sessao nº 8

35 
Ata da 08º Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa Ordinária da 25º 
Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias 
do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e vinte e 
nove minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
Presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 08º Reunião 
Ordinária e comunicou: “Será distribuída às Vossas Excelências cópia da Ata da 
072 Reunião Ordinária, realizada no dia dezesseis de março de dois mil e vinte e 
seis, para que leiam, a fim de apreciarmos na próxima Reunião Ordinária.” Em 
seguida, foi colocada em votação a Ata da 06º Reunião Ordinária, realizada no 
dia nove de março do ano de dois mil e seis, aprovada por unanimidade, em 
única discussão e votação. A seguir, a Presidência solicitou a Senhora Secretária 
que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A 
seguir, a Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse à leitura da 
Mensagem nº 03/2026, enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
encaminhando Projeto de Lei nº 03/2026 que “Autoriza a utilização do superávit 
financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de 
recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 
2026.” Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
procedesse à leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente à Proposição de Lei nº 
01/2026 que “Institui programa de incentivo econômico e auxílio financeiro 
municipal, em caráter excepcional, humanitário e não indenizatório, destinado a 
famílias e empresas afetadas por evento climático hidrológico no Município de 
Matias Barbosa.” A seguir, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária 
que procedesse à leitura da Emenda nº 01 e dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente à 
Proposição de Lei nº 02/2026 que “Estabelece a concessão de isenção do Imposto 
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em caráter excepcional, 
para imóveis diretamente impactados pelas enchentes ocorridas no Município de 
Matias Barbosa no exercício de 2026, e dá outras providências.” A seguir, a 
Senhora Presidente concedeu a palavra livre (Sai. ão de/proposições 
36 
sem discussão. O vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº 
215/2026 - Construção da nova Unidade Básica de Saúde Maria Augusta 
Barbosa da Silva (PSF Centro); nº 216/2026 - Demarcação de sinalização 
horizontal de “Pare” e faixa de pedestres no cruzamento das ruas Dr. Oscar Vidal 
e Dr. José Mariano, no Centro; nº 217/2026 - Demarcação de sinalização 
horizontal de “Pare” em vias do bairro Nossa Senhora da Penha e nº 218/2026 - 
Retirada de entulho e limpeza nas proximidades da Quadra Sebastião Silva, no 
bairro Cedofeita. O vereador Weley Rodrigues da Silva, Anselmo Ítalo 
Leopoldino, Daniel Ronnie Franco e Otávio Júlio Gonaçlves Filho apresentaram 
Pedido de Informação nº 06/2026 - Materiais destinados às pessoas atingidas 
pelas inundações, recebimento, aquisição e critérios de distribuição pela 
Secretaria Municipal de Promoção Social. O vereador Guilherme Macedo Silva 
apresentou a Moção de Aplauso de nº 11/2026 - À Igreja de Deus no Brasil, de 
Matias Barbosa. Os vereadores Antônio Carlos Santos de Miranda, Anselmo 
Ítalo Leopoldino, Guilherme Macedo Silva e Diego Damasceno Milioni 
apresentaram as Indicações nº 210/2026 - Conclusão da obra e equipagem da sala 
dos agentes comunitários de saúde no PSF João Batista da Gama Pereira, no 
bairro Monte Alegre; nº 211/2026 - Substituição de acrílico por vidro no balcão 
da recepção do PSF João Batista da Gama Pereira, no bairro Monte Alegre e nº 
212/2026 - Aquisição de computador, mobiliário e equipamentos de proteção 
para o setor de Epidemiologia. Os vereadores Antônio Carlos Santos de Miranda, 
Guilherme Macedo Silva e Diego Damasceno Milioni apresentaram as 
Indicações nº 213/2026 - Reparo de calçada no acesso à Ponte Evilázio da 
Conceição, na esquina com a Avenida Cardoso Saraiva, no Centro e nº 214/2026 
- Desobstrução e limpeza de bueiros e bocas de lobo na Rua Ponte do Arco. A 
vereadora Maria Geralda Soares apresentou as Indicações nº 219/2026 - 
Instalação de poste de iluminação pública na saída do bairro Vila São Damião e 
nº 220/2026 - Repintura de redutores de velocidade e instalação de placas de 
sinalização na Rua Moacir Alves de Souza, no bairro Vila São Damião. A 
vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou as Indicações nº 
221/2026 - Construção de área de lazer na Rua Pedro Nolasco Garcia, no bairro 
Soledade; nº 222/2026 - Construção de bicicletário ma Praça Peter Hersleb 
Birkeland, no Centro; nº 223/2026 - Construção de rede de captação de águas 
