sessao nº 7

30 
Ata da 072 Reunião Ordinária da 2? Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezesseis dias 
do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e quarenta e 
quatro minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
Presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 07? Reunião 
Ordinária e comunicou: “Será distribuída às Vossas Excelências cópia da Ata da 
062 Reunião Ordinária, realizada no dia nove de março de dois mil e vinte e seis, 
para que leiam, a fim de apreciarmos na próxima Reunião Ordinária.” Em 
seguida, foi colocada em votação a Ata da 05º Reunião Ordinária, realizada no 
dia dois de março do ano de dois mil e seis, aprovada por unanimidade, em única 
discussão e votação. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora Secretária que 
procedesse.com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, a 
Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse à leitura das Mensagens 
nº 01/2026 e nº 02/2026, enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, encaminhando os respectivos Projetos de Lei nº 01/2026 que “Institui 
programa de incentivo econômico e auxílio financeiro municipal, em caráter 
excepcional, humanitário e não indenizatório, destinado a famílias e empresas 
afetadas por evento climático hidrológico no Município de Matias Barbosa. ” e nº 
02/2026 que “Estabelece a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade 
Predial e Territorial Urbana (IPTU), em caráter excepcional, para imóveis 
diretamente impactados pelas enchentes ocorridas no Município de Matias 
Barbosa no exercício de 2026, e dá outras providências.” Prosseguindo, a 
Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse à leitura do 
parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
referente à Proposição de Resolução nº 01/2026 que “Aprecia as contas do 
Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2024. ” A seguir, a 
Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições 
sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº 
184/2026 - Construção de muro de contenção e gradeamento às margens do 
córrego na Rua Araci Araújo dos Santos, no bairro Vista Alegre; nº 185/2026 - 
Instalação de proteção (guarda-corpo) no trecho sem saída da Rua Dr. José 
Procópio Teixeira, no bairro Santa Clara; nº 186/2026 - Limpeza e poda de 
Hortência dk/ Carvalho, no bairro Santa Terezinha; nº 
31 
187/2026 - Pintura de sinalização horizontal de “Pare” em vias do bairro Monte 
Alegre; nº 188/2026 - Poda de árvores na Rua Pedro Nolasso Garcia, no bairro 
Soledade; nº 189/2026 - Recomposição de massa asfáltica na Avenida Joaquina 
Jesus de Souza, no bairro Nova Cidade e nº 190/2026 - Reparo em trecho da rede 
de captação de águas pluviais e da rede de esgoto da Rua Leonardo Picinini, no 
bairro Monte Alegre. O vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações 
nº 202/2026 - Troca de lâmpada em poste na Rua F, no bairro Cedofeita; nº 
203/2026 - Troca de lâmpada em poste na Rua Presidente Raul Soares, no bairro 
Monte Alegre e nº 204/2026 - Troca de poste de iluminação pública e 
reinstalação de poste de placa de identificação de via e logradouro na Avenida 
Cardoso Saraiva, no Centro. Os vereadores Guilherme Macedo Silva, Antônio 
Carlos Santos de Miranda e Diego Damasceno Milioni apresentaram a Indicação 
nº 198/2026 - Criação da Procuradoria Municipal de Assistência Jurídica. O 
vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as Indicações nº 180/2026 - 
Calçamento na Rua Rolando Botteli Lucioli, Estrada da Catita e nº 181/2026 - 
Instalação de guarda-corpo, pintura e sinalização na ponte situada sobre o 
Córrego São Fidélis, no bairro Vale do Sol. Os vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a Indicação nº 182/2026 - 
Instalação de proteção (guarda-corpo) em trechos sem saída de vias do bairro 
Nossa Senhora da Penha. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Maria 
Geralda Soares apresentaram a Indicação nº 149/2026 - Troca das coberturas dos 
pontos de ônibus da Avenida Cardoso Saraiva, no Centro. Os vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda e Weley 
Rodrigues da Silva apresentaram a Indicação nº 183/2026 - Desativação do aterro 
sanitário localizado no bairro Cidade Alta. Os vereadores Antônio Carlos Santos 
