Requerimento nº 06/2026; o Pedido de Informação nº 05/2026; a Moção de 
Aplauso nº 08/2026 e a Moção de Pesar nº 17/2026. As proposições foram 
aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e 
votação. Logo após, a Senhora Presidente colocou em apreciação o pedido de 
empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira: para o SICOOB 
Credilest Matias Barbosa, no dia 07 de abril de 2026, para realização de 
apresentação institucional referente ao exercício de 2025. O pedido de 
empréstimo do Auditório foi aprovado por unanimidade, em única discussão e 
votação. Não havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, a presidência 
agradeceu a presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião 
às vinte horas e trinta e quatro minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida 
Costa, redatora, lavrei a pífesenteNata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos nove dias do ] 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 18:34
Encerramento: 09/03/2026 - 20:34
Correspondências
(Recebida) RE Nº 019/2026-RE/PMMB - Ofícios Recebidos
Data: 04/03/2026 - Interessado: Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para apresentações das audiências públicas dos Gastos da Saúde 3ª
quadrimestre de 2025 e Metas Fiscais 3ª quadrimestre de 2025. 
(Recebida) RE Nº 020/2026-RE/CMS - Ofícios Recebidos
Data: 05/03/2026 - Interessado: Conselho Municipal de Saúde
Assunto: Solicita liberação do servidor Sr. Wallace Reis. 
(Recebida) RE Nº 021/2026-RE/CMPN - Ofícios Recebidos
Data: 06/03/2026 - Interessado: Câmara de Ponte Nova
Assunto: Presta solidariedade ao Município pelo enfrentamento da
calamidade pública em consequência das fortes chuvas recentes. 
(Recebida) RE Nº 022/2026-RE/SICOOB - Ofícios Recebidos
Data: 09/03/2026 - Interessado: Sicoob - Luciano de Souza Ribeiro
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para apresentação institucional. 
(Enviada) ENV Nº 036/2026 - Ofícios Enviados
Data: 12/02/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha as Indicações aprovadas em reunião realizada no dia
09 de fevereiro de 2026. 
(Enviada) ENV Nº 039/2026 - Ofícios Enviados
Data: 12/02/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha o Pedido de Informação nº 02/2026. 
(Enviada) ENV Nº 040/2026 - Ofícios Enviados
Data: 12/02/2026 - Interessado: Polícia Militar de Minas Gerais
Assunto: Encaminha o Requerimento nº 03/2026. 
(Enviada) ENV Nº 041/2026 - Ofícios Enviados
Data: 09/03/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha o Requerimento nº 02/2026. 
(Enviada) ENV Nº 043/2026 - Ofícios Enviados
Data: 20/02/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha as Indicações aprovadas em reunião realizada no dia
12 de fevereiro de 2026. 
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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(Enviada) ENV Nº 045/2026 - Ofícios Enviados
Data: 20/02/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha o Requerimento nº 04/2026. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Manutenção e troca da grade de
bueiro na Rua Presidente Raul Soares,
no bairro Monte Alegre 
Não informada
2 - Indicação nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Reparo estrutural da via e
recomposição de massa asfáltica na
Rua Geraldo Fedoce, no bairro
Soledade 
Não informada
3 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca da placa de identificação de
logradouro sinalizando sentido
Sarandira, no bairro Vale do Sol 
Não informada
4 - Indicação nº 123 de 2026
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Vistoria técnica e reparo em rede de
esgoto na Avenida Presidente Antônio
Carlos, no bairro Monte Alegre 
Não informada
5 - Indicação nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade para
disponibilização de internet gratuita
(Wi-Fi) nas praças do Município 
Não informada
6 - Indicação nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Aquisição de novo veículo para
atendimento ao Conselho Tutelar 
Não informada
7 - Indicação nº 130 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Aquisição de trator e carreta rural
para atendimento aos produtores
rurais do Município 
Não informada
8 - Indicação nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Joaquina Jesus de Souza, no
bairro Nova Cidade 
Não informada
9 - Indicação nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Reforma dos banheiros públicos da
Praça Peter Hersleb Birkeland, no
Centro 
Não informada
10 - Indicação nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Troca de grade de bueiro na Avenida
Dr. Antônio José do Couto, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
11 - Indicação nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Visita da Defesa Civil para avaliação e
desobstrução da saída de água da
represa do bairro Monte Alegre 
Não informada
