| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2014-06-04 |
| native_id | 156 |
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76 Ata da 18ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos quatro dias do mês de junho de dois mil e quatorze às dezenove horas e quinze minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Evandro José Clovis e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Senhor Presidente declarou aberta a décima oitava reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião ordinária do dia 28 de maio de 2014; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde- FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ofício nº. 044/2014/JUR, Resposta Ofício nº 164/2014/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 01/2014/ROTARY, solicitação faz, Rayane de Paiva Reis, Secretária; Ofício nº. 064/2014/Saúde, Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, Diretora do Departamento de Saúde de Matias Barbosa, solicitação faz; Luzia de F. N. Faza, solicitação faz; Ofício nº. 047/2014/SINSERPU, solicitação faz, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU – MB. Correspondências expedidas: Ofício nº. 146/2014/CMMB, comunicado faz, Renato Augusto Alves Ribeiro, Vereador; Ofício nº. 141/2014/CMMB, comunicado faz, Evandro José Clóvis, Vereador; Ofício nº. 162/2014/CMMB, solicitação faz, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 164/2014/CMMB, solicitação faz, Leonardo Sergio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 163/2014/CMMB, Dra. Vânia Menezes Costa Pinheiro, Promotora de Justiça da Comarca de Matias Barbosa; Ofício nº. 233/2014/CMMB, Moção de Pesar, Aos familiares da Sra. Maria Pazzi Faciroli; Ofício nº. 236/2014/CMMB, Moção de Aplauso, Supermercados Bramil; Ofício nº. 238/2014/CMMB, Moção de Aplauso, Centro de Referência de Assistência Social; Ofício nº 235/2014/CMMB, Moção de Aplauso, Delfina de Martin Guedes Carvalho Costa, Departamento de Promoção Social; Ofício nº. 198/2014/CMMB, Indicações, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 199/2014/CMMB, Pedido de Informação, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 237/2014/CMMB, Moção de Aplauso, Conselho Tutelar; Ofício nº. 234/2014/CMMB, Moção de Aplauso, Capitão Barreto, 33ª Cia da Polícia Militar de Minas Gerais. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura 77 das Mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de nº. 006/2014 - Proposição de Lei nº. 16/2014 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015” e nº. 007/2014 – Proposição de Lei nº. 015/2014 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Matias Barbosa, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências”. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes. Dando prosseguimento o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou um Pedido de Informação nº. 010/2014 – Questionamentos sobre a educação, sendo subscrito pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Pedro Adélio Vianna; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Indicação nº. 064/2014 – Faixa de pedestre na Rua Lúcio Bitencourt, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Moção de Pesar nº. 020/2014 – Aos familiares da Sra. Delfina de Almeida Guedes, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Pesar nº. 019/2014 – Aos familiares da Sra. Maria de Martin Silva, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentaram duas Moções de Aplauso nº. 011/2014 – Comissão técnica e Jogadores da Copa TV Alterosa e nº. 012/2014 – À Equipe organizadora da Copa TV Alterosa. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente disse: “Considerando que a Proposição de Resolução nº. 12/2014 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2011” foi votada em desconformidade com o § 9º do Art. 176 e ainda considerando o § 3º do Art. 179 e o § 1º do Art. 187, a Proposição de Resolução nº. 12/2014, será apreciada pelo plenário em atendimento ao disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação ao Proposição de Lei nº. 07/2014 que “Institui no município de Matias Barbosa o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal Nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 14/2014 que “Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Matias Barbosa no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente, em conformidade com o § 3º do Art. 179 do Regimento Interno, procedeu à votação nominal da Proposição de Resolução nº. 12/2014 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2011” e solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal 78 dos Senhores Vereadores, que deveriam manifestar o voto favorável ou contrário à aprovação da matéria. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Marcos Martins votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Pedro Adélio Vianna votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014. Verificada a votação a Proposição de Resolução nº. 12/2014 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2011” foi aprovada por unanimidade em primeira votação e encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 064/2014 – Faixa de pedestre na Rua Lúcio Bitencourt, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Moção de Pesar nº. 019/2014 – Aos familiares da Sra. Maria de Martin Silva, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 020/2014 – Aos familiares da Sra. Delfina de Almeida Guedes, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 011/2014 – Comissão técnica e Jogadores da Copa TV Alterosa, de autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Foi um feito desta seleção, porque foi a primeira vez que esse time disputou esse campeonato. Não poderia deixar de citar nominalmente todos os jogadores que compõem esta seleção, que tão bem representou a cidade neste campeonato: Romerito, Keko, Denner, Renan, Arilson, Lê, Lelê, Diego Dias, Rafael, Joãozinho, Gabriel, Túlio, Béia, Fabiano, Danilo, Diego, Alex, Paulinho, Lorran e Dudu.”; Moção de Aplauso nº. 012/2014 – À Equipe organizadora da Copa TV Alterosa de autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Pedido de Informação nº. 010/2014 – Questionamentos sobre a educação, de autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrito pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Pedro Adélio Vianna; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o empréstimo o do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o dia 28 de junho de 2014 para o Rotary Club de Juiz de Fora de 19:00 às 23:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e 79 requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 14/2014; sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, Vereadores Marcos Martins e João Fernando de Assis Cipriani. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Quero parabenizar à Casa por dar continuidade à Semana de Combate às Drogas. Sexta feira, na audiência pública, vimos que um dos pontos negativos do CAPS é a não implantação do COMAD, o Conselho Municipal Ante Drogas. Essa lei foi aprovada em 2013. Bom seria se pudéssemos compor e entregar o Conselho de fato, para a Sociedade. Se Vossa Excelência pudesse depois, encaminhar para o Executivo, um ofício solicitando que, através de portaria, possa nomear os membros da Comissão. Para que de fato seja implementado esse tão importante Conselho. Outro assunto é sobre a nossa Comissão da Saúde. Por motivos pessoais, um membro não pôde se reunir essa semana. Segundo o Pastor Evandro, ele está com problemas pessoais e de saúde e ele não vai poder participar da Comissão. Para dar celeridade à Comissão, que um colega Vereador dissesse hoje, se quer participar, para tentarmos nos reunir ainda esta semana, para começarmos a traçar os planos de trabalho, para definir nossa pauta.” O Senhor Presidente disse: “Como tudo foi feito através de um ato regimental, por portaria, solicito que a Comissão fale com o Pastor Evandro, para que ele se pronuncie através de ofício, para emitirmos uma nova portaria.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Quero deixar registrado minha moção de aplauso pela atitude do Sr. Prefeito de ter acendido de novo as luzes dos postes da Cemig. A Avenida ficou muito bonita.” O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou pela ordem e disse: “Solicito que seja feita uma reunião administrativa convocando a telefonia OI, em consequência dos grandes problemas, que vem ocorrendo no município. Talvez até possamos fazer uma audiência pública.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze.