br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2014-02-12
native_id130

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata da 2ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze às
dezenove horas e trinta e um minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado
pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves
Filho solicitou ao Senhor Presidente que designasse um secretário ah doc, devido à
sua visão estar um pouco embaraçada, dificultando a leitura. O Senhor Presidente
convidou o Vereador João Fernando de Assis Cipriani para ser secretário ad hoc.
Atendido o pedido, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro
José Clovis, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna,
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor
Presidente declarou aberta a segunda reunião ordinária. Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das
reuniões do dia 26 de dezembro de 2013; sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 08/Saúde/2014, Dra.
Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, solicitação faz; Prefeitura Municipal de
Matias Barbosa e Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, convite faz; Ofício nº.
02/2014, SINSERPU-MB, requerimento faz; Ofício nº. 013/2014, Joaquim de Assis
Nascimento - Prefeito Municipal, solicitação faz; Ministério da Educação - FNDE,
libera recursos financeiros; Ministério da Educação - FNDE, libera recursos
financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da
Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos
financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da
Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos
financeiros; Ministério da Saúde – FNS, libera recursos financeiros.
Correspondências expedidas: Ofício nº. 012/2014/CMMB, solicitação - Joaquim de
Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 013/2014/CMMB, solicitação -
Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 007/2014/CMMB,
comunicado - Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro; Ofício nº. 004/2014/CMMB,
comunicado - Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Ofício nº.
003/2014/CMMB, comunicado - Vereador Evandro José Clovis; Ofício nº.
002/2014/CMMB, comunicado – Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Ofício
nº. 005/2014/CMMB, comunicado - Vereador Marcos Martins; Ofício nº.
009/2014/CMMB, comunicado - Vereador Pedro Adélio Vianna; Ofício nº.
008/2014/CMMB, comunicado - Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes; Ofício
nº. 006/2014/CMMB, comunicado - Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; Ofício
nº. 014/2014/CMMB – solicitação, Promotores de Justiça – GEPP; Ofício nº.
010/2014/CMMB – solicitação, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara
Municipal; Ofício nº. 011/2014/CMMB – solicitação, Leonardo Sérgio Henrique,
Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 016/2014/CMMB – solicitação,
Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº.
015/2014/CMMB – comunicado – Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal.
As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do ofício nº.
37/2014. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação
8
sem discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou três
Indicações nº. 001/2014 – Roçada nas margens da Estrada União e Industria, sendo
subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani,
Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves
Ribeiro; nº. 002/2014 – Construção de uma pista de skate no Bairro Monte Alegre,
sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato
Augusto Alves Ribeiro; nº. 003/2014 – Tapa buracos e varrição na Rua Sebastião
Bretãs, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de
Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato
Augusto Alves Ribeiro; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma
Indicação nº. 005/2014 – Torre de celular para sinal na estrada União Industria até o
Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Marcos
Martins apresentou uma Indicação nº. 004/2014 – Limpeza em açude, sendo
subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de
Almeida e um Pedido de Informação nº. 001/2014 – Plano Operativo; todos os
Vereadores apresentaram dois Projetos de Lei nº. 04/2014 - Institui o Dia 20 de
novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal no Município de
Matias Barbosa e dá outras providências e nº. 05/2014 – Dispõe sobre a publicação
em sítio da rede mundial de computadores da lista completa de espera para consultas
comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou
ações de saúde agendadas pelos cidadãos no Município e dá outras providencias. o
Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou duas Indicações nº. 006/2014 –
Recolhimento de bovinos, equinos e caprinos, sendo subscrita pelos Vereadores
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio
Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; nº. 007/2014 – Implantação de pára raios,
sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis
Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro.
Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação a Indicação nº. 001/2014 – Roçada nas margens da Estrada União Industria,
de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida,
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº.
002/2014 – Construção de uma pista de skate no Bairro Monte Alegre, de autoria do
Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio
Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 003/2014 – Tapa
buracos e varrição na Rua Sebastião Bretas, de autoria do Vereador Pedro Adélio
Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de
Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato
Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 004/2014 – Limpeza em açude, de autoria do
Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis
Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 005/2014 – Torre de celular
para sinal na estrada União Industria até o Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador
João Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação
nº. 006/2014 – Recolhimento de bovinos, equinos e caprinos, de autoria do Vereador
Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis,
João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato
9
Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 007/2014 – Implantação de pára raios, de
autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro
Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Pedido de Informação nº. 001/2014
– Plano Operativo, de autoria do Vereador Marcos Martins; sendo as mesmas, cada
uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Senhor Jacy Marçal Cândido
procedeu dizendo: “O ano de 2014, sendo um ano de grandes eventos esportivo e
político, espera-se que seja ocasião de refletir e focar nos projetos de infra estrutura,
para alcançar os objetivos deixados para trás. Em 2013, algumas audiência públicas e
as conferências municipais aconteceram, porém ainda não alcançaram seu objetivo.