12 - Indicação nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de muro, novos vestiários
e arquibancadas no campo do bairro
Monte Alegre 
Não informada
13 - Indicação nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de quadra de areia para
futevôlei e raia de malha em área de
propriedade do Município 
Não informada
Construção de quadra poliesportiva no
bairro Soledade 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
15 - Indicação nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Recomposição de massa asfáltica na
Avenida Dr. Antônio José do Couto, no
bairro Monte Alegre 
Não informada
16 - Indicação nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Avaliação técnica e providências
quanto a um barranco localizado na
Avenida Vereador Mauri Chapinotti,
no bairro Vale do Sol 
Não informada
17 - Indicação nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Encaminhamento de projeto de lei a
esta Casa Legislativa dispondo sobre a
concessão de isenção de IPTU para
imóveis localizados em áreas afetadas
por inundações 
Não informada
18 - Indicação nº 144 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Tavinho da Saúde 
Construção de rampa de
acessibilidade no prédio da Secretaria
Municipal de Saúde 
Não informada
19 - Indicação nº 145 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Criação e implementação do
Programa Auxílio Emergencial
Matiense 
Não informada
20 - Indicação nº 146 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Aquisição de livros, mobiliário e
equipamentos de informática para a
Secretaria Municipal de Cultura 
Não informada
21 - Indicação nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Realização de teste de estanqueidade
na rede de água do Condomínio
Morada da Garça 
Não informada
22 - Indicação nº 148 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Recomposição do pavimento em piso
intertravado (bloquete) na Rua
Gervásio Malatesta, no bairro Cidade
Alta 
Não informada
23 - Indicação nº 149 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Troca das coberturas dos pontos de
ônibus da Avenida Cardoso Saraiva,
no Centro 
Não informada
24 - Indicação nº 150 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré 
Estudo de viabilidade para designação
de servidor para atuação permanente
no Parque Ecológico Mauri Chapinotti
(Represa), no bairro Monte Alegre 
Não informada
25 - Indicação nº 151 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Eré,
Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Criação e implementação do
Programa Municipal de Reconstrução
e Apoio às Vítimas de Emergências e
Calamidades Públicas 
Não informada
26 - Indicação nº 152 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Aquisição de motobombas e
equipamentos desentupidores
profissionais para uso do Município 
Não informada
27 - Indicação nº 153 de 2026
Processo: -
Capina, retirada de resíduos, entulhos
e outros materiais descartados e
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
limpeza na Rua Manoel José Narciso
de Carvalho, no bairro Soledade 
28 - Indicação nº 154 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Vistoria técnica, reparo na rede de
drenagem, com avaliação de
afundamento do pavimento e
recomposição de massa asfáltica na
Rua Dr. José Procópio Teixeira, no
bairro Santa Clara 
Não informada
29 - Indicação nº 155 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Levantamento e estudo técnico para
mitigação de refluxo de esgoto com
impacto em edificações na Rua Assis
Chateaubriand, no bairro Monte
Alegre 
Não informada
30 - Indicação nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Extensão da rede de iluminação
pública na Rua Jacinto Joaquim de
Paiva, no bairro Nossa Senhora da
Penha 
Não informada
31 - Indicação nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Substituição do manilhamento
existente por manilhas de maior
diâmetro no Parque Ecológico Mauri
Chapinotti (Represa), no bairro Monte
Alegre 
Não informada
32 - Indicação nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Vistoria técnica da equipe da Defesa
Civil em imóvel localizado na Rua
Noêmia Pereira de Andrade, no
Centro 
Não informada
33 - Indicação nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Vistoria técnica da equipe da Defesa
Civil em imóvel localizado na Rua Dr.
Álvaro Braga, no Centro 
Não informada
34 - Indicação nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Criação e implementação do Plano
Municipal de Redução de Riscos e
Desastres 
Não informada
35 - Indicação nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Reinstalação de espelho convexo na
Ponte do Arco 
Não informada
36 - Indicação nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Ananias Antônio de Almeida e Silva,
no bairro Monte Alegre 
Não informada
37 - Indicação nº 163 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua Dr.
Lúcio Bitencourt, no Centro 
Não informada
38 - Indicação nº 164 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Verificação e avaliação de estação
hidrológica instalada na Ponte Antônio
Brígido, no bairro Nossa Senhora da
Penha 
Não informada
39 - Indicação nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Reparo do letreiro da Escola
Municipal Marieta Miranda Couto, no
bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
40 - Indicação nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Construção de nova galeria de
drenagem na Rua Tiradentes, no
Centro 
Não informada
41 - Indicação nº 167 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré 
Inspeção sanitária e ambiental no
aterro sanitário do bairro Cidade Alta,
com avaliação de riscos e análise de
medidas corretivas 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
42 - Indicação nº 168 de 2026
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Avaliação técnica e reparo estrutural
da via, com posterior recomposição
asfáltica, na Rua Geraldo Fedoce, no
bairro Soledade 
43 - Indicação nº 169 de 2026
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Sinalização adequada e reparo da via
na Avenida Engenheiro Paulo
Brandão, no bairro Parque dos Sabiás 
Não informada
44 - Indicação nº 170 de 2026
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda,
Professor Diego Milioni, Ronninho
Gás, Tavinho da Saúde 
Implantação de sistema de alerta para
situações de enchentes e inundações
no Município 
Não informada
45 - Indicação nº 171 de 2026
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda,
Professor Diego Milioni, Ronninho
Gás, Tavinho da Saúde 
Estruturação de esquema de
salvamento pela Defesa Civil para
atendimento em situações de
enchentes e inundações 
Não informada
46 - Indicação nº 172 de 2026
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Professor
Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Criação da Secretaria Municipal de
Habitação 
Não informada
47 - Indicação nº 173 de 2026
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Professor
Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Prioridade a fornecedores,
prestadores de serviços e
comerciantes locais nas contratações
emergenciais decorrentes do estado
de calamidade pública 
Não informada
48 - Indicação nº 174 de 2026
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Professor
Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Adoção de providências junto à
CEMIG para concessão de isenção ou
tarifa mínima referente ao consumo
de energia elétrica do mês de
fevereiro 
Não informada
49 - Indicação nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Criação de vaga de carga e descarga
na Avenida Cardoso Saraiva, no
Centro 
Não informada
50 - Indicação nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Vistoria da Defesa Civil em marquises
no Centro e em imóveis atingidos
pelas inundações no Município 
Não informada
51 - Indicação nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Identificação e notificação de
proprietário de lote para capina e
limpeza na Rua Gervásio Malatesta,
no bairro Cidade Alta 
Não informada
52 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Reunião administrativa, em caráter de
urgência, com o Chefe do Poder
Executivo Municipal, representantes
do Poder Legislativo, comissão de
moradores e comerciantes, para tratar
das inundações ocorridas
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
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Página 5
Matéria Ementa Situação
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
recentemente no município e das
medidas de apoio e prevenção a serem
adotadas 
53 - Pedido de Informação nº 5 de
2026
Processo: -
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino 
Medidas da Defesa Civil diante das
inundações, assistência à população e
ao comércio local, mitigação de riscos
e intervenções no Rio Paraibuna 
Não informada
54 - Moção de Aplauso nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
À equipe de motoboys da Empresa
Gabriel Freitas Carvalho 
Não informada
55 - Moção nº 17 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Roberval Torres de Almeida 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: 01/2026
Autor: CFOTC - Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas 
Aprecia as contas do Executivo
Municipal referente ao exercício
financeiro de 2024. 
Obs.: Quórum: 2/3 para rejeição, a
presidente vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48
de 2025
Processo: 107/2025
Autor: Eré 
Institui a Política Municipal de
Incentivo à Doação de Sangue,
Plaquetas, Medula Óssea, Órgãos e
Tecidos no Município de Matias
Barbosa e dá outras providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
3 - Indicação nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Manutenção e troca da grade de
bueiro na Rua Presidente Raul Soares,
no bairro Monte Alegre 
Não informada
4 - Indicação nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Reparo estrutural da via e
recomposição de massa asfáltica na
Rua Geraldo Fedoce, no bairro
Soledade 
Não informada
5 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca da placa de identificação de
logradouro sinalizando sentido
Sarandira, no bairro Vale do Sol 
Não informada
6 - Indicação nº 123 de 2026
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Vistoria técnica e reparo em rede de
esgoto na Avenida Presidente Antônio
Carlos, no bairro Monte Alegre 
Não informada
7 - Indicação nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Estudo de viabilidade para
disponibilização de internet gratuita
(Wi-Fi) nas praças do Município 
Não informada
8 - Indicação nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Aquisição de novo veículo para
atendimento ao Conselho Tutelar 
Não informada
9 - Indicação nº 130 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Aquisição de trator e carreta rural
para atendimento aos produtores
rurais do Município 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Página 6
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Recomposição de massa asfáltica na
Rua Joaquina Jesus de Souza, no
bairro Nova Cidade 
Não informada
11 - Indicação nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Reforma dos banheiros públicos da
Praça Peter Hersleb Birkeland, no
Centro 
Não informada
12 - Indicação nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Troca de grade de bueiro na Avenida
Dr. Antônio José do Couto, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
13 - Indicação nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Visita da Defesa Civil para avaliação e
desobstrução da saída de água da
represa do bairro Monte Alegre 
Não informada
14 - Indicação nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de muro, novos vestiários
e arquibancadas no campo do bairro
Monte Alegre 
Não informada
15 - Indicação nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de quadra de areia para
futevôlei e raia de malha em área de
propriedade do Município 
Não informada
16 - Indicação nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de quadra poliesportiva no
bairro Soledade 
Não informada
17 - Indicação nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Recomposição de massa asfáltica na
Avenida Dr. Antônio José do Couto, no
bairro Monte Alegre 
Não informada
18 - Indicação nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Avaliação técnica e providências
quanto a um barranco localizado na
Avenida Vereador Mauri Chapinotti,
no bairro Vale do Sol 
Não informada
19 - Indicação nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Encaminhamento de projeto de lei a
esta Casa Legislativa dispondo sobre a
concessão de isenção de IPTU para
imóveis localizados em áreas afetadas
por inundações 
Não informada
20 - Indicação nº 144 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Tavinho da Saúde 
Construção de rampa de
acessibilidade no prédio da Secretaria
Municipal de Saúde 
Não informada
21 - Indicação nº 145 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Criação e implementação do
Programa Auxílio Emergencial
Matiense 
Não informada
22 - Indicação nº 146 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Aquisição de livros, mobiliário e
equipamentos de informática para a
Secretaria Municipal de Cultura 
Não informada
23 - Indicação nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Realização de teste de estanqueidade
na rede de água do Condomínio
Morada da Garça 
Não informada
24 - Indicação nº 148 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Recomposição do pavimento em piso
intertravado (bloquete) na Rua
Gervásio Malatesta, no bairro Cidade
Alta 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 149 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Troca das coberturas dos pontos de
ônibus da Avenida Cardoso Saraiva,
no Centro 
Não informada
26 - Indicação nº 150 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré 
Estudo de viabilidade para designação
de servidor para atuação permanente
no Parque Ecológico Mauri Chapinotti
(Represa), no bairro Monte Alegre 
Não informada
27 - Indicação nº 151 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Eré,
Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Criação e implementação do
Programa Municipal de Reconstrução
e Apoio às Vítimas de Emergências e
Calamidades Públicas 
Não informada
28 - Indicação nº 152 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Aquisição de motobombas e
equipamentos desentupidores
profissionais para uso do Município 
Não informada
29 - Indicação nº 153 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Capina, retirada de resíduos, entulhos
e outros materiais descartados e
limpeza na Rua Manoel José Narciso
de Carvalho, no bairro Soledade 
Não informada
30 - Indicação nº 154 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Vistoria técnica, reparo na rede de
drenagem, com avaliação de
afundamento do pavimento e
recomposição de massa asfáltica na
Rua Dr. José Procópio Teixeira, no
bairro Santa Clara 
Não informada
31 - Indicação nº 155 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Levantamento e estudo técnico para
mitigação de refluxo de esgoto com
impacto em edificações na Rua Assis
Chateaubriand, no bairro Monte
Alegre 
Não informada
32 - Indicação nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Extensão da rede de iluminação
pública na Rua Jacinto Joaquim de
Paiva, no bairro Nossa Senhora da
Penha 
Não informada
33 - Indicação nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Substituição do manilhamento
existente por manilhas de maior
diâmetro no Parque Ecológico Mauri
Chapinotti (Represa), no bairro Monte
Alegre 
Não informada
34 - Indicação nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Vistoria técnica da equipe da Defesa
Civil em imóvel localizado na Rua
Noêmia Pereira de Andrade, no
Centro 
Não informada
35 - Indicação nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Vistoria técnica da equipe da Defesa
Civil em imóvel localizado na Rua Dr.
Álvaro Braga, no Centro 
Não informada
36 - Indicação nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Criação e implementação do Plano
Municipal de Redução de Riscos e
Desastres 
Não informada
37 - Indicação nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Reinstalação de espelho convexo na
Ponte do Arco 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Ananias Antônio de Almeida e Silva,
no bairro Monte Alegre 
39 - Indicação nº 163 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Troca de lâmpada em poste na Rua Dr.
Lúcio Bitencourt, no Centro 
Não informada
40 - Indicação nº 164 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Verificação e avaliação de estação
hidrológica instalada na Ponte Antônio
Brígido, no bairro Nossa Senhora da
Penha 
Não informada
41 - Indicação nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Reparo do letreiro da Escola
Municipal Marieta Miranda Couto, no
bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
42 - Indicação nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Construção de nova galeria de
drenagem na Rua Tiradentes, no
Centro 
Não informada
43 - Indicação nº 167 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré 
Inspeção sanitária e ambiental no
aterro sanitário do bairro Cidade Alta,
com avaliação de riscos e análise de
medidas corretivas 
Não informada
44 - Indicação nº 168 de 2026
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Avaliação técnica e reparo estrutural
da via, com posterior recomposição
asfáltica, na Rua Geraldo Fedoce, no
bairro Soledade 
Não informada
45 - Indicação nº 169 de 2026
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Sinalização adequada e reparo da via
na Avenida Engenheiro Paulo
Brandão, no bairro Parque dos Sabiás 
Não informada
46 - Indicação nº 170 de 2026
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda,
Professor Diego Milioni, Ronninho
Gás, Tavinho da Saúde 
Implantação de sistema de alerta para
situações de enchentes e inundações
no Município 
Não informada
47 - Indicação nº 171 de 2026
Processo: -
Autores: Soninha Vieira, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda,
Professor Diego Milioni, Ronninho
Gás, Tavinho da Saúde 
Estruturação de esquema de
salvamento pela Defesa Civil para
atendimento em situações de
enchentes e inundações 
Não informada
48 - Indicação nº 172 de 2026
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Professor
Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Criação da Secretaria Municipal de
Habitação 
Não informada
49 - Indicação nº 173 de 2026
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Professor
Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Prioridade a fornecedores,
prestadores de serviços e
comerciantes locais nas contratações
emergenciais decorrentes do estado
de calamidade pública 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
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28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
50 - Indicação nº 174 de 2026
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado
Guilherme Macedo, Anselmo
Leopoldino, Carlão, Eré, Professor
Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha
Vieira, Tavinho da Saúde 
Adoção de providências junto à
CEMIG para concessão de isenção ou
tarifa mínima referente ao consumo
de energia elétrica do mês de
fevereiro 
Não informada
51 - Indicação nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Criação de vaga de carga e descarga
na Avenida Cardoso Saraiva, no
Centro 
Não informada
52 - Indicação nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Vistoria da Defesa Civil em marquises
no Centro e em imóveis atingidos
pelas inundações no Município 
Não informada
53 - Indicação nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Identificação e notificação de
proprietário de lote para capina e
limpeza na Rua Gervásio Malatesta,
no bairro Cidade Alta 
Não informada
54 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão,
Eré, Geralda, Professor Diego Milioni,
Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho
da Saúde 
Reunião administrativa, em caráter de
urgência, com o Chefe do Poder
Executivo Municipal, representantes
do Poder Legislativo, comissão de
moradores e comerciantes, para tratar
das inundações ocorridas
recentemente no município e das
medidas de apoio e prevenção a serem
adotadas 
Não informada
55 - Pedido de Informação nº 5 de
2026
Processo: -
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino 
Medidas da Defesa Civil diante das
inundações, assistência à população e
ao comércio local, mitigação de riscos
e intervenções no Rio Paraibuna 
Não informada
56 - Moção de Aplauso nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
À equipe de motoboys da Empresa
Gabriel Freitas Carvalho 
Não informada
57 - Moção nº 17 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor Roberval Torres de Almeida 
Não informada
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