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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2014-07-16
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Documents (1)

ata #

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Ata da 24ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às 
dezenove horas e vinte minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira
Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quarta reunião ordinária. 
A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da 
ata da reunião ordinária do dia 09 de julho de 2014 e da ata da audiência pública do 
dia 30 de maio de 2014, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura 
das correspondências recebidas: Ofício nº. 053/2014/JUR, informação presta, 
Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 
050/2014/JUR, resposta do Ofício nº. 283/2014, Leonardo Sérgio Henrique, 
Advogado da Câmara Municipal; Ministério da Saúde, FNS, Recursos Financeiros;
Ministério da Saúde, FNS, Recursos Financeiros; Ministério da Saúde, FNS, 
Recursos Financeiros; Ofício nº. 051/2014/JUR, resposta do Ofício nº. 277/2014, 
Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 
0235/2014/Gabinete, solicitação faz, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito 
Municipal; Ofício nº. 012/2014/Serviço da Fazenda, solicitação faz, Lílian Lancini 
Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda. Correspondências expedidas:
Ofício nº. 300/2014/CMMB, informação presta, Geraldo Francisco do Nascimento, 
Diretor do Departamento de Cultura; Ofício nº. 301/2014/CMMB, Indicações, 
Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 293/2014/CMMB, 
solicitação faz, Ricardo Barra, Diretor de Engenharia e Operação da CONCER;
Ofício nº. 303/2014/CMMB, Moção Pesar, aos familiares da Sra. Daticrea Maria de 
Souza Brandão. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa.
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
da Mensagem enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de nº. 008/2014 –
Proposição de Lei nº. 21/2014 - Autoriza e cria critérios para a concessão de 
assistência à saúde, transporte, moradia e benefícios eventuais da assistência social às
pessoas em condições de vulnerabilidade no Município de Matias Barbosa. 
Continuando o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura 
do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir o 
Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de 
proposições. A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Moção de 
Aplauso nº. 15/2014 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Matias Barbosa, 
sendo subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Pedro Adélia Vianna apresentou 
uma Indicação nº. 75/2014 – Roçada e manutenção na Estrada do Mina, sendo 
subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador João 
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Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 78/2014 – Retirada de 
barranco da rampa à escadaria que dá acesso à Rua do Rosário, sendo subscrita pelos 
demais Vereadores; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma 
Indicação nº. 77/2014 – Envernização dos bancos de madeira da Praça Manoel de 
Castro, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani. Dando início 
à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e 
votação a Proposição de Lei nº. 02/2014 que “Institui gratificação aos membros de 
comissões atuantes na Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras 
providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última 
votação. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação a Indicação nº. 75/2014 – Roçada e manutenção na estrada do Mina sendo 
subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 77/2014 
– Envernização dos bancos de madeira da Praça Manoel de Castro, sendo subscrita 
pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 78/2014 – Retirada de 
barranco da rampa à escadaria que dá acesso à Rua do Rosário, sendo subscrita pelos 
demais Vereadores; Moção de Aplauso nº. 15/2014 – Igreja Evangélica Assembleia de 
Deus em Matias Barbosa, sendo subscrita pelos demais Vereadores; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor 
Presidente colocou em apreciação do plenário a realização de audiência pública no 
dia 31 julho de 2013 às 19:00 horas, solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
através do ofício nº. 275/2014, tendo como finalidade a apresentação dos trabalhos 
