| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2014-05-30 |
| native_id | 149 |
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96 Ata da audiência pública da 8ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de maio de dois mil e quatorze às dezoito horas e quarenta minutos no Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Evandro José Clóvis e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Senhor Presidente declarou aberta a oitava reunião extraordinária. A seguir o Senhor Presidente convidou para dar entrada no plenário os Excelentíssimos Senhores Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, Vice-Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota e os Ilustríssimos Srs. Norival Rodrigues Zampier, Chefe de Gabinete do Prefeito, Dra. Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, Diretora do Departamento de Saúde. E registrou a presença dos Ilmos. Srs. Bruno Gomes Bitarello, Chefe da Divisão de Recursos Humanos; Lilian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda; José Carlos Garcia de Almeida, Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria; Daniela Rocha Pitta, Chefe da Divisão Médica e Odontológica; Adriana Cordeiro Manso, Coordenadora do Programa Saúde da Família – PSF; Juliana Bezerra Soares Ferreira, Coordenadora de Enfermagem; Igor Lochard Picinini Teixeira, Coordenador do CAPS; Priscila Guimarães de Souza, Chefe da Divisão de promoção social de fiscalização e vigilância sanitária; Eva Cristina Leopoldo, Setor de Epidemiologia; Cláudio José de Castro, Setor de combate à Dengue; Antônio José Marques, Diretor do Hospital Antroposófico; Jacy Marçal Cândido, Vice Presidente da Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Nossa Senhora da Penha; José Alberto Siqueira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Ivan Modesto, Presidente da Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Monte Alegre; Maria Regina de Oliveira Nascimento, Presidente do Conselho Municipal do Idoso; Raquel Fernandes Leite e Guiomar Godinho, Farmacêuticas. Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, através do ofício nº. 147/2014, datado de 30 de maio de 2014. Saliento que esta audiência pública terá como matéria exclusiva a prestação de contas da saúde. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o parágrafo 2º. do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito.” Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente disse: “Convido para condução da audiência pública, os Ilmos. Srs. José Carlos Garcia de Almeida, Eva Cristina Leopoldo, Cláudio de Castro, Priscila Guimarães, Igor Lochard Picinini Teixeira, Raquel Fernandes Leite e Guiomar Godinho. Gostaria de informar, que na última reunião ordinária, o Vereador Otávio Júlio, entrou com um requerimento, solicitando que fosse constituída uma Comissão Especial de Estudos, com o objetivo de ser parceiro da área de saúde, nos problemas que até então, têm chegado ao conhecimento da Casa. O requerimento foi aprovado 97 em plenário e no mesmo dia, foi emitida a portaria de nº. 223, de 28 de maio de 2014, constituindo essa Comissão Especial de Estudos, tendo como Presidente: Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, Relator: Vereador Marcos Martins e Secretário: Vereador Evandro José Clovis. Essa comissão tem o prazo de 60 dias para apresentar seus trabalhos à Casa. Queremos ser parceiros, nos problemas que estão afligindo a área da saúde. Tivemos aqui hoje uma reunião semi solene, onde recebemos algumas autoridades militares e apareceu um problema inadiável, para resolver agora à noite. Vou ter que me ausentar. Por isso, peço licença e vou passar a condução da reunião para a Vice Presidente, Rita Edite de Oliveira Fernandes. Peço desculpas pela minha ausência. Para dar início aos trabalhos, concedo a palavra aos convidados.” O Sr. José Carlos Garcia de Almeida procedeu dizendo: “O objetivo desta audiência pública é demonstrar e avaliar o cumprimento dos gastos da saúde, conforme disposto no Artigo 36 da Lei Complementar 141/12. “Art. 36 – o Gestor do SUS, em cada ente da Federação, elaborará o relatório detalhado, referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I – Montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III – Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população, em seu âmbito de atuação. Avaliação dos gastos da saúde do 1º. Quadrimestre de 2014 do Município de Matias Barbosa - Aplicação de recursos próprios na saúde: Receita base de cálculo (Impostos e Transferências): R$12.261.602,26; aplicação mínima legal: 15%; Valor aplicado: 24,81%; diferença: 9,80%. Despesas correntes: R$3.042.218,85; Pessoal e encargos sociais: 59,95%; Outras despesas correntes: 39,91%; Despesas de capital: 0,14%. Gastos na saúde - Administração Geral: 4,62%; Atenção básica: 22,49%; Assistência hospitalar e ambulatorial: 64,20%; Suporte profilático e terapêutico: 5,85%; Vigilância epidemiológica: 2,84%. Esses foram os gastos com a saúde.” A Dra. Elizabeth Amorim de Oliveira procedeu dizendo: “Voltamos aqui para apresentar as atividades desenvolvidas, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014. O José Carlos fez a apresentação da utilização dos recursos e nós vamos mostrar onde esses recursos foram empregados. Na apresentação da parte financeira, percebemos que a atenção básica ainda está em bastante desvantagem, quando comparada com a ambulatorial e hospitalar. Precisamos investir cada vez mais, em ações de promoção da saúde. É um sonho ter o sistema de saúde universalizada, com equidade e integralidade. Os princípios organizativos do SUS são: regionalização e hierarquização; descentralização e comando único; participação popular. São muitas as dificuldades, não só no âmbito municipal, mas também estadual e federal. A saúde é um direito de todos, que todos nós temos que defender. Relatório de atividades: Apoio à elaboração de processos licitatórios e revisão de contratos de prestadores de serviço; Atualização dos sistemas de informação do SUS; Elaboração do Plano Municipal de Saúde 2014-2017; Elaboração do relatório anual de gestão 2013; Realização de processo seletivo, para recomposição dos quadros de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias; Projeto do NASF, aprovado pelo Ministério da Saúde, aguardando homologação em portaria (NASF 3, Psicólogo, Assistente Social, Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta); 98 Credenciamento das equipes de saúde bucal Nossa Senhora da Penha e alteração de modalidade da UBS Cedofeita, em andamento; Programa Geração Saúde: fase municipal está concluída, aguardando assinatura do contrato na SESMG; Adesão ao Programa Aliança pela Vida em andamento, em parceria com o CAPS; Início das obras da unidade Farmácia de Minas; Construção da base descentralizada do SAMU regional; Requalifica UBS: projeto de ampliação da unidade básica PSF Centro em fase de licitação; Encaminhamento de proposta de construção da unidade básica de saúde do Bairro Maria Célia, com recurso garantido por emenda parlamentar do Deputado Júlio Delgado; Encaminhamento de proposta de aquisição de equipamentos ao Fundo Nacional de Saúde, para as unidades de PSF, com recursos garantidos por emenda parlamentar do Deputado Júlio Delgado; Encaminhamento de projeto ao Fundo Nacional de Saúde, para reforma das unidades de PSF do Monte Alegre e Nossa Senhora da Penha, com recurso garantido por emenda parlamentar da Deputada Margarida Salomão; Implantação de novo fluxo na farmácia municipal, com protocolos de atendimento, de acordo com normatização do Ministério da Saúde.” A Sra. Juliana Bezerra Soares procedeu dizendo: “A demanda da policlínica é quase a mesma. Foram 3.645 atendimentos no último mês do quadrimestre. Total de atendimento no primeiro quadrimestre: 14.195. O SAMU de fevereiro a maio de 2014, fez 174 atendimentos. A maioria foi para Matias. Fiz um levantamento e, de fevereiro a maio, na policlínica, nossas ambulâncias saíram 1.574 vezes. Nossa maior demanda é de internação. Hoje temos três pacientes internados em cinco vagas e temos dificuldades de conseguir as vagas para eles. Temos um quadro fixo de Médicos, a maioria por RPA. Temos uma lista de espera de Médicos que devem ser contratados pelo Município, por RPA. Hoje, os nossos maiores problemas, são com internação e mandatos judiciais.” O Sr. Cláudio José de Castro procedeu dizendo; “Vou falar sobre o combate à Dengue. Pontos positivos: Capacitação dos Agentes de combate à Dengue (novo inseticida); Capacitação dos Agentes dos