| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2014-06-25 |
| native_id | 159 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
88 Ata da 21ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às dezenove horas e quarenta e um minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima primeira reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião ordinária do dia 18 de junho de 2014; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 096/2014/Saúde, encaminhamento faz, Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, Diretora do Departamento de Saúde; Ofício nº. 028/2014/Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Luciano Gilberto Leal, Chefe de Cartório Eleitoral; Ofício nº. 011/2014/Serviço da Fazenda, solicitação faz, Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda; Ofício nº. 215/2014/Gabinete do Prefeito, solicitação faz, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 049/2014/JUR, Resposta do Ofício nº. 277/2014/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 195/2014/NAC, Informação presta, Andreia Martins Ribeiro, Advogada da Câmara Municipal. Correspondências expedidas: Ofício nº. 281/2014/CMMB, solicitação faz, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Emenda nº. 001 à Proposição de Lei nº. 16/2014 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Indicação nº. 68/2014 – Reparos em tampa de bueiro na Rua Dr. Luiz de Souza Brandão, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes apresentaram uma Moção de Pesar nº. 22/2014 – Aos familiares da Sra. Isabel Vitória Garcia, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 001 “Acrescente-se ao anexo de metas e prioridades da administração municipal da Proposição de Lei nº. 16/2014 a entidade: Câmara Municipal de Matias Barbosa com a seguinte redação” à Proposição de Lei nº. 16/2014; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 16/2014 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de 89 Legislação, Justiça e Redação, para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 22/2014 – Aos familiares da Sra. Isabel Vitória Garcia, de autoria dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Indicação nº. 68/2014 – Reparos em tampa de bueiro na Rua Dr. Luiz de Souza Brandão, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 16/14. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes solicitou questão de ordem e questionou ao Senhor Presidente, que não recebeu cópia da Proposição de Lei nº. 16/2014, conforme disposto no parágrafo único do Art. 146 do Regimento Interno. O Senhor Presidente, ao analisar o protocolo de documentos pela secretaria, verificou que realmente a cópia da referida proposição não foi distribuída aos parlamentares. Tendo em vista o ocorrido, o Senhor Presidente declarou nula a primeira votação da Proposição de Lei nº. 16/2014 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015”, considerando o disposto no parágrafo 9º do Art. 176 do Regimento Interno. Dando continuidade, o Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário a realização de reunião extraordinária no dia 27 de junho de 2014 às 08:00 horas, para apreciação da Proposição de Lei nº. 16/2014; colocado em votação foi a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Ontem, estivemos em reunião com a Concer, para buscar e pedir maior segurança nas entradas da cidade. Muitos vem do Rio de Janeiro e param no viaduto, e lá não tem um ponto de ônibus. Nos reunimos com o Sr. Alcimar, Diretor de engenharia de tráfego da Concer, que se colocou à disposição para tentar resolver. Tivemos a boa notícia de que possivelmente esse ano, vamos conseguir uma passarela de pedestres na entrada da Vila São Damião e outra próxima ao Park Sul, por questão de segurança dos pedestres. Quero deixar registrado, porque isso é um ganho para o município, uma conquista que a Casa, em nome do povo, consegue para os matienses. Tivemos agora uma reunião com o Prefeito Joaquim, o Diretor do Departamento de Obras, Luiz Fernando Sirimarco, e o Chefe da divisão de transportes, Alexandre Paiva de Souza, a respeito do trânsito na cidade. É notório que o trânsito já está dando sinal de esgotamento. Há falta de sinalização, de redutores de velocidade, de radares, de semáforo, de estacionamento rotativo, de fiscalização mais efetiva. O Prefeito nos deu uma resposta positiva. Que medidas serão implementadas ainda esse ano. Fizemos nosso papel, dialogamos com o Executivo, que ouviu nossas reivindicações, em nome da população, e possivelmente as medidas serão tomadas pelo Prefeito e sua equipe. E esta Casa dá mais um passo para entregar bons serviços públicos, voltados para a população.” O Senhor Presidente disse: “Acho que esta experiência que temos com o Executivo, de fazermos essas reuniões setoriais, é produtivo e há um comprometimento mais claro e objetivo. Sabemos que esse projeto 90 do trânsito, envolve várias ações. Mas acredito que vamos ter alguma solução, com relação ao trânsito.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Outra posição, que Prefeito deixou bem claro para nós, é sobre a iluminação do viaduto até o cemitério. E manter essa iluminação no centro da cidade nos finais de semana e dias de evento.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos dois dias do mês de julho de dois mil e quatorze.