| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2014-09-29 |
| native_id | 176 |
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1 Ata da audiência pública da 19ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e quatorze às dezoito horas e trinta e dois minutos no Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Pedro Adélio Vianna. Estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima nona reunião extraordinária. A seguir o Senhor Presidente convidou para dar entrada no plenário os Excelentíssimos Senhores Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, Vice-Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota e os Ilustríssimos Srs. Norival Rodrigues Zampier, Chefe de Gabinete do Prefeito; Lilian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda; José Carlos Garcia de Almeida, Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria. E registrou a presença dos Ilmos. Srs. Gilson Dorico de Paiva, Assessor de Comunicação Social; Fernanda De Martin Gama Carvalho Simas, Diretora do Departamento Jurídico; Bruno Gomes Bitarello, Chefe da Divisão de Recursos Humanos; Daniela Rocha Pitta, Chefe da Divisão Médica e Odontológica; Igor Lochard Picinini Teixeira, Coordenador do CAPS; Eva Cristina Leopoldo, Setor de Epidemiologia; José Alberto Siqueira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Maria Regina de Oliveira Nascimento, Presidente do Conselho Municipal do Idoso; Raquel Fernandes Leite e Guiomar Godinho, Farmacêuticas; Renata Faza de Almeida, Assessora de Controle Interno; Giovanna Rodrigues Cabral, Diretora do Departamento de Educação; Maurício dos Reis Domingos, Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente; Alexandre Paiva de Souza, Chefe de divisão de transportes; Delfina De Martin Guedes Carvalho Costa, Diretora do Departamento de Promoção Social; Luana Diniz Rabelo, Coordenadora do CRAS; Rosilene dos Santos Cruz, Diretora da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral; Laila Rosa da Conceição, Diretora da Escola Municipal José Maria Amâncio; João Bosco, Departamento de Meio Ambiente; Antônio Jorge Fonseca, Consultor da Prefeitura; Geraldo Francisco do Nascimento, Diretor do Departamento de Cultura. Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, através do ofício nº. 359/2014 e convocada no dia 24 de setembro de 2014, tendo como finalidade a apresentação do orçamento para o exercício de 2015. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o parágrafo 2º. do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito.” Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento que procedeu dizendo: “Essa audiência pública é para apresentação da peça orçamentária, que será encaminhada para esta Casa Legislativa. Ainda estamos tendo dificuldades, com relação à 2 otimização do prazo, para estarmos encaminhando para alguns órgãos de controle, para que possam estar participando, opinando no orçamento, mas é importante registrar que a proposta está sendo encaminhada para esta Casa, que é susceptiva de estar recebendo os encaminhamentos e até mesmo propostas do próprio Executivo, caso haja necessidade de alguma mudança. Durante o curso do processo, estaremos estudando qualquer questionamento, desde que esteja contido no que a legislação determina. O interessante é trazer para a comunidade, um conhecimento prévio, do que vai ser a execução orçamentária que estamos propondo. Fizemos alguns apontamentos de ordem mais pontuais: Orçamento 2015 do Município de Matias Barbosa – Previsão de receita: R$43.894.101,45; Receitas de capital: R$4.509.300,00. Receita 2015: Previsão Geral: R$46.154.770,43; Dedução FUNDEB: R$6.769.968,98; Receita Corrente líquida: R$39.384.801,45. Receita de capital – convênios: Creche, Escola do Monte alegre (PAR), Emenda Júlio Delgado, Emenda Margarida Salomão. Operação de crédito: R$500.000,00; Linha do BDMG; Investimento em infraestrutura urbana. Transferências correntes: FPM, ICMS e outros: R$41.413.995,95; Redução de receita, déficit em relação a 2014. Saúde: Mínimo constitucional – 15%; Previsão de investimento – 27,49%. Educação: Mínimo constitucional – 25%; Previsão de investimento – 29,88%. FUNDEB: Previsão legal de no mínimo 60%; Previsão para o exercício de 2015 com profissionais do Magistério – 64,74%. Gasto com Pessoal: Previsão do Executivo – 50,56%; Previsão do Município – 54,02%. Despesa x Receita: Despesa prevista de capital: R$5.579.400,00; Receita de Capital – convênios: R$4.000.000,00. Desafio: Economizar no custeio para otimizar investimentos com recursos próprios. Dívidas: Município saneado, constando como dívidas a amortizar: COPASA – parcelamento; INSS – Dívida da Câmara; Aproximadamente R$75.000,00. Subvenções: Considerando queda de receita, mesmos valores propostos para 2014 – sem possibilidade de aumento. Execução orçamentária: dotações genéricas; Fixação de Pessoal com o executado em 2014; Emendas. Em linhas gerais, essa é a apresentação da peça orçamentária. São características bem generalistas. A estratificação mais precisa ficará a cargo dos Departamentos de Contabilidade e Fazenda e também da Assessoria, que desde já se coloca à disposição, para estamos conversando com os membros e técnicos da Casa, para que possamos avançar nessa discussão. Gostaria de pedir aos Vereadores, dentro do possível, a aprovação do orçamento o quanto antes, pois isso nos facilitará, no encaminhamento das ações. Algumas ações já precisarão ser deflagradas a partir de primeiro de janeiro. É uma tarefa árdua, mas se a Casa puder nos auxiliar, poderemos avançar bastante. Peço aos Vereadores, que, antes de formular as Emendas, conversem com o José Carlos, para que possa ser identificada onde está aquela ação no orçamento. Para fazermos um orçamento bem objetivo. Muito obrigado. Qualquer questionamento o José Carlos estará à disposição para esclarecimentos.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos cidadãos inscritos. Não havendo cidadãos inscritos, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. Não havendo nenhum Vereador se manifestado para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente procedeu dizendo: “Com relação ao tratamento das Emendas a serem feitas pelo Legislativo, amanhã mesmo, quando o orçamento der entrada na Casa, será enviado aos Departamentos Jurídico e Contábil e para as 3 Comissões, para agilizarmos o máximo possível. Vimos que houve uma redução na receita. Quanto às Entidades novas, elas foram contempladas? Quais ações aprovadas no PPA 2014, que não estão sendo contempladas na LOA 2015?” O Sr. José Carlos de Almeida respondeu: As Entidades novas não foram contempladas. Com relação às ações, praticamente todas as ações para 2014 estão indo para 2015. Como em 2014, houve dificuldade de suplementação de dotações, optamos para em 2015, juntar algumas ações em uma. Mas isso não quer dizer que esta ação esteja fora do orçamento 2015, mas sim estratificada. Para o exercício de 2015, fizemos uma previsão mais dentro da realidade do município.” O Senhor Presidente disse: O projeto será enviado às Comissões e no mais tardar até novembro, devemos estar votando. Ao fazermos as Emendas, haverá questionamentos, como fizemos no ano passado.” Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública às dezenove horas e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos quinze dias do mês de outubro e dois e quatorze.