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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2016-02-25
native_id14

Documents (1)

ata #

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Ata da audiência pública da 1ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e cinco dias do mês de 
fevereiro de dois mil e seis, às dezessete horas e vinte e nove minutos, no Plenário 
Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos 
Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O 
Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores 
João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio 
Vianna, estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro 
José Clóvis, Miltom Alvin de Araújo e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Presidente 
declarou aberta a primeira reunião extraordinária. A seguir o Presidente convidou 
para dar entrada no plenário, o Secretário de Saúde Luiz Fernando Fresz e o Diretor 
de Contabilidade e Tesouraria Tiago Ovídio Alvim e agradeceu a presença dos 
cidadãos e servidores da Casa. Prosseguindo o Presidente disse: “Saliento que esta 
audiência pública, terá como matéria exclusiva a prestação de contas da saúde, 
referente ao 3º. quadrimestre de 2015, em cumprimento à Lei Complementar Nº. 
141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição 
Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela 
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em ações e serviços públicos de 
saúde. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos, 
conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno para fazer exposição 
sobre o tema, (prorrogáveis a juízo da presidência), não podendo ser aparteado. Os 
cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e 
falarão no microfone localizado junto ao para peito.” Dando início aos trabalhos o 
Presidente, concedeu a palavra ao Sr. Tiago iniciando a apresentação pela parte 
financeira. O Sr. Thiago Ovídio Alvim disse: “O objetivo desta audiência pública é 
demonstrar e avaliar o cumprimento dos gastos da saúde, conforme disposto no 
Artigo 36 da Lei Complementar Nº. 141/12. “Art. 36 – o Gestor do SUS, em cada 
ente da Federação, elaborará o relatório detalhado, referente ao quadrimestre 
anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I – Montante e fonte 
dos recursos aplicados no período; II – Auditorias realizadas ou em fase de 
execução no período e suas recomendações e determinações; III – Oferta e produção 
de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando 
esses dados com os indicadores de saúde da população, em seu âmbito de atuação. 
Avaliação dos gastos da saúde do 3º. Quadrimestre de 2015 do Município de Matias 
Barbosa - Aplicação de recursos próprios na saúde: Receita base de cálculo 
(Impostos e Transferências): R$ 34.108.998,05; aplicação mínima legal de 15%; 
Valor aplicado: R$ 5.116.274,70 – 31,96 %; montante de R$ 10.903.507,16 –
16,96%; correspondendo ao valor de R$ 5.787.232,45; Pessoal e encargos sociais de 
67,20% - R$ 7.327.772,40; Pessoas Físicas e Jurídicas: R$ 3.506.287,59 – 32,16%; 
outras despesas correntes R$ 69.447,16 – 1%; Gastos da Saúde, Administração 
Geral: R$ 629.694,92 – 5%; Atenção Básica: R$ 536.509,03 – 4,9; Assistência 
hospitalar e ambulatorial: R$ 8.899.679,60 – 80%; Suporte profilático e terapêutico: 
R$791.439,39 – 7,2; Vigilância Sanitária: R$ 563,80 – 1%; Vigilância 
Epidemiológica: R$ 798,14 – 1%; Alimentação e Nutrição R$ 44.822,20 – 1%; 
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Bloco de atenção básica R$ 1.360.084,94 – SUS; Tendo um saldo financeiro de R$ 
7.149,75 - com total de R$ 1.367.234,69. Gasto Pessoal e encargos sociais: R$ 
1.442.284,32; outras despesas correntes: R$ 425.038,00; Total: R$ 1.867.322,32; o 
Município aplicou R$ 500.087,63; CAPS – Transferência do SUS: R$: 348.199,06; 
Saldo financeiro em 2014: R$ 19.793,31; Total: R$ 367.992,37. Despesa no bloco 
de média e alta complexidade: R$ 320.777,81; Outras despesas correntes: R$ 
137.841,03; Total R$: 458.018,84; Gasto do Município: R$ 90.026,47. Vigilância e 
Saúde – SUS: R$ 89.797,56; Saldo financeiro em 2014: R$ 82.080,63; Total de 
90.026,47. Gasto Pessoal encargos sociais: R$ 248.941,80; Outras despesas 
correntes: R$ 35.254,35; Total: R$ 284.196,15; o Município aplicou R$ 112.317,96. 