de Miranda, Guilherme Macedo Silva e Diego Damasceno Milioni apresentaram 
as Indicações nº 191/2026 - Limpeza da Rua Araci Araújo dos Santos, no bairro 
Vista Alegre; nº 192/2026 - Reparo e limpeza de bocas de lobo, com troca de 
tampa e de grade, na Rua Antônio Dias Pimont, esquina com a Rua Dr. José 
Mariano, no Centro; nº 193/2026 - Troca de lâmpada em poste na Estrada União 
Indústria, sentido Cedofeita; nº 194/2026 - Troca de lâmpada em poste na Rua 
Dr. José Procópio Teixeira, no bairro Santa Clara; nº 195/2026 - Vistoria em 
calçadas e edificações na Rua Antônio Dias Pimont, no Centro e nº 196/2026 - 
Vistoria técnica e adoção das providências necessárias em trecho da Rua 
Presidente Raul Soares, no bairro Monte Alegre. O vereador Diego Damasceno 
Milioni apresentou o Requerimento nº 07/2026 - Prestação de contas do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os 
vereadores Diego Damasceno Milioni, “Guilherme Macedo Silva e Antônio 
32 
reaproveitamento de área da Praça Peter Hersleb Birkeland, no Centro. A vereadora Maria Geralda Soares apresentou as Indicações nº 199/2026 - Identificação e notificação de proprietário de lote para realização de capina e limpeza na Rua Moacir Alves de Souza, no bairro Maria Célia; nº 200/2026 - Vistoria da Defesa Civil em imóveis atingidos pelas inundações na Comunidade Beira Linha, nos bairros Vila Esperança, Centro, Cedofeita e Nossa Senhora Da Penha, e na região da Ponte do Arco; nº 201/2026 - Vistoria da Defesa Civil em muro com risco estrutural na Rua Santo Antônio, no bairro Nossa Senhora da Penha; as Moções de Aplauso nº 09/2026 - Ao Senhor Cláudio de Almeida Simas e nº 10/2026 - Ao Senhor Dom Marco Aurélio Gubiotti. Os vereadores Maria Geralda Soares e Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram as Indicações nº 178/2026 - Construção de quadra poliesportiva e implantação de área de lazer na Rua Carlos Alberto Raposo, bairro Maria Célia; nº 179/2026 - Reparo e limpeza dos banheiros e conservação da Praça Cândido Moreira da Silva, no bairro Nossa Senhora da Penha e a Moção de Pesar nº 19/2026 - Moção de Pesar os familiares da Senhora Maria do Socorro. O vereador Otávio Júlio Gonaçglves Filho apresentou a Moção de Pesar nº 18/2026 - Aos familiares da Senhora Edna Maria de Oliveira Mattoso. A vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou as Indicações nº 205/2026 - Desobstrução e limpeza de bueiros nas ruas Geraldo Martins de Oliveira e Alival Martins de Oliveira, no bairro Cedofeita; nº 206/2026 - Operação tapa-buracos nas ruas Geraldo Martins de Oliveira e Alival Martins de Oliveira, no bairro Cedofeita; nº 207/2026 - Reparo em passeio na Avenida Flaviano Valadares, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº 208/2026 - Retirada de entulho na Rua Alival Martins de Oliveira, no bairro Cedofeita; nº 209/2026 - Troca de lâmpada em poste na Rua Margem da Central, no bairro Nossa Senhora da Penha. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora com a votação nominal, conforme determinado no 83º do Art. 179 do Regimento Interno, a votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais após chamados, responderão “a favor”, os favoráveis, e “contra”, os contrários à aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção, desta forma solicito a Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores para que se proceda a votação da Proposição de Resolução nº 01/2026 que “Aprecia as contas do executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2024.”. Verificada a votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio 
ia Maria Vieira da Cunha Pinheiro “a 
33 
favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A proposição foi aprovada 
em segunda e última discussão e votação, com 9 votos favoráveis, O contrários e 
O abstenções. A seguir, a Senhora Presidente colocou em apreciação as 
Indicações nº 149/2026, nº 178/2026 à nº 209/2026; o Requerimento nº 07/2026; 
as Moções de Aplauso nº 09/2026 e nº 10/2026; e as Moções de Pesar nº 18/2026 
e nº 19/2026. As proposições foram aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu 
tempo, em única discussão e votação. Logo após, a Senhora Presidente solicitou 
que todos os vereadores se colocassem de pé e disse: “Em conformidade ao 
disposto na alínea g, inciso VII, artigo 15 do Regimento Interno, promulgo a 