finais sobre a elaboração do Plano Diretor, previsto no Art. 182, parágrafo primeiro 
da Constituição Federal e da Legislação Federal, através da Lei Nº. 10.257/2001, 
popularmente conhecida como Estatuto da Cidade; sendo aprovado por unanimidade.
Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em apreciação a reunião administrativa 
sobre o atendimento bancário para o dia 04 de agosto de 2014 às 14:30 horas; sendo 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos oradores inscritos, Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos 
Martins. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Venho 
procurando alguma coisa para somar, para melhorar o trânsito na cidade, 
principalmente nos bairros. Passei pela cidade de Paraíba do Sul e vi uma coisa 
interessante e quero mostrar para todos. É um tipo de redutor de velocidade. São 
trechos com alto relevo, feitos com bloquetes vermelhos e o branco, que é a faixa de 
pedestres. Acho que poderíamos fazer esse tipo de redutor, na entrada da ponte do 
Bairro Santa Clara, para acabar com o problema de velocidade ali. Acho que esse tipo 
de redutor pode ser colocado também em frente ao Supermercados Bramil, à Igreja
Matriz, à Camig, e ao Colégio Cônego. Esse redutor tem quatro metros de extensão. 
Reduz a velocidade e não quebra o carro. Acredito que esta seja uma obra barata e 
que pode solucionar o problema de velocidade do centro e também dos bairros.” O 
Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Essas intervenções na Av. 
Cardoso Saraiva, requerem também a instalação de radar na entrada e saída da cidade 
e também colocação de placas indicativas de perímetro urbano e de velocidade 
máxima permitida na via.” O Vereador João Cipriani prosseguiu dizendo: “Outro 
assunto. Quero lembrar à Vossa Excelência sobre a reunião com a COPASA e o Sr. 
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Prefeito, para que a reunião seja marcada.” O Vereador Marcos Martins procedeu 
dizendo: “Quero falar sobre os cinquenta anos da Igreja Assembléia de Deus em 
Matias Barbosa. São duzentos membros efetivos na Igreja. Quero propor, nessa 
ocasião solene e especial, de agendarmos uma reunião solene de homenagem. Porque 
sabemos que a Igreja Assembleia de Deus, a exemplo de muitas Igrejas da 
comunidade, presta relevantes serviços nas áreas social, psicológica, da saúde. 
Sabemos que, a exemplo dos padres, na Igreja Católica, os Pastores fazem um 
trabalho de grande valor e respeito, com a sua comunidade. O outro assunto é sobre a 
lei estadual, que concedeu o transporte intermunicipal gratuito para o idoso. 
Segundo informações, algumas pessoas já tem a carteirinha e a Empresa Paraibuna,
está se negando a prestar esse serviço. Vou conversar com a nossa Advogada do 
PROCON, a Dra. Andréia, que lida direto com o direito do consumidor e também 
com a Paraibuna, para ver o que está acontecendo, para poder estar dando uma 
resposta.” O Vereador Pedro Adélio Vianna solicitou um aparte e disse que ouviu 
reclamações de pessoas que tem esse passe, que a Paraibuna está dizendo para eles, 
que só podem levar duas pessoas. O Senhor Presidente disse que, através do NAC, 
pode ser feita uma reunião a respeito e até marcar uma audiência, se for necessário. O 
Vereador Marcos Martins prosseguiu dizendo: “Para encerrar, o Vereador João e eu, 
participamos da I Semana da Agricultura Familiar e do Artesão. Foi muito proveitoso. 
Quero parabenizar o Departamento de Cultura, na pessoa do Geraldo Francisco
Nascimento. Vamos enviar, na próxima semana, uma moção de aplauso para o 
Departamento de Cultura e para a Associação do Caminho Novo.” O Vereador Carlos 
Antônio de Castro Lopes solicitou um aparte e disse: “Sobre o transporte 
intermunicipal, queria saber se alguém aqui conhece esta lei na íntegra. Porque ouço 
dizer que, quando ultrapassa dois passageiros no mesmo ônibus, o terceiro paga a 
metade da passagem. Precisamos saber se isso procede.” O Vereador Marcos Martins 
disse: “O que sei é que tem o limite de duas pessoas por viagem; tem que fazer o 
pedido com antecedência e tem que ter renda menor de dois salários mínimos. Mas 
para sabermos melhor, temos que pesquisar na Lei.” Nada mais havendo em pauta, o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e 
trinta e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro 
de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezesseis dias do 
mês de julho de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos vinte 
e três dias do mês de julho de dois mil e quatorze.

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