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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2014-05-30
native_id149

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Ata da audiência pública da 8ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de maio de
dois mil e quatorze às dezoito horas e quarenta minutos no Plenário Vereador Silvio 
Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida
e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores.
Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores
Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins,
Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os 
Vereadores Evandro José Clóvis e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Senhor
Presidente declarou aberta a oitava reunião extraordinária. A seguir o Senhor 
Presidente convidou para dar entrada no plenário os Excelentíssimos Senhores 
Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, Vice-Prefeito Municipal, 
Joaquim Carlos Perota e os Ilustríssimos Srs. Norival Rodrigues Zampier, Chefe 
de Gabinete do Prefeito, Dra. Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, Diretora do 
Departamento de Saúde. E registrou a presença dos Ilmos. Srs. Bruno Gomes 
Bitarello, Chefe da Divisão de Recursos Humanos; Lilian Lancini Carnevali, 
Diretora do Departamento de Fazenda; José Carlos Garcia de Almeida, Diretor do 
Departamento de Contabilidade e Tesouraria; Daniela Rocha Pitta, Chefe da 
Divisão Médica e Odontológica; Adriana Cordeiro Manso, Coordenadora do 
Programa Saúde da Família – PSF; Juliana Bezerra Soares Ferreira, Coordenadora 
de Enfermagem; Igor Lochard Picinini Teixeira, Coordenador do CAPS; Priscila 
Guimarães de Souza, Chefe da Divisão de promoção social de fiscalização e 
vigilância sanitária; Eva Cristina Leopoldo, Setor de Epidemiologia; Cláudio José 
de Castro, Setor de combate à Dengue; Antônio José Marques, Diretor do Hospital 
Antroposófico; Jacy Marçal Cândido, Vice Presidente da Sociedade Pró 
Melhoramentos do Bairro Nossa Senhora da Penha; José Alberto Siqueira, 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Ivan Modesto, Presidente da 
Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Monte Alegre; Maria Regina de Oliveira 
Nascimento, Presidente do Conselho Municipal do Idoso; Raquel Fernandes Leite e 
Guiomar Godinho, Farmacêuticas. Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Esta 
audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de 
Assis Nascimento, através do ofício nº. 147/2014, datado de 30 de maio de 2014. 
Saliento que esta audiência pública terá como matéria exclusiva a prestação de 
contas da saúde. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez 
minutos, conforme determina o parágrafo 2º. do Art. 229 do Regimento Interno, 
para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que 
fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no 
microfone localizado junto ao para peito.” Dando início aos trabalhos, o Senhor
Presidente disse: “Convido para condução da audiência pública, os Ilmos. Srs. José 
Carlos Garcia de Almeida, Eva Cristina Leopoldo, Cláudio de Castro, Priscila 
Guimarães, Igor Lochard Picinini Teixeira, Raquel Fernandes Leite e Guiomar 
Godinho. Gostaria de informar, que na última reunião ordinária, o Vereador Otávio 
Júlio, entrou com um requerimento, solicitando que fosse constituída uma Comissão 
Especial de Estudos, com o objetivo de ser parceiro da área de saúde, nos problemas 
que até então, têm chegado ao conhecimento da Casa. O requerimento foi aprovado 
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em plenário e no mesmo dia, foi emitida a portaria de nº. 223, de 28 de maio de 
2014, constituindo essa Comissão Especial de Estudos, tendo como Presidente: 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, Relator: Vereador Marcos Martins e 
Secretário: Vereador Evandro José Clovis. Essa comissão tem o prazo de 60 dias 
para apresentar seus trabalhos à Casa. Queremos ser parceiros, nos problemas que 
estão afligindo a área da saúde. Tivemos aqui hoje uma reunião semi solene, onde 
recebemos algumas autoridades militares e apareceu um problema inadiável, para 
resolver agora à noite. Vou ter que me ausentar. Por isso, peço licença e vou passar 
a condução da reunião para a Vice Presidente, Rita Edite de Oliveira Fernandes. 
Peço desculpas pela minha ausência. Para dar início aos trabalhos, concedo a 
palavra aos convidados.” O Sr. José Carlos Garcia de Almeida procedeu dizendo: 
“O objetivo desta audiência pública é demonstrar e avaliar o cumprimento dos 
gastos da saúde, conforme disposto no Artigo 36 da Lei Complementar 141/12.
“Art. 36 – o Gestor do SUS, em cada ente da Federação, elaborará o relatório 
detalhado, referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as 
seguintes informações: I – Montante e fonte dos recursos aplicados no período; II –
Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e 
determinações; III – Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial 
própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de 
saúde da população, em seu âmbito de atuação. Avaliação dos gastos da saúde do 
1º. Quadrimestre de 2014 do Município de Matias Barbosa - Aplicação de recursos 
próprios na saúde: Receita base de cálculo (Impostos e Transferências): 
R$12.261.602,26; aplicação mínima legal: 15%; Valor aplicado: 24,81%; diferença: 
9,80%. Despesas correntes: R$3.042.218,85; Pessoal e encargos sociais: 59,95%; 
Outras despesas correntes: 39,91%; Despesas de capital: 0,14%. Gastos na saúde -
Administração Geral: 4,62%; Atenção básica: 22,49%; Assistência hospitalar e 
ambulatorial: 64,20%; Suporte profilático e terapêutico: 5,85%; Vigilância 
epidemiológica: 2,84%. Esses foram os gastos com a saúde.” A Dra. Elizabeth 
Amorim de Oliveira procedeu dizendo: “Voltamos aqui para apresentar as 
atividades desenvolvidas, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 
2014. O José Carlos fez a apresentação da utilização dos recursos e nós vamos 
mostrar onde esses recursos foram empregados. Na apresentação da parte 
financeira, percebemos que a atenção básica ainda está em bastante desvantagem, 
quando comparada com a ambulatorial e hospitalar. Precisamos investir cada vez 
mais, em ações de promoção da saúde. É um sonho ter o sistema de saúde 
universalizada, com equidade e integralidade. Os princípios organizativos do SUS 
são: regionalização e hierarquização; descentralização e comando único; 
participação popular. São muitas as dificuldades, não só no âmbito municipal, mas 
também estadual e federal. A saúde é um direito de todos, que todos nós temos que 
defender. Relatório de atividades: Apoio à elaboração de processos licitatórios e 
revisão de contratos de prestadores de serviço; Atualização dos sistemas de 
informação do SUS; Elaboração do Plano Municipal de Saúde 2014-2017; 
Elaboração do relatório anual de gestão 2013; Realização de processo seletivo, para 
recomposição dos quadros de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias; 
Projeto do NASF, aprovado pelo Ministério da Saúde, aguardando homologação em 
portaria (NASF 3, Psicólogo, Assistente Social, Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta); 
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Credenciamento das equipes de saúde bucal Nossa Senhora da Penha e alteração de 
modalidade da UBS Cedofeita, em andamento; Programa Geração Saúde: fase 
municipal está concluída, aguardando assinatura do contrato na SESMG; Adesão ao 
Programa Aliança pela Vida em andamento, em parceria com o CAPS; Início das 
obras da unidade Farmácia de Minas; Construção da base descentralizada do SAMU 
regional; Requalifica UBS: projeto de ampliação da unidade básica PSF Centro em 
fase de licitação; Encaminhamento de proposta de construção da unidade básica de 
saúde do Bairro Maria Célia, com recurso garantido por emenda parlamentar do 
Deputado Júlio Delgado; Encaminhamento de proposta de aquisição de 
equipamentos ao Fundo Nacional de Saúde, para as unidades de PSF, com recursos 
garantidos por emenda parlamentar do Deputado Júlio Delgado; Encaminhamento 
de projeto ao Fundo Nacional de Saúde, para reforma das unidades de PSF do
Monte Alegre e Nossa Senhora da Penha, com recurso garantido por emenda
parlamentar da Deputada Margarida Salomão; Implantação de novo fluxo na 
farmácia municipal, com protocolos de atendimento, de acordo com normatização 
do Ministério da Saúde.” A Sra. Juliana Bezerra Soares procedeu dizendo: “A
demanda da policlínica é quase a mesma. Foram 3.645 atendimentos no último mês 
do quadrimestre. Total de atendimento no primeiro quadrimestre: 14.195. O SAMU 
de fevereiro a maio de 2014, fez 174 atendimentos. A maioria foi para Matias. Fiz 
um levantamento e, de fevereiro a maio, na policlínica, nossas ambulâncias saíram 
1.574 vezes. Nossa maior demanda é de internação. Hoje temos três pacientes 
internados em cinco vagas e temos dificuldades de conseguir as vagas para eles. 
