| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2014-05-22 |
| native_id | 146 |
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72 Ata da audiência pública da 5ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e quatorze às dezenove horas e quarenta e cinco minutos no Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Evandro José Clóvis e Renato Augusto Alves Ribeiro. A seguir o Senhor Presidente convidou para dar entrada no plenário o Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, José Carlos de Almeida e a Diretora do Departamento de Fazenda, Lilian Lancini Carnevali. E registrou a presença dos Ilmos. Srs. Gilson Dorico de Paiva, Assessor de Comunicação Social; Luiz Fernando Sirimarco, Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos; Delfina De Martin Guedes Carvalho Costa, Diretora do Departamento de Promoção Social; Ivan Modesto Chaves, Presidente da Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Monte Alegre; Maria Regina Nascimento, Presidente do Conselho Municipal do Idoso; Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Joaquim Carlos Perota, Vice Prefeito Municipal; Norival Rodrigues Zampier, Chefe de Gabinete do Prefeito; José Alberto Siqueira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Cenen Silva Dornas Cipriani, Diretora da Creche Municipal Izar Maria Couto Mendonça; Alexandre Paiva de Souza, Chefe da divisão de transportes; Jacy Marçal Cândido, Vice Presidente da Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Nossa Senhora da Penha; Bruno Gomes Bitarello, Chefe da divisão de recursos humanos. Prosseguindo o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do ofício nº. 152/2014 e convocada no dia 14 de maio de 2014, tendo como finalidade, dar cumprimento às obrigações impostas, por força do disposto no § 4º, do Art. 9º “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente, nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Saliento que esta audiência pública, terá como matéria exclusiva a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, no âmbito do poder Executivo municipal, referente ao 1º. quadrimestre do exercício financeiro de 2014. Esclareço ao convidado que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição, poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao convidado. O Senhor José Carlos de Almeida, Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, procedeu dizendo: “O objetivo desta audiência pública é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no I quadrimestre de 2014, conforme disposto no parágrafo 4º do Artigo 9º da lei de responsabilidade fiscal, assim redigido: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e 73 avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º. do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Art. 4º - A Lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no parágrafo 2º do Art. 165 da Constituição e ... parágrafo 1º - Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes”. Total das receitas fiscais – Previsão anual até o bimestre: R$13.486.472,96; - Realizadas até o bimestre: R$13.083.058,83. Total das despesas fiscais – Dotação anual até o bimestre: R$13.205.341,28; - Despesas liquidadas até o bimestre: R$11.317.288,79; - Resultado: R$1.765.770,04. Aplicação de recursos próprios na Educação: Receita base de cálculo (Impostos e Transferências: R$12.261.602,26 – Aplicação mínima legal: 25% - Valor aplicado no exercício: 25,09% - diferença: 0,09%. Aplicação de recursos do FUNDEB: Saldo do exercício anterior: R$137.778,23; Receita arrecadada: R$1.277.953,13; Aplicação mínima legal: 60%. Total aplicado no FUNDEB: R$967.074,77; Saldo da conta corrente: R$479.059,44. Aplicação de recursos próprios na Saúde: Receita base de cálculo (Impostos e Transferências): R$12.261.602,26; Aplicação mínima legal: 15%; Valor aplicado: 24,81%; Diferença: 9,81%. Despesas com Pessoal período de maio de 2013 a abril de 2014: Receita corrente líquida: R$38.789.639,55; Despesas com pessoal – sem inativos: 51,55%; Despesas com pessoal – com inativos: 52,35%. Dívida: Dívida consolidada – 31/12/2013: R$171.597,00 / 30/04/2014: R$171.597,00; Dívida consolidada líquida – 31/12/2013: (R$5.671.401,00) / 30/04/2014: (R$8.544.026,00); Dívida fiscal líquida: 30/12/2013: R$5.842.998,00 / 30/04/2014: R$8.715.623,00. Comparativo das metas bimestrais de arrecadação: 1º. Bimestre – Meta de arrecadação: R$6.818.486,00 / Receita arrecadada: R$7.322.833,00 / Diferença: R$504.346,00 / 2º. Bimestre: Meta de arrecadação: R$6.818.486,00 / Receita arrecadada: R$5.903.110,00 / Diferença: (R$915.376,00). Total da meta de arrecadação: R$13.636.973,00 ; Total da receita arrecadada: R$13.225.943,00 / Total da diferença: (R$411.030,00). Esta foi a apresentação das metas fiscais. Estou a disposição para esclarecimentos.