| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2014-07-31 |
| native_id | 161 |
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132 Ata da audiência pública da 13ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às dezenove horas e trinta e oito minutos, no Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou para dar entrada no plenário os Exmos. Srs. Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal e Joaquim Carlos Perota, Vice Prefeito Municipal e os Ilmos. Srs. Norival Rodrigues Zampier, Chefe de Gabinete do Prefeito; Fábio José Martins de Lima, Coordenador Geral do Projeto; Douglas Pontes Barbosa e Daniela Pereira Almeida, Coordenadores Técnico de Arquitetura e urbanismo; Bianca Veiga Marcondes, Coordenadora Técnica de Turismo. A seguir o Senhor Presidente registrou a presença dos Ilmos. Srs. Gilson Dorico de Paiva, Assessor de Comunicação Social; Enéas de Oliveira Moraes, Diretor do Departamento de Administração; Equipe da Universidade Federal de Juiz de Fora; José Rodolpho Janeiro de Almeida, Chefe da divisão de tributação e cadastro; Igor Carnevali, Chefe da divisão de contabilidade e tesouraria; Luiz Fernando Sirimarco, Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos; Antônio Jorge Fonseca, Consultor independente; Maria Regina do Nascimento, Presidente do Conselho Municipal do Idoso; Jacy Marçal Cândido, Vice Presidente da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Penha; Ivan Modesto, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Monte Alegre; Simone Rocha Victor, Gerente da Caixa Econômica Federal; Fabiano de Morais, Sub-gerente do Banco do Brasil; José Alberto Siqueira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Alunos e Professores Julimar e Valéria da Mata, do Colégio Cônego Joaquim Monteiro; Itamar de Freitas Barbosa, Presidente da Associação de Produtores Rurais; José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU-MB; Membros da Associação de catadores de materiais recicláveis; Stephani e Patrícia, integrantes do Projeto Parlamento Jovem edição 2014; Fernanda Nascimento, Departamento de Promoção Social; Delphina De Martin Guedes Carvalho Costa, Diretora do Departamento de Promoção Social; Leandro Dornelas Maia, Diretor do Colégio Cônego Joaquim Monteiro; Professora Eliane Silvério de Souza; Geraldo Francisco do Nascimento, Diretor do Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer. Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do ofício nº. 235/2014 e convocada para o dia 31 de julho de 2014, tendo como finalidade a apresentação dos trabalhos finais sobre a elaboração do Plano Diretor do Município de Matias Barbosa. Portanto, saliento que esta audiência pública tratará exclusivamente sobre este assunto. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no 133 microfone localizado junto ao para peito.” Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, que procedeu dizendo: “Boa noite a todos. Retornamos a esta Casa, com a satisfação de ter um público bem maior que de costume. Espero que todos possam participar efetivamente, das atividades que estamos desenvolvendo. Hoje, esta audiência pública é para a apresentação do esboço do projeto do Plano Diretor Municipal e da Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, que traz um impacto significativo na vida de toda a cidade. Esse é um plano exequível dentro de vários governos e vai trazer algumas das orientações e encaminhamentos, daquilo que a cidade pretende fazer, nos próximos anos, para ter um desenvolvimento sustentável. Os dados foram garimpados com informações de várias pessoas, em visitas da equipe da UFJF pelos Bairros e em algumas audiências publicas. Eles conseguiram se interar, dentro do máximo possível, do que é a nossa cidade e o que ela precisa. Precisamos agora, nós matienses, principais interessados, termos condições de conhecer esse plano, através de uma explanação mais objetiva. E depois vamos disponibilizar o acesso a todas essas informações, para que tenhamos o encaminhamento para esta Casa, para ser submetido ao rito legal, que vai gerar alguns documentos, que vão ser transformados em lei, que trará algumas obrigatoriedades no seu cumprimento. O tipo e altura das edificações; para onde e como a cidade cresce; integração de serviços; a geologia; a hidrografia; todos os aspectos possíveis, são abordados nesse trabalho, o mais estratificado possível. A lei de uso e ocupação do solo, dirá para onde vamos e de que forma crescer. Os maiores problemas que temos no município, estão ligados à falta de planejamento de crescimento, que traz problemas na fluidez do trânsito, problemas de crescimento nos bairros, questões das águas pluviais. Este é um projeto amplo e é apenas um esboço. Precisamos ainda intensificar as discussões, de uma forma muito efetiva, com participação popular, para que seja um ordenamento, que atenda ao interesse da coletividade. Vamos deixar um legado muito grande para a nossa cidade. E tenho certeza, que ainda vamos conseguir uma maior participação, principalmente em ações que envolvam todos os setores da nossa sociedade. Isso será um grande avanço, a título de Democracia, planejamento e desenvolvimento da nossa cidade.” Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados: O Professor Fábio José Martins de Lima procedeu dizendo: “Quero dizer que nós só temos a agradecer a confiança que o Município teve, na possibilidade do apoio da Universidade, na elaboração desses importantes instrumentos de gestão, o Plano Diretor Municipal e a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, que vão permitir um retrato sobre Matias Barbosa na atualidade, com todos os seus atrativos e potenciais econômicos culturais e sociais. E também os seus problemas, em vários setores e as possibilidades que se coloca, para pensar nos rumos futuros, nesse horizonte de dez anos, que vai abarcar mais de uma administração. Para que possamos preservar os valores culturais, sociais, os potenciais que Matias tem, seja nas questões culturais, as fazendas, as edificações, a sede urbana, as estações, os distritos, a área rural e uma série de atrativos naturais e acidentes topográficos. Pensar em como preservar essa riqueza, que o município tem e traçar um rumo, que possa fazer com que o município, tenha uma condição de desenvolvimento, com preservação desses 134 valores. Vamos apresentar aqui hoje, um relato do que foi desenvolvido ao longo de mais de um ano. Tivemos a oportunidade de ir e vir pela zona urbana, zona rural, por vários trechos do município e com isso conseguimos esse documento, que é o Plano Diretor e a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano - 2014/2024. Na primeira parte, fizemos o retrato do que o município tem hoje; os problemas que as comunidades tem; conversamos com as comunidades, com a administração municipal, com os secretários, com os Vereadores; participamos de audiências públicas. Essa primeira parte vai mostrar um pouco desse retrato, dessa realidade urbana e rural do município. Vamos trabalhar com varias áreas: educação, cultura, economia, saúde e também tudo o que tange as ocupações. Essa leitura foi feita de maneira técnica e comunitária. O estatuto da cidade preconiza que a participação é essencial nesse projeto e nós buscamos essa participação, na medida do possível. Vamos mostrar trechos da cidade, situando na história, a origem do trecho do antigo Caminho Novo, da Estrada União Indústria, antiga BR3; os conjuntos edificados; as ambiências naturais; os problemas que se acumularam, como a não observação do código florestal; a questão da mobilidade. Essa leitura da primeira parte vai pensar quais as possibilidades que se coloca para Matias Barbosa. Quais são as frentes que poderemos trabalhar, com uma visão de cidade. Essa característica do município ter se desenvolvido inicialmente nas franjas do rio Paraibuna, da linha férrea e da Estrada União Industria. Essa ocupação não preservou matas ciliares e interferiu em áreas em que não poderiam ter sido edificadas. E isso gerou problemas, que se revelam hoje no cotidiano. Trabalhamos a questão da mobilidade; habitação; preservação do patrimônio ambiental; frentes ligadas à cultura e memória. É importante a participação dos Conselhos