Temos um quadro fixo de Médicos, a maioria por RPA. Temos uma lista de espera 
de Médicos que devem ser contratados pelo Município, por RPA. Hoje, os nossos 
maiores problemas, são com internação e mandatos judiciais.” O Sr. Cláudio José 
de Castro procedeu dizendo; “Vou falar sobre o combate à Dengue. Pontos 
positivos: Capacitação dos Agentes de combate à Dengue (novo inseticida); 
Capacitação dos Agentes dos PSFs; Capacitação ministrada pelo servidor Paulo 
Fernandes e eu; Reuniões técnicas com ações para revisões, nos trabalhos de 
campo, no combate à Dengue e outras endemias como: caramujo, escorpiões, ratos 
e carrapatos; Conversas com a Secretaria de Saúde, para repassar informações sobre 
atividades realizadas pelo setor de combate à Dengue; Visita às residências que 
estão com suspeita de Dengue ou que já tiveram a doença, para repassar 
informações, de como evitar a doença outra vez; Visita às residências com 
aparecimento de escorpiões, repassando informações e distribuindo cartilhas 
explicativas ao moradores, para prevenção e combate deste inseto; Coleta de 
animais silvestres, junto com o Departamento de Meio Ambiente de Matias 
Barbosa, transportando estes animais ao órgão responsável, em Juiz de Fora 
(IBAMA); Palestras em escolas municipais, estaduais e particulares e grupos dos
PSFs, usando como tema Dengue, escorpião, caramujos, carrapatos e outros; Coleta 
de amostras de água em cinco pontos de minas e cinco pontos da COPASA, para 
exames micro biológicos, realizados pela SRS/JF; Supervisão de campo, realizada 
pelos chefes de turmas; Realização e organização ao 1º mutirão de limpeza de 
combate contra a Dengue, realizado em março de 2014, com participação dos 
funcionários do Departamento de Obras, Secretaria de Transportes e Agentes de 
Combate à Dengue, com distribuição de folder, folhetos e colagens de cartazes em 
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todo o percurso do mutirão. Pontos negativos: Falta de colaboração da população; 
Caixas d’água destampadas: foram cobertas 64 caixas d’água, isso se faz necessário,
porque os proprietários dos imóveis ignoram as instruções dos Agentes de 
endemias, para que lavem e tampem as caixas descobertas e sujas. Com essas 
medidas, evita-se também o uso do larvicida, além da dificuldade dos Agentes de 
chegarem a esses depósitos. Combate à Dengue - trabalhos de campo: Número de 
imóveis visitados no levantamento de índice: 3.293; Número de imóveis com 
infestação de Aedes Aegypti: 28; Índice de infestação predial: 1,03%; Pesquisas em 
pontos estratégicos: 460; Número de imóveis visitados no tratamento focal: 9.915; 
Número de imóveis visitados no tratamento em ponto estratégico: 460. O ponto 
estratégico é visitado de quinze em quinze dias, para que não haja infestação. Hoje a 
infestação é maior dentro das casas. O índice considerado seguro pelo Ministério da 
Saúde é de um por cento.” O Senhor Igor Lochard Picinini Teixeira procedeu 
dizendo: “Vou fazer a apresentação do Centro de Atenção Psicossocial Celso de 
Paula Reis – CAPS I Matias Barbosa. Número de atendimento individual: Médico: 
249; Psicólogo: 230; Assistente Social: 301; Enfermagem: 1.618. Número de grupos 
realizados (em horas): Psicologia: 12; Enfermagem: 16; Assistente Social: 16; 
Oficinas: 567. Nesse período tivemos duas internações. Dificuldades: Aquisição de 
material para oficinas; Mobilização da rede de atenção da saúde e assistência social 
para a conscientização da Luta Antimanicomial; Fragilidade da rede de atendimento 
dos usuários de drogas; Dificuldade de implantação de uma política de prevenção 
ao uso de drogas; Dificuldades de implantação do Conselho anti-drogas - COMAD; 
Falta de parceria das cidades pactuadas, no que diz respeito a realização de oficinas,
nos respectivos municípios de origem, para os usuários de álcool e outras drogas; 
Dificuldade para realizar internações de pacientes psiquiátricos no HPS, via SAMU; 
Dificuldade para implantação da supervisão clínico institucional do CAPS; 
Insegurança dos usuários, quanto ao novo espaço físico, para funcionamento do 
CAPS; Dificuldade para realização de atendimento psicológico. São 200 pacientes 
para uma psicóloga. Avanços: Aprovação da lei de incentivo ao trabalho, para os 
usuários do CAPS; Estamos na expectativa de sermos contemplados nos programas 
federal e estadual de verba para construção do CAPS; Implantação de oficinas 
específicas para os usuários de álcool e outras drogas (aos matienses); Melhoria no 
atendimento nas demandas de transporte do setor; Implantação do matriciamento 
dentro do CAPS, para as unidades interessadas.” A Sra. Daniela Rocha Pitta 
procedeu dizendo: “Sobre os exames laboratoriais, vou falar mais de números. 
Laboratório Imunolab: 437; Laboratório Matias Barbosa: 1.128; Laboratório 
Lemos: 458. Total de exames: 2.023. Exames laboratoriais. Central de marcação de 
consultas. Consultas marcadas em Juiz de Fora no quadrimestre: 940. Consultas e 
procedimentos Acispes: 398. Exames de média complexidade: 823: na sala de 
estabilização: 457; pela Acispes: 366. Atualmente, uma média de cinco ultrasons de 
abdômen total (incluindo vias urinárias, abdomen superior) dão entrada na 
Secretaria de Saúde todos os dias, o que resulta numa maior espera no atendimento. 
Existem 111 ultrasons de abdômen total na fila de espera e 40 ultrasons de vias 
urinárias. Exames cardiológicos: 245; Procedimentos odontológicos: 4.233; Outros 
procedimentos: 1.216; Procedimentos de alta complexidade: 150; Procedimentos
oftalmológico: 25. Temos grande dificuldade de marcar cirurgias em ortopedia. 
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Hoje temos bastante cirurgias paradas, por conta do problema da rede. O HU está 
com o centro cirúrgico fechado no momento. Na Santa Casa, temos algumas 
cirurgias realizadas; A Asconcer está lotada. A marcação de exames pela PPI foi
muito pequena esse ano, porque não estamos tendo retorno.” A Dra. Elizabeth disse: 
“Estamos tendo uma grande dificuldade com relação ao município de Juiz de Fora. 
Os recursos para realização de cirurgia, de consultas especializadas e exames de alta 
e média complexidade, são alocados no município de Juiz de Fora, para que eles 
prestem esses serviços. São cotas anuais pequenas, mas são nossas. Temos que 
cobrar, para que sejam cumpridas.” A Sra. Eva Cristina Leopoldo procedeu 
dizendo: “Vou falar sobre o setor de epidemiologia. Dengue: temos onze casos 
suspeitos, cinco negativos e seis estamos aguardando o resultado. Sobre a 
campanha da Influenza, nós estamos tendo dificuldades, porque tem idosos que 
não aceitam tomar a vacina. Enquanto não completar os oitenta por cento, não 
podemos dar por encerrada a campanha. Isso prejudica, porque outras pessoas 
poderiam estar aproveitando essa vacina que sobrar. Vacina HPV: já vacinamos 
noventa e um por cento das meninas e em setembro, elas têm que tomar a segunda 
dose. Doenças ocorridas no município: Varicela: 1; Meningite: 1; Aids: 2; 
Hanseníase: 1; tuberculose: 1; Leptospirose: 1; Acidente de trabalho grave: 1; Anti 
rábica humana: 44 – Temos os problemas dos cachorros, que estão atacando as 
pessoas nas ruas. Temos que fazer alguma coisa para tirar esses cachorros das ruas; 
Violência: 29; Febre maculosa: 1. controle do óbito infantil: 1; Óbito materno: 
nenhum; Mulher em idade fértil: 2 casos investigados. Monitoramento de doenças 
diarréicas: 308 – ainda está alto; Monitoramento de conjutivite: 60.” O Vereador 
João Fernando de Assis Cipriani solicitou pela ordem e disse: “A Senhora falou 
sobre os cachorros. Quero dizer que estamos vivendo um problema muito sério em 
Matias, porque tem muitos cachorros abandonados nas ruas. Com o término do 
lixão, muitos vem para cá. No Bairro Nossa Senhora da Penha está demais. Está 
perigoso, principalmente para mulheres e crianças. É preciso tomar uma 
providência. Sobre a vacina contra a gripe, esta semana entramos com um pedido ao 
Prefeito para que todo o funcionalismo municipal do Executivo e Legislativo seja 
vacinado. Sobre a construção do CAPS, já existe um terreno?” O Prefeito 
respondeu que o terreno é ao lado da Unidade Maria Augusta. A Sra. Priscila 
Guimarães procedeu dizendo: “Vou falar sobre a inspeção em vigilância sanitária 
em Matias. Fazemos o cadastro uma vez por ano. É dividido em elenco A, B, C e 
D, sendo que o C não temos cadastro. Ações realizadas: no Elenco I-A temos 24 
estabelecimentos e 04 fiscalizações; no elenco I-B temos 4 estabelecimentos e 
nenhuma fiscalização; no elenco ID temos 60 estabelecimentos e 15 fiscalizações. 
Denúncia recebida: 1. Denúncia atendida: 1. Estamos indo nos grupos dos PSFs 
para tentar divulgar mais o trabalho de vigilância sanitária. Atividade educativa 
para o setor regulado: Realizada: 1 – Participantes: 9; Atividade educativa para a 
população: Realizadas: 1 - Participantes: 28.” A Sra. Claudete Rodrigues procedeu 
dizendo: “Vou falar sobre o tratamento fora do domicílio. É regido por uma lei 
municipal, que regulamenta o deslocamento de pacientes, para fazer tratamento de 
saúde em outros municípios. Esse ano, estamos com um movimento mais tranqüilo.
As cidades acolhedoras foram só Bauru e Belo Horizonte. Temos uma dificuldade, 
porque não existe uma receita e um fluxo a ser seguido, na questão do tratamento 
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fora do domicílio. Os pacientes cobram muito o atendimento, mas às vezes, deixam 
de comparecer e não avisam para desmarcar. Com isso, outras pessoas perdem 
essas vagas. Este está sendo o principal problema. Estamos pensando em fazer uma 
campanha de conscientização. Atendimentos: 10. Pontos positivos: Integralidade da 
atenção à saúde; Acesso a este serviço de média complexidade, uma vez que em 
outras localidades não existe esta oportunidade. Pontos negativos: Dificuldade de 
acesso a determinados procedimentos; Estrutura física do prédio; Excesso de 
urgência; Absenteísmo dos pacientes. Hoje estamos tendo uma demanda muito 
grande do Fórum e tudo é com prazo.” A Dra. Elizabeth disse: Vou falar sobre o 
Programa de Saúde da Família. Foram 13.247 procedimentos. O PPI não nos 
atende, porque não conseguimos o acesso. E o município acaba arcando com a 
responsabilidade. Recursos humanos: 4 médicos, 4 enfermeiros, 4 recepcionistas, 4 
técnicos de enfermagem e 35 agentes comunitários de saúde. Vínculo: efetivos, 
contratados, prestadores de serviço e RPA. Pontos negativos: presença de 
especialistas nas Unidades de Saúde; Folga uma vez por semana do Médico do 
Programa Mais Médicos. Pontos positivos: Reestruturação dos atendimentos; 
Melhora da estrutura de Grupos Educativos, com presença de Nutricionista nas 
Unidades de Saúde, acarretando diminuição de demanda do endocrinologista; 
Contemplação do Município no Programa Mais Médicos; Composição de uma 5ª 
equipe médica clínica para atendimento a acamados e frágeis.” A Sra. Raquel 
Fernandes Leite procedeu dizendo: “Vou falar sobre a estrutura da farmácia. A 
farmácia é composta por duas farmacêuticas, dois técnicos em farmácia, quatro 
estagiárias técnico em farmácia e uma estagiária nível superior. Fluxo de 
atendimento – temos três linhas de atendimento: Dispensação de medicamentos 
básicos (REMUME): Paciente (receita do SUS); Avaliação, dispensação e 
esclarecimentos de dúvidas; Entrega, conferência e assinatura do recibo pelo 
paciente. Dispensação de medicamentos de liminar: Processo liminar (conferência 
dos itens); Pedido de compra dos itens autorizados; Conferência do pedido; 
Armazenamento na farmácia; Conferência, dispensação e assinatura do recibo pelo 
paciente. Dispensação de medicamentos por autorização: Pedido de autorização; 
Avaliação do pedido pelo farmacêutico; Deferimento ou indeferimento do pedido; 
Pedido de compra dos itens autorizados; Conferência do pedido; Armazenamento na 
farmácia; Conferência, dispensação e assinatura do recibo pelo paciente. Além dos 
atendimentos básicos, temos também entre outros: supervisão dos estagiários, 
auxílio na obra da Farmácia de Minas, acompanhamento no processo de licitação 
dos medicamentos, solicitar compra emergencial quando possível, solicitar os 
pedidos de empenhos dos medicamentos com registro de preço e acompanhar a 
entrega, encaminhamento e orientação à SRS para componentes especializados. 
Média de atendimentos diários: 230 pacientes; Itens padronizados entre farmácia e 
policlínica: 266; Itens incluídos no REMUME: 23; Medicamentos em falta: 27; 
Possíveis de serem adquiridos na farmácia popular: 3; Item deserto: 1; 
Realinhamento de preço não resolvido: 2; Sem saldo para aquisição + 
cancelamentos: 21.” A Dra. Elizabeth disse: “Com isso estamos finalizando a 
apresentação de todos os setores. Agradecemos aos colegas de trabalho, que estão se 
empenhando. Dificuldades, temos todos os dias. O SUS é um desafio. Cabe a nós 
direcionar os recursos para as pessoas que tem mais necessidade. É preciso a 
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colaboração de todos. Que a crítica venha, com uma proposta possível de ser 
executada, para melhorar. Estamos abertos para qualquer questionamento, para 
termos um sistema de saúde cada dia melhor. O Dr. Antônio Marques vai falar pra 
gente e finalizar a nossa apresentação, com a participação do Hospital 
Antroposófico no sistema de saúde de Matias Barbosa.” O Sr. Antônio José 
Marques procedeu dizendo: “Vou falar sobre o Hospital Antroposófico. Ele é para 
somar esforços com a saúde pública de Matias Barbosa. Nos sentimos agraciados,
por estarmos aqui trabalhando, juntos com a municipalidade e a população. São 
seiscentos pacientes por mês. Começamos a segurar um pouco, porque a demanda é 
grande. Setenta por cento dos pacientes são de Matias e trinta por cento são 
pacientes de fora. Estamos ligados à Suprema, Faculdade de Medicina de Juiz de 
Fora. Temos sete alunos de medicina, que estarão atendendo em Matias. Temos o 
ambulatório, que por ser filantrópico, depende da benesse de terceiros. No 
ambulatório, estamos quase terminando os consultórios e os banheiros, para sermos 
credenciados. O Prefeito prometeu o asfaltamento. Estamos fazendo um projeto 
com ambulatorial e internação. Novos remédios fitoterápicos estão entrando no 
mercado. E a medicina naturalista pode somar com a medicina tradicional. O
objetivo futuro é trabalhar junto com o PSF. Semana que vem, teremos o fórum 
social que terá a pactuação da medicina. O que podemos fazer juntos? O que 
podemos fazer pela saúde de Matias Barbosa? Como fazer um modelo novo para o 
País? Agradecemos por estarmos aqui em Matias, e termos a oportunidade de ajudar 
a municipalidade e de crescermos juntos.” Dando seguimento a Senhora Vice
Presidente concedeu a palavra ao cidadão inscrito: O Sr. José Alberto Siqueira 