Resolução nº 428, de 16 de março de 2026, que “Aprecia as contas do Executivo 
Municipal referente ao exercício financeiro de 2024. ” A seguir, a Senhora 
Presidente concedeu a palavra livre ao 1º orador inscrito, vereador Anselmo Ítalo 
Leopoldino, que disse: “Senhora Presidente, nobres colegas, população que nos 
assiste: eu quero aqui fazer uma fala muito rápida, senhora Presidente. Às vezes, 
na pequena correria da vida, a gente deixa de dar importância para coisas 
importantes, mas que não passam despercebidas. Durante toda essa situação que 
aconteceu aqui, nessa tragédia que estamos acompanhando, eu queria falar coisas 
que ninguém fala, mas que são importantes: o papel da Câmara Municipal, tudo o 
que a Câmara também vem fazendo para a população, tudo o que os servidores 
vêm fazendo aqui, de bom coração, atendendo as pessoas com humanidade e 
sensibilidade. Eu recebi vários elogios na rua, desde o cadastro que foi realizado 
pelos servidores, a questão da documentação que foi perdida, mas também nesses 
últimos dias em que a Câmara abriu suas portas para atender a população 
Matiense. Eu penso que é isso mesmo: a Câmara é a casa do povo, a Câmara é o 
caminho e a voz da população. Nós realizamos aqui, fiz até uma anotação breve, 
atendimento em parceria com a Defensoria Pública da União, o cadastro com a 
assistente social, a Cemig; agora estamos com o caminhão da Caixa Econômica 
Federal para atender as pessoas com seus benefícios sociais, a identidade com a 
parceria com a Polícia Civil, e a Sala Mineira, que está trabalhando para atender 
os empreendedores e os empresários também. Falar da Câmara, falar da casa das 
pessoas, acho que isso é importante para nós prestarmos atenção ao nosso papel 
enquanto vereadores. A gente sempre estará atento às necessidades da população. 
Entrei com um projeto muito importante na legislatura de 2021 a 2024, que está 
no esquecimento e precisa voltar. Presidente, faço até um apelo: que a “Câmara 
no seu bairro” retorne. É o momento em que a Câmara sai daqui do nosso prédio 
e vai até as comunidades para ouvir as pessoas, principalmente agora, nesse 
momento em que as comunidades terão muita demanda. Eu acho que é algo que 
precisamos pensar, e a Câmara continuar nesse papel. Quero parabenizar a 
nhera e a M etora por terêm aberto as portas, e principalmente os 
AT CAP IO
34 
servidores, que lutaram e deram seu amor, Seu tempo e seu carinho às pessoas 
necessitadas da nossa cidade. Falar também da importância do projeto que 
chegou hoje, duas mensagens, algo que foi discutido com todos nós e com O 
Executivo, que é a mensagem tratando do auxílio emergencial Matiense. Agora 
já estão claros os valores. Então, assim, só para deixar claro para à população: 
será um valor de R$ 1.500,00 para as famílias, para cada casa atingida, e R$ 
5.000,00 para os comerciantes. Esse auxílio é muito importante; é pouco, mas é 
algo para iniciar a reconstrução das famílias que perderam tudo. E também a 
outra mensagem enviada pelo Executivo, que é a isenção do IPTU do ano de 
2026 para os locais que foram atingidos. São medidas que estão na nossa 
capacidade, que nós podemos fazer para tentar ajudar as pessoas nesse momento. 
E que a Câmara Municipal de Matias continue sendo o caminho e a voz do 
cidadão Matiense. Muito obrigado! * Nada mais a se tratar, a presidência 
agradeceu a presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse à 
chamada final dos senhores vereadores € declarou encerrada a presente reunião 
às vinte horas e dezesseis minutos, na qual estiveram presentes OS Vereadores 
que assinaram O livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, ã0s 
dezesseis dias do mês março de dois mil € yinte e seis. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 18:44
Encerramento: 16/03/2026 - 20:16
Correspondências
(Enviada) ENV Nº 053/2026 - Ofícios Enviados
Data: 03/03/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha Pedido de Informação nº 03/26. 
(Enviada) ENV Nº 054/2026 - Ofícios Enviados
Data: 03/03/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha o Requerimento nº 05/26. 
(Enviada) ENV Nº 055/2026 - Ofícios Enviados
Data: 03/03/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha as Indicações aprovadas em reunião realizada no dia
23 de fevereiro de 2026. 
