| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2014-12-19 |
| native_id | 195 |
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68 Ata da 24ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às vinte horas e quinze minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Presidente declarou aberta a vigésima quarta reunião extraordinária. Não havendo atas nem correspondências a serem apreciadas, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação Justiça e Redação. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 36/2014 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2014; Proposição de Lei nº. 37/2014 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 2015 e estabelece desconto excepcional para pagamento de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze. . Aprovada por unanimidade aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze.