| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2014-12-05 |
| native_id | 197 |
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43 Ata da 45ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima quinta reunião ordinária. O Secretário procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 03 de dezembro de 2014; sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Secretário procedeu à leitura das Correspondências expedidas: Ofício nº. 633/2014/CMMB, aos familiares da Sra. Joaquina Lopes de Oliveira, encaminhamento faz; Ofício nº. 647/2014/CMMB, ao Grupo CONEMARF – Consciência Negra Matiense Raça e Força, encaminhamento faz. O Secretário procedeu à leitura das Mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de nº. 21 - Proposição de Lei nº. 36/2014 que “Aprova a planta genérica de valores imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2014” e a Mensagem nº. 22/2014 – Proposição de Lei nº. 37/2014 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 2015 e estabelece desconto excepcional para pagamento de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”. A seguir a Presidência passou a receber proposições. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Pesar nº. 51/2014 – Aos familiares do Sr. Mário Luiz da Silva e um Requerimento verbal – Reunião administrativa com o Prefeito e pessoa entendida do INSS, para o dia 09 de dezembro de 2014 às 17:00 horas, para discutir a Proposição de Lei nº. 34/2014. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 51/2014 – Aos familiares do Sr. Mário Luiz da Silva, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário, tendo em vista o ofício nº. 441/2014/Gabinete, a realização de audiência pública no dia 02 de fevereiro de 2015 às 17:00 horas, visando o cumprimento da Lei Nº. 12.305, de 02 de agosto de 2010 que estabelece a política nacional de resíduos sólidos, regulamentada pelo Decreto Nº. 7.404/2010; sendo aprovado por unanimidade. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani solicitou pela ordem e disse: “Eu me lancei candidato à Presidência em meados desse ano. Nada mais justo agora, eu dar 44 também uma satisfação, sobre a retirada da minha candidatura. Seria uma honra muito grande servir a esta Casa, como Presidente. Mas infelizmente não foi possível, devido aos vários compromissos. Quero dizer ao Marcos Martins, que as várias vezes que você me convidou, para fecharmos juntos, eu disse que não estava na hora ainda. E hoje, retirando a candidatura, você pode ter a certeza absoluta, que apoio você na íntegra e também a toda a sua Mesa Diretora escolhida. Entendo que os acordos já foram fechados e eu respeito. O que eu puder fazer por você, pode contar comigo. Somos parceiros e desde já, declaro meu voto favorável a você e à sua equipe.” O Vereador Pedro Adélio Vianna solicitou pela ordem e disse: “ Também retiro minha candidatura neste momento e passo a dar o meu apoio ao Marcos. Vamos estar juntos no que ele precisar. Também retiro, pelo atraso na minha candidatura e pelas dificuldades que encontrei de levar em frente. E o Vereador Marcos, também já tem o meu apoio declarado.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes solicitou pela ordem e disse: “Quero parabenizar os Vereadores João e Pedro, pela Colaboração deles à Casa, ao retirar suas candidaturas. Porque desta forma, não há uma ruptura na Casa. Tenho certeza que esta Casa vai continuar unida. Com a atitude desses dois companheiros, acredito que esta Casa vai ter o mesmo ambiente que vem tendo até agora.” O Vereador Evandro José Clovis solicitou pela ordem e disse: “Faço coro com as palavras do Carlos Lopes e também quero dizer ao Senhor Presidente, que temos que tirar o chapéu para o Senhor. Sua administração, nesses dois anos, foi de muita competência. Aprendi muito com o Senhor, que foi um exemplo para todos nós. E que o Nosso Senhor o abençoe cada dia mais.” O Presidente disse: “Também concordo com o Carlos Lopes, sobre a retirada das candidaturas dos Vereadores João e Pedro. Quando estavam tramitando as negociações para a próxima Mesa Diretora, a condução desse processo foi com muito respeito e serenidade. Cada legislatura tem sua importância. A semente foi lançada com o Presidente José Custódio Nunes e estamos colhendo os frutos. E as sementes que estamos lançando agora, as futuras gerações vão colher os frutos.” O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Quero de antemão, agradecer ao João e ao Pedro por esse gesto de sinceridade, humildade e companheirismo. Procuramos pautar todas as conversas e debates da forma mais democrática, ordeira e verdadeira possível. E quero deixar registrado também o grande gesto de imparcialidade do Sr. Prefeito. O procurei e disse que tinha vontade de me candidatar à Presidência da Casa. E não houve interferência direta do Executivo. E essa parceria vai continuar. Vamos procurar manter sempre esse clima. A Câmara está unida e vai continuar unida. Nós somos eleitos para melhorar a vida do povo, na saúde, educação, habitação, segurança. Críticas existem, mas é um processo político. Vivemos num pluripartidarismo, mas que converge para a união do município. E esta é uma Casa pluripartidária. Não posso deixar de registrar a grande administração desta Mesa Diretora. Sabemos que vossa Excelência encontrou muitas dificuldades administrativas. Se eleito, peço todo o apoio e ajuda de Vossa Excelência, da Casa, dos Servidores. Será uma gestão de nove vereadores. Uma gestão compartilhada, para sempre melhorar o Legislativo, Executivo e Sociedade. Não vai haver divisão. Vai haver a construção de pontes, interligadas pelo bem do nosso município. Quero solicitar o