Esse foi a parte contábil da audiência pública referente ao 3º. quadrimestre de 2015, 
agora passo a palavra para o Sr. Luiz Fernando”. O Sr. Luiz Fernando Fresz disse: 
“Boa noite a todos. Parabenizo o Sr. Presidente pela tecnologia aqui implantada. 
Vou falar da questão Assistencial. Atenção Primária: comparativo até o 3º 
quadrimestre de 2015 onde houve uma queda no atendimento devido ao final do 
ano e também férias dos funcionários ainda assim obtivemos um bom atendimento, 
consultas, coleta de material em exames patológicos, a redução do câncer no colo do 
útero. A Atenção primária continua sendo a cargo do chefe em atendimento, 
principalmente em municípios até vinte mil habitantes. E ainda Glicemia Capilar, 
Inalação, Nebulização, Eletro Cardiograma, Visita Domiciliar, existe um recurso 
vinculado do ministério e o município ainda contribui muito. Lembrando que a 
Atenção Primária é muito importante, pois é ali a porta de entrada do cidadão. 
Saúde Bucal tendo acesso de 0-4 anos; de 4-12 anos; de 12-19 anos e assim 
sucessivamente. As linhas de cuidado: Acesso, Manutenção Periódica, Atividade 
Educativa, Busca Ativa, Visita Domiciliar, Atenção secundária, Política de Faltas e 
as metas. Com relação à saúde bucal, a Atenção Secundária ela é buscada através 
dos centros especializados em odontologia e a nossa referência é em Juiz de Fora. 
Procedimentos coletivos: 4789; Procedimentos Individuais: 4437; Primeira consulta: 
473; Tratamentos concluídos: 477; Atendimento de urgência: 678; Total: 4437; 
Média mensal: 1109,3. Policlínica – especialidades: Clínica e Pediatra, Total: 
setembro 3017, outubro 3176, novembro 2987 e dezembro 2935. Total de 
atendimento de especialidades: setembro 777, outubro 855, novembro 545. Total de 
procedimentos: setembro - 2089, outubro - 2063, novembro - 2313 e dezembro -
2383. Saída das ambulâncias: nas cidades de Matias Barbosa, Juiz de Fora, Acispes￾JF; sendo com maior deslocamento dentro da cidade de Matias e Juiz de Fora. A 
saída do SAMU de setembro a dezembro de 2015 totalizou 197 atendimentos. 
Vigilância Sanitária: elenco 1-A visita de 12 estabelecimentos e 4 fiscalizados; 1-B 
visita de 4 estabelecimentos e 0 fiscalizados e 1-D visita de 60 estabelecimentos e 
15 fiscalizados. A vigilância sanitária também é educativa, atividade educativa para 
o Setor Regulado: 01 realizada com 09 participantes; atividade educativa para a 
População: 01 realizada com 28 participantes. Especialidade médica 80% do recurso 
é gasta com a média e alta complexidade, significando dizer que o nosso recurso que 
vai para Juiz de Fora são utilizadas somente 523 consultas. O nosso recurso está 
indo para Juiz de Fora e está ficando, isso é apropriação indébita, Juiz de Fora alega 
que fazemos mais cirurgias, já aconteceu casos de irem para Juiz de Fora e não
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serem atendidos, então a discussão é, se a Cidade não pode nos atender, então não 
pactue, ficando com o dinheiro em Matias, podendo trabalhar no Município. 
Consultas em clínicas particulares: 334, justamente a diferença de Juiz de Fora. 
Exames de laboratório R$ 334.000,00. Procedimentos realizados em Matias, como 
ultrassom e outros procedimentos como exames cardiológicos. Procedimentos de 
média complexidade - temos uma média de 15 Cirurgias Eletivas, se olharmos lá na 
PPI dá uma média de 75-90, significa que o recurso para fazer as cirurgias estão em 
Juiz de Fora. Nós, os municípios menores, precisamos nos unir. A Superintendência 
Regional de Saúde é o nosso fórum de discussão. Não pode ter uma 
Superintendência que não mostre um caminho de cobrar de Juiz de Fora uma 
responsabilidade que é dela. Se Juiz de Fora não quiser ser sede de micro regiões, 
não haverá problema, eles podem abrir mão e nos referenciar os procedimentos. 
