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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2014-06-11
native_id157

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ata #

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Ata da 19ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às 
dezenove horas e vinte e três minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado 
pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira
Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima nona reunião ordinária. A 
seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das
atas das reuniões ordinária e extraordinária do dia 04 de junho de 2014 e da reunião 
extraordinária - audiência pública do dia 22 de maio de 2014; sendo as mesmas
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ministério da 
Saúde - FNS, libera recursos financeiros; Ministério da Saúde - FNS, libera recursos 
financeiros; Ofício nº. 053/2014/GAB, Semana do Combate as Drogas, Mônica 
Barbosa dos Santos, Juíza de Direito; Ofício 08/2014/ROTARY, solicitação faz, 
Gilberto Gabriel Miguel de Aguiar; Recursos do Orçamento da União, Execução
Orçamentária, Câmara dos Deputados; Ofício nº. 209/2014/Gabinete do Prefeito, 
resposta do Ofício nº. 199/2014/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito 
Municipal. Correspondências expedidas: Ofício nº. 246/2014/CMMB, Joaquim de 
Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 251/2014/CMMB, Leonardo Sergio 
Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 200/2014/CMMB, Moção de 
Pesar, familiares da Sra. Bernadete Almeida de Moraes; Ofício nº. 249/2014/CMMB, 
solicitação faz, Leonardo Sergio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício 
nº. 255/2014/CMMB, Moção de Pesar, Aos familiares da Sra. Delfina de Almeida 
Guedes; Ofício nº. 252/2014/CMMB, Atendimento de solicitação, Luzia de Fátima 
Neri Faza; Ofício nº. 250/2014/CMMB, solicitação faz, Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
Vereador; Ofício nº. 248/2014/CMMB, solicitação faz, Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
Vereador; Ofício nº. 253/2014/CMMB, Indicações, Joaquim de Assis Nascimento, 
Prefeito Municipal; Ofício nº. 258/2014/CMMB, Pedido de Informação, Joaquim de
Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 259/2014/CMMB, comunicação 
faz, Gilberto Gabriel Miguel de Aguiar, Presidente do ROTARY; Ofício nº. 
254/2014/CMMB, Moção de Pesar, Aos familiares da Sra. Maria de Martin Silva;
Ofício nº. 260/2014/CMMB, Ato da Mesa, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito 
Municipal. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa.
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura 
dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Dando 
continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem 
discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma Moção de 
Pesar nº. 021/2014 - Aos familiares da Sra. Alessandra Graça da Silva, sendo 
subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis,
João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins,
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes e um Projeto de Lei 
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nº. 17/2014 - Dispõe sobre a proibição de Empresas que prestam serviços de 
transporte coletivo em Matias Barbosa-MG, exigirem que Motoristas exerçam ao 
mesmo tempo a condução de veículo e cobrança de passagens, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de
Assis Cipriani, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro; todos os Vereadores 
apresentaram uma Moção de Aplauso nº. 013/2014 – À Sra. Delfina De Martin 
Guedes Carvalho Costa pelo evento Mulher e Diversidade; o Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho apresentou uma Indicação nº. 066/2014 – Providências junto aos 
Departamentos Municipais, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis 
Cipriani, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida apresentou duas Indicações nº. 065/2014 – Intervenções no 
gramado do campo dos bambus, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de 
Assis Cipriani e Rita Edite de Oliveira Fernandes e nº. 067/2014 – Coleta de lixo na 
Fazenda Marambô, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani 
e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente 
colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 07/2014 que 
“Institui no município de Matias Barbosa o tratamento diferenciado e favorecido às 
microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal 
Nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 
09/2014 que “Dá denominação de Centro Cultural Vera Lúcia Matos Leite ao Centro 
Cultural de Matias Barbosa-MG”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o Senhor 
Presidente, em conformidade com o § 3º do Art. 179 do Regimento Interno, procedeu 
à votação nominal da Proposição de Resolução nº. 12/2014 que “Aprecia as contas do 
Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2011” e solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que deveriam 
manifestar o voto favorável ou contrário à aprovação da matéria. O Vereador Carlos 
Antônio de Castro Lopes votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o 
Vereador Evandro José Clovis votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; 
o Vereador João Fernando de Assis Cipriani votou a favor da Proposição de 
Resolução nº. 12/2014; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida votou a favor da 
Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Marcos Martins votou a favor da 
Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho 
votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Pedro Adélio 
Vianna votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; o Vereador Renato 
Augusto Alves Ribeiro votou a favor da Proposição de Resolução nº. 12/2014; a 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes votou a favor da Proposição de 
Resolução nº. 12/2014. Verificada a votação, a Proposição de Resolução nº. 12/2014 
que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 
2011” foi aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o 
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 065/2014 –
Intervenções no gramado do campo dos bambus, de autoria do Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis 
Cipriani e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 066/2014 – Providências 
junto aos Departamentos Municipais, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves 
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Filho, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Pedro 
Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 067/2014 – Coleta de 
lixo na Fazenda Marambô; de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, 
sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 021/2014 - Aos familiares da Sra. Alessandra 
Graça da Silva, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de
Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Renato Augusto
Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 013/2014 –
À Sra. Delfina De Martin Guedes Carvalho Costa pelo evento Mulher e Diversidade, 
de autoria de todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou aos Senhores 
Vereadores que se colocassem de pé e promulgou a Resolução de Nº. 349 de 11 de 
junho de 2014 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício 
financeiro de 2011”. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para
o Departamento Administrativo, para o dia 16 de junho de 2014 às 10:00 horas e para 
o Rotary Club de Matias Barbosa, para o dia 28 de junho de 2014 de 19:00 às 23:00
horas; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. A seguir
o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, Vereadores Marcos 
Martins, Evandro José Clovis e João Fernando de Assis Cipriani. O Vereador Marcos 
Martins procedeu dizendo: “Acompanhamos a III Semana de Combate às Drogas. Foi 
muito importante vermos a participação ecumênica dos Pastores e do Padre 
Atanásio, o grupo do Jeng, o teatro da Prefeitura de Juiz de Fora, o Soldado Vitor 
Emanuel. Estamos fazendo a nossa parte. A Casa já aprovou a lei que cria o 
Conselho Municipal Ante drogas; tem a lei que inclui na grade escolar, matérias 
voltadas para o combate às drogas; a Semana de Combate ao Crack. São pequenos 
passos, mas não estamos parados, para combater esse mal que tanto aflige às famílias.
Contamos com o apoio da Prefeitura, Policia Militar, Polícia Civil, Sr. Roberval. 
Quero deixar registrado também o empenho da Carla, Coordenadora do NAC, que foi
uma das responsáveis diretas, juntamente com os demais servidores da Casa, pela 
elaboração do evento. Outro assunto. Eu ia apresentar um requerimento, em nome de 
todos os Vereadores, mas depois resolvi conversar com o Sr. Presidente, sobre a 
situação insustentável em que se encontra o trânsito em Matias Barbosa.
Principalmente pela falta de redutores de velocidade na cidade. Os veículos vêm da 
BR a uma velocidade que parece ser de 70 a 80 km. Deveria haver uma sinalização, 
começando do viaduto, informando do perímetro urbano – velocidade máxima 40 
Km, para reduzirem a velocidade. O mesmo deverá ser feito, de Cedofeita para cá. 
A casa já tem inúmeros pedidos de redutores de velocidade e de radar. Nosso 
requerimento era no intuito de tentar comover o Prefeito, junto com o Departamento 
de Obras e a Divisão de Transportes, para nos reunirmos, para tentarmos 
sensibilizá-los, para ao menos começar a sinalizar e colocar redutores de velocidade.
