| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2014-07-16 |
| native_id | 164 |
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108 Ata da 24ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às dezenove horas e vinte minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quarta reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião ordinária do dia 09 de julho de 2014 e da ata da audiência pública do dia 30 de maio de 2014, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 053/2014/JUR, informação presta, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 050/2014/JUR, resposta do Ofício nº. 283/2014, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ministério da Saúde, FNS, Recursos Financeiros; Ministério da Saúde, FNS, Recursos Financeiros; Ministério da Saúde, FNS, Recursos Financeiros; Ofício nº. 051/2014/JUR, resposta do Ofício nº. 277/2014, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 0235/2014/Gabinete, solicitação faz, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 012/2014/Serviço da Fazenda, solicitação faz, Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda. Correspondências expedidas: Ofício nº. 300/2014/CMMB, informação presta, Geraldo Francisco do Nascimento, Diretor do Departamento de Cultura; Ofício nº. 301/2014/CMMB, Indicações, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 293/2014/CMMB, solicitação faz, Ricardo Barra, Diretor de Engenharia e Operação da CONCER; Ofício nº. 303/2014/CMMB, Moção Pesar, aos familiares da Sra. Daticrea Maria de Souza Brandão. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de nº. 008/2014 – Proposição de Lei nº. 21/2014 - Autoriza e cria critérios para a concessão de assistência à saúde, transporte, moradia e benefícios eventuais da assistência social às pessoas em condições de vulnerabilidade no Município de Matias Barbosa. Continuando o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Moção de Aplauso nº. 15/2014 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Matias Barbosa, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Pedro Adélia Vianna apresentou uma Indicação nº. 75/2014 – Roçada e manutenção na Estrada do Mina, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador João 109 Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 78/2014 – Retirada de barranco da rampa à escadaria que dá acesso à Rua do Rosário, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação nº. 77/2014 – Envernização dos bancos de madeira da Praça Manoel de Castro, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 02/2014 que “Institui gratificação aos membros de comissões atuantes na Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 75/2014 – Roçada e manutenção na estrada do Mina sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 77/2014 – Envernização dos bancos de madeira da Praça Manoel de Castro, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 78/2014 – Retirada de barranco da rampa à escadaria que dá acesso à Rua do Rosário, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Aplauso nº. 15/2014 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Matias Barbosa, sendo subscrita pelos demais Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário a realização de audiência pública no dia 31 julho de 2013 às 19:00 horas, solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do ofício nº. 275/2014, tendo como finalidade a apresentação dos trabalhos finais sobre a elaboração do Plano Diretor, previsto no Art. 182, parágrafo primeiro da Constituição Federal e da Legislação Federal, através da Lei Nº. 10.257/2001, popularmente conhecida como Estatuto da Cidade; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em apreciação a reunião administrativa sobre o atendimento bancário para o dia 04 de agosto de 2014 às 14:30 horas; sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Venho procurando alguma coisa para somar, para melhorar o trânsito na cidade, principalmente nos bairros. Passei pela cidade de Paraíba do Sul e vi uma coisa interessante e quero mostrar para todos. É um tipo de redutor de velocidade. São trechos com alto relevo, feitos com bloquetes vermelhos e o branco, que é a faixa de pedestres. Acho que poderíamos fazer esse tipo de redutor, na entrada da ponte do Bairro Santa Clara, para acabar com o problema de velocidade ali. Acho que esse tipo de redutor pode ser colocado também em frente ao Supermercados Bramil, à Igreja Matriz, à Camig, e ao Colégio Cônego. Esse redutor tem quatro metros de extensão. Reduz a velocidade e não quebra o carro. Acredito que esta seja uma obra barata e que pode solucionar o problema de velocidade do centro e também dos bairros.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Essas intervenções na Av. Cardoso Saraiva, requerem também a instalação de radar na entrada e saída da cidade e também colocação de placas indicativas de perímetro urbano e de velocidade máxima permitida na via.” O Vereador João Cipriani prosseguiu dizendo: “Outro assunto. Quero lembrar à Vossa Excelência sobre a reunião com a COPASA e o Sr. 110 Prefeito, para que a reunião seja marcada.” O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Quero falar sobre os cinquenta anos da Igreja Assembléia de Deus em Matias Barbosa. São duzentos membros efetivos na Igreja. Quero propor, nessa ocasião solene e especial, de agendarmos uma reunião solene de homenagem. Porque sabemos que a Igreja Assembleia de Deus, a exemplo de muitas Igrejas da comunidade, presta relevantes serviços nas áreas social, psicológica, da saúde. Sabemos que, a exemplo dos padres, na Igreja Católica, os Pastores fazem um trabalho de grande valor e respeito, com a sua comunidade. O outro assunto é sobre a lei estadual, que concedeu o transporte intermunicipal gratuito para o idoso. Segundo informações, algumas pessoas já tem a carteirinha e a Empresa Paraibuna, está se negando a prestar esse serviço. Vou conversar com a nossa Advogada do PROCON, a Dra. Andréia, que lida direto com o direito do consumidor e também com a Paraibuna, para ver o que está acontecendo, para poder estar dando uma resposta.” O Vereador Pedro Adélio Vianna solicitou um aparte e disse que ouviu reclamações de pessoas que tem esse passe, que a Paraibuna está dizendo para eles, que só podem levar duas pessoas. O Senhor Presidente disse que, através do NAC, pode ser feita uma reunião a respeito e até marcar uma audiência, se for necessário. O Vereador Marcos Martins prosseguiu dizendo: “Para encerrar, o Vereador João e eu, participamos da I Semana da Agricultura Familiar e do Artesão. Foi muito proveitoso. Quero parabenizar o Departamento de Cultura, na pessoa do Geraldo Francisco Nascimento. Vamos enviar, na próxima semana, uma moção de aplauso para o Departamento de Cultura e para a Associação do Caminho Novo.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes solicitou um aparte e disse: “Sobre o transporte intermunicipal, queria saber se alguém aqui conhece esta lei na íntegra. Porque ouço dizer que, quando ultrapassa dois passageiros no mesmo ônibus, o terceiro paga a metade da passagem. Precisamos saber se isso procede.” O Vereador Marcos Martins disse: “O que sei é que tem o limite de duas pessoas por viagem; tem que fazer o pedido com antecedência e tem que ter renda menor de dois salários mínimos. Mas para sabermos melhor, temos que pesquisar na Lei.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e trinta e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e quatorze.