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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2014-11-26
native_id193

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ata #

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Ata da 43ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, 
às dezenove horas e vinte minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro, estando ausente o 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida. A Vice Presidente, Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes, assumiu a presidência e declarou aberta a quadragésima terceira 
reunião ordinária. O Secretário procedeu à leitura das atas das reuniões ordinárias dos
dias 19 e 20 de novembro de 2014; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O 
Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas: Nº. Ref.: 
005774/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 
001090/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 
035/2014/DIR, Leandro Dornellas Maia – Diretor da Escola Estadual Cônego 
Joaquim Monteiro, solicitação faz; Ofício nº. 44/2014, Geraldo Francisco do 
Nascimento – Diretor do Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, 
solicitação faz; Ofício nº. 0010/2014- AMBNSP, Jacy Marçal Candido – Vice￾Presidente da Associação dos moradores do Bairro Nossa Senhora da Penha, 
solicitação faz; Ofício nº. 62/2014, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU￾MB, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 630/2014/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 
631/2014/CMMB, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 634/2014/CMMB, aos familiares da Sra. Enoy 
Fabiano Gonçalves, encaminhamento faz; Ofício nº. 641/2014/CMMB, aos familiares 
da Sra. Ondina Mendes Evangelista, encaminhamento faz; Ofício nº. 
648/2014/CMMB, à equipe de Handebol Feminina – Módulo 2, encaminhamento faz;
Ofício nº. 649/2014/CMMB, à equipe de futsal masculino adulto, encaminhamento 
faz; Ofício nº. 646/CMMB/2014, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa 
do Patrimônio Público - GEPP, encaminhamento faz. O Secretário procedeu à leitura 
dos pareceres das Comissões Permanentes e da Emenda de redação. O Secretário 
procedeu à leitura da Mensagem enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de nº. 
019/2014 – Proposição de Lei nº. 34/2014 que “Autoriza o Município a parcelar 
débitos previdenciários”. A seguir a Presidência passou a receber proposições. Não 
havendo proposições a serem apresentadas a Presidente deu início à ordem do dia e
colocou em única discussão e votação a Emenda de redação nº. 001 à Proposição de 
Lei nº. 21/2014 “Dê-se ao inciso XIII do § 2º do Art. 17 a seguinte redação”; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo a Presidente colocou em segunda e 
última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 21/2014 que “Autoriza e cria 
critérios para a conceção de assistência à saúde, transporte, moradia e benefícios 
eventuais da assistência social à pessoas em condições de vulnerabilidade no 
município de Matias Barbosa” e Proposição de Lei nº. 28/2014 que “Dispõe sobre a 
reserva de vagas para veículos de pessoas idosas e aos portadores de deficiência em 
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estacionamento público e privado no município de Matias Barbosa e dá outras 
providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade
em segunda e última votação. Dando continuidade a Presidente colocou em primeira 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 32/2014 que “Estabelece normas de 
proteção do patrimônio cultural do município de Matias Barbosa e dá outras 
providências” e Proposição de Lei nº. 33/2014 que “Cria o fundo municipal de 
preservação do patrimônio cultural da cidade de Matias Barbosa e dá outras 
providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade 
e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer 
final. Em seguida a Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de 
empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Departamento de 
Cultura, Turismo, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa para o 
dia 16 de dezembro de 2014 às 16:00 horas e empréstimo para o Departamento 
Municipal de Saúde para o dia 29 de novembro de 2014 das 08:00 às 13:00 horas;
sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. O Vereador 
Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a 
dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após 
esta a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 32/2014 e Proposição de Lei nº. 
33/2014 em segunda e última votação; sendo aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo a Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos 
