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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2014-06-25
native_id159

Documents (1)

ata #

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Ata da 21ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às 
dezenove horas e quarenta e um minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado 
pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira
Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima primeira reunião 
ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
leitura da ata da reunião ordinária do dia 18 de junho de 2014; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 
096/2014/Saúde, encaminhamento faz, Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, 
Diretora do Departamento de Saúde; Ofício nº. 028/2014/Tribunal Regional Eleitoral 
de Minas Gerais, Luciano Gilberto Leal, Chefe de Cartório Eleitoral; Ofício nº. 
011/2014/Serviço da Fazenda, solicitação faz, Lílian Lancini Carnevali, Diretora do 
Departamento de Fazenda; Ofício nº. 215/2014/Gabinete do Prefeito, solicitação faz, 
Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 049/2014/JUR, 
Resposta do Ofício nº. 277/2014/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da 
Câmara Municipal; Ofício nº. 195/2014/NAC, Informação presta, Andreia Martins 
Ribeiro, Advogada da Câmara Municipal. Correspondências expedidas: Ofício nº. 
281/2014/CMMB, solicitação faz, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara 
Municipal. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa.
Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
leitura da Emenda nº. 001 à Proposição de Lei nº. 16/2014 e dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação 
sem discussão de proposições. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou 
uma Indicação nº. 68/2014 – Reparos em tampa de bueiro na Rua Dr. Luiz de Souza 
Brandão, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; os 
Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes 
apresentaram uma Moção de Pesar nº. 22/2014 – Aos familiares da Sra. Isabel Vitória 
Garcia, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de
Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna 
e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 001 “Acrescente-se ao anexo 
de metas e prioridades da administração municipal da Proposição de Lei nº. 16/2014 a 
entidade: Câmara Municipal de Matias Barbosa com a seguinte redação” à 
Proposição de Lei nº. 16/2014; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o 
Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
16/2014 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 
2015”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de 
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Legislação, Justiça e Redação, para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 22/2014 –
Aos familiares da Sra. Isabel Vitória Garcia, de autoria dos Vereadores Otávio Júlio 
Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores 
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, 
Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Indicação 
nº. 68/2014 – Reparos em tampa de bueiro na Rua Dr. Luiz de Souza Brandão, de 
autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelo Vereador 
João Fernando de Assis Cipriani; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas 
por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de 
ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que 
se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 16/14.
O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes solicitou questão de ordem e questionou 
ao Senhor Presidente, que não recebeu cópia da Proposição de Lei nº. 16/2014, 
conforme disposto no parágrafo único do Art. 146 do Regimento Interno. O Senhor 
Presidente, ao analisar o protocolo de documentos pela secretaria, verificou que 
realmente a cópia da referida proposição não foi distribuída aos parlamentares. Tendo 
em vista o ocorrido, o Senhor Presidente declarou nula a primeira votação da 
Proposição de Lei nº. 16/2014 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2015”, considerando o disposto no parágrafo 9º do Art. 176 do 
Regimento Interno. Dando continuidade, o Senhor Presidente colocou em apreciação 
do Plenário a realização de reunião extraordinária no dia 27 de junho de 2014 às 
08:00 horas, para apreciação da Proposição de Lei nº. 16/2014; colocado em votação 
foi a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a 
palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins. O Vereador Marcos Martins 
procedeu dizendo: “Ontem, estivemos em reunião com a Concer, para buscar e pedir 
maior segurança nas entradas da cidade. Muitos vem do Rio de Janeiro e param no 
viaduto, e lá não tem um ponto de ônibus. Nos reunimos com o Sr. Alcimar, Diretor 
de engenharia de tráfego da Concer, que se colocou à disposição para tentar resolver.
Tivemos a boa notícia de que possivelmente esse ano, vamos conseguir uma passarela 
de pedestres na entrada da Vila São Damião e outra próxima ao Park Sul, por questão 
de segurança dos pedestres. Quero deixar registrado, porque isso é um ganho para o 
município, uma conquista que a Casa, em nome do povo, consegue para os 
matienses. Tivemos agora uma reunião com o Prefeito Joaquim, o Diretor do 
Departamento de Obras, Luiz Fernando Sirimarco, e o Chefe da divisão de 
transportes, Alexandre Paiva de Souza, a respeito do trânsito na cidade. É notório que
o trânsito já está dando sinal de esgotamento. Há falta de sinalização, de redutores de 
velocidade, de radares, de semáforo, de estacionamento rotativo, de fiscalização mais 
efetiva. O Prefeito nos deu uma resposta positiva. Que medidas serão implementadas 
ainda esse ano. Fizemos nosso papel, dialogamos com o Executivo, que ouviu nossas 
reivindicações, em nome da população, e possivelmente as medidas serão tomadas 
pelo Prefeito e sua equipe. E esta Casa dá mais um passo para entregar bons serviços 
públicos, voltados para a população.” O Senhor Presidente disse: “Acho que esta 
experiência que temos com o Executivo, de fazermos essas reuniões setoriais, é 
produtivo e há um comprometimento mais claro e objetivo. Sabemos que esse projeto 
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do trânsito, envolve várias ações. Mas acredito que vamos ter alguma solução, com 
relação ao trânsito.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Outra 
posição, que Prefeito deixou bem claro para nós, é sobre a iluminação do viaduto até 
o cemitério. E manter essa iluminação no centro da cidade nos finais de semana e dias 
de evento.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às vinte horas e quarenta e três minutos à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria 
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e 
quatorze. Aprovada por unanimidade aos dois dias do mês de julho de 
dois mil e quatorze.

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