(Enviada) ENV Nº 056/2026 - Ofícios Enviados
Data: 03/03/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha as Indicações aprovadas em reunião realizada no dia
02 de março de 2026. 
(Enviada) ENV Nº 057/2026 - Ofícios Enviados
Data: 03/03/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha Pedido de Informação nº 04/2026. 
(Enviada) ENV Nº 061/2026 - Ofícios Enviados
Data: 03/03/2026 - Interessado: Paulo Henrique da Silva Júnior
Assunto: Comunica revogação da Portaria nº 887/25. 
(Recebida) RE Nº 023/2026 - Ofícios Recebidos
Data: 12/03/2026 - Interessado: Conselho Municipal de Saúde
Assunto: Solicita liberação do servidor Sr. Wallace Reis. 
(Recebida) RE Nº 024/2026 - Ofícios Recebidos
Data: 10/03/2026 - Interessado: Defensoria Pública da União
Assunto: Solicitação de espaço para atendimento ao público. 
(Recebida) RE Nº 025/2026 - Ofícios Recebidos
Data: 16/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal de São João
Nepomuceno
Assunto: Encaminha Moção de Solidariedade 
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Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Institui programa de incentivo
econômico e auxílio financeiro
municipal, em caráter excepcional,
humanitário e não indenizatório,
destinado a famílias e empresas
afetadas por evento climático
hidrológico no Município de Matias
Barbosa. 
Não informada
2 - Mensagem nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Estabelece a concessão de isenção do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU), em caráter
excepcional, para imóveis diretamente
impactados pelas enchentes ocorridas
no Município de Matias Barbosa no
exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 149 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Troca das coberturas dos pontos de
ônibus da Avenida Cardoso Saraiva,
no Centro 
Não informada
4 - Indicação nº 178 de 2026
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino 
Construção de quadra poliesportiva e
implantação de área de lazer na Rua
Carlos Alberto Raposo, bairro Maria
Célia 
Não informada
5 - Indicação nº 179 de 2026
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino 
Reparo e limpeza dos banheiros e
conservação da Praça Cândido
Moreira da Silva, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
6 - Indicação nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Calçamento na Rua Rolando Botteli
Lucioli, Estrada da Catita 
Não informada
7 - Indicação nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Instalação de guarda-corpo, pintura e
sinalização na ponte situada sobre o
Córrego São Fidélis, no bairro Vale do
Sol 
Não informada
8 - Indicação nº 182 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
Instalação de proteção (guarda-corpo)
em trechos sem saída de vias do
bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
9 - Indicação nº 183 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré 
Desativação do aterro sanitário
localizado no bairro Cidade Alta 
Não informada
10 - Indicação nº 184 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Construção de muro de contenção e
gradeamento às margens do córrego
na Rua Araci Araújo dos Santos, no
bairro Vista Alegre 
Não informada
11 - Indicação nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de proteção (guarda-corpo)
no trecho sem saída da Rua Dr. José
Procópio Teixeira, no bairro Santa
Clara 
Não informada
12 - Indicação nº 186 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Limpeza e poda de árvore na Rua Ana
Hortência de Carvalho, no bairro
Santa Terezinha 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Página 2
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 187 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Pintura de sinalização horizontal de
“Pare” em vias do bairro Monte Alegre 
Não informada
14 - Indicação nº 188 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Poda de árvores na Rua Pedro Nolasso
Garcia, no bairro Soledade 
Não informada
15 - Indicação nº 189 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
Avenida Joaquina Jesus de Souza, no
bairro Nova Cidade 
Não informada
16 - Indicação nº 190 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo em trecho da rede de captação
de águas pluviais e da rede de esgoto
da Rua Leonardo Picinini, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
17 - Indicação nº 191 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Limpeza da Rua Araci Araújo dos
Santos, no bairro Vista Alegre 
Não informada
18 - Indicação nº 192 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Reparo e limpeza de bocas de lobo,
com troca de tampa e de grade, na
Rua Antônio Dias Pimont, esquina com
a Rua Dr. José Mariano, no Centro 
Não informada
19 - Indicação nº 193 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Troca de lâmpada em poste na
Estrada União Indústria, sentido
Cedofeita 
Não informada
20 - Indicação nº 194 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Troca de lâmpada em poste na Rua Dr.
