sessao nº 1

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Ata da 1* Reunido Extraordindria da 2º Sessdo Legislativa Ordinaria da 252 
Legislatura Camara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias 
do més de margo do ano de dois mil e vinte e seis, as dezoito horas e cinquenta e 
sete minuto, no Plendrio Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidéncia da Vereadora S6nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada 
pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora 
Secretdria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a 
existéncia de número regimental, com a presenca dos Vereadores Anselmo ftalo 
Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego 
Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otavio Júlio Gongalves Filho e 
Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 12 reunião 
extraordindria e solicitou a Senhora Secretdria que procedesse à leitura dos 
Pareceres de Redacdo Final da Comissão de Legislacdo, Justica e Redação, 
referente as Proposições de Lei nº 01/2026 que “Institui programa de incentivo 
econdmico e auxilio financeiro municipal, em carater excepcional, humanitario e 
não indenizatério, destinado a familias e empresas afetadas por evento climático 
hidrolégico no Municipio de Matias Barbosa.” nº 02/2026 que “Estabelece a 
concessão de isencdo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana (IPTU), em carater excepcional, para imóveis diretamente impactados 
pelas enchentes ocorridas no Municipio de Matias Barbosa no exercicio de 2026, 
e dé outras providéncias.” Dando inicio a Ordem do Dia, a Senhora Presidente 
colocou em votagdo a Proposi¢do de Lei nº 01/2026 que “Institui programa de 
incentivo econômico e auxilio financeiro municipal, em caréter excepcional, 
humanitério e não indenizatério, destinado a familias e empresas afetadas por 
evento climético hidrolégico no Municipio de Matias Barbosa.” A Proposição foi 
aprovada por unanimidade, em segunda e última discussão e votação. A seguir, a 
Senhora Presidente disse: “Procederemos agora com a votagdo nominal, 
conforme determinado no §3° do Art. 179 do Regimento Interno, a votação 
nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais após chamados, 
responderdo “a favor”, os favoraveis, e “contra”, os contrérios à aprovagio, ou 
“me abstenho” os que manifestarem pela abstenção, desta forma solicito a 
Senhora Secretaria que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
que se proceda a votacdo da Proposicdo de Lei nº 02/2026 que “Estabelece a 
concessdo de isencdo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana (IPTU), em caráter excepcional, para iméveis diretamente impactados 
pelas enchentes ocorridas no Municipio de Matias Barbosa no exercicio de 2026, 
e da outras providéncias.” Verificada a votação, os vereadores manifestaram-se 
da seguinte forma: Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Anténio Carlos 
> Santos de Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni Votou “a favor”, WC&WBW@W e 
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Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilherme Macedo Silva votou “a favor”, 
Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a 
favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”. A proposição foi aprovada 
em segunda e última discussão e votação, com 8 votos favoráveis, O contrários e 
O abstenções. Não havendo oradores inscritos e não havendo nada mais a se 
tratar, a presidência solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final e 
declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e sete minutos, na qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos d dias do mês dé'março de 
dois mil e vinte e seis. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/03/2026 - 18:57
Encerramento: 19/03/2026 - 19:07
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: 2/2026
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Institui programa de incentivo
econômico e auxílio financeiro
municipal, em caráter excepcional,
humanitário e não indenizatório,
destinado a famílias e empresas
afetadas por enchentes e alagamentos
ocorridos em fevereiro de 2026 no
Município de Matias Barbosa. 
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: 03/2026
Autor: Maurício dos Reis Domingos -
Prefeito 
Estabelece a concessão de isenção do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU), em caráter
excepcional, para imóveis diretamente
impactados pelas enchentes ocorridas
no Município de Matias Barbosa no
exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a
presidente não vota. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1ª votação
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/04/2026
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