Com relação ao Raios-X, conseguimos a liberação e vamos ver se na próxima 
semana iniciamos procedimentos com Raio X aqui em nossa Policlínica. A 
Epidemiologia é um fator muito importante na orientação de agravos, os quadros em 
doenças da Epidemiologia são: Varicela, Meningite, Aids, Hanseníase, Tuberculose, 
Leptospirose, Acidente no Trabalho, ARH Escorpião, Violência e Febre Maculosa. 
No ultimo quadrimestre de 2015, no monitoramento de Doenças Diarreicas Agudas, 
tivemos um total de 371 e no monitoramento de Conjuntivite o total foi de 76. 
Dengue - foram 25 casos suspeitos – reagente: 6; não reagente: 8; aguardando 
resultado:10. No combate da Dengue, foram visitados 3.293 imóveis, tendo 28 
imóveis com infestação de Aedes Aegypty, Pesquisas com pontos estratégicos 48. 
Os pontos positivos: capacitação dos Agentes de Combate a Dengue e reuniões 
técnicas, o ponto negativo continua sendo a falta de colaboração da população. 
Algumas outras ações: coleta de animais silvestres, Palestras em Escolas 
Municipais, Estaduais e Particulares e Grupo de PSF do Bairro Ponte do Arco 
usando como tema. Dengue, Escorpião, Caramujos, Carrapatos e outros e Coleta de 
amostra de águas em 05 pontos de minas e 05 pontos da Copasa para exames Micro 
Biológicos realizados pela SRS/JF. No quadro temos os municípios com baixa 
incidência de foco de Aedes, com alta incidência e municípios não declarados. Os 
municípios não declarados são os que devemos ter cuidado, pois são municípios 
vizinhos. Neste quadro nós temos a Assistência Farmacêutica que são: Guiomar que 
está de licença maternidade, Raquel, Moisés e Antonio. A Farmácia faz: supervisão 
de estagiários, acompanha no processo de licitação de medicamentos e insumos, 
solicita compra emergencial quando possível, solicita pedidos de empenhos dos 
medicamentos e insumos acompanhando a entrega, regulariza o estoque de 
medicamentos e insumos no almoxarifado, organiza o fluxo de compra e entrega de 
medicamentos e insumos na farmácia, PSF, Policlínica e mandato judicial. Em 
outubro inauguramos a obra de Assistência Farmacêutica, a média de atendimentos 
é de 230 pacientes, os itens padronizados são 266 e o cadastramento do SIGAF já 
completam 3.500. Esse numero é bom, pois esses pacientes são de Matias. Numero 
de atendimento total: Médico total: 298; Psicológico Individual: 173 e Psicológico 
em Grupo: 93. Números de Atendimento Assistencial Social, Individual 113; Grupo 
723; Familiar 52; Domiciliar 10; Articulação Rede 66. Números de Atendimento 
Enfermagem, Individual 2326, Grupo 509, Domiciliar 21, Familiar 39 e Articulação 
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Rede 405. As oficinas do CAPS, sendo que o CAPS não é uma clínica especializada 
em atendimento Psiquiátrico, o CAPS é o Centro de Referência Psicossocial, ele 
libera o plano de cuidados para o paciente, tendo as oficinas que são: Artesanato e 
Musicoterapia, onde queremos no futuro implantar novas ações. Hoje estamos em 
uma nova residência, onde não é o ideal para a sede do CAPS, mas fomos 
agraciados com R$ 750.000,00 para construção de uma nova sede para o CAPS, 
então estamos aguardando a liberação de 30% desse recurso para dar inicio a
licitação e começar as obras da nova sede. A apresentação é esta, muito obrigado. E 
estamos abertos para perguntas”. O Exmo. Presidente Marcos Martins fala: “ Para 
darmos continuidade na Audiência Pública, temos duas inscrições, convido a 
Senhora Luzia de Fátima Nery Faza para fazer uso da palavra, lembrando a Senhora 
Luzia, que tem até dois minutos para falar ou elaborar a pergunta dentro do tema da 
audiência de hoje que é da Saúde”. A Senhora Luzia de Fátima Nery Faza fala: “Boa 
noite a todos! Queria saber o porquê estamos com falta de atendimento da Farmácia 
do município? O que está acontecendo com o PSF do Bairro Maria Célia, está sem 
cobertura? Sendo que temos muitos idosos no bairro e também o que está 
acontecendo com o caso do Senhor Robson Gomes, que está com câncer e está sem 
atendimento, pois não está havendo carros disponíveis ou vale transporte”. Luiz 
Fernando fala: “Nós realizamos agora recentemente um processo seletivo e 
conversamos com a Subintendência Regional da Saúde, pois precisamos fazer uma 
reterritorialização, pois a cidade cresce, já fizemos uma comunicação para a Taís, 
que é a Subtendente Regional da Saúde e estamos aguardando uma posição deles. 