José Procópio Teixeira, no bairro
Santa Clara 
Não informada
21 - Indicação nº 195 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Vistoria em calçadas e edificações na
Rua Antônio Dias Pimont, no Centro 
Não informada
22 - Indicação nº 196 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Vistoria técnica e adoção das
providências necessárias em trecho da
Rua Presidente Raul Soares, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
23 - Indicação nº 197 de 2026
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Estudo para reaproveitamento de área
da Praça Peter Hersleb Birkeland, no
Centro 
Não informada
24 - Indicação nº 198 de 2026
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Professor Diego Milioni 
Criação da Procuradoria Municipal de
Assistência Jurídica 
Não informada
25 - Indicação nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Identificação e notificação de
proprietário de lote para realização de
capina e limpeza na Rua Moacir Alves
de Souza, no bairro Maria Célia 
Não informada
26 - Indicação nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Vistoria da Defesa Civil em imóveis
atingidos pelas inundações na
Comunidade Beira Linha, nos bairros
Vila Esperança, Centro, Cedofeita e
Nossa Senhora Da Penha, e na região
da Ponte do Arco 
Não informada
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Página 3
Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 201 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Vistoria da Defesa Civil em muro com
risco estrutural na Rua Santo Antônio,
no bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
28 - Indicação nº 202 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de lâmpada em poste na Rua F,
no bairro Cedofeita 
Não informada
29 - Indicação nº 203 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Presidente Raul Soares, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
30 - Indicação nº 204 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de poste de iluminação pública
e reinstalação de poste de placa de
identificação de via e logradouro na
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
31 - Indicação nº 205 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Desobstrução e limpeza de bueiros
nas ruas Geraldo Martins de Oliveira e
Alival Martins de Oliveira, no bairro
Cedofeita 
Não informada
32 - Indicação nº 206 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Operação tapa-buracos nas ruas
Geraldo Martins de Oliveira e Alival
Martins de Oliveira, no bairro
Cedofeita 
Não informada
33 - Indicação nº 207 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Reparo em passeio na Avenida
Flaviano Valadares, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
34 - Indicação nº 208 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Alival
Martins de Oliveira, no bairro
Cedofeita 
Não informada
35 - Indicação nº 209 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Margem da Central, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
36 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Prestação de contas do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) 
Não informada
37 - Moção de Aplauso nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Ao Senhor Cláudio de Almeida Simas Não informada
38 - Moção de Aplauso nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Ao Senhor Dom Marco Aurélio
Gubiotti 
Não informada
39 - Moção nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Moção de Pesar os familiares da
Senhora Edna Maria de Oliveira
Mattoso 
Não informada
40 - Moção nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Pesar os familiares da
Senhora Maria do Socorro 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: 01/2026
Aprecia as contas do Executivo
Municipal referente ao exercício
financeiro de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: CFOTC - Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas 
Obs.: Quórum: 2/3 para rejeição, a
presidente vota. 
2 - Moção de Aplauso nº 10 de
2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Ao Senhor Dom Marco Aurélio
Gubiotti 
Não informada
3 - Moção nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde 
Moção de Pesar os familiares da
Senhora Edna Maria de Oliveira
Mattoso 
Não informada
4 - Moção nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Moção de Pesar os familiares da
Senhora Maria do Socorro 
Não informada
5 - Indicação nº 149 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino,
Geralda 
Troca das coberturas dos pontos de
ônibus da Avenida Cardoso Saraiva,
no Centro 
Não informada
6 - Indicação nº 178 de 2026
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino 
Construção de quadra poliesportiva e
implantação de área de lazer na Rua
Carlos Alberto Raposo, bairro Maria
Célia 
Não informada
7 - Indicação nº 179 de 2026
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo
Leopoldino 
Reparo e limpeza dos banheiros e
conservação da Praça Cândido
Moreira da Silva, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
8 - Indicação nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Calçamento na Rua Rolando Botteli
Lucioli, Estrada da Catita 
Não informada
9 - Indicação nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino 
Instalação de guarda-corpo, pintura e
sinalização na ponte situada sobre o
Córrego São Fidélis, no bairro Vale do
Sol 
Não informada
10 - Indicação nº 182 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré 
Instalação de proteção (guarda-corpo)
em trechos sem saída de vias do
bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
11 - Indicação nº 183 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão,
Eré 
Desativação do aterro sanitário
localizado no bairro Cidade Alta 
Não informada
12 - Indicação nº 184 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Construção de muro de contenção e
gradeamento às margens do córrego
na Rua Araci Araújo dos Santos, no
bairro Vista Alegre 
Não informada
13 - Moção de Aplauso nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Ao Senhor Cláudio de Almeida Simas Não informada
14 - Indicação nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Instalação de proteção (guarda-corpo)
no trecho sem saída da Rua Dr. José
Procópio Teixeira, no bairro Santa
Clara 
Não informada
15 - Indicação nº 186 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Limpeza e poda de árvore na Rua Ana
Hortência de Carvalho, no bairro
Santa Terezinha 
Não informada
Pintura de sinalização horizontal de
“Pare” em vias do bairro Monte Alegre 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 187 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
17 - Indicação nº 188 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Poda de árvores na Rua Pedro Nolasso
Garcia, no bairro Soledade 
Não informada
18 - Indicação nº 189 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Recomposição de massa asfáltica na
Avenida Joaquina Jesus de Souza, no
bairro Nova Cidade 
Não informada
19 - Indicação nº 190 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Reparo em trecho da rede de captação
de águas pluviais e da rede de esgoto
da Rua Leonardo Picinini, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
20 - Indicação nº 191 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Limpeza da Rua Araci Araújo dos
Santos, no bairro Vista Alegre 
Não informada
21 - Indicação nº 192 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Reparo e limpeza de bocas de lobo,
com troca de tampa e de grade, na
Rua Antônio Dias Pimont, esquina com
a Rua Dr. José Mariano, no Centro 
Não informada
22 - Indicação nº 193 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Troca de lâmpada em poste na
Estrada União Indústria, sentido
Cedofeita 
Não informada
23 - Indicação nº 194 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Troca de lâmpada em poste na Rua Dr.
José Procópio Teixeira, no bairro
Santa Clara 
Não informada
24 - Indicação nº 195 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Vistoria em calçadas e edificações na
Rua Antônio Dias Pimont, no Centro 
Não informada
25 - Indicação nº 196 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Vistoria técnica e adoção das
providências necessárias em trecho da
Rua Presidente Raul Soares, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
26 - Indicação nº 197 de 2026
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni,
Advogado Guilherme Macedo, Carlão 
Estudo para reaproveitamento de área
da Praça Peter Hersleb Birkeland, no
Centro 
Não informada
27 - Indicação nº 198 de 2026
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão,
Professor Diego Milioni 
Criação da Procuradoria Municipal de
Assistência Jurídica 
Não informada
28 - Indicação nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Identificação e notificação de
proprietário de lote para realização de
capina e limpeza na Rua Moacir Alves
de Souza, no bairro Maria Célia 
Não informada
29 - Indicação nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Vistoria da Defesa Civil em imóveis
atingidos pelas inundações na
Comunidade Beira Linha, nos bairros
Vila Esperança, Centro, Cedofeita e
Nossa Senhora Da Penha, e na região
da Ponte do Arco 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 201 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Vistoria da Defesa Civil em muro com
risco estrutural na Rua Santo Antônio,
no bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
31 - Indicação nº 202 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de lâmpada em poste na Rua F,
no bairro Cedofeita 
Não informada
32 - Indicação nº 203 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Presidente Raul Soares, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
33 - Indicação nº 204 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás 
Troca de poste de iluminação pública
e reinstalação de poste de placa de
identificação de via e logradouro na
Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
34 - Indicação nº 205 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Desobstrução e limpeza de bueiros
nas ruas Geraldo Martins de Oliveira e
Alival Martins de Oliveira, no bairro
Cedofeita 
Não informada
35 - Indicação nº 206 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Operação tapa-buracos nas ruas
Geraldo Martins de Oliveira e Alival
Martins de Oliveira, no bairro
Cedofeita 
Não informada
36 - Indicação nº 207 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Reparo em passeio na Avenida
Flaviano Valadares, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
37 - Indicação nº 208 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Retirada de entulho na Rua Alival
Martins de Oliveira, no bairro
Cedofeita 
Não informada
38 - Indicação nº 209 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Troca de lâmpada em poste na Rua
Margem da Central, no bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
39 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni 
Prestação de contas do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) 
Não informada
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