| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2014-05-28 |
| native_id | 152 |
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66 Ata da 17ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quatorze às dezenove horas e vinte e sete minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificandose a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima sétima reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões ordinárias dos dias 14 e 16 de maio de 2014 e das reuniões extraordinárias do dia 23 de maio de 2014; sendo as mesmas, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ministério da Educação - FNDE, libera recursos financeiros; Ministério da Educação - FNDE, libera recursos financeiros; Ministério da Educação - FNDE, libera recursos financeiros; Ministério da Educação - FNDE, libera recursos financeiros; Ministério da Educação - FNDE, libera recursos financeiros; Ministério da Educação - FNDE, libera recursos financeiros; Correios, Reajuste de Preços Encomendas Nacionais, Norton Penamello, Subgerência Técnica – Correios; Ministério da Saúde- FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde- FNS, libera recursos financeiros; Ofício nº. 164/2014/NAC; Informação presta, Andréia Martins Ribeiro, Advogada em Exercício no NAC; Ofício nº. 179/2014/Gabinete do Prefeito, Comunicado faz, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 036/2014/JUR, Informação presta, Leonardo Sérgio Henrique, Procurador da Câmara Municipal; Ofício nº. 037/2014/JUR, Informação presta, Leonardo Sérgio Henrique, Procurador da Câmara Municipal; Ofício nº. 190/2014/Gabinete do Prefeito, Solicitação faz, Joaquim de Assis Nascimento; Ofício nº. 170/2014, Informação presta, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ministério Público Federal, Recibo nº. 002146, Equipe Spea/PGR; Prefeitura de Pequeri, Convite faz, Joaquim Simeão de Faria Neto, Prefeito Municipal de Pequeri; Ministério da Saúde- FNS, libera recursos financeiros. Correspondências Expedidas: Ofício nº. 104/2014/CMMB, Moção de Pesar, Aos familiares do Sr. Amarilio Martins de Barros; Ofício nº. 105/2014/CMMB, Moção de Pesar, Aos familiares do Sr. Sebastião Mariano de Almeida; Ofício nº. 125/2014/CMMB, Indicações, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 130/2014/CMMB, Comunicado faz, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 103/2014/CMMB, Indicações, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 126/2014/CMMB, Moção de Pesar, Aos familiares da Sra. Marlene Maria dos Reis; Ofício nº. 132/2014/CMMB, Pedido de Informação, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 131/2014/CMMB, Indicações, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº 145/2014/CMMB, Comunicado faz, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Vereador; Ofício nº. 140/2014/CMMB, Comunicado faz, Carlos 67 Antônio de Castro Lopes, Vereador; Ofício nº. 144/2014/CMMB, Comunicado faz, João Fernando de Assis Cipriani, Vereador; Ofício nº. 136/2014/CMMB, Comunicado faz, Rita Edite de Oliveira Fernandes, Vereadora; Ofício nº. 143/2014/CMMB, Comunicado faz, Marcos Martins, Vereador; Ofício nº. 142/2014/CMMB, Comunicado faz, Pedro Adélio Vianna, Vereador; Ofício nº. 115/2014/CMMB, Moção de Pesar, Aos familiares da Sra. Marieta Batista Reis. Ofício nº. 135/2014/CMMB, Informação presta, Dra. Vânia Menezes Costa Pinheiro, Promotora de Justiça Eleitoral; Ofício nº. 137/2014/CMMB, Solicitação faz, Leonardo Sergio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 138/2014/CMMB, Comunicado faz, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 146/2014/CMMB, Comunicado faz, Andréia Martins Ribeiro, Advogada da Câmara Municipal; Ofício nº. 158/2014/CMMB, Projeto de Lei, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 159/2014/CMMB, Projeto de Lei, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 134/2014/CMMB, Comunicado faz, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU-MB. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 062/2014 – Vacinação contra a gripe para todos os funcionários dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Indicação nº. 063/2014 – Providências junto ao Departamento Municipal de Obras, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Pedro Adélio Vianna; Todos os Vereadores apresentaram um requerimento nº. 002/2014 – Criação de Comissão Especial de Estudos e cinco Moções de Aplauso nº. 004/2014 – 33ª Cia da Polícia Militar; nº. 005/2014 – Departamento de Promoção Social; nº. 006/2014 – Supermercado Bramil; nº. 007/2014 – Conselho Tutelar e nº. 008/2014 – Centro de Referência de Assistência Social; O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou duas Moções de Aplauso nº. 009/2014 – Ao Exmo. Coronel da Polícia Militar, Sr. Divino Pereira de Brito, sendo subscrita pelos demais Vereadores e nº. 010/2014 – Ao Exmo. Coronel Sr. Luís Carlos Dias Martins, sendo subscrita pelos demais Vereadores; A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou um Pedido de Informação nº. 009/2014 – Programa especial de auxílio moradia, sendo