PSFs; Capacitação ministrada pelo servidor Paulo Fernandes e eu; Reuniões técnicas com ações para revisões, nos trabalhos de campo, no combate à Dengue e outras endemias como: caramujo, escorpiões, ratos e carrapatos; Conversas com a Secretaria de Saúde, para repassar informações sobre atividades realizadas pelo setor de combate à Dengue; Visita às residências que estão com suspeita de Dengue ou que já tiveram a doença, para repassar informações, de como evitar a doença outra vez; Visita às residências com aparecimento de escorpiões, repassando informações e distribuindo cartilhas explicativas ao moradores, para prevenção e combate deste inseto; Coleta de animais silvestres, junto com o Departamento de Meio Ambiente de Matias Barbosa, transportando estes animais ao órgão responsável, em Juiz de Fora (IBAMA); Palestras em escolas municipais, estaduais e particulares e grupos dos PSFs, usando como tema Dengue, escorpião, caramujos, carrapatos e outros; Coleta de amostras de água em cinco pontos de minas e cinco pontos da COPASA, para exames micro biológicos, realizados pela SRS/JF; Supervisão de campo, realizada pelos chefes de turmas; Realização e organização ao 1º mutirão de limpeza de combate contra a Dengue, realizado em março de 2014, com participação dos funcionários do Departamento de Obras, Secretaria de Transportes e Agentes de Combate à Dengue, com distribuição de folder, folhetos e colagens de cartazes em 99 todo o percurso do mutirão. Pontos negativos: Falta de colaboração da população; Caixas d’água destampadas: foram cobertas 64 caixas d’água, isso se faz necessário, porque os proprietários dos imóveis ignoram as instruções dos Agentes de endemias, para que lavem e tampem as caixas descobertas e sujas. Com essas medidas, evita-se também o uso do larvicida, além da dificuldade dos Agentes de chegarem a esses depósitos. Combate à Dengue - trabalhos de campo: Número de imóveis visitados no levantamento de índice: 3.293; Número de imóveis com infestação de Aedes Aegypti: 28; Índice de infestação predial: 1,03%; Pesquisas em pontos estratégicos: 460; Número de imóveis visitados no tratamento focal: 9.915; Número de imóveis visitados no tratamento em ponto estratégico: 460. O ponto estratégico é visitado de quinze em quinze dias, para que não haja infestação. Hoje a infestação é maior dentro das casas. O índice considerado seguro pelo Ministério da Saúde é de um por cento.” O Senhor Igor Lochard Picinini Teixeira procedeu dizendo: “Vou fazer a apresentação do Centro de Atenção Psicossocial Celso de Paula Reis – CAPS I Matias Barbosa. Número de atendimento individual: Médico: 249; Psicólogo: 230; Assistente Social: 301; Enfermagem: 1.618. Número de grupos realizados (em horas): Psicologia: 12; Enfermagem: 16; Assistente Social: 16; Oficinas: 567. Nesse período tivemos duas internações. Dificuldades: Aquisição de material para oficinas; Mobilização da rede de atenção da saúde e assistência social para a conscientização da Luta Antimanicomial; Fragilidade da rede de atendimento dos usuários de drogas; Dificuldade de implantação de uma política de prevenção ao uso de drogas; Dificuldades de implantação do Conselho anti-drogas - COMAD; Falta de parceria das cidades pactuadas, no que diz respeito a realização de oficinas, nos respectivos municípios de origem, para os usuários de álcool e outras drogas; Dificuldade para realizar internações de pacientes psiquiátricos no HPS, via SAMU; Dificuldade para implantação da supervisão clínico institucional do CAPS; Insegurança dos usuários, quanto ao novo espaço físico, para funcionamento do CAPS; Dificuldade para realização de atendimento psicológico. São 200 pacientes para uma psicóloga. Avanços: Aprovação da lei de incentivo ao trabalho, para os usuários do CAPS; Estamos na expectativa de sermos contemplados nos programas federal e estadual de verba para construção do CAPS; Implantação de oficinas específicas para os usuários de álcool e outras drogas (aos matienses); Melhoria no atendimento nas demandas de transporte do setor; Implantação do matriciamento dentro do CAPS, para as unidades interessadas.” A Sra. Daniela Rocha Pitta procedeu dizendo: “Sobre os exames laboratoriais, vou falar mais de números. Laboratório Imunolab: 437; Laboratório Matias Barbosa: 1.128; Laboratório Lemos: 458. Total de exames: 2.023. Exames laboratoriais. Central de marcação de consultas. Consultas marcadas em Juiz de Fora no quadrimestre: 940. Consultas e procedimentos Acispes: 398. Exames de média complexidade: 823: na sala de estabilização: 457; pela Acispes: 366. Atualmente, uma média de cinco ultrasons de abdômen total (incluindo vias urinárias, abdomen superior) dão entrada na Secretaria de Saúde todos os dias, o que resulta numa maior espera no atendimento. Existem 111 ultrasons de abdômen total na fila de espera e 40 ultrasons de vias urinárias. Exames cardiológicos: 245; Procedimentos odontológicos: 4.233; Outros procedimentos: 1.216; Procedimentos de alta complexidade: 150; Procedimentos oftalmológico: 25. Temos grande dificuldade de marcar cirurgias em ortopedia. 100 Hoje temos bastante cirurgias paradas, por conta do problema da rede. O HU está com o centro cirúrgico fechado no momento. Na Santa Casa, temos algumas cirurgias realizadas; A Asconcer está lotada. A marcação de exames pela PPI foi muito pequena esse ano, porque não estamos tendo retorno.” A Dra. Elizabeth disse: “Estamos tendo uma grande dificuldade com relação ao município de Juiz de Fora. Os recursos para realização de cirurgia, de consultas especializadas e exames de alta e média complexidade, são alocados no município de Juiz de Fora, para que eles prestem esses serviços. São cotas anuais pequenas, mas são nossas. Temos que cobrar, para que sejam cumpridas.” A Sra. Eva Cristina Leopoldo procedeu dizendo: “Vou falar sobre o setor de epidemiologia. Dengue: temos onze casos suspeitos, cinco negativos e seis estamos aguardando o resultado. Sobre a campanha da Influenza, nós estamos tendo dificuldades, porque tem idosos que não aceitam tomar a vacina. Enquanto não completar os oitenta por cento, não podemos dar por encerrada a campanha. Isso prejudica, porque outras pessoas poderiam estar aproveitando essa vacina que sobrar. Vacina HPV: já vacinamos noventa e um por cento das meninas e em setembro, elas têm que tomar a segunda dose. Doenças ocorridas no município: Varicela: 1; Meningite: 1; Aids: 2; Hanseníase: 1; tuberculose: 1; Leptospirose: 1; Acidente de trabalho grave: 1; Anti rábica humana: 44 – Temos os problemas dos cachorros, que estão atacando as pessoas nas ruas. Temos que fazer alguma coisa para tirar esses cachorros das ruas; Violência: 29; Febre maculosa: 1. controle do óbito infantil: 1; Óbito materno: nenhum; Mulher em idade fértil: 2 casos investigados. Monitoramento de doenças diarréicas: 308 – ainda está alto; Monitoramento de conjutivite: 60.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani solicitou pela ordem e disse: “A Senhora falou sobre os cachorros. Quero dizer que estamos vivendo um problema muito sério em Matias, porque tem muitos cachorros abandonados nas ruas. Com o término do lixão, muitos vem para cá. No Bairro Nossa Senhora da Penha está demais. Está perigoso, principalmente para mulheres e crianças. É preciso tomar uma providência. Sobre a vacina contra a gripe, esta semana entramos com um pedido ao Prefeito para que todo o funcionalismo municipal do Executivo e Legislativo seja vacinado. Sobre a construção do CAPS, já existe um terreno?” O Prefeito respondeu que o terreno é ao lado da Unidade Maria Augusta. A Sra. Priscila Guimarães procedeu dizendo: “Vou falar sobre a inspeção em vigilância sanitária em Matias. Fazemos o cadastro uma vez por ano. É dividido em elenco A, B, C e D, sendo que o C não temos cadastro. Ações realizadas: no Elenco I-A temos 24 estabelecimentos e 04 fiscalizações; no elenco I-B temos 4 estabelecimentos e nenhuma fiscalização; no elenco ID temos 60 estabelecimentos e 15 fiscalizações. Denúncia recebida: 1. Denúncia atendida: 1. Estamos indo nos grupos dos PSFs para tentar divulgar mais o trabalho de vigilância sanitária. Atividade educativa para o setor regulado: Realizada: 1 – Participantes: 9; Atividade educativa para a população: Realizadas: 1 - Participantes: 28.” A Sra. Claudete Rodrigues procedeu dizendo: “Vou falar sobre o tratamento fora do domicílio. É regido por uma lei municipal, que regulamenta o deslocamento de pacientes, para fazer tratamento de saúde em outros municípios. Esse ano, estamos com um movimento mais tranqüilo. As cidades acolhedoras foram só Bauru e Belo Horizonte. Temos uma dificuldade, porque não existe uma receita e um fluxo a ser seguido, na questão do tratamento 101 fora do domicílio. Os pacientes cobram muito o atendimento, mas às vezes, deixam de comparecer e não avisam para desmarcar. Com isso, outras pessoas perdem essas vagas. Este está sendo o principal problema. Estamos pensando em fazer uma campanha de conscientização. Atendimentos: 10. Pontos positivos: Integralidade da atenção à saúde; Acesso a este serviço de média complexidade, uma vez que em outras localidades não existe esta oportunidade. Pontos negativos: Dificuldade de acesso a determinados procedimentos; Estrutura física do prédio; Excesso de urgência; Absenteísmo dos pacientes. Hoje estamos tendo uma demanda muito grande do Fórum e tudo é com prazo.” A Dra. Elizabeth disse: Vou falar sobre o Programa de Saúde da Família. Foram 13.247 procedimentos. O PPI não nos atende, porque não conseguimos o acesso. E o município acaba arcando com a responsabilidade. Recursos humanos: 4 médicos, 4 enfermeiros, 4 recepcionistas, 4 técnicos de enfermagem e 35 agentes comunitários de saúde. Vínculo: efetivos, contratados, prestadores de serviço e RPA. Pontos negativos: presença de especialistas nas Unidades de Saúde; Folga uma vez por semana do Médico do Programa Mais Médicos. Pontos positivos: Reestruturação dos atendimentos; Melhora da estrutura de Grupos Educativos, com presença de Nutricionista nas Unidades de Saúde, acarretando diminuição de demanda do endocrinologista; Contemplação do Município no Programa Mais Médicos; Composição de uma 5ª equipe médica clínica para atendimento a acamados e frágeis.” A Sra. Raquel Fernandes Leite procedeu dizendo: “Vou falar sobre a estrutura da farmácia. A farmácia é composta por duas farmacêuticas, dois técnicos em farmácia, quatro estagiárias técnico em farmácia e uma estagiária nível superior. Fluxo de atendimento – temos três linhas de atendimento: Dispensação de medicamentos básicos (REMUME): Paciente (receita do SUS); Avaliação, dispensação e esclarecimentos de dúvidas; Entrega, conferência e assinatura do recibo pelo paciente. Dispensação de medicamentos de liminar: Processo liminar (conferência dos itens); Pedido de compra dos itens autorizados; Conferência do pedido; Armazenamento na farmácia; Conferência, dispensação e assinatura do recibo pelo paciente. Dispensação de medicamentos por autorização: Pedido de autorização; Avaliação do pedido pelo farmacêutico; Deferimento ou indeferimento do pedido; Pedido de compra dos itens autorizados; Conferência do pedido; Armazenamento na farmácia; Conferência, dispensação e assinatura do recibo pelo paciente. Além dos atendimentos básicos, temos também entre outros: supervisão dos estagiários, auxílio na obra da Farmácia de Minas, acompanhamento no processo de licitação dos medicamentos, solicitar compra emergencial quando possível, solicitar os pedidos de empenhos dos medicamentos com registro de preço e acompanhar a entrega, encaminhamento e orientação à SRS para componentes especializados. Média de atendimentos diários: 230 pacientes; Itens padronizados entre farmácia e policlínica: 266; Itens incluídos no REMUME: 23; Medicamentos em falta: 27; Possíveis de serem adquiridos na farmácia popular: 3; Item deserto: 1; Realinhamento de preço não resolvido: 2; Sem saldo para aquisição + cancelamentos: 21.” A Dra. Elizabeth disse: “Com isso estamos finalizando a apresentação de todos os setores. Agradecemos aos colegas de trabalho, que estão se empenhando. Dificuldades, temos todos os dias. O SUS é um desafio. Cabe a nós direcionar os recursos para as pessoas que tem mais necessidade. É preciso a 102 colaboração de todos. Que a crítica venha, com uma proposta possível de ser executada, para melhorar. Estamos abertos para qualquer questionamento, para termos um sistema de saúde cada dia melhor. O Dr. Antônio Marques vai falar pra gente e finalizar a nossa apresentação, com a participação do Hospital Antroposófico no sistema de saúde de Matias Barbosa.” O Sr. Antônio José Marques procedeu dizendo: “Vou falar sobre o Hospital Antroposófico. Ele é para somar esforços com a saúde pública de Matias Barbosa. Nos sentimos agraciados, por estarmos aqui trabalhando, juntos com a municipalidade e a população. São seiscentos pacientes por mês. Começamos a segurar um pouco, porque a demanda é grande. Setenta por cento dos pacientes são de Matias e trinta por cento são pacientes de fora. Estamos ligados à Suprema, Faculdade de Medicina de Juiz de Fora. Temos sete alunos de medicina, que estarão atendendo em Matias. Temos o ambulatório, que por ser filantrópico, depende da benesse de terceiros. No ambulatório, estamos quase terminando os consultórios e os banheiros, para sermos credenciados. O Prefeito prometeu o asfaltamento. Estamos fazendo um projeto com ambulatorial e internação. Novos remédios fitoterápicos estão entrando no mercado. E a medicina naturalista pode somar com a medicina tradicional. O objetivo futuro é trabalhar junto com o PSF. Semana que vem, teremos o fórum social que terá a pactuação da medicina. O que podemos fazer juntos? O que podemos fazer pela saúde de Matias Barbosa? Como fazer um modelo novo para o País? Agradecemos por estarmos aqui em Matias, e termos a oportunidade de ajudar a municipalidade e de crescermos juntos.” Dando seguimento a Senhora Vice Presidente concedeu a palavra ao cidadão inscrito: O Sr. José Alberto Siqueira procedeu dizendo: “Fico satisfeito, de ver a prestação de contas. Só que o Art. 36, parágrafo 10 diz que o relatório de gestão tem que ser enviado ao Conselho Municipal de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas. Foi falado que o Conselho Municipal de Saúde formou uma comissão. O Conselho de Saúde não formou nenhuma comissão para executar o Plano Municipal de Saúde. Temos um Conselheiro que está lá para representar o Conselho. Não recebemos a LDO para fazer uma avaliação. A Lei é para ser cumprida. Por que a Secretaria de Saúde, não está cumprindo as normas? Porque tudo o que se faz, o Conselho fica sabendo depois. A lei manda que o Conselho acompanhe a prestação de contas, mas como vou participar, se não tenho as informações? Como fazer uma polícia de saúde de qualidade para o povo, se o que é principal, não está sendo cumprido? Existe uma comissão da farmácia que até hoje não se reuniu. Sempre que o Prefeito solicita, a gente atende. Mas o Conselho, infelizmente, não está sendo respeitado.” A Dra. Elizabeth respondeu: “O relatório anual de gestão é uma obrigação. O objetivo é comprovar a aplicação do percentual constitucional de 15% nas ações de saúde no município. É uma tarefa árdua. Por problemas no sistema, tivemos que pedir a prorrogação do prazo de entrega, mas conseguimos apresentar o relatório dia 13 de maio. O Conselho foi convidado a participar. E tem uma comissão formalmente designada, eleita em plenário. A Comissão de Farmácia foi reunida e todas as decisões foram realizadas dentro da Comissão de Farmácia.” Dando continuidade a Senhora Vice Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Quarta feira passada, formamos 103 uma Comissão Especial de Estudos, composta pelo Vereador Otávio, o Vereador Evandro e eu. Essa Comissão foi criada, para dar um auxílio, para acompanhar o Departamento de Saúde, para verificarmos quais seriam os possíveis problemas no PSF, farmácia, pronto socorro, a questão dos exames. Vamos traçar nossos planos de ação, nessa segunda feira e vamos comunicar a vocês, para sermos parceiros. Para envolvermos também o Legislativo nessas tomadas de decisões do Departamento Municipal de Saúde. A intenção é ser um elo entre os poderes Executivo e Legislativo, para tentar melhorar o sistema de saúde e acompanhar melhor as ações, que são de responsabilidade do poder Executivo. Mas no qual, o reflexo sobre o Legislativo é diário. É uma comissão que vem para somar e também para dividir responsabilidades, para tentar equacionar os problemas da saúde no município. Ainda continua o problema do RPA com os Médicos. Foram tentados três processos seletivos, que não obtiveram êxito. O CISDESTE e o SAMU ainda continuam com falhas. Ainda continuamos a sofrer com as faltas de vagas. Depois do convênio melhorou ou piorou? Fizemos uma indicação ao Executivo se havia a possibilidade de voltar um telefone de três dígitos, para atender a população. Sobre a mudança da portaria do Ministério da Saúde, de implantação da 5ª equipe, tem alguma coisa programada para esse ano? Há quinze dias, soubemos que foi votado no Congresso, a Emenda que garante um piso nacional dos agentes comunitários de saúde. O município vem acompanhando essa implantação? O índice da Dengue em Matias é 1,03. É um mérito para toda a equipe de epidemiologia. O Igor falou sobre o COMAD. Precisamos tentar implementar mais esse Conselho Municipal Anti drogas, com o apoio do CAPS. A grande demanda é pelas clínicas de fisioterapia. Há possibilidade de contratação do NASF? Vemos o empenho do Ministério Público em aceitar os remédios fitoterápicos. O que falta é boa parte da população assimilar o que é o Hospital Antroposófico. Precisamos ver o que podemos fazer para apoiar o hospital, que é referência em Matias. Para finalizar, a grande demanda é a incidência de cobras na cidade, principalmente a cascavel. Temos o soro aqui em Matias?” O Sr. Prefeito respondeu: “Os atendimentos que seriam feitos pelo SAMU não estão sendo feitos. A Prefeitura de Juiz de Fora, tem fechado as portas das Unidades de Saúde, para nossas ambulâncias, de forma generalizada. O CISDESTE ainda tem falhas, principalmente de informação. O cumprimento da PPI de Juiz de Fora é um problema, porque não cumpre. E agora piorou. Nosso problema não é transportar, mas para onde levar os pacientes. Enfrentamos uma série de dificuldades. Falta ainda estrutura na rede. É obrigação de Juiz de Fora fazer o atendimento, porque recebe recursos. Mas eles estão fazendo o atendimento só da demanda deles. Temos reclamado, feito boletins de ocorrência, os fatos que ocorrem, temos encaminhado ao Ministério Público, para que seja apurado. Temos o recurso, mas não estamos autorizados para usar. Não poderíamos ter as portas fechadas no HPS, porque lá está pactuado também para a nossa urgência. Esta comissão criada pela Câmara, pode nos ajudar a fazer um levante contra a Prefeitura Juiz de Fora, para que eles cumpram o acordo. Quanto ao telefone de três dígitos, para nós não é interessante, considerando que as ambulâncias, não estão conseguindo atender a demanda. Acho que isso pode ser feito, a longo prazo. Se fizermos hoje, vai desarticular a já ineficiente rede de urgência. Quanto aos agentes de saúde, nossa remuneração não é praticada pelo piso. Não somos contra o piso, 104 mas temos que ter a participação da União para fazermos o pagamento. Mas se for imputado tão somente o pagamento do piso, sem a contrapartida financeira, teremos dificuldades. Quanto ao Conselho Municipal Ante drogas, a atenção aos usuários de drogas, é feito em parceria com o CAPS. A formalização da Aliança pela Vida, vai fazer com que consigamos desenvolver algumas políticas, de forma mais contundente.” A Dra. Elizabeth respondeu: “Sobre a criação da 5ª equipe, temos que ter uma nova Unidade. A idéia é que ela aconteça e que seja construída uma Unidade de Saúde no Bairro Maria Célia, o mais rápido que puder ser concretizado. Quanto ao NASF, ele não é para atender, mas para auxiliar a prevenção.” A Sra. Eva Cristina Leopoldo respondeu: “Sobre a picada de cobras, não temos o soro aqui. O paciente é encaminhado diretamente para o HPS, em Juiz de Fora.” O Vereador Pedro Adélio Vianna procedeu dizendo: “Sobre a falta de remédios, vimos aqui que é por falta de alinhamento de preço ou de transporte. Teria como os Advogados da Prefeitura ou da Câmara, junto ao Fórum, conseguirem uma liminar, autorizando a Prefeitura a comprar esses medicamentos aqui mesmo? Não existe um meio de ser feito algo que cubra essa falta de medicamentos?” A Sra. Guiomar Godinho respondeu: “O que acontece é que o saldo de alguns medicamentos acabaram. A farmácia solicitou o registro de preços. Esse registro de preços já está acontecendo e com isso, o município não pode fazer a compra emergencial. A compra emergencial já foi feita em fevereiro e março. E os medicamentos que estavam em falta, foram normalizados. A compra emergencial, só pode ser feita quando algo inesperado acontece. Fora isso, tem que ser feito por registro de preços.” Nada mais havendo em pauta a Senhora Vice Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública, às vinte e uma horas e doze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e quatorze. . Aprovada por unanimidade aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e quatorze.