municipais. Esse documento define o Conselho da Cidade, que abarca todas as áreas. A segunda parte passa a pensar nas propostas de diretrizes, que vão contemplar as demandas, que foram colocadas nas reuniões e nos levantamentos que fizemos e projetar caminhos possíveis para serem trabalhados. As propostas urbanísticas de diretrizes, perpassam todas as áreas que estudamos. E dentro dessas propostas, dentro desse horizonte de dez anos, vamos definir rumos que possam reverter o quadro insustentável, em determinados setores da cidade; pensar as novas expansões urbanas; as áreas onde se deve incentivar as ocupações e as áreas onde se deve restringir as ocupações. Essas áreas estão representadas por mapeamentos, que é um anexo do trabalho. Estamos passando agora, às mãos do Sr. Prefeito, o caderno com o esboço do Plano Diretor e os mapas. E a partir daí, a nossa participação é no sentido de acompanhar e esclarecer os pontos que foram trabalhados. As propostas estão representadas por um mapeamento cultural, que mostra o município como um todo até chegar a todos os seus setores. Fizemos as leituras técnicas do território municipal. É uma progressão que a gente faz do global ao particular e vamos representar graficamente o que pensamos em termos de proposta para o município. Essa audiência pública consolida tudo o que foi feito. Fizemos vários levantamos da realidade urbana, em termos de usos e audimetria, passando por todos os bairros, para vermos quais as possibilidades e as propostas, que chegamos a fazer. Vemos a predominância horizontal, com muitas áreas que ainda podem ser aproveitadas. Mapas propositivos. O macro zoneamento perpassa a divisão do município em unidades territoriais. Na segunda parte do caderno, passamos a projetar hipóteses 135 de possibilidades de interpretação, para que o município possa ter uma organização e estrutura mais acentuadas, numa visão de planejamento. Dividimos as unidades territoriais em Norte, Sul, Leste e Oeste. Essas unidades territoriais contemplam áreas urbanas e rurais. Algumas com predominância urbana, outras rurais. Na BR 040 há toda uma característica Industrial. Em cada unidade, criamos um zoneamento. Cada unidade territorial tem algumas zonas especificas. Temos o sistema viário; dos cursos de água; remanescestes de mata atlântica e os limites municipais. Na sede urbana, temos diversas zona especificas. Tem a zona de densamento territorial; zona de especial interesse; zona especial de projetos; zona de expansão urbana; zona de preservação ambiental; zona mista, que pode ser de habitação e comércio. Pensamos em cosolidar a área urbana, para aproveitar as infra estruturas existentes. A ideia é otimizar essa sede municipal, que tem muito a ser otimizada e trabalhar dentro das suas características.” O Senhor Douglas Pontes Barbosa procedeu dizendo: “Só complementando o que o Professor Fabio falou, o importante a entender nesse zoneamento é que, tendo ele como base, vamos evitar uma série de conflitos, que acontecem em várias cidades, que foram crescendo sem uma preocupação. Hoje o planejamento urbano prevê a habitação onde está o Comércio e as áreas de serviço. Temos a zona mista em amarelo e na área vermelha temos as vias que tem um potencial de serem melhor ocupadas. Temos vias que podem ser potencializadas: Monte Alegre, Nossa Senhora da Penha, Pitangueiras. Para expandir o território do município, podemos ocupar melhor com prédios mais altos, nível de serviços maior, que torne mais barata essa estrutura urbana, que temos que expandir.” O Professor Fábio prosseguiu dizendo: “A definição das unidades territoriais, vai permitir que o município, tenha condição de monitorar melhor para onde expandir e onde deve ser protegido, por questões ambientais. Dentro do que já se consolidou, do que existe hoje, algumas coisas não tem como serem revertidas agora, mas progressivamente, isto pode ser revisto, no futuro. Quando falamos em zoneamento, estamos pensando como hipóteses, que podem ser transformadas em realidade, em função de alternativas, que se coloque no futuro. Cada zona tem um quadro de possibilidades, em termos urbanísticos mais ou menos restritivos. Quando falamos em organizar o município, é para o poder público e para a iniciativa privada. Esse plano vai permitir uma orientação, para os empreendedores e os munícipes, no ir e vir no cotidiano da cidade.” O Sr. Douglas Pontes Barbosa prosseguiu dizendo: “Agora vou falar sobre as propostas. O plano Diretor tem um horizonte temporal estimado de dez anos. Estamos apontando uma série de projetos e conexões, que tem relação com a maneira de gerir o espaço. Serve também como uma espécie de cartilha para o governo poder se orientar e tirar como base, uma série de intenções projetuais, para poder definir quais são as prioridades. Algumas conexões foram pensadas, como melhoramento. Por exemplo, a conexão da região do Bairro Soledade até a BR 040. Em Matias Barbosa, todas as conexões viárias remetem ao Centro. Temos que estimular o melhoramento da saída do Bairro Soledade, direto para a BR 040; Temos a conexão do Bairro Pitangueiras até a ponte do rio Paraibuna; Conexão do Bairro Pitangueiras à Estrada União Indústria; Possibilidade de conexão do final do Bairro Pitangueiras até o Bairro Cedofeita, que sairia ao lado da Escola José Maria Amâncio; Conexão de uma estrada vicinal que ligaria o Bairro Monte Alegre ao 136 Bairro Santa Terezinha. Foi pensada uma alça para tirar o fluxo pesado do centro da cidade, que seria interceptar a Estrada União Industria, antes do Bairro Cedofeita, para sair no Posto Mineirão e chegar à BR 040, sem passar pelo centro da cidade. Outra proposta seria ligar o Bairro Soledade, nas proximidades do cemitério e fazer uma passagem para pedestres. Outra possibilidade seria conectar a Câmara à Av. Cardoso Saraiva, fazendo uma passagem intermediária para pedestres. São essas as conexões que pensamos. Tem que ser pensado qual é a prioridade.” A Sra. Daniela Pereira Almeida procedeu dizendo: “Dentro da questão de mobilidade, atualmente em Matias, são utilizados três modais: transporte particular, transporte público e bicicleta. O transporte particular está insustentável. Porque se todos tiverem o acesso ao carro o tempo todo, as ruas da cidade não vão comportar esse tráfego. As alternativas apresentadas são priorizar o transporte de bicicleta, com a implantação de ciclo rotas, ligando o Centro aos Bairros; Implantação de ruas com um tráfego mais amigável para bicicletas, com a diminuição do trânsito, implantação de placas, ciclovias e ciclo faixas, em bairros que tenham caixas de via mais largas. No Centro, onde as caixas de via são muito curtas e há a necessidade de estacionamento, propomos ciclo rota, exceto na rua da Câmara, onde propomos uma ciclo faixa, compartilhada por pedestres. Nos Bairros Pitangueiras, Monte Alegre e Santa Terezinha, propomos a ciclovia. Propomos manter o estacionamento nas áreas centrais e Implantar o estacionamento rotativo, de acordo com as necessidades que forem se apresentando.” O Professor Fábio prosseguiu dizendo: “Quero dizer que esse trabalho envolveu a comunidade e a administração. A autoria do trabalho contempla todos os secretários da administração municipal, os componentes da Câmara e o meu grupo, que tornou possível esses trabalhos de campo, para conseguirmos, através dos relatos, levantamentos e relatórios, chegar às várias áreas em que trabalhamos. Foi uma experiência muito importante para nós. Quero agradecer a todos e dizer que estamos à disposição para qualquer esclarecimento de duvidas.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos cidadãos inscritos. Não havendo cidadãos inscritos, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Quero saudar a todos os presentes. Vimos o empenho do Professor Fábio e sua equipe. Temos que agradecer pelo projeto, esse mapa, esse raio x que vocês fizeram da nossa cidade. Agradecer também ao Prefeito e Secretários, que tiraram essa ideia inicial das campanhas e estão tentando transformar em realidade. O próximo passo agora é com a Câmara Municipal, após essa audiência de hoje. Quero fazer uma pergunta ao Professor Fábio. Vocês deixaram o plano com o Prefeito, que vai enviar para esta Casa. Durante o nosso debate, vai passar pelas três comissões, por discussões pelos Bairros e deve passar por mais uma audiência pública. Vocês estarão disponíveis para dar suporte, no decorrer desse processo?” O Professor Fábio respondeu: “Com certeza. Mas nós construímos um documento prático e funcional. A primeira parte é a leitura de levantamento das demandas, de interpretação da realidade. A segunda parte é propositiva, onde apontamos as diretrizes e questões. E há também os anexos. Os mapas são muito simples de entender. Portanto, a primeira parte é a leitura e a segunda são as Proposições. E há também os anexos.” O Vereador Marcos Martins prosseguiu dizendo: “O que me chamou a 137 atenção foi a questão do zoneamento, principalmente a lei de uso e ocupação do solo urbano, que vai determinar o que pode ser feito ou não nas edificações. Sobre a passagem ligando a Câmara à Av. Cardoso Saraiva, já vimos conversando com a MRS e a Concer sobre esta questão de mobilidade, de colocar passarelas. Esperamos que, através do Plano Diretor consigamos de fato, dar uma maior mobilidade à cidade. Sobre as ciclovias, também já vimos debatendo na Casa, essa questão do transporte público, das ciclovias e das vias de caminhada. Sabemos da importância da cidade e assim que o projeto for encaminhado, vamos analisar. Quero parabenizar o Sr. Prefeito e equipe. Semana passada, aprovamos o Plano Municipal de Saneamento Básico, que vem complementar essas políticas públicas, que Vossa Excelência vem colocando para a nossa cidade. Matias Barbosa só vai ter a ganhar, crescendo num ambiente organizado, sabendo para onde vai, com um planejamento a curto, médio e longo prazo. Para fazermos de nossa Matias Barbosa, uma cidade cada vez melhor.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Quero parabenizar o Professor Fabio e sua equipe, pelo excelente trabalho que foi feito. E também ao Sr. Prefeito, uma administração que vem se preocupando com o bem estar do nosso município. E agradecer a Deus por estar aqui, em mais um legislatura, cumprindo o meu dever como Vereador. E me sentindo muito honrado, em votar mais um projeto de tamanha relevância. Em legislatura passada, da qual fiz parte, votamos aqui o projeto de implantação do Park Sul, que trouxe grandes benefícios para Matias Barbosa. O Sr. Prefeito vai enviar esse projeto, que vai ser discutido e votado. Esse é um projeto de tamanha relevância e que vai valorizar ainda mais o nosso município. Isso me deixa muito honrado e grato. Podem contar com a gente, porque estamos prontos para fazermos de Matias Barbosa, uma cidade muito melhor.” O Vereador Pedro Adélio Vianna procedeu dizendo: “Quero também parabenizar o Professor Fábio e sua equipe, pelo cainho que tiveram com o nosso município. Com o empenho com que fizeram esse excelente trabalho. Estamos ansiosos para que esse projeto seja discutido e aprovado, para o bem de todos.” Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Esse projeto não é de curto, mas de longo e médio prazo. Temos um longo caminho a percorrer. As falas do Douglas, da Daniela e do Professor Fábio foram muito técnicas. A ocupação dos solos, os critérios nas futuras construções, são uma realidade. Sobre a normatização do trânsito, as ruas já estão saturadas. Precisamos tomar uma atitude urgente sobre o estacionamento e redutores de velocidade em Matias. É um projeto bastante amplo, mas de necessidade. O ideal seria cortar o trânsito, mas esse é um projeto que depende de recurso federal. A rede de captação de águas pluviais, também é uma necessidade. Quando esse plano vier para a Câmara, juntamente com o Prefeito, vamos levar para as comunidades, para sentir as necessidades e enriquecer com as sugestões de cada cidadão, para ver o que pode ser melhorado. Essa semana, abordamos o Bairro Pitangueiras que não tem rede de esgoto e também não há em outras localidades. Temos que ter uma unidade de tratamento de esgoto, senão o município não recebe recursos federal e estadual. Área de instalação de indústrias, próximo à BR 040. Existem muitas empresas que querem vir para cá. No PPA e LOA, teremos que incluir projetos que contemplem ações dentro desse Plano Diretor. Já foram feitas aqui algumas audiências públicas. Acredito que agora teremos dados mais concretos. Ainda temos um bom 138 caminho a percorrer. Essa posição que o Professor Fábio trouxe é muito esquematizada, mas temos muito ainda a discutir e a enriquecer. Sabemos do esforço do Executivo em atender essas demandas, mas não existe uma fórmula mágica para resolver os problemas. Acho que estamos caminhando para buscar alguns posicionamentos, para termos um projeto viável. Precisamos fazer alguma coisa dentro da realidade. E esta Casa vai estar sempre aberta, junto à Comunidade, para buscar essas alternativas.” Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para as considerações finais. O Sr. Joaquim de Assis Nascimento disse: “Foi feita a apresentação. Esse caderno é um conteúdo, que temos também no formato digital e vamos compartilhar. Aqui está toda a estratificação, e além das características físicas de construções e hidrológicas, tem alguns aspectos relevantes que serão determinantes, para o desenvolvimento de políticas públicas, mais adiante. É a radiografia que temos da cidade. É um compêndio significativo de informações. É um trabalho muito elaborado, que envolve todo um retrato no primeiro momento e uma proposição no segundo momento. E na proposição temos que ser coerentes, firmes e muito participativos. Porque após passar por esta Casa e ser sancionado por mim, enquanto gestor, esse passa a ser um documento, no qual ficaremos preso. Qualquer inserção ou modificação, necessita de uma outra lei. Por isso, tudo o que estamos fazendo aqui, tem que ter muito a participação popular. Os verdadeiros titulares de tudo isto é a população. Porque isso vai impactar, para além dos mandatos dos quais nos outorga. É preciso muita responsabilidade e participação. E sabemos que algumas dessas ações vão tirar algumas pessoas da zona de conforto. É um recurso riquíssimo, para ser explorado nas escolas. Vamos fazer cópias e enviar para as escolas. Vamos tentar inserir todo esse conteúdo na internet, para que todos tenham acesso. Tudo isso envolve, além da questão geográfica e política, também a questão econômica, cultural e tudo o que faz parte da nossa vida no dia a dia. Temos inúmeros problemas. Não vamos conseguir sanear todos os problemas de uma vez. Teremos que fazer algumas ações gradativamente. Pedimos que as pessoas participem, trazendo sua contribuição. Nem tudo o que for proposto será acolhido. Vamos ter que chegar a um consenso, em prol de um bem maior, coletivo. Temos o desafio de organizar nossa cidade, para que ela possa continuar crescendo, de forma cada vez mais ordenada. Esse é o momento. Considero-me privilegiado por estar participando de tudo isto. Estamos deixando um legado para o município e uma obrigação para os próximos gestores. Isto traz um processo de amadurecimento político muito grande. Tem que haver essa discussão, para conseguirmos construir no final, um documento que reflita bem, a nossa comunidade hoje e onde queremos chegar. Essa é uma construção coletiva. Agradeço ao Professor Fábio e sua Equipe, à População, aos meus Secretários. Tudo o que está aqui, tem uma fundamentação técnica e agora partimos para mais uma etapa. Agradeço ao Presidente da Câmara e aos Vereadores. Para encerrar, faço a entrega em mãos, aos Vereadores, do esboço do Plano Diretor em meio digital, para que tomem conhecimento, antes mesmo de enviarmos o projeto de lei à Câmara. Esse é mais um passo para transformar nossa cidade em um lugar cada vez mais agradável de se viver.” A seguir o Senhor Presidente disse: “Como o Prefeito disse, isso tudo vai impactar na vida de todos os cidadãos e para as futuras gerações. Mas é uma 139 realidade que temos que enfrentar. Quero agradecer a todos os presentes e dizer que essa Casa estará sempre aberta para debater assuntos de interesse da comunidade.” Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública às vinte e uma horas e treze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos três dias do mês de setembro de dois mil e quatorze.