subscrito pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida apresentaram duas Moções de Pesar nº. 016/2014 – Aos familiares da Sra. Bernadete Almeida de Moraes, sendo subscrita pelos demais Vereadores e nº. 017/2014 – Aos familiares da Sra. Ida Faciroli Nery, sendo subscrita pelos demais Vereadores; O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma Moção de Pesar nº. 018/2014 – Aos familiares da Sra. Maria Pazzi Faciroli, 68 sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 12/2014 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2011”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 09/2014 que “Dá denominação de Centro Cultural Vera Lúcia Matos Leite ao Centro Cultural de Matias Barbosa-MG”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 062/2014 – Vacinação contra a gripe para todos os funcionários dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 063/2014 – Providências junto ao Departamento Municipal de Obras, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Pedro Adélio Vianna; Requerimento nº. 002/2014 – Criação de Comissão Especial de Estudos, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 016/2014 – Aos familiares da Sra. Bernadete Almeida de Moraes, de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 017/2014 – Aos familiares da Sra. Ida Faciroli Nery, de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 018/2014 – Aos familiares da Sra. Maria Pazzi Faciroli, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro; Moção de Aplauso nº. 004/2014 – 33ª Cia da Polícia Militar, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 005/2014 – Departamento de Promoção Social, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 006/2014 – Supermercado Bramil, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 007/2014 – Conselho Tutelar, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 008/2014 – Centro de Referência de Assistência Social, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 009/2014 – Ao Exmo. Coronel da Polícia Militar, Sr. Divino Pereira de Brito, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Aplauso nº. 010/2014 – Ao Exmo. Coronel Sr. Luís Carlos Dias Martins, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Pedido de Informação nº. 009/2014 – Programa especial de auxílio moradia, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo subscrito pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato 69 Augusto Alves Ribeiro; Sendo as mesmas, cada uma a seu tempo aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário a composição da Comissão Especial de Estudos, conforme Requerimento nº. 02/2014, ficando assim composta a referida Comissão: Presidente: Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; Relator: Vereador Marcos Martins; Secretário: Vereador Evandro José Clovis. Em seguida o Senhor Presidente leu a Portaria nº. 223, de 28 de maio de 2014, que nomeia os membros da Comissão Especial de Estudos. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos: Pedro Adélio Vianna, Marcos Martins e Carlos Antônio de Castro Lopes. O Vereador Pedro Adélio Vianna procedeu dizendo: “Minha fala é com intuito informativo sobre o passe livre para os idosos. O que tenho a informar é que Matias já tem dois idosos de posse da carteirinha, para usar o transporte intermunicipal. Acreditamos que vão chegar mais carteiras. O que sei é que não tem muita burocracia. É só acessar o SINDPAS e sai o relatório com os documentos necessários. Depois, é só a pessoa providenciar a documentação e entregar na Secretaria Municipal de Transportes de Juiz de Fora. A princípio, o que posso informar é que é para pessoas que ganham até dois salários mínimos.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse que essa informação deve ser repassada para o cidadão. O Senhor Presidente disse: “Não é preciso ir a Juiz de Fora. É só procurar o NAC, que também faz o encaminhamento. Estamos aguardando o retorno da primeira remessa, para vermos se está tudo certo. Estando tudo certo, vamos fazer a divulgação.” O Vereador Otávio Júlio solicitou um aparte e disse que o CRAS também já está fazendo esse cadastro dos idosos e portadores de deficiência. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Hoje encerrou-se o livro de orador inscrito. A última assinatura é do Vereador Carlos Lopes. Esse livro iniciou-se na legislatura 1977-1982. Sua abertura é datada de 11 de setembro de 1981 e o Secretário era o Vereador Jairo Gama. E hoje, já se passaram 33 anos e oito legislaturas. Os Vereadores que compunham a legislatura 1977-1982 eram: Antônio Ribeiro, Armando Cipriani, Geraldo Magela Pereira, Jairo Gama, Joaquim Coelho Dias Cherem, José Maria de Martin, Manoel Paulo Ferreira dos Santos, Nelci Pereira Nunes e Nestor Paulo Guimarães. Outro assunto. Deu entrada hoje aqui no plenário o Projeto de Lei nº. 14/2014 que Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Matias Barbosa no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR. Esse consórcio vai abranger vários municípios e mais de dez áreas: cultura, planejamento, fiscalização, gestão em iluminação pública, etc. Para dar celeridade no andamento das comissões, fiz algumas anotações. Esse projeto não fala qual vai ser o valor. Devemos solicitar a informação de qual vai ser o valor por habitante. E também que nos seja enviada a copia do contrato.” O Senhor Presidente disse: “Parece que o prazo para manifestação do município é até o dia 31 de maio. Em função da urgência, gostaria que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reunisse amanhã para dar parecer.” O Vereador Marcos Martins continuou dizendo: “Outro assunto. Não poderia deixar de citar esse grande evento que aconteceu hoje na Câmara, de 13:00 às 18:00 horas, que foi a Capacitação Mulher e Diversidade, promovida pelo Departamento de Promoção Social. Tivemos palestras brilhantes e contamos com a 70 presença da Delegada Regional da Polícia Civil de Minas Gerais, Dra. Sheila; da nossa Juíza, Dra. Mônica; do Delegado de Polícia Civil, Dr. Puziol; do Capitão Barreto, da 33ª Cia Polícia Militar. Foi um evento que merece moção de aplauso. Foram apresentados os números da violência contra a mulher. Aqui em Matias temos um alto numero. É um belo trabalho que o Departamento de Promoção Social realizou hoje. É uma ação positiva, na tentativa de combater esse brutal acontecimento, que vem acometendo as mulheres. E não podemos deixar que esses números, continuem em nossa cidade.” O Senhor Presidente disse: “Acho que seria oportuno mandarmos moções de aplauso para as Doutoras Maria Alice Pontes, Luci, Eliana e Rose França.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes procedeu dizendo: “Quero comentar sobre os dois pedidos de informação, que fiz ao Prefeito e dizer que agora eles estão vindo mais esclarecedores. Houve uma melhora devido às nossas reclamações, ao englobar todas as despesas num só valor. Sobre o nosso Carnaval 2014, nós gastamos mais de quatrocentos mil reais. Mas pelo menos agora, ficamos sabendo quanto foi gasto com cada show. Continuo achando muito alto uma só pessoa recebendo cento e sessenta mil reais por sonorização e iluminação. Outro assunto. É sobre a lei dos Médicos, que aprovamos, em que único voto contra, foi o meu. Essa lei veio com urgência. Nós votamos essa lei em 13/12/2013, há aproximadamente seis meses. A urgência foi tanta que tem nove Médicos que ainda não se manifestaram por um dos três Incisos, se iriam trabalhar 16, 12 ou 20 horas. Oito dos médicos optaram por 12 horas; nove ainda não optaram. E era uma lei com muita urgência. Os números não mentem, quando são verdadeiros. Os oito Médicos que optaram por doze horas, são oito horas a menos, por semana. Em quatro semanas, são trinta e duas horas. Como são oito Médicos, são 256 horas. A Organização Mundial da Saúde recomenda quinze minutos para uma consulta. Então, estamos deixando de atender, só com os oito Médicos que optaram pelo Inciso III, 1.024 consultas. Mais de 50 por cento dos Médicos ainda não optaram, apesar da urgência. Precisamos olhar isso com muito cuidado. Outro assunto. A Médica Simone Aparecida Lopes de Oliveira é minha prima. Quando chegou essa Lei, fui o único contra. E em toda a reunião se falava na Simone Lopes, prima do Vereador Carlos Lopes, que era uma das pessoas que ia embora. Para o meu espanto, ela não foi embora, não pediu aumento, não entregou o serviço. E ela continua trabalhando. Por ser minha prima, nunca teve de mim nenhuma proteção. Encontro com ela muito pouco, nas reuniões familiares. Sei que ela é uma ótima Médica, pelo que conheço e pelo que as pessoas falam. Acho bom ela ter ficado, mas acho que ela também teria que fazer a opção. O outro assunto é sobre colocar os nomes nas ruas em Cedofeita. O Presidente e eu tivemos uma divergência. Quero informar que todas as pessoas da parte alta da Igreja, recebem o IPTU e alguns até pagam.” O Senhor Presidente disse: “Com relação aos Médicos, essa será a primeira tarefa da Comissão que foi formada hoje. Sobre a Dra. Simone, não a conheço, mas ouça falar que é uma ótima Médica e não podemos abri mão dela. Sobre a área de Cedofeita, sabemos que alguns pagam IPTU, mas eles tem a posse de fato, mas não de direito.” O Vereador Marcos Martins, solicitou questão de ordem e ressaltou que a votação da Proposição de Resolução nº. 12/2014 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 71 2011”, deveria ter sido nominal. A seguir, o Senhor presidente, considerando o parágrafo 3º do Art. 179 do Regimento Interno, colocou em primeira discussão e votação nominal a Proposição de Resolução nº. 12/2014 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2011” e solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos Senhores Vereadores. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Evandro José Clovis votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Marcos Martins votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Pedro Adélio Vianna votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quarenta e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos quatro dias do mês de junho de dois mil e quatorze.