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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2014-06-04
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ata #

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Ata da 18ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos quatro dias do mês de junho de dois mil e quatorze às 
dezenove horas e quinze minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado 
pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio
Vianna, e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Evandro
José Clovis e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Senhor Presidente declarou aberta a 
décima oitava reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião ordinária do dia 28 de maio de 
2014; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências 
recebidas: Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da 
Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde- FNS, libera recursos 
financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da 
Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos 
financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da 
Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos 
financeiros; Ofício nº. 044/2014/JUR, Resposta Ofício nº 164/2014/CMMB, 
Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 
01/2014/ROTARY, solicitação faz, Rayane de Paiva Reis, Secretária; Ofício nº. 
064/2014/Saúde, Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, Diretora do Departamento 
de Saúde de Matias Barbosa, solicitação faz; Luzia de F. N. Faza, solicitação faz;
Ofício nº. 047/2014/SINSERPU, solicitação faz, José Mauro de Souza, Presidente do 
SINSERPU – MB. Correspondências expedidas: Ofício nº. 146/2014/CMMB, 
comunicado faz, Renato Augusto Alves Ribeiro, Vereador; Ofício nº. 
141/2014/CMMB, comunicado faz, Evandro José Clóvis, Vereador; Ofício nº. 
162/2014/CMMB, solicitação faz, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal;
Ofício nº. 164/2014/CMMB, solicitação faz, Leonardo Sergio Henrique, Advogado da 
Câmara Municipal; Ofício nº. 163/2014/CMMB, Dra. Vânia Menezes Costa Pinheiro,
Promotora de Justiça da Comarca de Matias Barbosa; Ofício nº. 233/2014/CMMB, 
Moção de Pesar, Aos familiares da Sra. Maria Pazzi Faciroli; Ofício nº. 
236/2014/CMMB, Moção de Aplauso, Supermercados Bramil; Ofício nº. 
238/2014/CMMB, Moção de Aplauso, Centro de Referência de Assistência Social; 
Ofício nº 235/2014/CMMB, Moção de Aplauso, Delfina de Martin Guedes Carvalho 
Costa, Departamento de Promoção Social; Ofício nº. 198/2014/CMMB, Indicações, 
Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 199/2014/CMMB, 
Pedido de Informação, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 
237/2014/CMMB, Moção de Aplauso, Conselho Tutelar; Ofício nº. 
234/2014/CMMB, Moção de Aplauso, Capitão Barreto, 33ª Cia da Polícia Militar de 
Minas Gerais. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa.
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
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das Mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de nº. 006/2014 -
Proposição de Lei nº. 16/2014 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2015” e nº. 007/2014 – Proposição de Lei nº. 015/2014 que 
“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal 
de Saneamento Básico de Matias Barbosa, cria o Conselho Municipal de Saneamento 
e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências”. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes. Dando prosseguimento o Senhor Presidente concedeu livre a 
palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Carlos Antônio 
de Castro Lopes apresentou um Pedido de Informação nº. 010/2014 –
Questionamentos sobre a educação, sendo subscrito pelos Vereadores João Fernando
de Assis Cipriani, Marcos Martins e Pedro Adélio Vianna; a Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes apresentou uma Indicação nº. 064/2014 – Faixa de pedestre na 
Rua Lúcio Bitencourt, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis 
Cipriani; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Moção de Pesar 
nº. 020/2014 – Aos familiares da Sra. Delfina de Almeida Guedes, sendo subscrita 
pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani,
Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; o
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Pesar nº. 019/2014 
– Aos familiares da Sra. Maria de Martin Silva, sendo subscrita pelos Vereadores 
Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito 
de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira
Fernandes; os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna,
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentaram duas 
Moções de Aplauso nº. 011/2014 – Comissão técnica e Jogadores da Copa TV 
Alterosa e nº. 012/2014 – À Equipe organizadora da Copa TV Alterosa. Dando início 
à ordem do dia o Senhor Presidente disse: “Considerando que a Proposição de 
Resolução nº. 12/2014 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao 
exercício financeiro de 2011” foi votada em desconformidade com o § 9º do Art. 176 
e ainda considerando o § 3º do Art. 179 e o § 1º do Art. 187, a Proposição de 
Resolução nº. 12/2014, será apreciada pelo plenário em atendimento ao disposto no 
Regimento Interno desta Casa Legislativa. A seguir o Senhor Presidente colocou em 
primeira discussão e votação ao Proposição de Lei nº. 07/2014 que “Institui no 
município de Matias Barbosa o tratamento diferenciado e favorecido às 
microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar 
Federal Nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências”; Proposição de 
Lei nº. 14/2014 que “Dispõe sobre a autorização para a participação do município de 
Matias Barbosa no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna –
CIMPAR”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e
encaminhadas à Comissão de Legislação Justiça e Redação para emitir parecer final.