voto de cada um, para fazermos a coisa publica com ética e transparência, 45 voltada para o povo e para a cidade de Matias Barbosa. Deixo registrado a grande gestão de Vossa Excelência e dessa Mesa Diretora, que ficará marcada pelos bons trabalhos prestados à cidade de Matias Barbosa.” Dando continuidade, o Senhor Presidente disse: “Neste momento, vamos dar início à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015-2016, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Esclareço que a votação será pública e nominal, conforme dispõe o § 3º. do Art. 179 do Regimento Interno, alterado pela Resolução Nº. 352, de 19 de novembro de 2014. Desta forma, procederemos à eleição da Mesa Diretora, para o biênio 2015-2016.” A seguir foi aberto o prazo para que os candidatos manifestassem o interesse na candidatura à Presidência, Vice-Presidência e Secretaria. O Vereador Marcos Martins manifestou seu interesse à candidatura para Presidente. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho manifestou seu interesse à candidatura para Vice-Presidente. A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes manifestou seu interesse à candidatura para Secretária. Prosseguindo o Secretário iniciou a chamada nominal dos Senhores Vereadores que, individualmente, procederam à votação, primeiramente para Presidente, em seguida para Vice-Presidente e finalmente para Secretário. Para Presidente, os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes, votaram no Vereador Marcos Martins. Verificada a votação foi obtido o seguinte resultado: Eleito o Vereador Marcos Martins para Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa biênio 2015/2016. Para VicePresidente, os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes, votaram no Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificada a votação foi obtido o seguinte resultado: Eleito o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho para Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa biênio 2015/2016. Para Secretária, os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes votaram na Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificada a votação foi obtido o seguinte resultado: Eleita a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes para Secretária da Câmara Municipal de Matias Barbosa biênio 2015/2016. Prosseguindo o Presidente disse: “Declaro empossados os Vereadores Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretária, respectivamente, a partir do dia primeiro de janeiro de 2015. O Presidente prosseguiu dizendo: “A gestão pública moderna, exige que o gestor esteja muito afinado e antenado, com os órgãos de controle. Temos a Lei de Transparência, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, processo de licitação e contratação. Mas se todo processo, na formatação, se iniciar de forma correta, no final vai dar certo. E para isso, depende de muita dedicação. É um trabalho árduo, mas gratificante. Nós somos gestores da coisa pública e o que é público, é de todos. Críticas virão com certeza, umas construtivas, outras infundadas. Mas isso não pode ser uma barreira. Se uma 46 administração for séria e responsável, as coisas fluem de forma correta. O sucesso de uma boa gestão depende do quadro de colaboradores. Quero cumprimentar todos os Vereadores e servidores, que são mola mestre dos trabalhos legislativos. Tivemos criticas, mas temos a consciência tranquila do dever cumprido. Volto a dizer a vocês, que podem contar conosco. Para que esta Casa Legislativa mantenha a mesma parceria com o Poder Executivo. Estamos tendo alguns embates com o judiciário, mas tudo está sendo conduzido com muita transparência. Quando existem falhas, são por desconhecimento de uma norma, mas não por má fé. Desejo a vocês para o próximo biênio, muito sucesso, sempre com a presença de Deus. Marcos, Otávio e Edite, vocês tem o meu comprometimento de estar junto a vocês, para o que for necessário, juntamente com os Servidores. Parabéns a todos vocês e felicidades.” A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes solicitou pela ordem e disse: “Quero agradecer aos integrantes da Mesa, ao Presidente Joaquim Benedito, ao Secretário Otávio Júlio e aos Servidores. Agradecer a Deus por nos ter iluminado com harmonia nesta Casa. Que esta Casa continue nesta união. Deus está presente nesta Casa, porque esta união só pode partir de Deus. Pedi a Deus que preparasse esta nova Mesa Diretora. Agradeço a humildade do João e do Pedro e a todos que nos compreenderam. Fiquei muito feliz com essa harmonia e união e Deus vai continuar nos iluminando e nos dando sabedoria, para continuarmos lutando. Agradeço por esta oportunidade e muito obrigado.” O Vereador Marcos Martins sollictou pela ordem e disse: “Quero dizer o tamanho do orgulho e do sentimento de estar representando o Poder Legislativo em nossa cidade. Quantos Presidentes e Vereadores Já passaram por aqui. Quanto embates já houve e quanto sentimento de harmonia e o desejo de ver a cidade crescer. É uma enorme satisfação, fico muito emocionado. Meu empenho e comprometimento é que esta Casa vai ser sempre transparente e voltada para os interesses do povo. Todos tem um quinhão na construção desses noventa e um anos do Poder Legislativo. Espero humildemente, junto com a Mesa Diretora, engrandecer esta Casa e sempre em parceria e união com o Executivo municipal e buscando o bom diálogo com o Judiciário do nosso município.” Nada mais havendo em pauta, o Secretário procedeu a chamada final dos Senhores Vereadores e o Presidente declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e cinquenta e nove minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze.