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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2014-07-02
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ata #

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Ata da 22ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos dois dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às vinte
horas e doze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador 
Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira
Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima segunda reunião 
ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
leitura das atas da reunião ordinária do dia 25 de junho de 2014 e reuniões 
extraordinárias do dia 27 de junho de 2014; sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 002/2014/Maranata, 
solicitação faz, Pedro Afonso dos Reis, Igreja Maranata; Ofício nº.
219/2014/Gabinete do Prefeito, Informação faz, Joaquim de Assis Nascimento, 
Prefeito Municipal; Ofício nº. 220/2014/Gabinete do Prefeito, Informação faz, 
Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 052/2014/SINSERPU, 
Requerimento, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU-MB.
Correspondências expedidas: Ofício nº. 283/2014/CMMB, informação presta, 
Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 
286/2014/CMMB, informação presta, Adriene Barbosa de Faria Andrade, Presidenta 
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Ofício nº. 287/2014/CMMB, 
Projeto de Lei, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 
280/2014/CMMB, Moção de Aplauso, organizadores do 5º. Trilhão Feroz; Ofício nº. 
288/2014/CMMB, solicitação faz, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Presidente da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Ofício nº. 289/2014/CMMB, solicitação 
faz, João Fernando de Assis Cipriani, Presidente da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas; Ofício nº. 290/2014/CMMB, solicitação faz, Rita 
Edite de Oliveira Fernandes, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania; Ofício nº. 284/2014/CMMB, Indicação, Joaquim 
de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 285/2014/CMMB, Moção de 
Pesar, familiares da Sra. Isabel Victória Garcia; Ofício nº. 291/2014/CMMB, 
solicitação faz, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade
o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de 
proposições. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Indicação nº. 
70/2014 – Redutores de velocidade na Estrada União Indústria, sendo subscrita pelos 
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto
Alves Ribeiro. A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma 
Indicação nº. 69/2014 – Asfaltamento nas ruas do Bairro Mirim, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de
Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna e um Pedido de 
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Informação nº. 11/2014 – Questionamento sobre beneficiários de materiais de 
construção em casos de emergência, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio
de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; os Vereadores Carlos Antônio de Castro 
Lopes e João Fernando de Assis Cipriani apresentaram dois Projetos de Lei nº. 
19/2014 - Dá denominação a logradouro público que especifica e nº. 20/2014 - 
Dá denominação a logradouro público que especifica; o Vereador Pedro Adélio 
Vianna apresentou uma Indicação nº. 71/2014 – Recuo de bueiros junto à guia do 
meio fio, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro
José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida apresentou uma Indicação nº. 72/2014 – Construção de bueiro/caixa de 
captação de águas pluviais, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de
Oliveira Fernandes. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação a Indicação nº. 69/2014 – Asfaltamento nas ruas do Bairro 
Mirim, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo subscrita 
pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João
Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna;
Indicação nº. 70/2014 – Redutores de velocidade na Estrada União Industria, de 
autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos Vereadores 
João Fernando de Assis Cipriani, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves
Ribeiro; Indicação nº. 71/2014 – Recuo de bueiros junto à guia do meio fio, de 
autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna sendo subscrita pelos Vereadores Carlos
Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani,
Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro;
Indicação nº. 72/2014 – Construção de bueiro/caixa de captação de águas pluviais, de 
autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores 
Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Pedro Adélio
Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Pedido de Informação nº. 11/2014 –
Questionamento sobre beneficiários de materiais de construção em casos de 
emergência, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo 
subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis,
João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio
Vianna; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade.
Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de 
empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Igreja Cristã 
Maranata, para o dia 06 de julho de 2014 das 13:00 às 21:00 horas; sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
oradores inscritos, Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins. O 
Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Quero pedir que não 
esqueçam da gente, na próxima reunião com a Copasa, com o Sr. Narciso, que é o 
Gerente responsável pela Copasa, aqui no atendimento. Foi ele quem deu a palavra,
que iria ser instalada água no Joazal e Vila Esperança e não foi feito. Outro assunto. 
Temos que pedir ao Prefeito, providências sobre as festividades após os jogos da 
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Copa. Na Praça Peter Berkland, houve destruição do banheiro. Está havendo muita 
venda de bebida alcóolica, carros vindo de fora e vendendo bebidas, até para menores
de idade. Temos que pedir ao Sr. Prefeito, que tome alguma atitude, providenciar uma 
fiscalização, pedir mais policiamento. Essa é uma preocupação de todos. Por último,
quero desejar à nossa Seleção, que sexta feira nos traga mais felicidades.” O Senhor 
Presidente disse: “Acho que temos que cobrar sim, mas cobrar ainda mais da Polícia. 
Cada Vereador poderá estar conversando com o Prefeito, sobre o comércio de bebidas 
e também com o Capitão Barreto, sobre o que aconteceu na praça, que foi um 
absurdo.” O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Quero falar sobre as 
intermináveis filas de banco. Fiz uma pesquisa na Casa e existe uma legislação de 
1999, Lei Nº. 557 de 07 de julho de 1999 que “Dispõe sobre sanções administrativas 
a estabelecimentos bancários infrator do direito do consumidor e dá outras 
providências”. Existe essa legislação, porém ela está desatualizada. De lá para cá, o 
País cresceu e o serviço bancário também. Acho que deve ser afixada na própria 
agência bancária, uma placa com os dizeres da Lei Municipal, para que haja 
transparência. Me proponho a atualizar essa legislação, para que seja apresentada na 
próxima semana, em nome de todos os Vereadores. Para que possamos avançar ainda 
mais nessa questão das filas. Para darmos mais comodidade para os cidadãos.” O 
Senhor Presidente disse: “Há uns três ou quatro meses, mandei um ofício para o 
Banco do Brasil, para disponibilizar em dias de pico, um servidor, para ajudar as 
pessoas no acesso ao caixa automático. Eles atenderam parcialmente. Acho bom 
atualizarmos essa Lei e mandarmos para os Bancos uma cópia. E vamos cobrar do 
Executivo uma fiscalização mais acentuada, para que Lei seja cumprida.” O Vereador 
Carlos Lopes solicitou a aparte e disse: “A fila de espera é maior nos correios. Seria 
bom trocar uma ideia com os Gerentes, para adequarmos e fazermos uma Lei 
completa. Para que não seja preciso fazer emendas. Talvez tenham algo a propor que 
possa entrar na Lei.” O Senhor Presidente disse: “Seria bom elaborar um ofício para 
os representantes do Banco do Brasil, Lotérica, Bradesco, Caixa Econômica Federal e 
Correios, convidando-os para uma reunião administrativa, para tratarmos do assunto 
de atendimento.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Secretário, que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte minutos, à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria 
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos dois dias do mês de julho de dois mil e quatorze. 
. Aprovada por unanimidade aos nove dias do mês de julho de dois 
mil e quatorze.

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