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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2014-07-23
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ata #

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Ata da 25ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às 
dezenove horas e vinte e sete minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado 
pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira
Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quinta reunião ordinária. 
A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da 
Mensagem enviada pelo Executivo Municipal - Proposição de Lei nº. 23/2014 –
Abre crédito especial no valor de R$200.000,00, às dotações do município de Matias 
Barbosa e que fizesse a leitura da Proposição de Resolução nº. 22/2014 que aprecia 
as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2012. 
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura 
da ata da reunião ordinária do dia 16 de julho de 2014; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Continuando o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 106/2014/Saúde, 
encaminhamento faz, Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, Diretora do 
Departamento de Saúde; Ministério da Educação, FNDE, Recursos Financeiros; 
Ofício nº. 008/2014/Conselho Municipal do Idoso, solicitação faz, Maria Regina de 
Oliveira Nascimento, Presidenta do Conselho Municipal do Idoso. Correspondências 
expedidas: Ofício nº. 311/2014/CMMB, Indicações, Joaquim de Assis Nascimento; 
Ofício nº. 319/2014/CMMB, convite faz, Rafael Lopes de Macedo, Gerente Geral do 
Banco Bradesco - Matias Barbosa; Ofício nº. 316/2014/CMMB, convite faz, Luiz 
Antônio Silva Carvalho, Gerente da Caixa Econômica Federal - Matias Barbosa; 
Ofício nº. 318/2014/CMMB, convite faz, Billy do Carmo Espindola, Gerente dos 
Correios - Matias Barbosa; Ofício nº. 317/2014/CMMB, convite faz, Marcos Paulo 
Oliveira Carvalho, Gerente do Banco do Brasil - Matias Barbosa; Ofício nº. 
312/2014/CMMB, Moção de Aplauso, Igreja Evangélica Assembleia de Deus; Ofício 
nº. 302/2014/CMMB, Moção de Pesar, Aos familiares da Sra. Ondina da Conceição 
Apolinário; Ofício nº. 314/2014/CMMB, convite faz, Nelsina Amaro da Silva, 
Gerente da Loteria Pé Quente; Ofício nº. 315/2014/CMMB, convite faz, Eloisa Alves 
Campos, HR Carnes e Frios; Ofício nº. 313/2014/CMMB, solicitação faz, Andréia 
Martins Ribeiro, Advogada da Câmara Municipal; Ofício nº. 310/2014/CMMB, 
Projeto de Lei, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres 
das Comissões permanentes. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre 
a palavra para apresentação sem discussão de proposições. A Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes apresentou uma Indicação nº. 79/2014 – Iluminação na ponte que 
dá acesso ao Bairro Nossa Senhora da Penha, sendo subscrita pelo Vereador João 
Fernando de Assis Cipriani; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma 
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Indicação nº. 81/2014 – Operação tapa buracos em ruas do Bairro Nova Cidade, 
sendo subscrita pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, João Fernando de
Assis Cipriani, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador Marcos 
Martins apresentou duas Indicações nº. 82/2014 – Participação no projeto “Minha 
Casa Minha Vida”, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio
Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes e nº. 
83/2014 – Construção de Casas populares, sendo subscrita pelos demais Vereadores;
todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 25/2014 – Aos familiares 
da Sra. Maria de Jesus Souza Zatta; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani 
apresentou uma Indicação nº. 80/2014 – Passarelas em ponte sobre córrego, sendo 
subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Joaquim Benedito de 
Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e 
Renato Augusto Alves Ribeiro. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente 
colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 15/2014 que 
“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal 
de Saneamento Básico de Matias Barbosa, cria o Conselho Municipal de Saneamento 
e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências”; sendo aprovada por 
unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para emitir 
parecer final. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Quero 
deixar registrado que está é uma política pública pura, que vai impactar no dia a dia 
do nosso município. É o Plano Municipal de Saneamento Básico que vai criar o 
Conselho Municipal de Saneamento Básico. A lei federal determinou que até o final 
de 2014, o município que não tivesse aprovado o PMSB, não receberia recursos do 
Governo Federal. Devemos dar publicidade que, na noite de hoje, foi aprovado um 
plano tão importante para a nossa cidade.” A seguir o Senhor Presidente suspendeu a 
reunião às vinte horas e nove minutos, em atendimento ao disposto no § 2º. do Art. 
148 do Regimento Interno, a fim de que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
emitisse o parecer de redação final. Reiniciando a reunião às vinte horas e trinta e 
quatro minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a 
lista de presença. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário 
que fizesse a leitura do parecer de redação final na Proposição de Lei nº. 15/2014.
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e 
votação a Proposição de Lei nº. 15/2014 que “Dispõe sobre a Política Municipal de 
Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Matias 
Barbosa, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de 
Saneamento e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em 
segunda e última votação. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação a Indicação nº. 79/2014 – Iluminação na ponte que dá acesso ao 
Bairro Nossa Senhora da Penha, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação 
nº. 80/2014 – Passarelas em ponte sobre córrego, de autoria do Vereador João 
Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna,
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Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 81/2014 
– Operação tapa buracos em ruas do Bairro Nova Cidade, de autoria do Vereador 
Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Joaquim Benedito de 
Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Renato Augusto Alves
Ribeiro; Indicação nº. 82/2014 – Participação no projeto “Minha Casa Minha Vida”, 
de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos
Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de 
Almeida, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de
Oliveira Fernandes; Indicação nº. 83/2014 – Construção de Casas populares, de 
autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos demais Vereadores;
Moção de Pesar nº. 25/2014 – Aos familiares da Sra. Maria de Jesus Souza Zatta, de 
autoria de todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas 
por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para 
realização do encontro entre os Idosos e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos 
promovido pelo Conselho Municipal do Idoso de Matias Barbosa para o dia 31 de 
julho de 2014 às 14:00 horas; sendo aprovado por unanimidade; Nada mais havendo 
em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada 
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte 
horas e cinquenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
vinte e três dias do mês de julho de dois mil e quatorze. Aprovada por
unanimidade aos trinta dias do mês de julho de dois mil e quatorze.

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