| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2014-09-19 |
| native_id | 174 |
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154 Ata da audiência pública da 17ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e quatorze às dezoito horas e quinze minutos no Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida. O Senhor Presidente convidou o Vereador Pedro Adélio Vianna para ser secretário ad hoc. Atendido o pedido, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro. A seguir o Senhor Presidente convidou para dar entrada no plenário o Exmo. Sr. Vice-Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota; os Ilmos. Srs. Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, José Carlos de Almeida e Diretora do Departamento de Fazenda, Lilian Lancini Carnevali. E registrou a presença dos Ilmos. Srs. Bruno Gomes Bitarello, Chefe da Divisão de Recursos Humanos; José Rodolpho Janeiro de Almeida, Chefe da Divisão de Tributação e Cadastro; Daniela Rocha Pitta, Chefe da Divisão Médica e Odontológica; Gilson Dorico de Paiva, Assessor de Comunicação Social; Delphina De Martin Guedes Carvalho Costa, Diretora do Departamento de Promoção Social; Antônio Jorge Fonseca, Consultor e José Alberto Siqueira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Prosseguindo o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do ofício nº. 222/2014, tendo como finalidade, dar cumprimento às obrigações impostas, por força do disposto no § 4º, do Art. 9º - “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente, nas Casas legislativas estaduais e municipais”. Saliento que esta audiência pública, terá como matéria exclusiva a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, no âmbito do Poder Executivo municipal, referente ao 2º. quadrimestre do exercício financeiro de 2014. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizerem inscrição, poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito.” Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Vice Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota, que procedeu dizendo: “Boa noite a todos. O Prefeito Joaquim não está presente, por motivo de doença na família. Por isso estou aqui, fazendo a abertura desta audiência pública de avaliação do cumprimento de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2014. Agradeço ao Presidente e Vereadores pela sessão desse espaço, para cumprirmos essa programação.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao convidado: O Senhor José Carlos de Almeida procedeu dizendo: “O objetivo desta audiência pública é avaliar o cumprimento das metas fiscais no II quadrimestre de 2014, conforme disposto no § 4º. do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, atenderá o disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição e: § 1º - 155 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Total das receitas fiscais até o bimestre - Previsão anual: R$26.962.945,92; Realizadas: R$24.637.213,69. Total das despesas fiscais até o bimestre - Dotação anual: R$26.269.242,56; Despesas liquidadas: R$24.761.914,43; Resultado: - R$124.700,74. Aplicação de recursos próprios na Educação – Receita base de cálculo: R$23.144.523,58; Aplicação mínima legal: 25%; Valor aplicado no exercício: 25,24%; Diferença: 0,24%. Aplicação de recursos do FUNDEB – Total da Receita: R$2.517.924,27; Aplicação mínima legal: 60%; Valor aplicado - FEB 60: 74,08%; FEB 40: 22,06%; Total aplicado no FUNDEB: 96,15%. Aplicação de recursos próprios na Saúde – Receita base de cálculo: R$23.144.523,58; Aplicação mínima legal: 15%; Valor aplicado no exercício: 28,53%; Diferença: 13,53%. Despesas com Pessoal – Receita corrente líquida: R$37.821.322,81; Despesa com Pessoal – sem inativos e pensionistas: 54,75%; Despesa com Pessoal – com inativos e pensionistas: 55,58%. Dívida Consolidada – 31/12/2013 – Dívida consolidada: R$171.597,00; Dívida consolidada líquida: R$(5.671.401,00); Passivos reconhecidos: R$171.597,00; Dívida fiscal líquida: R$5.842.998,00; Receita corrente líquida: R$38.118.470,00; Dívida sobre a receita corrente líquida: 0,45%. Dívida Consolidada – 31/08/2014 – Dívida consolidada: R$144,795; Dívida consolidada líquida: R$(8.238.783,00); Passivos reconhecidos: R$144.795,00; Dívida fiscal líquida: R$8.383.579,00; Receita corrente líquida: R$37.821.323,00; Dívida sobre a receita corrente líquida: 0,38%. Comparativo das metas quadrimestrais de arrecadação – 1º Quadrimestre – Meta de arrecadação: R$13.636.973,00; Receita arrecadada: R$13.225.943,00; Diferença: R$(411.030,00); - 2º. Quadrimestre - Meta de arrecadação: R$13.646.897,00; Receita arrecadada: R$11.702.817,00; Diferença: R$(1.944.080,00). Esta é a apresentação das metas fiscais. Qualquer dúvida estou à disposição para responder. Agradeço a todos pela atenção.” O Sr. Presidente disse: “Vimos que na saúde o município está gastando 28,53%. E que no segundo quadrimestre, em relação ao primeiro quadrimestre, houve uma queda de receita arrecadada em relação à receita prevista. A que o Senhor atribui esta queda?” O Sr. José Carlos de Almeida respondeu: “Esta queda se deve ao fato de o ICMS estar caindo. E também porque foi feita uma previsão, acima da realidade.” Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. Não havendo Vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública às dezoito horas e quarenta e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Camila Leite de Almeida, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos oito dias do mês de outubro de dois mil e quatorze