| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2016-02-26 |
| native_id | 15 |
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31 Ata da audiência pública da 2ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e seis, às dezoito horas e vinte e oito minutos, no Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio Vianna, estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, Miltom Alvin de Araújo e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Presidente declarou aberta a terceira reunião extraordinária. A seguir o Presidente convidou para dar entrada no plenário o Diretor de Contabilidade e Tesouraria Tiago Ouvídio Alvim e agradeceu a presença dos cidadãos e servidores da Casa. O Sr. Tiago Disse: “Hoje nós vamos apresentar as Metas Fiscais até o 3º quadrimestre de 2015. O objetivo é avaliar o cumprimento das metas fiscais até o 3º Quadrimestre de 2015 conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Neste quadro temos o demonstrativo da receita prevista com a receita realizada até o 3º quadrimestre de 2015. Receita Tributária uma diferença de: R$ - 414.517,76; Receitas de Contribuições uma diferença de R$ 208.952,42; Receita Patrimonial uma diferença de R$ - 93.845,14; Receita de Serviços R$ 8.152,90; Transferências Líquidas: R$ - 2.390.501,58 e Outras Receitas Correntes: R$ 198.915,52. Operações de Crédito: R$ -500.000; Alienação de Bens R$ 9.000; Transferências de Capital: R$ -3.515.465; Convênios R$ - 3.778.125; Demais Transferências de Capital: R$ 262.660. No Comparativo das Metas, no primeiro bimestre a diferença foi: no primeiro quadrimestre R$ - 1.766.340,04; segundo quadrimestre R$ - 1.423.447,58; terceiro quadrimestre R$ - 1.040.117,31; quarto quadrimestre R$ - 1.070.494,97; quinto quadrimestre R$ - 1.282.319,17 e sexto quadrimestre R$ 93.352,43; com o total de diferença de R$ - 6.498.366,64. Nas Despesas Correntes, liquidado R$ 34.037.639,52 , Pago R$ 31.992.077,45; o Pessoal e Encargos Sociais, o valor liquidado foi de R$ 19.884.655,62 e o valor pago R$ 18.496.759,28; Juros e Encargos da Dívida, liquidado R$ 119.266,47, pago R$ 188.237,59; Outras Despesas Correntes, liquidado R$ 14.033.717,43, pago R$ 13.377.080,58; Despesas de Capital R$ 1.115.560,86, Pago R$ 1.148.575,04; Ficando com um total de valor liquidado R$ 35.193.200,38 e pago em R$ 33.140.652, 49. Dívida consolidada de janeiro de 2015 a dezembro de 2015 gerou um saldo devedor de R$ 628.510,97. Receita Corrente Líquida R$ 36.901.899,81 e Despesas com Pessoal R$ 18.982.183,03. Aplicação de Recursos Próprios na 32 Educação até o 3º quadrimestre de 2015 – Receita de base de cálculo: R$ 34.755.912,16; Aplicação mínima legal: R$ 8.688.978,04; Gastos: R$ 9.256.363,82; Saldo em conta: R$ 175.023,23 e Total aplicado: R$ 9.431.387,05. Aplicação de Recursos do FUNDEB até o 3º quadrimestre de 2015 – Receita FUNDEB R$ 3.523.880,73; Aplicação mínima legal de 60%, valor: R$ 2.114.328,43; valor aplicado de 93,76%, valor: R$ 3.304.141,80; Diferença: R$ 1.189.813,37. Aplicação de Recursos Próprios na saúde, como todos devem lembrar foi dito ontem, a receita base de cálculo R$ 34.108.498,05; aplicação mínima legal R$ 5.116.274,70 corresponde a 15%; Gastos R$ 10.903.507,15 corresponde a 31,96%; Diferença de R$ 5.787.232,45, corresponde a 16,96%.Foram esses dados apresentados de todo o exercício de 2015”. O Presidente Marcos Martins disse: “ Estou vendo que chegou um antigo Vereador, e está convidado a compor conosco, fica à vontade. Algum Vereador tem algo a dizer?”. O Sr. Vereador Joaquim disse: “Essa diferença a pagar?”. O Sr. Tiago disse: “ O que acontece e que temos até um decreto de emergência na situação financeira e o pagamento da Prefeitura é feito até o ultimo dia útil do mês, ocorrendo que no mês de Janeiro além dos restos a pagar das despesas de dezembro, também tivemos a folha de pagamento que foi pago no dia 04 ou 05 de janeiro, então por esse motivo essa diferença um pouco maior.” O Presidente disse: “ Então Tiago, como já havíamos dito, ainda é grave a queda de arrecadação, porém parece que não houve aquela queda que esperávamos, não é Lilian?”. Lílian Lancine Carnevalli disse: “Possivelmente uma pequena queda a receita deve ter, mas tudo ainda não passa de uma projeção”. João de Assis Cipriani disse: “ Gostaria de deixar registrado, hoje estive com Sr. Prefeito no antigo lixão da cidade, onde será feito a Usina de Reciclagem e Compostagem, e digo, lá vai ficar muito bom, tem uma ótima estrutura.” O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e cinquenta minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis. . Aprovada por unanimidade aos trinta dias do mês de março de dois mil e dezesseis.