| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2016-03-14 |
| native_id | 19 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
21 Ata da 7ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezesseis às dezenove horas e quarenta e oito minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a sétima reunião ordinária. A Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 09 de março de 2016; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 14/2016, Lúcio José Durso de Deus, 2º Tenente da PM, solicitação faz; Léia Penaqui Barbosa, Coordenadora Administrativa, solicitação faz; Ofício nº. 105/2016, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, informação presta; Ofício nº. 54/2016, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz. A Secretária procedeu a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas no Projeto de Lei nº. 05/2016; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nos Projetos de Lei nº. 02/2016, nº. 03/2016 e nº. 04/2016 e no Projeto de Resolução nº. 01/2016. A seguir o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o Presidente deu início à ordem do dia e colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 02/2016 que “Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional e do piso nacional dos professores, para o exercício de 2016.” Projeto de Lei nº. 03/2016 que “Abre crédito especial no valor de 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais) as dotações do município de Matias Barbosa.” Projeto de Lei nº. 04/2016 que “Autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.” sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhados para a comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 05/2016, dando nova redação ao art. 1º; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 05/2016 que “Altera a Lei nº. 866, de 11 de setembro de 2007, que cria o sistema e fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder Legislativo.”; Projeto de Resolução nº. 01/2016 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências.”; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. para emissão de parecer de redação final. Dando continuidade o Presidente colocou 22 em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Polícia Militar, no dia 15 de março de 2016, das 08:00 às 11:00 horas, para realização de uma reunião com os policiais militares sediados nesta cidade, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente deixou registrado que no dia 18 de março de 2016, será realizado o lançamento do Parlamento Jovem Edição 2016 às 18:00 horas. Em seguida O Presidente colocou em apreciação do Plenário, que a realização da reunião ordinária do dia 23 de março de 2016 às 19:00 horas, se desse no dia 17 de março de 2016 às 19:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e doze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos dezessete dias do mês de março de dois mil e dezesseis.