| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2014-07-23 |
| native_id | 165 |
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111 Ata da 25ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às dezenove horas e vinte e sete minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quinta reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem enviada pelo Executivo Municipal - Proposição de Lei nº. 23/2014 – Abre crédito especial no valor de R$200.000,00, às dotações do município de Matias Barbosa e que fizesse a leitura da Proposição de Resolução nº. 22/2014 que aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2012. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião ordinária do dia 16 de julho de 2014; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 106/2014/Saúde, encaminhamento faz, Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, Diretora do Departamento de Saúde; Ministério da Educação, FNDE, Recursos Financeiros; Ofício nº. 008/2014/Conselho Municipal do Idoso, solicitação faz, Maria Regina de Oliveira Nascimento, Presidenta do Conselho Municipal do Idoso. Correspondências expedidas: Ofício nº. 311/2014/CMMB, Indicações, Joaquim de Assis Nascimento; Ofício nº. 319/2014/CMMB, convite faz, Rafael Lopes de Macedo, Gerente Geral do Banco Bradesco - Matias Barbosa; Ofício nº. 316/2014/CMMB, convite faz, Luiz Antônio Silva Carvalho, Gerente da Caixa Econômica Federal - Matias Barbosa; Ofício nº. 318/2014/CMMB, convite faz, Billy do Carmo Espindola, Gerente dos Correios - Matias Barbosa; Ofício nº. 317/2014/CMMB, convite faz, Marcos Paulo Oliveira Carvalho, Gerente do Banco do Brasil - Matias Barbosa; Ofício nº. 312/2014/CMMB, Moção de Aplauso, Igreja Evangélica Assembleia de Deus; Ofício nº. 302/2014/CMMB, Moção de Pesar, Aos familiares da Sra. Ondina da Conceição Apolinário; Ofício nº. 314/2014/CMMB, convite faz, Nelsina Amaro da Silva, Gerente da Loteria Pé Quente; Ofício nº. 315/2014/CMMB, convite faz, Eloisa Alves Campos, HR Carnes e Frios; Ofício nº. 313/2014/CMMB, solicitação faz, Andréia Martins Ribeiro, Advogada da Câmara Municipal; Ofício nº. 310/2014/CMMB, Projeto de Lei, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões permanentes. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Indicação nº. 79/2014 – Iluminação na ponte que dá acesso ao Bairro Nossa Senhora da Penha, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma 112 Indicação nº. 81/2014 – Operação tapa buracos em ruas do Bairro Nova Cidade, sendo subscrita pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador Marcos Martins apresentou duas Indicações nº. 82/2014 – Participação no projeto “Minha Casa Minha Vida”, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes e nº. 83/2014 – Construção de Casas populares, sendo subscrita pelos demais Vereadores; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 25/2014 – Aos familiares da Sra. Maria de Jesus Souza Zatta; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 80/2014 – Passarelas em ponte sobre córrego, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 15/2014 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Matias Barbosa, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências”; sendo aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para emitir parecer final. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Quero deixar registrado que está é uma política pública pura, que vai impactar no dia a dia do nosso município. É o Plano Municipal de Saneamento Básico que vai criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico. A lei federal determinou que até o final de 2014, o município que não tivesse aprovado o PMSB, não receberia recursos do Governo Federal. Devemos dar publicidade que, na noite de hoje, foi aprovado um plano tão importante para a nossa cidade.” A seguir o Senhor Presidente suspendeu a reunião às vinte horas e nove minutos, em atendimento ao disposto no § 2º. do Art. 148 do Regimento Interno, a fim de que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitisse o parecer de redação final. Reiniciando a reunião às vinte horas e trinta e quatro minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer de redação final na Proposição de Lei nº. 15/2014. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 15/2014 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Matias Barbosa, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 79/2014 – Iluminação na ponte que dá acesso ao Bairro Nossa Senhora da Penha, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 80/2014 – Passarelas em ponte sobre córrego, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, 113 Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 81/2014 – Operação tapa buracos em ruas do Bairro Nova Cidade, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 82/2014 – Participação no projeto “Minha Casa Minha Vida”, de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 83/2014 – Construção de Casas populares, de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 25/2014 – Aos familiares da Sra. Maria de Jesus Souza Zatta, de autoria de todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para realização do encontro entre os Idosos e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos promovido pelo Conselho Municipal do Idoso de Matias Barbosa para o dia 31 de julho de 2014 às 14:00 horas; sendo aprovado por unanimidade; Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos trinta dias do mês de julho de dois mil e quatorze.