Martins, que procedeu dizendo: “Quero parabenizar Vossa Excelência, que pela 
segunda vez assume a presidência, pela condução dos trabalhos. Quero parabenizar a 
Casa, pela realização do evento de comemoração do Dia da Consciência Negra. 
Muitas pessoas compareceram e foi um evento muito proveitoso. Tivemos palestras, 
dança, capoeira, com a presença de aproximadamente cem pessoas. Foi marcante. 
Conversando com as pessoas, na hora do evento, elas elogiaram muito. Quero 
parabenizar à Casa, ao Presidente Joaquim Benedito, à direção geral da Casa, à 
direção do NAC, aos servidores envolvidos. Foi um evento muito engrandecedor 
para a Casa. Segundo assunto. O Sr. Jacy encaminhou à Casa um oficio, a respeito do 
problema que está ocorrendo na Ponte do Zamba e na BR 040. O Pedro Adélio, 
desde o ano passado, está travando uma longa batalha sobre isso. Enviamos ofício 
para o DER e infelizmente eles ainda não nos ouviram. Na sessão passada, 
debatemos sobre esse assunto e ficou acertado marcarmos uma reunião com o 
Presidente da Paraibuna, para podermos estar tratando desse assunto com eles. Na 
segunda feira de manhã, estive no gabinete da Deputada Margarida Salomão, em Juiz 
de Fora e falei com ela desse problema da Ponte do Zamba. A esperança é que esses 
problemas com a COPASA, CEMIG e DER, possam ser resolvidos, com o próximo 
governo que iniciará agora, em primeiro de janeiro. Se nada for resolvido esse ano, 
ela se prontificou a estar nos levando numa audiência, direto com quem for assumir a 
direção do DER. Podemos tentar fazer uma grande reunião ou na regional ou em 
Belo Horizonte, para tentar acabar de vez com esses problemas. A questão da Ponte 
do Zamba é competência do DER, mas na BR 040, que é estrada federal, cabe à 
MPT fiscalizar aquela área. Terceiro assunto. Alteramos a reunião ordinária do dia 
dez de dezembro para o dia cinco, onde teremos a eleição da Mesa Diretora para o 
biênio 2015-2016. Continuo firme na luta, humildemente pedindo a contribuição dos 
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companheiros, o voto de vocês: do Pastor, do Carlinho, de Vossa Excelência, do 
Otávio Júlio, do Renato, já falei com o Joaquim Benedito no sábado. Não citei o 
Pedro e o João, porque até o momento eles são candidatos. Todos já sabem da minha 
intenção, de sempre fazer o melhor e dar continuidade nas coisas boas, que foram 
realizadas por essa Mesa Diretora, no primeiro biênio 2013-2014. Com o 
comprometimento, de estar caminhando lado a lado com a Prefeitura, com o 
Executivo, nas questões pontuais do nosso município. Já conversei com o Prefeito, 
Joaquim Nascimento, com o Vice Prefeito, Joaquim Perota e com o Chefe de 
Gabinete, Norival Zampier. Está faltando uma semana para a eleição da Mesa 
Diretora e graças à Deus, será uma eleição direta, com total transparência, para com 
o nosso eleitorado e com todo cidadão matiense. Falta uma semana e continuo firme 
na luta, pedindo os votos dos companheiros e companheira. Acreditando que 
podemos sempre fazer o melhor, para nós Vereadores, para os servidores e 
principalmente para a população, sempre em harmonia com o Executivo, com o qual 
já conversei várias vezes, pessoalmente. E o Prefeito Joaquim foi categórico em dizer 
que não vai haver interferência, por parte do Executivo, na eleição da Mesa Diretora. 
Espero que eles mantenham sua palavra. Assim a gente espera e aguarda, para que o 
ambiente continue sendo harmônico. Sempre com essa parceria, que vem dando certo 
para o município. Nesses dois anos de mandato, nosso e da Prefeitura, não tivemos 
nenhum embate. A casa sempre se prontificou a votar as leis. Os secretários vêm até 
aqui, pedem um esforço e a gente faz um esforço. Para estarmos sempre com essa 
parceria. Se eleito Presidente, juntamente com o Vice Presidente e o Secretário, 
esperamos continuar cada vez mais, a construir pontes e não desunir e destruir, como 
alguns apregoam; que se a nova Mesa Diretora for eleita, as coisas vão degringolar e 
nós vamos querer atrapalhar o Prefeito. Pelo contrário, vai ser diferente. Vamos nos 
unir cada vez mais, em prol da nossa cidade e em prol de melhorias para a nossa 
população. Esse é um assunto sério, que é a eleição da Mesa Diretora e espero poder 
contar com o apoio e o voto de cada Vereador. Quero agradecer mais uma vez e 
pedir a contribuição e o voto de todos, para continuarmos a fazer o melhor pela Casa 
e pela população.” Nada mais havendo em pauta, o Secretário procedeu a chamada 
final dos Senhores Vereadores e a Presidente declarou encerrada a presente reunião às 
vinte horas e vinte e cinco minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze. Aprovada 
por unanimidade aos três dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze.

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