Temos que coibir e não esperar o mal acontecer. Vamos tentar fazer essa reunião,
porque estamos sendo cobrados. E temos que cobrar um posicionamento do 
Executivo.” O Sr. Presidente disse: “A situação do trânsito de Matias está
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insustentável. Vamos marcar a reunião e convocar o diretor do Departamento de 
Obras, o Diretor da Divisão de Transportes e convidar o Sr. Prefeito. Amanhã
vamos fazer um oficio, dizendo da indignação da Casa Legislativa, na morosidade de 
uma ação concreta e objetiva, com relação ao trânsito.” O Senhor Presidente colocou 
em apreciação a data da reunião sobre o trânsito e ficou marcado para o dia 18 de 
junho às 20:00 horas. E colocou também em apreciação uma reunião administrativa 
com a OI, para o dia 26 ou 27 de junho, em horário comercial. O Vereador Evandro 
José Clovis procedeu dizendo: “Gostaria de deixar registrado minhas desculpas ao Sr. 
Presidente pela minha falta, na reunião passada, por motivo de saúde e também aos 
nobres Pares e à Comissão Especial de Estudos. Por motivo de saúde, deixo em 
aberto minha vaga, para não atrapalhar a Comissão.” O Senhor Presidente disse: 
“Solicito ao Vereador que formalize sua decisão através de ofício, informando que, 
por motivo de saúde, está impossibilitado de participar da Comissão e pedindo que 
seja liberado, para não prejudicar o andamento da Comissão. Para que, na próxima 
reunião, possamos colocar em apreciação, para que algum Vereador possa 
participar.” O Vereador João Cipriani solicitou um aparte e disse: “Senhor Presidente, 
o Senhor pediu para formalizar através de ofício. A palavra do Vereador em plenário 
não vale mais que um ofício? Não pode indicar outro Vereador de uma vez? A palavra 
do Vereador em plenário, pedindo desculpas e deixando o cargo em aberto, constado 
em ata, ele já está deliberando a vaga dele para outro.” O Senhor Presidente disse:
“Quem disse que a palavra dele não vale é Vossa Excelência. Não concordo com sua 
colocação. Ele já fez o seu pedido e foi aceito. Eu estou pedindo para ele formalizar 
amanhã. Porque ele foi nomeado através de um instrumento legal e regimental, que é 
a portaria.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Com 
relação à falta de redutores de velocidade, há quase dois anos, vimos fazendo 
pedidos. Fiquei sabendo que o Sr. Prefeito está fazendo licitação para colocar asfalto 
nas ruas. Acredito que ele fará os redutores de velocidade, quando for fizer o 
asfaltamento. Outro assunto. O Vereador Otavio Júlio pediu uma reunião com a OI. 
Acho que temos que fazer uma reunião também com a COPASA. Fiz dois pedidos 
de água para o Joazal e para a Vila Esperança. Tivemos uma reunião ano passado, 
em que a COPASA nos disse, que concordavam e confirmaram que iam colocar o 
mais rápido possível e até hoje nada foi feito. E a COPASA prometeu isso ao ex 
Prefeito Luis Carlos e até hoje não colocou. Outro assunto. Conversei com o 
Vereador Marcos sobre a Concer. Quando fomos a Belo Horizonte, foi comentado de 
se fazer uma parada de ônibus no trevo de entrada de Matias. Finalizando, estamos 
às vésperas do início da Copa do Mundo. Quero desejar a todos uma feliz Copa e que 
o Brasil tenha a vitória.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: 
“Fiz contato hoje com a Concer, a respeito do recuo na BR 040 próximo ao viaduto.
E fiz contato com o pessoal do pedágio. A supervisora falou que ali não resolveria e 
passou para o setor de Engenharia de tráfego no Rio. O Engenheiro solicitou que nós 
enviássemos um e-mail. Enviei um e-mail para eles e eles ficaram de responder e nos 
passar uma data, para que possamos nos reunir e levar para eles as solicitações. 
Temos uma pauta para tratar com eles. Assim que eles marcarem a data, comunicarei 
a todos para fazermos essa cobrança à Concer.” Nada mais havendo em pauta, o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos 
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Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e 
quatorze minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos onze dias do mês de 
junho de dois mil e quatorze. Em tempo: onde se diz fiz dois pedidos para o Joazal e 
Vila Esperança, diga-se: fiz dois pedidos para a Vila Esperança e o Vereador Pedro 
Adélio dez um pedido para o Joazal. Matias Barbosa aos dezoito dias do mês de 
junho de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos dezoito dias 
do mês de junho de dois mil e quatorze.

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