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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 24

Tipo Extraordinária
Número / Ano 24
Date 2014-12-19
native_id195

Documents (1)

ata #

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Ata da 24ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e
quatorze, às vinte horas e quinze minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da
Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins, e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Pedro
Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Presidente declarou aberta a 
vigésima quarta reunião extraordinária. Não havendo atas nem correspondências a 
serem apreciadas, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos
pareceres de redação final da Comissão de Legislação Justiça e Redação. Dando 
início à ordem do dia o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação 
a Proposição de Lei nº. 36/2014 que “Aprova a Planta Genérica de Valores 
Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e 
a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do valor venal de 
imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de 
direitos a eles relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de 
Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2014; Proposição de 
Lei nº. 37/2014 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade 
Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 2015 e estabelece desconto 
excepcional para pagamento de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; 
sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e 
última votação. Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou ao Secretário 
que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às vinte horas e vinte e seis minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias
Barbosa, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze. . 
Aprovada por unanimidade aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e 
quinze.

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