| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2014-06-11 |
| native_id | 157 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
81 Ata da 19ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às dezenove horas e vinte e três minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima nona reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões ordinária e extraordinária do dia 04 de junho de 2014 e da reunião extraordinária - audiência pública do dia 22 de maio de 2014; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ofício nº. 053/2014/GAB, Semana do Combate as Drogas, Mônica Barbosa dos Santos, Juíza de Direito; Ofício 08/2014/ROTARY, solicitação faz, Gilberto Gabriel Miguel de Aguiar; Recursos do Orçamento da União, Execução Orçamentária, Câmara dos Deputados; Ofício nº. 209/2014/Gabinete do Prefeito, resposta do Ofício nº. 199/2014/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal. Correspondências expedidas: Ofício nº. 246/2014/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 251/2014/CMMB, Leonardo Sergio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 200/2014/CMMB, Moção de Pesar, familiares da Sra. Bernadete Almeida de Moraes; Ofício nº. 249/2014/CMMB, solicitação faz, Leonardo Sergio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 255/2014/CMMB, Moção de Pesar, Aos familiares da Sra. Delfina de Almeida Guedes; Ofício nº. 252/2014/CMMB, Atendimento de solicitação, Luzia de Fátima Neri Faza; Ofício nº. 250/2014/CMMB, solicitação faz, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Vereador; Ofício nº. 248/2014/CMMB, solicitação faz, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Vereador; Ofício nº. 253/2014/CMMB, Indicações, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 258/2014/CMMB, Pedido de Informação, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 259/2014/CMMB, comunicação faz, Gilberto Gabriel Miguel de Aguiar, Presidente do ROTARY; Ofício nº. 254/2014/CMMB, Moção de Pesar, Aos familiares da Sra. Maria de Martin Silva; Ofício nº. 260/2014/CMMB, Ato da Mesa, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma Moção de Pesar nº. 021/2014 - Aos familiares da Sra. Alessandra Graça da Silva, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes e um Projeto de Lei 82 nº. 17/2014 - Dispõe sobre a proibição de Empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Matias Barbosa-MG, exigirem que Motoristas exerçam ao mesmo tempo a condução de veículo e cobrança de passagens, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Aplauso nº. 013/2014 – À Sra. Delfina De Martin Guedes Carvalho Costa pelo evento Mulher e Diversidade; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Indicação nº. 066/2014 – Providências junto aos Departamentos Municipais, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou duas Indicações nº. 065/2014 – Intervenções no gramado do campo dos bambus, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Rita Edite de Oliveira Fernandes e nº. 067/2014 – Coleta de lixo na Fazenda Marambô, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 07/2014 que “Institui no município de Matias Barbosa o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal Nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 09/2014 que “Dá denominação de Centro Cultural Vera Lúcia Matos Leite ao Centro Cultural de Matias Barbosa-MG”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o Senhor Presidente, em conformidade com o § 3º do Art. 179 do Regimento Interno, procedeu à votação nominal da Proposição de Resolução nº. 12/2014 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2011” e solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que deveriam manifestar o voto favorável ou contrário à aprovação da matéria. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Evandro José Clovis votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Marcos Martins votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Pedro Adélio Vianna votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014. Verificada a votação, a Proposição de Resolução nº. 12/2014 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2011” foi aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 065/2014 – Intervenções no gramado do campo dos bambus, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 066/2014 – Providências junto aos Departamentos Municipais, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves 83 Filho, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 067/2014 – Coleta de lixo na Fazenda Marambô; de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 021/2014 - Aos familiares da Sra. Alessandra Graça da Silva, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 013/2014 – À Sra. Delfina De Martin Guedes Carvalho Costa pelo evento Mulher e Diversidade, de autoria de todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se colocassem de pé e promulgou a Resolução de Nº. 349 de 11 de junho de 2014 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2011”. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Departamento Administrativo, para o dia 16 de junho de 2014 às 10:00 horas e para o Rotary Club de Matias Barbosa, para o dia 28 de junho de 2014 de 19:00 às 23:00 horas; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, Vereadores Marcos Martins, Evandro José Clovis e João Fernando de Assis Cipriani. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Acompanhamos a III Semana de Combate às Drogas. Foi muito importante vermos a participação ecumênica dos Pastores e do Padre Atanásio, o grupo do Jeng, o teatro da Prefeitura de Juiz de Fora, o Soldado Vitor Emanuel. Estamos fazendo a nossa parte. A Casa já aprovou a lei que cria o Conselho Municipal Ante drogas; tem a lei que inclui na grade escolar, matérias voltadas para o combate às drogas; a Semana de Combate ao Crack. São pequenos passos, mas não estamos parados, para combater esse mal que tanto aflige às famílias. Contamos com o apoio da Prefeitura, Policia Militar, Polícia Civil, Sr. Roberval. Quero deixar registrado também o empenho da Carla, Coordenadora do NAC, que foi uma das responsáveis diretas, juntamente com os demais servidores da Casa, pela elaboração do evento. Outro assunto. Eu ia apresentar um requerimento, em nome de todos os Vereadores, mas depois resolvi conversar com o Sr. Presidente, sobre a situação insustentável em que se encontra o trânsito em Matias Barbosa. Principalmente pela falta de redutores de velocidade na cidade. Os veículos vêm da BR a uma velocidade que parece ser de 70 a 80 km. Deveria haver uma sinalização, começando do viaduto, informando do perímetro urbano – velocidade máxima 40 Km, para reduzirem a velocidade. O mesmo deverá ser feito, de Cedofeita para cá. A casa já tem inúmeros pedidos de redutores de velocidade e de radar. Nosso requerimento era no intuito de tentar comover o Prefeito, junto com o Departamento de Obras e a Divisão de Transportes, para nos reunirmos, para tentarmos sensibilizá-los, para ao menos começar a sinalizar e colocar redutores de velocidade. Temos que coibir e não esperar o mal acontecer. Vamos tentar fazer essa reunião, porque estamos sendo cobrados. E temos que cobrar um posicionamento do Executivo.” O Sr. Presidente disse: “A situação do trânsito de Matias está 84 insustentável. Vamos marcar a reunião e convocar o diretor do Departamento de Obras, o Diretor da Divisão de Transportes e convidar o Sr. Prefeito. Amanhã vamos fazer um oficio, dizendo da indignação da Casa Legislativa, na morosidade de uma ação concreta e objetiva, com relação ao trânsito.” O Senhor Presidente colocou em apreciação a data da reunião sobre o trânsito e ficou marcado para o dia 18 de junho às 20:00 horas. E colocou também em apreciação uma reunião administrativa com a OI, para o dia 26 ou 27 de junho, em horário comercial. O Vereador Evandro José Clovis procedeu dizendo: “Gostaria de deixar registrado minhas desculpas ao Sr. Presidente pela minha falta, na reunião passada, por motivo de saúde e também aos nobres Pares e à Comissão Especial de Estudos. Por motivo de saúde, deixo em aberto minha vaga, para não atrapalhar a Comissão.” O Senhor Presidente disse: “Solicito ao Vereador que formalize sua decisão através de ofício, informando que, por motivo de saúde, está impossibilitado de participar da Comissão e pedindo que seja liberado, para não prejudicar o andamento da Comissão. Para que, na próxima reunião, possamos colocar em apreciação, para que algum Vereador possa participar.” O Vereador João Cipriani solicitou um aparte e disse: “Senhor Presidente, o Senhor pediu para formalizar através de ofício. A palavra do Vereador em plenário não vale mais que um ofício? Não pode indicar outro Vereador de uma vez? A palavra do Vereador em plenário, pedindo desculpas e deixando o cargo em aberto, constado em ata, ele já está deliberando a vaga dele para outro.” O Senhor Presidente disse: “Quem disse que a palavra dele não vale é Vossa Excelência. Não concordo com sua colocação. Ele já fez o seu pedido e foi aceito. Eu estou pedindo para ele formalizar amanhã. Porque ele foi nomeado através de um instrumento legal e regimental, que é a portaria.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Com relação à falta de redutores de velocidade, há quase dois anos, vimos fazendo pedidos. Fiquei sabendo que o Sr. Prefeito está fazendo licitação para colocar asfalto nas ruas. Acredito que ele fará os redutores de velocidade, quando for fizer o asfaltamento. Outro assunto. O Vereador Otavio Júlio pediu uma reunião com a OI. Acho que temos que fazer uma reunião também com a COPASA. Fiz dois pedidos de água para o Joazal e para a Vila Esperança. Tivemos uma reunião ano passado, em que a COPASA nos disse, que concordavam e confirmaram que iam colocar o mais rápido possível e até hoje nada foi feito. E a COPASA prometeu isso ao ex Prefeito Luis Carlos e até hoje não colocou. Outro assunto. Conversei com o Vereador Marcos sobre a Concer. Quando fomos a Belo Horizonte, foi comentado de se fazer uma parada de ônibus no trevo de entrada de Matias. Finalizando, estamos às vésperas do início da Copa do Mundo. Quero desejar a todos uma feliz Copa e que o Brasil tenha a vitória.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Fiz contato hoje com a Concer, a respeito do recuo na BR 040 próximo ao viaduto. E fiz contato com o pessoal do pedágio. A supervisora falou que ali não resolveria e passou para o setor de Engenharia de tráfego no Rio. O Engenheiro solicitou que nós enviássemos um e-mail. Enviei um e-mail para eles e eles ficaram de responder e nos passar uma data, para que possamos nos reunir e levar para eles as solicitações. Temos uma pauta para tratar com eles. Assim que eles marcarem a data, comunicarei a todos para fazermos essa cobrança à Concer.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos 85 Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quatorze minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze. Em tempo: onde se diz fiz dois pedidos para o Joazal e Vila Esperança, diga-se: fiz dois pedidos para a Vila Esperança e o Vereador Pedro Adélio dez um pedido para o Joazal. Matias Barbosa aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e quatorze.