procedeu dizendo: “Fico satisfeito, de ver a prestação de contas. Só que o Art. 36, 
parágrafo 10 diz que o relatório de gestão tem que ser enviado ao Conselho 
Municipal de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte da execução financeira, 
cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das 
normas. Foi falado que o Conselho Municipal de Saúde formou uma comissão. O 
Conselho de Saúde não formou nenhuma comissão para executar o Plano Municipal 
de Saúde. Temos um Conselheiro que está lá para representar o Conselho. Não 
recebemos a LDO para fazer uma avaliação. A Lei é para ser cumprida. Por que a 
Secretaria de Saúde, não está cumprindo as normas? Porque tudo o que se faz, o 
Conselho fica sabendo depois. A lei manda que o Conselho acompanhe a prestação 
de contas, mas como vou participar, se não tenho as informações? Como fazer uma 
polícia de saúde de qualidade para o povo, se o que é principal, não está sendo 
cumprido? Existe uma comissão da farmácia que até hoje não se reuniu. Sempre 
que o Prefeito solicita, a gente atende. Mas o Conselho, infelizmente, não está sendo 
respeitado.” A Dra. Elizabeth respondeu: “O relatório anual de gestão é uma 
obrigação. O objetivo é comprovar a aplicação do percentual constitucional de 15%
nas ações de saúde no município. É uma tarefa árdua. Por problemas no sistema, 
tivemos que pedir a prorrogação do prazo de entrega, mas conseguimos apresentar
o relatório dia 13 de maio. O Conselho foi convidado a participar. E tem uma 
comissão formalmente designada, eleita em plenário. A Comissão de Farmácia foi
reunida e todas as decisões foram realizadas dentro da Comissão de Farmácia.”
Dando continuidade a Senhora Vice Presidente concedeu a palavra aos Vereadores.
O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Quarta feira passada, formamos 
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uma Comissão Especial de Estudos, composta pelo Vereador Otávio, o Vereador 
Evandro e eu. Essa Comissão foi criada, para dar um auxílio, para acompanhar o 
Departamento de Saúde, para verificarmos quais seriam os possíveis problemas no 
PSF, farmácia, pronto socorro, a questão dos exames. Vamos traçar nossos planos de 
ação, nessa segunda feira e vamos comunicar a vocês, para sermos parceiros. Para 
envolvermos também o Legislativo nessas tomadas de decisões do Departamento 
Municipal de Saúde. A intenção é ser um elo entre os poderes Executivo e 
Legislativo, para tentar melhorar o sistema de saúde e acompanhar melhor as ações,
que são de responsabilidade do poder Executivo. Mas no qual, o reflexo sobre o 
Legislativo é diário. É uma comissão que vem para somar e também para dividir 
responsabilidades, para tentar equacionar os problemas da saúde no município. 
Ainda continua o problema do RPA com os Médicos. Foram tentados três processos 
seletivos, que não obtiveram êxito. O CISDESTE e o SAMU ainda continuam com 
falhas. Ainda continuamos a sofrer com as faltas de vagas. Depois do convênio 
melhorou ou piorou? Fizemos uma indicação ao Executivo se havia a possibilidade 
de voltar um telefone de três dígitos, para atender a população. Sobre a mudança da 
portaria do Ministério da Saúde, de implantação da 5ª equipe, tem alguma coisa 
programada para esse ano? Há quinze dias, soubemos que foi votado no Congresso, 
a Emenda que garante um piso nacional dos agentes comunitários de saúde. O 
município vem acompanhando essa implantação? O índice da Dengue em Matias é 
1,03. É um mérito para toda a equipe de epidemiologia. O Igor falou sobre o 
COMAD. Precisamos tentar implementar mais esse Conselho Municipal Anti
drogas, com o apoio do CAPS. A grande demanda é pelas clínicas de fisioterapia. 