Esta Casa legislativa tem colaborado, para que tudo aconteça de forma harmoniosa.
Neste momento, está tramitando um projeto de autoria de todos os Edis a favor da
isenção do IPTU, para as famílias vítimas de enchentes, causadas pelas chuvas.
Certamente esse benefício vai alcançar uma gama de pessoas atingidas pelas
intempéries da natureza. Indiretamente sinto-me pai dessa medida, pois há muito,
havia manifestado desejo, de que as autoridades competentes, elaborassem uma forma
de minimizar o sofrimento daquelas famílias. A medida cautelar aprovada por todos
os Edis, é de grande relevância. Entretanto, falta algum complemento como, por
exemplo, a indenização dos prejuízos em consequência dos desastres climatológicos.
Ao tomar conhecimento da aprovação da indicação nº. 267/2013 e seu
encaminhamento ao poder Executivo, convocamos uma reunião com os beneficiários
da medida e conversamos com eles durante duas horas sobre a questão. A situação
dessas pessoas é lastimável. Há relato de que alguns perderam tudo na catástrofe.
Por isso repito, não basta somente a isenção dos impostos, precisamos encontrar uma
forma de indenizá-los. No passado, segundo relato dos moradores do Bairro Nossa
Senhora da Penha, prejuízos já haviam acontecido e nenhuma providência foi
agilizada. Termino com uma frase popular: “Água mole em pedra dura, tanto bate até
que fura”. Estamos lutando Também para que a COPASA coloque hidrantes nos
bairros. Outra coisa que quero falar é sobre uma casa que está em ruínas na Rua
Flaviano Valadares. Já fiz solicitação ao CRAS para que mandassem alguém para
fazer uma visita, para ver a 
situação da casa. Sinto-me muito feliz por mais uma vez poder dar minha opinião
nesta Casa. Até uma próxima, se Deus quiser.” O Senhor Mario Lúcio Rodrigues
Guimarães procedeu dizendo: “Tivemos uma reunião ordinária na ACEMB, na qual
contamos com a presença do Vereador Marcos Martins. Pedimos a presença dele,
para um esclarecimento sobre o título de utilidade pública da ACEMB, porém sem
direito a subvenção. O Vereador Marcos já nos esclareceu em alguns pontos. O
objetivo aqui hoje é esclarecer para vocês qual é o objetivo da Associação Comercial.
Trouxe o mapeamento, que é um resumo das atividades da Associação e também
alguns projetos que gostaríamos de fazer na cidade, mas que dependem de recursos.
Nesse mapeamento colocamos os custos fixos; os projetos na área de segurança:
ronda noturna; economia: cupom de desconto, sorteio de prêmios, ACEMBCARD;
educação corporativa: semana do empreendedor, cursos e palestras; apoio ao
empreendedor: consulta ao SPC/Serasa, assessoria jurídica/contábil; banco de
currículos; sala do empreendedor; convênios. Nesse mapeamento colocamos também
as necessidades das empresas: melhoria no trânsito; reforço efetivo do policial;
limpeza periódica no córrego do Parque dos Sabiás; projeto luzes de natal; incentivo
10
ao artesanato local; compras públicas locais; aprovação do projeto olho vivo; criação
de rede de proteção ao comércio. Hoje não temos uma secretaria específica que possa
nos atender. Queremos mostrar, o quanto somos dependentes desse direito de
subvenção, para sermos representativos na cidade. Gostaria de saber se isso pode ser
revertido para esse ano ainda.” O Senhor Presidente disse: “O primeiro passo foi
dado, que foi considerar a ACEMB, de utilidade pública. Entretanto, não é porque é
de utilidade pública, que tem direito a subvenção. Para ter direito a subvenção, tem
que apresentar um plano operativo na área social. O orçamento de 2014 já foi
aprovado. Entretanto, é possível o Executivo fazer um crédito suplementar,
contemplando uma entidade, desde que ela se enquadre dentro das exigências. O
Legislativo pode ser parceiro, formando uma comissão composta pelos Vereadores a
ACEMB, os Departamentos Jurídico e Social e o Prefeito. Vamos tentar agendar essa
reunião para segunda feira, dia 24 de fevereiro às 18:00 horas.” O Vereador Marcos
Martins disse: “Na reunião da ACEMB, demos a idéia de que esse problema deveria
ser levado ao Legislativo, em plenário, para ser de conhecimento de todos os
Vereadores. Inclusive, falei com eles que, no meu ponto de vista, talvez seria até
mais fácil para o Executivo, em vez de subvenção social, fazer um convênio. Porque
nós vemos a diferença do comércio local, antes e depois da ACEMB; Nessa reunião
que será marcada, poderemos ver o que o Executivo pode arcar e o que a ACEMB
pode oferecer.” O Sr. Mário prosseguiu dizendo: “Gostaria de agradecer a atenção de
vocês e deixar claro a todos, a boa intenção da ACEMB. Porque, se a empresa e o
comercio forem bem, o resultado é uma cidade melhor para todos.” O Senhor
Leandro Dornelas Maia procedeu dizendo: “Boa noite a todos. É a primeira vez que
faço uso dessa tribuna. O motivo de estar aqui hoje, é que, como gestor publico,
temos que ser transparentes em nossas ações. O gestor público tem que seguir o que
a lei determina. O que está havendo hoje na rede de ensino é o fechamento de turma,
devido a não autorização da Secretaria de Educação, junto à
Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora. A decisão foi devido à
Resolução nº. 2.486, de dezembro de 2013, Artigo 2º, que diz “O turno noturno
deve ser reservado para oferta de atendimento aos alunos comprovadamente
trabalhadores, com idade superior a 16 anos; aos alunos com idade igual ou superior a
14 anos, comprovadamente inscritos em programas de menor aprendiz; aos alunos da
educação de jovens e adultos e aos alunos matriculados nos programas de educação
profissional.” Devido a esse artigo, o 1º. ano do ensino médio, não foi autorizado,
deixando 33 alunos sem estudar em 2014. E esses alunos não vão poder estudar no
período diurno. O Colégio Cônego não tem vaga para oferecer no turno diurno, para
que eles possam estudar. Outra Resolução, a nº. 2. 442 fala que, nos anos finais do
ensino fundamental, deve haver no máximo 35 alunos por turma e no ensino médio,
45 alunos por turma. Estive em reunião com a Secretaria e a Superintendência de
Educação e foi decretado, que não estamos autorizados a funcionar com essas duas
turmas. Quando tivemos essa orientação, a princípio fui até à sala e comuniquei aos
alunos. Fiz o levantamento e tinha 21 alunos presentes. Desses, 12 não poderiam
estudar durante o dia; 9 poderiam, mas não teria vaga; tenho 10 trabalhadores
informais. E esses alunos hoje, estão sem estudar. Os alunos do 1º ano do ensino
médio à noite, não tem autorização para frequentar a aula. Trago aqui o
conhecimento dessa realidade, que estamos enfrentando. Não estou autorizado a abrir
a vaga, somente aos alunos que estiverem dentro desses critérios. Comuniquei aos
pais. O Prefeito disse que já entrou em contato com a Secretária Estadual de
11
Educação, e a Superintendente estadual de Ensino. E elas comentaram que até sexta￾feira terão uma posição. Em Matias, não há outra escola que ofereça esse nível de
ensino médio, nem pública, nem particular. Amanhã, teremos uma reunião às 19:00
horas na escola com os alunos e responsáveis. Meu objetivo, aqui hoje, é passar
aos Senhores essa informação de que não temos o 3º ano do ensino médio à noite,
devido ao fato de os alunos não preencherem os critérios exigidos pela Secretaria de
educação.” O Vereador Marcos Martins disse: “O Estado está barrando o direito do
aluno de estudar. Vamos ficar dependendo da decisão da Superintendência. Quero
acreditar que alguém, talvez um Deputado, um Governador vá intervir para mudar
isso. Porque o que está acontecendo é um contrasenso. Vamos ligar para a
Superintendência, para Belo Horizonte, para eles verem que estamos incomodados.
Se até sexta feira, não houver solução, talvez a solução seria tentar o meio jurídico,
entrar com um mandato de segurança para garantir esse direito do aluno.” O Senhor
Presidente disse: “Você disse que são 33 alunos que não se enquadram para o turno
da noite, não preenchem os critérios. E não há sala e nem vaga para o período diurno.
Lamentamos muito essa situação. Se não houver uma interferência de um Deputado,
não sabemos como vai ficar. Tem que haver uma mobilização para impedir que isso
continue. Porque isto é um problema sério.” O Senhor Leandro prosseguiu dizendo:
“O argumento que passam para nós é que o aluno menor de dezoito anos não pode
trabalhar sem carteira assinada. Agora, deixar 33 alunos sem estudar, é um grande
problema. Como vou explicar isso? Eles me responderam que tenho que ser taxativo,
ou o aluno trabalha com carteira assinada ou não tem o direito de estudar à
noite. 
Quero deixar claro que me inscrevi para passar essa informação, porque o ensino
médio é obrigação do Estado. Se ele colocou essa situação, então ele é quem tem que
resolver. A situação é que não tenho sala, a escola não tem como crescer, porque não
tem espaço. Então o Estado é quem tem que encontrar uma solução. Acatar a decisão
eu tenho que acatar, mas concordar, não. Temos que, com a ajuda dos pais, buscar
uma mobilização, para que esses alunos possam continuar estudando. O mais
prejudicado nisto tudo é o aluno, que quer estudar e está tendo esse direito negado. O
aluno é quem está sendo descoberto dessa assistência que, pela Constituição, é um
direito dele.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada
a presente reunião às vinte e duas horas e vinte e cinco minutos à qual estiveram
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze.
. Aprovado por unanimidade aos vinte e seis dias do mês de fevereiro
de dois mil e quatorze.
12

open original →