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra à oradora inscrita. A Sra. Luiza Helena disse: “A demonstração é do primeiro quadrimestre. No quadro aparece bimestre. Que comparação está sendo feita?” O Senhor José Carlos de Almeida respondeu: “O segundo bimestre é cumulativo. A demonstração feita é de janeiro a abril de 2014.” Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Marcos Martins disse: “Quando nós votamos o orçamento, a LOA, fazemos uma previsão de remanejamento. Vocês têm um levantamento de quanto já se gastou nesse primeiro quadrimestre?” O Sr. José Carlos de Almeida respondeu que já se gastou em torno de treze por cento. O Vereador Marcos Martins prosseguiu dizendo: “O que a administração temia muito, era o acompanhamento do VAF, que na administração anterior, não foi devidamente acompanhado. Vocês estão fazendo um trabalho forte para recuperar o VAF. Quando o município vai começar a ter esse retorno financeiro, que foi perdido nesses últimos dois anos? O FPM ainda continua 1,7? E 74 qual o valor? Como está a arrecadação dos impostos municipais?” A Sra. Lílian Lancini Carnevali respondeu: “Nossa arrecadação do VAF, foi apresentada há dois anos atrás. Depois de trinta de maio, começam a vir para os municípios, os arquivos retorno da receita. Temos até agosto para fazer o acompanhamento. Hoje, recebemos o que foi apresentado em 2011. Portanto, não é uma gestão que a gente fez. O ICMS estadual está caindo. Quanto mais há acompanhamento municipal, mais o índice pode melhorar. Se não há acompanhamento, o índice de participação individual, vai caindo. Quanto ao FPM, ele ainda continua 1,7. Ele gira em torno de dez milhões anuais. Com relação à arrecadação, nos últimos cinco anos, o orçamento não se efetivou. Ficou variando de um a três milhões a menos, para efetivação da receita. Temos disponibilidade financeira, mas não temos disponibilidade orçamentária. O recurso arrecadado tem que ser dividido por setores. Temos que respeitar os quinze por cento da saúde, os vinte e cinco por cento da educação e o máximo de cinquenta e quatro por cento com Pessoal. Hoje, a inadimplência com IPTU é histórica. Arrecadamos quarenta por cento do que é lançado de IPTU. Ano passado fizemos um movimento de consolidação da dívida ativa e executamos os débitos fiscais. Muitos estão na Justiça. Uma parte, fizemos o parcelamento dos débitos e a outra parte está em tramitação. Fizemos isso para evitar a prescrição das dívidas. Com os montantes que prescreveram, sem a devida execução fiscal, perdemos muito com o IPTU. Quanto ao imposto sobre serviços, na verdade não temos tantos prestadores de serviços. Nossa maior receita está no Park Sul, mas eles estão isentos.” O Senhor Presidente disse: “Pelo que vimos, esse déficit na receita é reflexo do VAF. Percebemos que o aperto não é financeiro, mas orçamentário. Sobre a dívida ativa do IPTU, o percentual de retorno está sendo espontâneo? Porque foi ajuizado?” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes disse: “O município, fazendo corretamente o acompanhamento da fiscalização do VAF, mesmo o ICMS caindo no Estado, se o nosso for crescente, nosso índice de distribuição vai aumentar. Isso não quer dizer que o nosso ICMS caia, acompanhando o Estado, correto?” A Sra. Lílian respondeu: “Vai depender do tanto que o Estado perdeu. O nosso índice pode crescer, mas se o Estado perder muito, por falta de acompanhamento dos demais municípios, por mais que o nosso ICMS cresça, isso pode gerar uma queda. Esse trabalho tem que ser em conjunto, com todos os municípios trabalhando, para aumentar esse bolo. Quanto ao IPTU, todos os anos fazemos um decreto, oferecendo parcelamento espontâneo, de todos os que estão em débito com o município. Quando a pessoa é notificada, ela opta por acertar a dívida com o município. Mas a aceitação é muito pequena. Ela se tornou maior com o ajuizamento das ações. Quando a pessoa é notificada, ela procura o município para fazer o parcelamento da dívida.” O Vereador Carlos Lopes disse: “Do que se arrecada, vinte e cinco por cento vai para a educação. Desses vinte e cinco por cento, sessenta por cento é para o magistério? E hoje, não há dinheiro dos sessenta por cento em caixa?” A Sra. Lílian respondeu: “Os vinte e cinco por cento são destinados à educação. Do que arrecadamos do FUNDEB, que é uma receita específica, é que tem que gastar os sessenta por cento. O que chega do FUNDEB, temos que gastar, no mínimo sessenta por cento com folha. Faculta ao Município gastar os sessenta ou os cem por cento. Os sessenta por cento é só para a folha. Os quarenta por cento é para a capacitação dos Professores.” Nada mais havendo em 75 pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública às vinte horas e trinta e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e quatorze. Em tempo: Onde está escrito o FPM ainda continua 1,7? Leia-se o FPM ainda continua 1,0? Matias Barbosa, aos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze.