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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2016-02-26
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Documents (1)

ata #

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Ata da audiência pública da 2ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e seis dias do mês de 
fevereiro de dois mil e seis, às dezoito horas e vinte e oito minutos, no Plenário 
Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos 
Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O 
Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores 
João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio 
Vianna, estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro 
José Clóvis, Miltom Alvin de Araújo e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Presidente 
declarou aberta a terceira reunião extraordinária. A seguir o Presidente convidou 
para dar entrada no plenário o Diretor de Contabilidade e Tesouraria Tiago Ouvídio 
Alvim e agradeceu a presença dos cidadãos e servidores da Casa. O Sr. Tiago Disse: 
“Hoje nós vamos apresentar as Metas Fiscais até o 3º quadrimestre de 2015. O 
objetivo é avaliar o cumprimento das metas fiscais até o 3º Quadrimestre de 2015 
conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o 
final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e 
avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência 
pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas 
Casas Legislativas estaduais e municipais. A lei de diretrizes orçamentárias atenderá 
o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e Integrará o projeto de lei de 
diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas 
anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados 
nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem 
e para os dois seguintes. Neste quadro temos o demonstrativo da receita prevista 
com a receita realizada até o 3º quadrimestre de 2015. Receita Tributária uma 
diferença de: R$ - 414.517,76; Receitas de Contribuições uma diferença de R$ 
208.952,42; Receita Patrimonial uma diferença de R$ - 93.845,14; Receita de 
Serviços R$ 8.152,90; Transferências Líquidas: R$ - 2.390.501,58 e Outras Receitas 
Correntes: R$ 198.915,52. Operações de Crédito: R$ -500.000; Alienação de Bens 
R$ 9.000; Transferências de Capital: R$ -3.515.465; Convênios R$ - 3.778.125; 
Demais Transferências de Capital: R$ 262.660. No Comparativo das Metas, no 
primeiro bimestre a diferença foi: no primeiro quadrimestre R$ - 1.766.340,04; 
segundo quadrimestre R$ - 1.423.447,58; terceiro quadrimestre R$ - 1.040.117,31; 
quarto quadrimestre R$ - 1.070.494,97; quinto quadrimestre R$ - 1.282.319,17 e 
sexto quadrimestre R$ 93.352,43; com o total de diferença de R$ - 6.498.366,64. 
Nas Despesas Correntes, liquidado R$ 34.037.639,52 , Pago R$ 31.992.077,45; o 
Pessoal e Encargos Sociais, o valor liquidado foi de R$ 19.884.655,62 e o valor 
pago R$ 18.496.759,28; Juros e Encargos da Dívida, liquidado R$ 119.266,47, pago 
R$ 188.237,59; Outras Despesas Correntes, liquidado R$ 14.033.717,43, pago R$ 
13.377.080,58; Despesas de Capital R$ 1.115.560,86, Pago R$ 1.148.575,04; 
Ficando com um total de valor liquidado R$ 35.193.200,38 e pago em R$ 
33.140.652, 49. Dívida consolidada de janeiro de 2015 a dezembro de 2015 gerou 
um saldo devedor de R$ 628.510,97. Receita Corrente Líquida R$ 36.901.899,81 e 
Despesas com Pessoal R$ 18.982.183,03. Aplicação de Recursos Próprios na 
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Educação até o 3º quadrimestre de 2015 – Receita de base de cálculo: R$ 
34.755.912,16; Aplicação mínima legal: R$ 8.688.978,04; Gastos: R$ 9.256.363,82; 
Saldo em conta: R$ 175.023,23 e Total aplicado: R$ 9.431.387,05. Aplicação de 
Recursos do FUNDEB até o 3º quadrimestre de 2015 – Receita FUNDEB R$ 
3.523.880,73; Aplicação mínima legal de 60%, valor: R$ 2.114.328,43; valor 
aplicado de 93,76%, valor: R$ 3.304.141,80; Diferença: R$ 1.189.813,37. Aplicação 
de Recursos Próprios na saúde, como todos devem lembrar foi dito ontem, a receita 
base de cálculo R$ 34.108.498,05; aplicação mínima legal R$ 5.116.274,70 
corresponde a 15%; Gastos R$ 10.903.507,15 corresponde a 31,96%; Diferença de 
R$ 5.787.232,45, corresponde a 16,96%.Foram esses dados apresentados de todo o 
exercício de 2015”. O Presidente Marcos Martins disse: “ Estou vendo que chegou 
um antigo Vereador, e está convidado a compor conosco, fica à vontade. Algum 
Vereador tem algo a dizer?”. O Sr. Vereador Joaquim disse: “Essa diferença a 
pagar?”. O Sr. Tiago disse: “ O que acontece e que temos até um decreto de 
emergência na situação financeira e o pagamento da Prefeitura é feito até o ultimo 
dia útil do mês, ocorrendo que no mês de Janeiro além dos restos a pagar das 
despesas de dezembro, também tivemos a folha de pagamento que foi pago no dia 
04 ou 05 de janeiro, então por esse motivo essa diferença um pouco maior.” O 
Presidente disse: “ Então Tiago, como já havíamos dito, ainda é grave a queda de 
arrecadação, porém parece que não houve aquela queda que esperávamos, não é
Lilian?”. Lílian Lancine Carnevalli disse: “Possivelmente uma pequena queda a 
receita deve ter, mas tudo ainda não passa de uma projeção”. João de Assis Cipriani 
disse: “ Gostaria de deixar registrado, hoje estive com Sr. Prefeito no antigo lixão da 
cidade, onde será feito a Usina de Reciclagem e Compostagem, e digo, lá vai ficar 
muito bom, tem uma ótima estrutura.” O Presidente solicitou à Secretária que 
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às dezoito horas e cinquenta minutos, à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram a lista de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano 
Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 
aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis. . 
Aprovada por unanimidade aos trinta dias do mês de março de dois mil e dezesseis.
 

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