pluviais com implantação de canaleta transversal com grade na Estrada do Mina, 
nas proximidades da Ponte do Arco; nº 224/2026 - Otimização do sistema 
inteligente de monitoramento, integrando o programa “Olho Vivo” com o 
Sistema “Hélios” da Polícia Militar de Minas Gerais e nº 225/2026 -Sinalização 
e fechamento de abertura em trecho da no tn Brígido, no dito Nossa 
Senhora da Penha. Dando início NE Stela. Presi oa sp Lda 
37 
em votação a Proposição de Lei nº 01/2026 que “Institui programa de incentivo 
econômico e auxílio financeiro municipal, em caráter excepcional, humanitário e 
não indenizatório, destinado a famílias e empresas afetadas por evento climático 
hidrológico no Município de Matias Barbosa.” A Proposição foi aprovada por 
unanimidade, em primeira discussão e votação, sendo encaminhada à Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. A 
seguir, a Senhora Presidente disse: “Procederemos agora com a votação nominal, 
conforme determinado no $3º do Art. 179 do Regimento Interno, a votação 
nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais após chamados, 
responderão “a favor”, os favoráveis, e “contra”, os contrários à aprovação, ou 
“me abstenho” os que manifestarem pela abstenção, desta forma solicito a 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
que se proceda a votação da Emenda nº 01 à Proposição de Lei nº 02/2026 que 
“Estabelece a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana (IPTU), em caráter excepcional, para imóveis diretamente 
impactados pelas enchentes ocorridas no Município de Matias Barbosa no 
exercício de 2026, e dá outras providências.” Verificada a votação, os vereadores 
manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, 
Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni 
votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva 
votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A emenda foi 
aprovada em única discussão e votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções. Logo após, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada nominal dos Senhores Vereadores para que se procedesse a 
votação da Proposição de Lei nº 02/2026 que “Estabelece a concessão de isenção 
do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em caráter 
excepcional, para imóveis diretamente impactados pelas enchentes ocorridas no 
Município de Matias Barbosa no exercício de 2026, e dá outras providências.” 
Verificada a votação, os vereadores manifestaram-se da seguinte forma: Anselmo 
Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a 
favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou 
“a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou 
“a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor” e Weley Rodrigues da 
Silva votou “a favor”. A proposição foi aprovada em primeira discussão e 
votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções, sendo encaminhada 
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer de 
Redação Final. A epi a Senhora Presidente colocou em apreciação as 
º 06/2026; e a 
38 
Moção de Aplauso nº 11/2026. As proposições foram aprovadas por 
unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. Logo após, 
o vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou o pedido de dispensa de 
interstício previsto no art. 167, $1º do Regimento Interno para que seja 
convocada Reunião Extraordinária após essa, a fim de apreciar em segunda 
discussão e votação as Proposições de Lei nº 01/2026 e nº 02/2026. Foi colocado 
em votação o pedido de dispensa; aprovado por unanimidade sem ressalvas. A 
seguir, a presidência solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
se reúna extraordinariamente, após encerramento desta sessão, a fim de exarar 
Parecer de Redação Final nas Proposições de Lei nº 01/2026 e nº 02/2026. Não 
havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, a presidência agradeceu a 
presença de todos, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final 
dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas 
e quarenta e um minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
il e vinte e seis.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/03/2026 - 17:29
Encerramento: 19/03/2026 - 18:41
Correspondências
(Enviada) ENV Nº 071/2026 - Ofícios Enviados
Data: 18/03/2026 - Interessado: Antônio Carlos Santos de Miranda
Assunto: Convoca para reunião ordinária e extraordinária a realizar-se no
dia 19 de março de 2026. 
(Enviada) ENV Nº 072/2026 - Ofícios Enviados
Data: 18/03/2026 - Interessado: Daniel Ronnie Franco
Assunto: Convoca para reunião ordinária e extraordinária a realizar-se no
dia 19 de março de 2026. 
(Enviada) ENV Nº 074/2026 - Ofícios Enviados
Data: 18/03/2026 - Interessado: Guilherme Macedo Silva
Assunto: Convoca para reunião ordinária e extraordinária a realizar-se no
dia 19 de março de 2026. 
(Enviada) ENV Nº 075/2026 - Ofícios Enviados
Data: 18/03/2026 - Interessado: Otávio Júlio Gonçalves Filho
Assunto: Convoca para reunião ordinária e extraordinária a realizar-se no
dia 19 de março de 2026. 
(Enviada) ENV Nº 076/2026 - Ofícios Enviados
Data: 18/03/2026 - Interessado: Weley Rodrigues da Silva
Assunto: Convoca para reunião ordinária e extraordinária a realizar-se no
dia 19 de março de 2026. 
(Enviada) ENV Nº 077/2026 - Ofícios Enviados
Data: 18/03/2026 - Interessado: Maria Geralda Soares
Assunto: Convoca para reunião ordinária e extraordinária a realizar-se no
dia 19 de março de 2026. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Autoriza a utilização do superávit
financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior como
fonte de recursos para abertura de
Créditos Adicionais Suplementares no
exercício de 2026. 
Encaminha para o plenário
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: (32) 3771-1400 http://
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 210 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino,
Professor Diego Milioni 
Conclusão da obra e equipagem da
sala dos agentes comunitários de
saúde no PSF João Batista da Gama
Pereira, no bairro Monte Alegre 
Não informada
3 - Indicação nº 211 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino,
Professor Diego Milioni 
Substituição de acrílico por vidro no
balcão da recepção do PSF João
Batista da Gama Pereira, no bairro
Monte Alegre 
Não informada
4 - Indicação nº 212 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino,
Professor Diego Milioni 
Aquisição de computador, mobiliário e
equipamentos de proteção para o
setor de Epidemiologia 
Não informada
5 - Indicação nº 213 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Reparo de calçada no acesso à Ponte
Evilázio da Conceição, na esquina com
a Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
6 - Indicação nº 214 de 2026
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Desobstrução e limpeza de bueiros e
bocas de lobo na Rua Ponte do Arco 
Não informada
7 - Indicação nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Construção da nova Unidade Básica
de Saúde Maria Augusta Barbosa da
Silva (PSF Centro) 
Não informada
8 - Indicação nº 216 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Demarcação de sinalização horizontal
de “Pare” e faixa de pedestres no
cruzamento das ruas Dr. Oscar Vidal e
Dr. José Mariano, no Centro 
Não informada
9 - Indicação nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Demarcação de sinalização horizontal
de “Pare” em vias do bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
10 - Indicação nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Retirada de entulho e limpeza nas
proximidades da Quadra Sebastião
Silva, no bairro Cedofeita 
Não informada
11 - Indicação nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de poste de iluminação
pública na saída do bairro Vila São
Damião 
Não informada
12 - Indicação nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Repintura de redutores de velocidade
e instalação de placas de sinalização
na Rua Moacir Alves de Souza, no
bairro Vila São Damião 
Não informada
13 - Indicação nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de área de lazer na Rua
Pedro Nolasco Garcia, no bairro
Soledade 
Não informada
14 - Indicação nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de bicicletário na Praça
Peter Hersleb Birkeland, no Centro 
Não informada
15 - Indicação nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de rede de captação de
águas pluviais com implantação de
canaleta transversal com grade na
Estrada do Mina, nas proximidades da
Ponte do Arco 
Não informada
Otimização do sistema inteligente de
monitoramento, integrando o
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Página 2
Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
programa “Olho Vivo” com o Sistema
“Hélios” da Polícia Militar de Minas
Gerais 
17 - Indicação nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Sinalização e fechamento de abertura
em trecho da Ponte Antônio Brígido,
no bairro Nossa Senhora da Penha 
Não informada
18 - Pedido de Informação nº 6 de
2026
Processo: -
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino,
Ronninho Gás, Tavinho da Saúde 
Materiais destinados às pessoas
atingidas pelas inundações,
recebimento, aquisição e critérios de
distribuição pela Secretaria Municipal
de Promoção Social 
Não informada
19 - Moção de Aplauso nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
À Igreja de Deus no Brasil, de Matias
Barbosa 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: 2/2026
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Institui programa de incentivo
econômico e auxílio financeiro
municipal, em caráter excepcional,
humanitário e não indenizatório,
destinado a famílias e empresas
afetadas por enchentes e alagamentos
ocorridos em fevereiro de 2026 no
Município de Matias Barbosa. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
2 - Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e
Redação 
Emenda nº 01 - Dê-se nova redação ao
§ 1º do Art. 1º, no Projeto de Lei nº.
02/2026 que "Estabelece a concessão
de isenção do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), em caráter
excepcional, para imóveis diretamente
impactados pelas enchentes ocorridas
no Município de Matias Barbosa no
exercício de 2026, e dá outras
providências.". 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Emenda inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: 03/2026
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Estabelece a concessão de isenção do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU), em caráter
excepcional, para imóveis diretamente
impactados pelas enchentes ocorridas
no Município de Matias Barbosa no
exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum: Maioria absoluta, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
4 - Indicação nº 210 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino,
Professor Diego Milioni 
Conclusão da obra e equipagem da
sala dos agentes comunitários de
saúde no PSF João Batista da Gama
Pereira, no bairro Monte Alegre 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
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Página 3
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 211 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino,
Professor Diego Milioni 
Substituição de acrílico por vidro no
balcão da recepção do PSF João
Batista da Gama Pereira, no bairro
Monte Alegre 
6 - Indicação nº 212 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Anselmo Leopoldino,
Professor Diego Milioni 
Aquisição de computador, mobiliário e
equipamentos de proteção para o
setor de Epidemiologia 
Não informada
7 - Indicação nº 213 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme
Macedo, Professor Diego Milioni 
Reparo de calçada no acesso à Ponte
Evilázio da Conceição, na esquina com
a Avenida Cardoso Saraiva, no Centro 
Não informada
8 - Indicação nº 214 de 2026
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme
Macedo, Carlão, Professor Diego
Milioni 
Desobstrução e limpeza de bueiros e
bocas de lobo na Rua Ponte do Arco 
Não informada
9 - Indicação nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Construção da nova Unidade Básica
de Saúde Maria Augusta Barbosa da
Silva (PSF Centro) 
Não informada
10 - Indicação nº 216 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Demarcação de sinalização horizontal
de “Pare” e faixa de pedestres no
cruzamento das ruas Dr. Oscar Vidal e
Dr. José Mariano, no Centro 
Não informada
11 - Indicação nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Demarcação de sinalização horizontal
de “Pare” em vias do bairro Nossa
Senhora da Penha 
Não informada
12 - Indicação nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Eré 
Retirada de entulho e limpeza nas
proximidades da Quadra Sebastião
Silva, no bairro Cedofeita 
Não informada
13 - Indicação nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Instalação de poste de iluminação
pública na saída do bairro Vila São
Damião 
Não informada
14 - Indicação nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda 
Repintura de redutores de velocidade
e instalação de placas de sinalização
na Rua Moacir Alves de Souza, no
bairro Vila São Damião 
Não informada
15 - Indicação nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de área de lazer na Rua
Pedro Nolasco Garcia, no bairro
Soledade 
Não informada
16 - Indicação nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de bicicletário na Praça
Peter Hersleb Birkeland, no Centro 
Não informada
17 - Indicação nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Construção de rede de captação de
águas pluviais com implantação de
canaleta transversal com grade na
Estrada do Mina, nas proximidades da
Ponte do Arco 
Não informada
18 - Indicação nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Otimização do sistema inteligente de
monitoramento, integrando o
programa “Olho Vivo” com o Sistema
“Hélios” da Polícia Militar de Minas
Gerais 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira 
Sinalização e fechamento de abertura
em trecho da Ponte Antônio Brígido,
no bairro Nossa Senhora da Penha 
20 - Pedido de Informação nº 6 de
2026
Processo: -
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino,
Ronninho Gás, Tavinho da Saúde 
Materiais destinados às pessoas
atingidas pelas inundações,
recebimento, aquisição e critérios de
distribuição pela Secretaria Municipal
de Promoção Social 
Não informada
21 - Moção de Aplauso nº 11 de
2026
Processo: -
Autor: Advogado Guilherme Macedo 
À Igreja de Deus no Brasil, de Matias
Barbosa 
Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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