Há possibilidade de contratação do NASF? Vemos o empenho do Ministério 
Público em aceitar os remédios fitoterápicos. O que falta é boa parte da população 
assimilar o que é o Hospital Antroposófico. Precisamos ver o que podemos fazer 
para apoiar o hospital, que é referência em Matias. Para finalizar, a grande demanda 
é a incidência de cobras na cidade, principalmente a cascavel. Temos o soro aqui em 
Matias?” O Sr. Prefeito respondeu: “Os atendimentos que seriam feitos pelo SAMU 
não estão sendo feitos. A Prefeitura de Juiz de Fora, tem fechado as portas das 
Unidades de Saúde, para nossas ambulâncias, de forma generalizada. O CISDESTE 
ainda tem falhas, principalmente de informação. O cumprimento da PPI de Juiz de 
Fora é um problema, porque não cumpre. E agora piorou. Nosso problema não é
transportar, mas para onde levar os pacientes. Enfrentamos uma série de
dificuldades. Falta ainda estrutura na rede. É obrigação de Juiz de Fora fazer o 
atendimento, porque recebe recursos. Mas eles estão fazendo o atendimento só da 
demanda deles. Temos reclamado, feito boletins de ocorrência, os fatos que
ocorrem, temos encaminhado ao Ministério Público, para que seja apurado. Temos o 
recurso, mas não estamos autorizados para usar. Não poderíamos ter as portas 
fechadas no HPS, porque lá está pactuado também para a nossa urgência. Esta 
comissão criada pela Câmara, pode nos ajudar a fazer um levante contra a Prefeitura
Juiz de Fora, para que eles cumpram o acordo. Quanto ao telefone de três dígitos, 
para nós não é interessante, considerando que as ambulâncias, não estão 
conseguindo atender a demanda. Acho que isso pode ser feito, a longo prazo. Se 
fizermos hoje, vai desarticular a já ineficiente rede de urgência. Quanto aos agentes 
de saúde, nossa remuneração não é praticada pelo piso. Não somos contra o piso, 
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mas temos que ter a participação da União para fazermos o pagamento. Mas se for 
imputado tão somente o pagamento do piso, sem a contrapartida financeira, teremos 
dificuldades. Quanto ao Conselho Municipal Ante drogas, a atenção aos usuários de 
drogas, é feito em parceria com o CAPS. A formalização da Aliança pela Vida, vai 
fazer com que consigamos desenvolver algumas políticas, de forma mais 
contundente.” A Dra. Elizabeth respondeu: “Sobre a criação da 5ª equipe, temos que 
ter uma nova Unidade. A idéia é que ela aconteça e que seja construída uma 
Unidade de Saúde no Bairro Maria Célia, o mais rápido que puder ser concretizado. 
Quanto ao NASF, ele não é para atender, mas para auxiliar a prevenção.” A Sra. Eva 
Cristina Leopoldo respondeu: “Sobre a picada de cobras, não temos o soro aqui. 
O paciente é encaminhado diretamente para o HPS, em Juiz de Fora.” O Vereador 
Pedro Adélio Vianna procedeu dizendo: “Sobre a falta de remédios, vimos aqui que 
é por falta de alinhamento de preço ou de transporte. Teria como os Advogados da 
Prefeitura ou da Câmara, junto ao Fórum, conseguirem uma liminar, autorizando a 
Prefeitura a comprar esses medicamentos aqui mesmo? Não existe um meio de ser 
feito algo que cubra essa falta de medicamentos?” A Sra. Guiomar Godinho 
respondeu: “O que acontece é que o saldo de alguns medicamentos acabaram. A 
farmácia solicitou o registro de preços. Esse registro de preços já está acontecendo e 
com isso, o município não pode fazer a compra emergencial. A compra emergencial 
já foi feita em fevereiro e março. E os medicamentos que estavam em falta, foram 
normalizados. A compra emergencial, só pode ser feita quando algo inesperado 
acontece. Fora isso, tem que ser feito por registro de preços.” Nada mais havendo
em pauta a Senhora Vice Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência
pública, às vinte e uma horas e doze minutos à qual estiveram presentes os
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida
dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada.
Matias Barbosa, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e quatorze. . 
Aprovada por unanimidade aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e 
quatorze.

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