Prosseguindo o Senhor Presidente, em conformidade com o § 3º do Art. 179 do 
Regimento Interno, procedeu à votação nominal da Proposição de Resolução nº. 
12/2014 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício 
financeiro de 2011” e solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal 
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dos Senhores Vereadores, que deveriam manifestar o voto favorável ou contrário à 
aprovação da matéria. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes votou a favor da 
Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani 
votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Joaquim Benedito 
de Almeida votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador 
Marcos Martins votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador 
Otávio Júlio Gonçalves Filho votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; 
o Vereador Pedro Adélio Vianna votou a favor da Proposição de Resolução nº. 
12/2014; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes votou a favor da Proposição 
de Resolução nº. 12/2014. Verificada a votação a Proposição de Resolução nº. 
12/2014 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício 
financeiro de 2011” foi aprovada por unanimidade em primeira votação e 
encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para emitir parecer final.
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a 
Indicação nº. 064/2014 – Faixa de pedestre na Rua Lúcio Bitencourt, de autoria da 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo subscrita pelo Vereador João 
Fernando de Assis Cipriani; Moção de Pesar nº. 019/2014 – Aos familiares da Sra. 
Maria de Martin Silva, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo 
subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita
Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 020/2014 – Aos familiares da Sra. 
Delfina de Almeida Guedes, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, 
sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de
Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes; Moção de Aplauso nº. 011/2014 – Comissão técnica e Jogadores da Copa 
TV Alterosa, de autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João
Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro
Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; O 
Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Foi um feito desta seleção, 
porque foi a primeira vez que esse time disputou esse campeonato. Não poderia 
deixar de citar nominalmente todos os jogadores que compõem esta seleção, que tão 
bem representou a cidade neste campeonato: Romerito, Keko, Denner, Renan, 
Arilson, Lê, Lelê, Diego Dias, Rafael, Joãozinho, Gabriel, Túlio, Béia, Fabiano, 
Danilo, Diego, Alex, Paulinho, Lorran e Dudu.”; Moção de Aplauso nº. 012/2014 – À 
Equipe organizadora da Copa TV Alterosa de autoria dos Vereadores Carlos Antônio
de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, 
Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de
Oliveira Fernandes; Pedido de Informação nº. 010/2014 – Questionamentos sobre a 
educação, de autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrito 
pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Pedro Adélio
Vianna; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em 
seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o empréstimo o do 
auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o dia 28 de junho de 2014 para o 
Rotary Club de Juiz de Fora de 19:00 às 23:00 horas; sendo aprovado por 
unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e 
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requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se 
convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 14/2014; 
sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos oradores inscritos, Vereadores Marcos Martins e João Fernando de Assis 
Cipriani. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Quero parabenizar à Casa 
por dar continuidade à Semana de Combate às Drogas. Sexta feira, na audiência 
pública, vimos que um dos pontos negativos do CAPS é a não implantação do 
COMAD, o Conselho Municipal Ante Drogas. Essa lei foi aprovada em 2013. Bom 
seria se pudéssemos compor e entregar o Conselho de fato, para a Sociedade. Se 
Vossa Excelência pudesse depois, encaminhar para o Executivo, um ofício 
solicitando que, através de portaria, possa nomear os membros da Comissão. Para 
que de fato seja implementado esse tão importante Conselho. Outro assunto é sobre a 
nossa Comissão da Saúde. Por motivos pessoais, um membro não pôde se reunir essa 
semana. Segundo o Pastor Evandro, ele está com problemas pessoais e de saúde e ele 
não vai poder participar da Comissão. Para dar celeridade à Comissão, que um colega 
Vereador dissesse hoje, se quer participar, para tentarmos nos reunir ainda esta 
semana, para começarmos a traçar os planos de trabalho, para definir nossa pauta.” O 
Senhor Presidente disse: “Como tudo foi feito através de um ato regimental, por 
portaria, solicito que a Comissão fale com o Pastor Evandro, para que ele se 
pronuncie através de ofício, para emitirmos uma nova portaria.” O Vereador João
Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Quero deixar registrado minha moção 
de aplauso pela atitude do Sr. Prefeito de ter acendido de novo as luzes dos postes 
da Cemig. A Avenida ficou muito bonita.” O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho 
solicitou pela ordem e disse: “Solicito que seja feita uma reunião administrativa 
convocando a telefonia OI, em consequência dos grandes problemas, que vem 
ocorrendo no município. Talvez até possamos fazer uma audiência pública.” Nada 
mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às vinte horas e quarenta e seis minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e quatorze. Aprovada 
por unanimidade aos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze.

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