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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2014-11-20
native_id192

Documents (1)

ata #

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Ata da 42ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às 
dezesseis horas e quarenta e três minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência 
de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio
Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor 
Presidente declarou aberta a quadragésima segunda reunião ordinária. Não havendo atas 
para serem apreciadas o Secretário procedeu a leitura das correspondências recebidas: 
Nº. Ref.: 098496/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. 
Ref.: 098498/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 
098497/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros;
CM299399/2014, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Giovanna 
Rodrigues Cabral – Diretora do Departamento de Educação e outra, convite faz. O 
Secretário procedeu a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das 
Emendas. A seguir a Presidência passou a receber proposições. Todos os Vereadores 
apresentaram uma Moção de Aplauso nº. 34/2014 – Equipe de Futsal. Dando início à
ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à 
Proposição de Lei nº. 21/2014 de nº. 001 “Dê-se ao artigo 7º da Proposição de Lei nº. 
21/2014 a seguinte redação”; nº. 002 “Dê-se ao § 1º e § 3º do artigo 10 da Proposição 
de Lei nº. 21/2014 a seguinte redação” nº. 003 “Dê-se ao § 1º e § 3º do artigo 13 da 
Proposição de Lei nº. 21/2014 a seguinte redação” nº. 004 “Acrescente-se o parágrafo 
único ao artigo 12 da Proposição de Lei nº. 21/2014 com a seguinte redação” nº. 005 
“Dê-se ao § 3º do artigo 18 da Proposição de Lei nº. 21/2014 a seguinte redação” nº. 
006 “Dê-se ao caput do artigo 25 da Proposição de Lei nº. 21/2014 a seguinte 
redação” sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A seguir o Presidente colocou 
em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 21/2014 que “Autoriza e cria 
critérios para a conceção de assistência à saúde, transporte, moradia e benefícios 
eventuais da assistência social à pessoas em condições de vulnerabilidade no município 
de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 28/2014 que “Dispõe sobre a reserva de 
vagas para veículos de pessoas idosas e aos portadores de deficiência em 
estacionamento público e privado no município de Matias Barbosa e dá outras 
providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e 
encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final.
Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso 
nº. 34/2014 – Equipe de Futsal, de autoria de todos os Vereadores; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Presidente colocou em apreciação do 
Plenário que a realização das reuniões ordinárias do dia 10 de dezembro de 2014 às 
19:00 horas, se desse no dia 05 de dezembro de 2014 às 19:00 horas; do dia 17 de 
dezembro de 2014 às 19:00 horas, se desse no dia 10 de dezembro de 2014 às 19:00 
horas; do dia 24 de dezembro de 2014 às 19:00 horas, se desse no dia 12 de 
dezembro de 2014 às 19:00 horas; do dia 31 de dezembro de 2014 às 19:00 horas, se 
desse no dia 19 de dezembro de 2014 às 19:00 horas; sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo em pauta, o Secretário procedeu a chamada final dos Senhores 
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Vereadores e o Presidente declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e 
vinte e quatro minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro 
de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de 
novembro de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos vinte e 
seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze.

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