Hoje temos mais Agentes Comunitários da Saúde do que o Ministério da Saúde 
exige, então, o que devemos fazer é uma reterritorialização, ou seja, ver onde tem 
mais pessoas e adequar. Não vamos esperar eternamente, o Eduardo não pode vir 
hoje, mas, na segunda-feira ele vai conversar com a Coordenadora Técnica da 
Subintendência para marcar uma reunião aqui e vamos fazer isso junto com o 
Conselho”. O Presidente Marcos disse: “E a construção no PSF do Maria Célia, tem 
alguma posição quanto a isso? Se vai construir?”. Luiz Fernando fala: “ Vai ser 
construído sim, mas, está dependendo de chegar recurso. Só estamos com recurso 
para construção do Maria Augusta. Então assim que chegar, vamos dar continuidade 
não só para o Maria Augusta, mas também, Maria Célia, Banheirinho, então estamos 
esperando em torno de R$1.600.000,00, para chegar e darmos andamento as obras. 
Com relação aos remédios, temos que seguir a lei 8.666 é de licitação, e esta lei que 
nos da a regra, então temos os medicamentos da farmácia e temos os medicamentos 
que o Estado deve mandar, para ter uma ideia, as fitas de glicemia que o Estado 
mandou, vão vencer agora em fevereiro, então, se não comprarmos o cidadão vai 
ficar sem fita. Com relação aos medicamentos básicos o Estado também não 
mandou. Mas sabendo disso, fizemos um processo licitatório há um tempo e as 
empresas que ganharam pedirão um realinhamento de preço. Então estamos 
esperando o parecer do jurídico. Já o caso do câncer, já que é um caso específico, 
nos procure, para sabermos o que está acontecendo, vamos procurar a melhor 
maneira possível desse paciente ser atendido, ou através de carro ou ambulância.” O 
Presidente Marcos fala: “Convido o Sr. José Alberto Siqueira para fazer o uso da 
palavra”. O Sr. José Alberto diz: “Temos por lei o direito de receber todos os dados 
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aqui hoje apresentados com antecedência à Audiência Pública, o Conselho de Saúde 
tem que conhecer estes dados. O Tiago apresentou todos esses números e não tem 
como eu dizer nada, pois nunca os vi e desde 2014 peço para mandar para o 
conselho e não sou atendido para que assim possa ser discutido.” O Presidente diz: 
“Vou conceder a palavra aos Vereadores que assim quiserem fazer o uso da palavra. 
O vereador Joaquim Benedito fala: “E sabido que Matias recebe pacientes das 
cidades circunvizinhas, minha pergunta é a seguinte – tem recebido pacientes de 
Três Rios aqui? A seguir o Luiz Fernando responde dizendo - “O cidadão é como se 
fosse um ladrão de uma caixa d’água, onde tiver brecha ele vai. Lógico ele está 
passando mal, ele não quer saber de CAPES, UPA, de regulação, ele não quer saber 
de nada disso não. Então eles sabem do bom atendimento e assim eles veem mesmo 
subversivamente. Ele traz o documento mascarado, como se viessem da Vila Ideal, 
Olavo Costa. Nós temos uma triagem, onde é feita uma averiguação, mas acaba, 
trazendo documentação de que ele é de Matias e que tem um irmão que mora aqui, 
ou que ele está na casa do tio. Infelizmente, não tem como comprovar o nome, a 
data que veio, mas com toda certeza, esses pacientes têm vindo de Levi Gasparian, 
de Três Rios, enfim dessa proximidade de Matias com o norte do Rio de Janeiro.” 
Dando continuidade o Vereador Joaquim Benedito diz - “Eu sei que até por questão 
de humanidade, o paciente chega e tem que ser atendido. A minha pergunta é: 
Porque Matias é sobrecarregada de trabalhos e isso é público e notório. A gente 
ouve muito falar que as pessoas fazem muitas críticas da atuação da saúde em 
Matias, mas se esquecem de que aqui é referência para o atendimento para outros 
lugares. Com relação ao recurso da PPI, alocado em Juiz de Fora, que se fosse 
repassado à Matias, poderia estar comprando esses procedimentos com clínicas 
particulares?” A partir disso, o Luiz Fernando responde dizendo - “Existe uma 
estratégia, logicamente, discutida com o Conselho, onde o município assume a 
gestão dos prestadores. Eu, até novembro, era um defensor disso, mas com esses 
cortes de recursos do governo federal e mesmo do governo estadual, eu coloquei o 
pé atrás, para darmos continuidade. Mas mesmo assim, esse é o recurso que nós 
teríamos para comprar e teríamos a gestão dos mesmos. Então com certeza, se esse 
recurso está em Juiz de Fora, e eu uso, mesmo que seja pouco, tem que deixar. Não 
é um recurso sustentável, mas se com os 80% dos mais de 16% (dezesseis por 
cento) – teto máximo - que Matias coloca na média complexidade, fosse juntado ao 
meu recurso, com certeza os prestadores estariam aqui, prestando esses 
atendimentos.” Continuando o Presidente diz: “Permite Adriano fazer um adendo, 
pegando a fala do Luiz Fernando, o que falta para que a gente possa desgarrar esse 
dinheiro para que possamos utilizar? Quem podemos chamar para conversar pra 
solucionar essa situação?” Prosseguindo o Vereador Joaquim Benedito pergunta: 
“Luiz Fernando, você disse união de pequenos municípios. Isso acontece com outros 
municípios? “Luiz Fernando responde dizendo: ”Acontece com todos. No primeiro 
ponto, com o recurso específico de Matias - Temos hoje, mais de oitocentos e 
noventa mil reais em Juiz de Fora (MATIAS).Nós temos que fazer uma proposta 
para o Conselho e o Conselho aprovar que esse recurso venha para Matias fazer a 
gestão dele. Assim Matias pode comprar sua clínica, contratar seu prestador de 
serviço e se quiser ter seu próprio hospital e fazer suas cirurgias. Isso é recurso só da 
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PPI, eu estou falando dos mutirões, cirurgias, essas coisas todas específicas. Agora 
que já temos o Consórcio ACISPES, a minha sugestão a nível regional, é que os 
municípios se agreguem e façam isso conjuntamente, pegando o recurso para o 
município e alocando no consórcio, porque eles agora são os donos e podem 
requerer suas cirurgias. A ACISPES é dos municípios, ou seja, não pode ser o 
inverso. Eu vou fazer isso amanhã, colegas e secretários se nós não nos unirmos 
agora, estamos fadados a falir. Por quê? Então Senhor Vereador a sugestão a nível 
regional que dou é essa: Como o consórcio é público, a transferência de recursos é 
através de um contrato de programa e a transferência é imediata e a ACISPES não 
fica sem receber, porque uma vez comunicado ao governo federal, o recurso vem 
direto, fundo a fundo. Então esta seria uma estratégia a nível regional”. O 
Presidente pergunta: “ Senhor Luiz Fernando, já existe uma discussão com outros 
secretários?” O Senhor Luíz Fernando responde que sim, partindo para isso Lima 
Duarte, Santos Dumont, São João Del Rei e Bicas já partiu para isso, porque eles 
não estão mais suportando manter essa condição. Nós recebemos no final de 
semana, uma paciente de Torreões, isto é um absurdo, pois se não temos nem para 
nós, mas também como recusar o atendimento, o paciente estava dentro da 
ambulância e arrítmico. Recusar esse atendimento seria omissão nossa. A nossa 
esfera de discussão não é a nossa policlínica, o SAMU, ou os médicos, a discussão é 
anterior a isso, é política, e o que cabe realmente às Prefeituras é pressionarem. Os 
Prefeitos já sabem disso, o Joaquim Prefeito é um ferrenho defensor de nós estarmos 
fazendo esse movimento. Conversei com o José Siqueira e com o Jorge do Conselho 
Fiscal de Saúde de Juiz de Fora, dizendo que íamos comunicar ao Conselho 
Estadual de Saúde o que está acontecendo em Juiz de Fora. O Jorge, na conversa,
disse que o Conselho de Saúde de Juiz de Fora é pleno, mas nós municípios não 
somos plenos e aqui o Conselho Estadual tem sim o direito de nos ajudar, porque 
não podemos ficar sozinhos nessa situação.” O Presidente diz: “Juiz de Fora, até 
pouco tempo, nem secretário da saúde tinha, uma bagunça aquilo lá.” Um cidadão 
do público pergunta - “Como vamos tirar a gestão de Juiz de Fora e fazer a nossa 
própria gestão?”. Luiz Fernando responde falando: “Nós, não vamos tirar tudo, 
vamos é fazer uma negociação com Juiz de Fora, naquilo que ela não nos atende e 
vamos fazer com que ela nos passe a gestão daquilo que nós tivermos condição de 
arcar. Porque os hospitais têm que ser somente em Juiz de Fora, se eles têm uma fila 
de 3,5 anos só para a traumatologia, segundo a Eunice, Diretora da Santa Casa de 
lá? Mas o meu dinheiro está lá, os casos de alta complexidade, a macrorregião está 
lá. Porque não nos unimos e de repente o Hospital de Bicas, de Mar de Espanha, de 
Rio Preto terão condições de assumir a gestão desses casos e poderão negociar com 
a Santa Casa, com o HTO? Então por que Juiz de Fora tem que continuar 
negociando por nós?”. Dando Continuidade, o Presidente diz: “Luiz Fernando este 
é um amplo debate e não vai ser nessa audiência que vamos resolver esse assunto. É 
uma questão levantada pelo Vereador Joaquim Benedito, porque de fato alguma 
coisa tem que ser feita e se o dinheiro está vinculado à conta aqui de Matias, nada 
mais justo que a Saúde possa utilizar esse recurso e não ficar vinculado à Juiz de 
Fora. Isto é uma sugestão de uma pauta para tratar desse assunto aqui, juntamente 
com outros secretários de outros municípios. Amanhã o Senhor vai ter uma reunião 
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com eles, então já pode passar a sugestão de que a Casa está aberta para travar esse 
debate”. Prosseguindo o vereador Joaquim diz: “Agora em relação ao CAPES, hoje 
são muitos pacientes de Matias e municípios circunvizinhos, diversos tratamentos e 
pergunto – qual é o número total de pacientes no CAPES?” Luiz Fernando diz: “O 
CAPES é como um consultório de clínica especializa de porta aberta.” Vereador 
Joaquim Benedito fala: “Acho que não fui claro na minha pergunta, eu sei que o 
CAPES tem diferentes atendimentos de diferentes tipos de tratamentos.” Luiz 
Fernando responde dizendo que: Nós temos um público de aproximadamente 
quatrocentos e cinquenta a quinhentos “. Vereador João Cipriani pergunta a respeito 
da Dengue: “Tem pessoas fazendo denúncias, reclamando demais, inclusive eu 
liguei no intuito de saber o número de telefone para reclamar da Dengue. É 
preocupante, Matias está relativamente bem, mas nós não podemos cruzar os braços 
porque, como diz nosso vereador Joaquim, ali perto das nossas casas, existem trilhos 
e alí passam muitas crianças, estudantes e eles não estão nem aí, jogam fora 
saquinhos de biscoito e, que posteriormente viram focos de dengue. Eu quero saber 
o seguinte - essas pessoas que visitam nossas casas, como recebi em minha casa, a 
pouco tempo, onde o agente comunitário simplesmente fez perguntas se tinha focos 
de dengue, vasos de flor, se tinha isso, se tinha aquilo. Isso aí é um trabalho? Então 
minha esposa até queria fazer uma denúncia. Lá na beira da linha não passa varredor 
de rua, coletor de lixo, a coleta vem pela Rua Euclides da Silva Leal, onde eu moro 
e os moradores também colocam suas sacolas de lixo na linha férrea. Aí eu 
pergunto, será que os agentes que visitam nossas casas não poderiam pegar um copo 
que fica no caminho, foco de dengue? Eles foram orientados a fazer esse tipo de 
trabalho? O vereador Joaquim diz: “Complementando o vereador João Cipriani, ele 
disse bem, ali na rua não tem varredor, ali não tem. Até conversei com o 
Departamento de Obras, pedindo para que o pessoal vá lá hoje, mas ninguém foi. 
Então pedi ao Cláudio também a respeito de uma casa na Rua Euclides Leal da
Silva, abandonada, o mato está demais, tem que levar uma roçadeira para cortar 
primeiro e só depois pode entrar. Conversei com o Geraldão e parece que ele ficou 
de mandar alguém lá”. Luiz Fernando prossegue dizendo que – março e abril são os 
meses de maior demanda. Olha vereador, a mudança de cultura é difícil, as pessoas 
vão continuar a jogar lixo mesmo e está arriscado a Secretaria de Obras passar 
limpando e logo após já tem lixo jogado. É o hábito. Eu costumo comparar com o 
fumante, porque ele sabe que pode desenvolver um câncer, uma leucemia e continua 
fumando. O fumante faz isso contra ele próprio. Com relação aos agentes de 
endemia, quando eles chegarem em vossas casas, não fiquem submissos, cobrem o 
trabalho deles. Não podemos rotular todas as equipes com um tipo de trabalho 
desses. Com relação à denúncia, denunciem mesmo e passem no Cláudio e 
identifiquem esses agentes, porque eles não os representam. A respeito da coleta, o 
agente vai identificar, verificar e eliminar o foco, mas quanto ao trabalho de grande 
escala igual ao dessa região, o agente vai comunicar à Secretaria de Obras para se 
responsabilizar por essa limpeza. Gente o município é nosso, não vamos ficar 
submissos, o agente não está fazendo nenhum favor, ele precisa do trabalho. Nós 
precisamos cuidar do lugar que nós vivemos. A saúde é continuada, os técnicos são 
os multiplicadores, a Superintendência Regional de Saúde nos ajuda muito na 
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capacitação e treinamento dos profissionais e não devemos ter medo dos novos 
profissionais, pois eles podem ser melhores do que os atuais”. O Presidente diz: 
“Com relação a questão da água, nós tivemos uma reunião ontem com o novo 
superintendente, o Leonardo, para resolver a questão de levar água tratada até a 
Vila Esperança. Trocamos ideia com ele, referente à audiência pública e tratamos a 
questão da qualidade da água que é fornecida. Ficou mais ou menos acertado no dia 
sete ou dez de março para debater esse assunto. E junto falamos com a Secretaria de 
Saúde para fazer uma análise da qualidade da água, para que não fiquemos presos 
somente a análise da Copasa. A falta de remédio anotada aqui, o senhor já 
mencionou que o raios-x vai ser liberado”. Luiz Fernando diz que está liberado, que 
a Superintendência de Saúde já nos autorizou, o laudo já foi equacionado e está 
resolvendo o problema do revelador, porque o que temos é para máquina manual”. 
Presidente fala: “Sobre a questão da Superintendência de Saúde, citada 
anteriormente pelo Senhor Luiz Fernando, acho que não entendi, existe uma falha 
da gestão, para uma aproximação dos municípios. O que a gente pode fazer para 
solucionar essa questão?”. Luiz Fernando responde: “Podia aproveitar esse contato 
com a Superintendência de Saúde para aproximar os municípios, porque as 
capacitações continuadas são de responsabilidade dela própria e essa questão da 
regulação é extremamente importante. Hoje, temos dificuldade nos procedimento de 
neurocirurgia, traumatologia de alta complexidade, UTI neonatal e leitos. O que 
acontece hoje é que o paciente se interna para fazer uma cirurgia, aí o hospital pega 
segura a parte dele e a cirurgia leva quinze dias para acontecer. O Presidente diz: 
”Então, solicita-se a senhora secretária que faça a chamada final dos senhores 
vereadores e declara encerrada a presente reunião às dezenove horas e dezesseis 
minutos na qual estiveram presentes os Vereadores, que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e cinco dias do mês de 
fevereiro de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos trinta 
dias do mês de março de dois mil e dezesseis.

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